leis Flashcards
1
Q
lei 7508
A
-lei orgânica de saúde
-cria as regiões de saúde
2
Q
lei 8080
A
-organização e regulação das ações de saúde
3
Q
portaria 2436
A
-define a organização das redes de atenção em saúde (RAS)
4
Q
lei 8142
A
dispõe sobre a participação social sobre a gestão do sus
5
Q
reaplicação 453 de 2012
A
estabelece conselhos e conferência de saúde