LEIS ORGÂNICAS DE SAÚDE Flashcards
Quais os princípios da lei 8080/90?
É a lei que regulamenta e define o SUS!!
Participação complementar da iniciativa privada!
Entre os critérios para definir valores de repasse do estado ao município esta o conhecimento do perfil demográfico da região.
Quais as portas de entrada do sus? *livre acesso
Atenção básica
Urgência e emergência
CAPS
Quais os campos de atuação do SUS?
Vigilância sanitária e epidemiológica
Saúde do trabalhador
Assistência terapêutica integral (farmacêutica)
Quais os dois pontos principais da lei 8142/90? *IMPORTANTE
Participação social na gestão do sus
Transferência intergovernamental de recursos financeiros na saúde
Como ocorre a participação social no SUS?
Por meio dos conselhos e conferências de saúde!
Quais as características de um conselho de saúde?
Ele é PERMANENTE, TRIPARTITE, DELIBERATIVO, PARITARIO!
tripartite: governo 25%; profissionais da saúde 25%; usuários 50%
Deliberativo: o Conselho reunido pose tornar qualquer decisão em caráter definitivo, sem precisar de julgamento de nenhuma instancia ou poder
Paritario: significa que 50% é composto por usuários
Existe o Conselho Municipal, estadual e federal!
Se reúnem MENSALMENTE
Com que frequência ocorrem as conferências de saúde?
4 em 4 anos
Como funciona a transferência intergovernamental de recursos financeiros?
Pelo menos 70% do fundo NACIONAL de saúde é destinado aos municípios! Que também recebem do estado e do próprio município
Quais são os requisitos para o repasse do fundo Nacional ao Municipal? *5
*importante
1- fundo de saúde
2-plano de saúde
3-relatórios de gestão (controle)
4-contrapartida de recursos para a saúde no respectivo orçamento
5- elaboração de plano de carreira, dos cargos e salários com prazo de 2 anos para implementação
Qual a função do decreto n 7508 de 2011?
Regulamentar lei 8080 e 8142!!
O que o decreto 7508 estabeleceu?
Regiões de saúde ( área física controlada por uma RAS)
Rede de atenção à saúde
Portas de entrada
Mapa da saúde ( mostra os recursos tecnológicos e humanos da região)
Protocolo clinico e diretriz terapêutica (RENAME)
Comissões intergestores
COAP
Quais são os serviços mínimos que uma RAS deve oferecer? *5
Atenção primária Urgência e emergência Atenção psicossocial Atenção ambulatorial especializada e hospitalar Vigilância em saúde
Qual a função das comissões intergestores?
Atuam nas três esferas de governo! Ofertam e ordenam o fluxo das ações e serviços de saúde. Garantem a integralidade
Para que servem os COAPs?
Acompanham e controlam o repasse de verbas!
Estabelecem metas e indicadores de saúde
Critérios de avaliação de desempenho
Fiscalização
Qual a ideia principal do programa de gestão PLANEJASUS-2006?
Realizar um planejamento nas 3 esferas de governo!
ASCENDENTE!! primeiro planeja no município -> estado -> União *na uma cooperação entre as 3 esferas, não há subordinação
antes do decreto 7508, houveram as Nob 93 e 96 e as NOAS para regulamentarem o SUS.
O que diz a NOB 93 E 96?
93: inicio da municipalização da saúde. Municípios passaram a ter teto financeiro
96: aprimora a municipalização e descentralização. Transferência fundo a fundo com base na população e em valores per capita previamente fixados (se não alimentar o sistema por 2 meses consecutivos não recebe). Desenvolveu a programação pactuada e integrada (PPI): Programação das ações de saúde e estabelece um “norte” aos recursos financeiros, é importante para garantia dos recursos de média e alta complexidade.
O que a NOAS trouxe de novo?
- As redes podem ultrapassar os limites municipais (garantir o acesso e integralidade)
- Criou PAB-AB: alguns municípios recebem mais (equidade)
- Plano diretor de regionalização: feito pelo gestor estadual. Deve ser aprovado pela CIB, serve para direcionar investimentos
Palavra chave para as NOBS E NOAS?
Municipalização!! Descentralização!!
O que é o pacto pela saúde? 2006
Reformas institucionais pactuado entre as 3 esferas de gestão com o objetivo de promover inovações nos processos e instrumentos de gestão! Define prioridades REVISADO ANUALMENTE Composto pelo: Pacto de gestão do sus Pacto em defesa do sus Pacto pela vida
Quais os 11 enfoques do pacto pela vida?
Saúde do idoso Ca colo de útero e mama Mortalidade materno infantil Doenças endêmicas Promoção à saúde Fortalecimento da AB Saúde do trabalhador Saúde do homem Saúde mental Deficiência Violência
O que diz o pacto em defesa do sus?
Garante os princípios do SUS
O que mudou no pacto de gestão?
TRANSFERÊNCIAS REGULARES E AUTOMÁTICAS! Criou 6 blocos de financiamento, hoje só existem 2
Quais os princípios doutrinários do SUS
Equidade
Universalidade
Integralidade
Quais são as diretrizes organizacionais?
Regionalização
Hierarquização
Descentralização
Participação popular
Qual a diferença de regionalização e descentralização?
A regionalização é uma delimitação geográfica as quais os serviços de saúde atenderão à população
Descentralização é a transferência do poder decisório para os Estados e PRINCIPALMENTE para os municípios
