Leislação Flashcards
1
Q
Qual o dispositivo legal que garante a assistência média ao paciente regulado a hospital de referencia pelo SAMU, mesmo na ausência de vagas na unidade de Saúde de acolhimento?
A
Portaria 2048 de Novembro de 2002
- *Institui o conceito de Vaga Zero
- *Em situação de Ausência de outra porta de entrada para o caso, o serviço é obrigado legalmente a acolher o paciente mesmo que não haja condições para tal
