LEIS ORGÂNICAS DE SAÚDE

Question 1

Quais os princípios da lei 8080/90?

Answer 1

É a lei que regulamenta e define o SUS!!
Participação complementar da iniciativa privada!
Entre os critérios para definir valores de repasse do estado ao município esta o conhecimento do perfil demográfico da região.

Question 2

Quais as portas de entrada do sus? *livre acesso

Answer 2

Atenção básica
Urgência e emergência
CAPS

Question 3

Quais os campos de atuação do SUS?

Answer 3

Vigilância sanitária e epidemiológica
Saúde do trabalhador
Assistência terapêutica integral (farmacêutica)

Question 4

Quais os dois pontos principais da lei 8142/90? *IMPORTANTE

Answer 4

Participação social na gestão do sus

Transferência intergovernamental de recursos financeiros na saúde

Question 5

Como ocorre a participação social no SUS?

Answer 5

Por meio dos conselhos e conferências de saúde!

Question 6

Quais as características de um conselho de saúde?

Answer 6

Ele é PERMANENTE, TRIPARTITE, DELIBERATIVO, PARITARIO!
tripartite: governo 25%; profissionais da saúde 25%; usuários 50%
Deliberativo: o Conselho reunido pose tornar qualquer decisão em caráter definitivo, sem precisar de julgamento de nenhuma instancia ou poder
Paritario: significa que 50% é composto por usuários
Existe o Conselho Municipal, estadual e federal!
Se reúnem MENSALMENTE

Question 7

Com que frequência ocorrem as conferências de saúde?

Answer 7

4 em 4 anos

Question 8

Como funciona a transferência intergovernamental de recursos financeiros?

Answer 8

Pelo menos 70% do fundo NACIONAL de saúde é destinado aos municípios! Que também recebem do estado e do próprio município

Question 9

Quais são os requisitos para o repasse do fundo Nacional ao Municipal? *5
*importante

Answer 9

1- fundo de saúde
2-plano de saúde
3-relatórios de gestão (controle)
4-contrapartida de recursos para a saúde no respectivo orçamento
5- elaboração de plano de carreira, dos cargos e salários com prazo de 2 anos para implementação

Question 10

Qual a função do decreto n 7508 de 2011?

Answer 10

Regulamentar lei 8080 e 8142!!

Question 11

O que o decreto 7508 estabeleceu?

Answer 11

Regiões de saúde ( área física controlada por uma RAS)
Rede de atenção à saúde
Portas de entrada
Mapa da saúde ( mostra os recursos tecnológicos e humanos da região)
Protocolo clinico e diretriz terapêutica (RENAME)
Comissões intergestores
COAP

Question 12

Quais são os serviços mínimos que uma RAS deve oferecer? *5

Answer 12

Atenção primária
Urgência e emergência
Atenção psicossocial
Atenção ambulatorial especializada e hospitalar
Vigilância em saúde

Question 13

Qual a função das comissões intergestores?

Answer 13

Atuam nas três esferas de governo! Ofertam e ordenam o fluxo das ações e serviços de saúde. Garantem a integralidade

Question 14

Para que servem os COAPs?

Answer 14

Acompanham e controlam o repasse de verbas!
Estabelecem metas e indicadores de saúde
Critérios de avaliação de desempenho
Fiscalização

Question 15

Qual a ideia principal do programa de gestão PLANEJASUS-2006?

Answer 15

Realizar um planejamento nas 3 esferas de governo!

ASCENDENTE!! primeiro planeja no município -> estado -> União *na uma cooperação entre as 3 esferas, não há subordinação

Question 16

antes do decreto 7508, houveram as Nob 93 e 96 e as NOAS para regulamentarem o SUS.
O que diz a NOB 93 E 96?

Answer 16

93: inicio da municipalização da saúde. Municípios passaram a ter teto financeiro
96: aprimora a municipalização e descentralização. Transferência fundo a fundo com base na população e em valores per capita previamente fixados (se não alimentar o sistema por 2 meses consecutivos não recebe). Desenvolveu a programação pactuada e integrada (PPI): Programação das ações de saúde e estabelece um “norte” aos recursos financeiros, é importante para garantia dos recursos de média e alta complexidade.

Question 17

O que a NOAS trouxe de novo?

Answer 17

• As redes podem ultrapassar os limites municipais (garantir o acesso e integralidade)
• Criou PAB-AB: alguns municípios recebem mais (equidade)
• Plano diretor de regionalização: feito pelo gestor estadual. Deve ser aprovado pela CIB, serve para direcionar investimentos

Question 18

Palavra chave para as NOBS E NOAS?

Answer 18

Municipalização!! Descentralização!!

Question 19

O que é o pacto pela saúde? 2006

Answer 19

Reformas institucionais pactuado entre as 3 esferas de gestão com o objetivo de promover inovações nos processos e instrumentos de gestão! Define prioridades 
REVISADO ANUALMENTE
Composto pelo: 
Pacto de gestão do sus
Pacto em defesa do sus
Pacto pela vida

Question 20

Quais os 11 enfoques do pacto pela vida?

Answer 20

Saúde do idoso
Ca colo de útero e mama 
Mortalidade materno infantil 
Doenças endêmicas 
Promoção à saúde 
Fortalecimento da AB 
Saúde do trabalhador
Saúde do homem 
Saúde mental
Deficiência
Violência

Question 21

O que diz o pacto em defesa do sus?

Answer 21

Garante os princípios do SUS

Question 22

O que mudou no pacto de gestão?

Answer 22

TRANSFERÊNCIAS REGULARES E AUTOMÁTICAS! Criou 6 blocos de financiamento, hoje só existem 2

Question 23

Quais os princípios doutrinários do SUS

Answer 23

Equidade
Universalidade
Integralidade

Question 24

Quais são as diretrizes organizacionais?

Answer 24

Regionalização
Hierarquização
Descentralização
Participação popular

Question 25

Qual a diferença de regionalização e descentralização?

Answer 25

A regionalização é uma delimitação geográfica as quais os serviços de saúde atenderão à população
Descentralização é a transferência do poder decisório para os Estados e PRINCIPALMENTE para os municípios