Leis Flashcards
O que o artigo n5 da Constituição de 1824 dizia sobre a religião no Brasil ?
“A religião Católica Apostólica Romana continuará a ser a Religião do Império.Todas as outras religiões serão permitidas com seu culto doméstico,ou particular em casas,para isso destinadas sem forma alguma exterior do templo”.
Sobre a constituição de 1824,o que a carta legal assegurava?
Esta,assegurava ao imperador o poder para nomear bispos e prover os benefícios eclesiais(cargos dentro da igreja).
Por quais razões Dom Pedro Segundo se afirmava como autoridade da igreja católica no Brasil ?
O mesmo se considerava pois,o padroado dava ao monarca(Dom Pedro S2) grande poder sobre a organização religiosa no Brasil e a constituição determinava que as ordens vinham de Roma só valeriam no país se ganhassem o beneplácito régio(autorização do rei)
O que era a Lei de Áurea?
Declarava o fim da escravidão no Brasil
O que era a Lei do Ventre?
Os filhos de uma mulher escravizada,nascidos no império,apartir de 1871,seriam considerados de condição livre,ainda que fossem tutelados pelo senhor da mãe.
O que era a Lei de Saraiva-Cotegipe?
Se tratava de uma lei que concedia a liberdade,mediante a indenização dos senhores,aos escravos de 60+
O que era a Lei de Eusébio de Queirós?
Apesar de não ser amplamente acatada pela sociedade brasileira,proibia qualquer atividade de tráfico de escravizadas em territórios brasileiros.
O que dizia a Lei de Feijó?
Proibia a importação de escravizadas no Brasil além de declarar livres todos os cativos trazidos para terras brasileiras a partir de 1831 e prescrevia multas aos navios que comercializaram cativos.
Relembre.
Em que anos foram criadas as seguintes leis
Lei Feijó
Lei Eusébio de Queirós
Lei do ventre livre
Lei Saraiva-Cotegioe
Lei Áurea
Lei Feijó 1831
Lei Eusébio de Queirós 1850
Lei do ventre livre 1871
Lei Saraiva-Cotegioe 1885
Lei Áurea 1888
O que significa a palavra,anistia?
A liberdade da cadeia por perdão.
