LEP - Dados Numéricos

Question 1

A comissão técnica de classificação, que classificará os condenados de acordo com antecedentes e personalidade, será composta de, no mínimo,

Answer 1

2 chefes de serviço
1 psiquiatra
1 psicólogo
1 assistente social

Question 2

Qual ensino é obrigatório pela assistência a educação?

Answer 2

1 grau

Question 3

Sobre a assistência ao egresso, o prazo de duração de disponibilização de alojamento e alimentação em estabelecimento adequado é de? Pode ser prorrogado como e por quanto tempo?

Answer 3

Por declaração da assistente social que diga que ele está se esforçando pra conseguir um emprego
-
1 única vez

Question 4

Considera-se egresso o liberado pelo prazo de … a contar ..

Answer 4

1 ano, a contar da saída do estabelecimento

Question 5

A remuneração do trabalho do preso não pode ser inferior a

Answer 5

3/4 do salario mínimo (1059 reais)

Question 6

Quanto ao trabalho interno, os maiores de … poderão solicitar ocupação adequada à sua idade

Answer 6

60 anos

Question 7

Qual a jornada de trabalho do condenado?

Answer 7

não inferior a 6 h nem superior a 8, com descanso ao domingo e feriados

Question 8

Sobre o trabalho externo, qual o limite máximo de presos em uma obra?

Answer 8

10%

Question 9

Sobre os pré requisitos para o trabalho externo quanto da pena deve ter sido cumprida?

Answer 9

1/6

Question 10

Quanto ao condenado, definitivo ou provisoriamente, nacional ou estrangeiro, comete crime doloso, é, sem prejuízo da sanção penal, submetido ao regime disciplinar diferenciado, que tem duração máxima de

Answer 10

2 anos

Question 11

No regime disciplinar diferenciado, Quem e quantas pessoas podem visitar o condenado e por quanto tempo?

Answer 11

2 pessoas
-
2 horas

Question 12

No regime disciplinar diferenciado, quantas horas para banho de sol são permitidas? Quantos presos de uma vez?

Answer 12

até 4 presos

Question 13

Em quantos estados o condenado de org. precisa ter atuado, em organização criminosa, para que cumpra o regime disciplinar diferenciado em prisão federal?

Answer 13

2 ou mais estados

Question 14

Nos casos de condenado estrangeiro ou nacional que participaram de milícias privada, org. ou associação criminosa, que represente alto risco e que seja parte de liderança de org. criminosa, que seja lider ou que tenha cometido crime em mais de 2 estados, em quanto e quanto tempo devem ser renovado regime disciplinar diferenciado?

Answer 14

1 em 1 ano

Question 15

O preso que, em regime disciplinar diferenciado, não tiver tido em … meses visita, poderá ter contato telefônico com algum parente, … vezes por mês e por … minutos

Answer 15

2 vezes
-
10 minutos

Question 16

Prazo máximo para que a decisão de inclusão de condenado em regime disciplinar seja prolatada

Answer 16

15 dias

Question 17

Prazo máximo para isolamento, suspensão e restrição de direitos (exceto no regime disciplinar diferenciado)

Answer 17

30 dias

Question 18

Sobre o procedimento disciplinar, a autoridade adm. pode decretar isolamento preventivo por até

Answer 18

10 dias

Question 19

Sobre o Conselho Nacional de política criminal e penitenciária, é formado por quantos membros? Quanto dura o mandato e como é renovado?

Answer 19

2 anos
-
1/3 em cada ano

Question 20

Quantos membros tem o conselho penitenciária? Quanto tempo dura seu mandato?

Answer 20

4 anos

Question 21

Sobre o conselho penitenciária, quando deve ser entregue ao conselho nacional de política criminal e penitenciária relatórios referentes aos trabalhos executados no exercício anterior?

Answer 21

1 trimestre de cada ano

Question 22

Qual a composição do conselho da comunidade?

Answer 22

1 representante da associação comercial ou industrial;
1 advogado - sessão da OAB;
1 defensor público - defensor público geral
1 assistente social - Delegacia Seccional do Conselho Nacional de Assistentes Sociais

Question 23

Sobre a Penitênciaria, qual o tamanho mínimo da área da unidade celular?

Answer 23

6m²

Question 24

A penitenciaria de mulher precisa contar com estabelecimento de creche para

Answer 24

abrigar crianças maiores de 6 meses e menores de 7 anos

Question 25

Cada comarca terá pelo menos ... cadeia pública

Answer 25

1

Question 26

Sobre a progressão de regimes, quantos % o condenado precisa ter cumprido caso seja primário, sem violência a pessoa ou grave ameaça?

Answer 26

16%

Question 27

Sobre a progressão de regimes, quantos % o condenado precisa ter cumprido caso seja reincidente, sem violência a pessoa ou grave ameaça?

Answer 27

20%

Question 28

Sobre a progressão de regimes, quantos % o condenado precisa ter cumprido caso seja primário, com violência e grave ameaça?

Answer 28

25%

Question 29

Sobre a progressão de regimes, quantos % o condenado precisa ter cumprido caso reincidente, com violência e grave ameaça?

Answer 29

30%

Question 30

Sobre a progressão de regimes, quantos % o condenado precisa ter cumprido caso crime hediondo ou equiparado, primário?

Answer 30

40%

Question 31

Sobre a progressão de regimes, quantos % o condenado precisa ter cumprido caso 1. crime hediondo ou equi. com morte, primário 2. comando criminoso - crime hediondo 3. milícia privada

Answer 31

50%

Question 32

Sobre a progressão de regimes, quantos % o condenado precisa ter cumprido caso reincidente em hediondo ou equip.

Answer 32

60%

Question 33

Sobre a progressão de regimes, quantos % o condenado precisa ter cumprido caso reincidente em hediondo ou equip. com morte

Answer 33

70%

Question 34

Sobre a progressão de regimes de mãe ou gestantes, quantos % o condenado precisa ter cumprido ?

Answer 34

1/8

Question 35

Sobre a progressão de regimes de mãe ou gestantes, o bom comportamento é readquirido em

Answer 35

1 ano

Question 36

Sobre a saída temporária, é necessário que se tenha cumprido ao menos ... se condenado primário, e ... se reincidente

Answer 36

1/6 - 1/4

Question 37

Sobre a remissão, 1 dia de pena -

Answer 37

12 horas escolar por no mínimo 3 dias ou por 3 dias trabalhados

Question 38

Sobre a remissão, quanto se aumenta o tempo a remir no caso de conclusão de ensino fund., médio ou superior

Answer 38

1/3

Question 39

Sobre a remissão, em caso de falta grave o juiz pode tirar quanto do tempo remido?

Answer 39

1/3

Question 40

O trabalho de serviços a comunidade terá jornada de quantas horas semanais?

Answer 40

8 horas semanais

Question 41

O juiz poderá suspender por 2 a 4 anos a execução das penas privativa de liberdade de até

Answer 41

2 anos

Question 42

sobre o regime aberto em propriedade particular, qual o critério de idade

Answer 42

70 anos

Question 43

se intimado pessoalmente ou por edital com prazo...

Answer 43

20 dias

Question 44

sobre a pena de multa, depois de extraída a certidão de sentença condenatória, quanto tempo depois de citado o condenado tem para pagar a multa ou nomear bens a penhora

Answer 44

10 dias

Question 45

sobre a condenação a pena de multa, quando o juiz determinar desconto no vencimento ou salário, qual o limite máximo e mínimo do desconto mensal?

Answer 45

mínimo: 4ª parte Máximo: 1/10

Question 46

sobre a condenação a pena de multa, quando o juiz determinar desconto no vencimento ou salário, qual o limite máximo e mínimo do desconto mensal?

Answer 46

mínimo: 4ª parte Máximo: 1/10

Question 47

Sobre a cessação de periculosidade, a autoridade adm até... mês antes de expirar o prazo mínimo, remeterá ao juiz relatório minucioso sobre a revogação ou permanência da medida

Answer 47

1 mes

Question 48

sobre a cessação de periculosidade, o ministério público e o curador tem prazo de quantos dias para serem ouvidos?

Answer 48

3 dias

Question 49

sobre a cessação da periculosidade, qual o prazo para o juiz dá a sua decisão?

Answer 49

5 dias

Question 50

Conversões, A pena privativa de liberdade não superior a ... anos pode ser convertida em pena de restrição de direitos, contanto que sejam cumpridos ... da pena

Answer 50

2 anos - 1/4 da pena

Question 51

prazo mínimo de internação quando o agente revelar incompatibilidade com o tratamento ambulatorial

Answer 51

1 ano

Question 52

Sobre o procedimento judicial, a portaria ou petição será autuada ouvindo-se em ... o condenado e o MP, quando estes não requererentes

Answer 52

3 dias