Leis Flashcards
Qual é o objetivo principal da Lei 8080/90?
Regulamenta o SUS, dispondo sobre a promoção, proteção e recuperação da saúde
Quais são as atribuições do SUS de acordo com a Lei 8080/90?
Controle de qualidade de alimentos, água, medicamentos, vigilância sanitária e epidemiológica, e promoção de campanhas de saúde.
O que significa controle social no SUS segundo a Lei 8080/90?
Controle social se refere à participação da comunidade na gestão do SUS, por meio de conselhos e conferências de saúde.
Qual é o objetivo principal do Decreto 7.508/2011?
Regulamenta a organização do SUS, o planejamento da saúde, a assistência e a articulação interfederativa.
O que são as Regiões de Saúde de acordo com o Decreto 7.508/2011?
Território definido pelo conjunto de municípios com a finalidade de integrar a organização e planejamento dos serviços de saúde.
O que são os Mapas da Saúde, conforme o Decreto 7.508/2011?
Mapeamento dos serviços e ações de saúde em cada região de saúde.
O que são os Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas no Decreto 7.508/2011?
Definem critérios para diagnóstico, tratamento e acompanhamento de doenças no SUS.
