LIC AMB Flashcards
Precisa de Lic Amb projetos urbanísticos de qual tamanho?
mais de 100 ha
O órgão ambiental competente, mediante decisão motivada, poderá modificar os condicionantes e as medidas de controle e adequação, suspender ou cancelar uma licença expedida, quando ocorrer:
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I - Violação ou inadequação de quaisquer condicionantes ou normas legais.
II - Omissão ou falsa descrição de informações relevantes que subsidiaram a expedição da licença.
III - superveniência de graves riscos ambientais e de saúde.
O estudo de impacto ambiental e o relatório de impacto ambiental são documentos ambientais obrigatórios para a realização de todo procedimento administrativo de licenciamento ambiental?
Não
apenas os consideradas efetiva ou potencialmente causadoras de significativa degradação do meio
Para atividade é potencialmente poluidora, deve haver licenciamento, ainda que não esteja prevista no rol exemplificativo do anexo I?
SIM
Pelos princípios da precaução e prevenção
