Lei Orgânica Municipal Flashcards
São símbolos do Município de Tramandaí: o(a) _______ (brasão / bandeira / hino / selo), o(a) ___________ (brasão / bandeira / hino / selo) e outros estabelecidos em Lei.
São símbolos do Município de Tramandaí: o BRASÃO, a BANDEIRA e outros estabelecidos em Lei.
São Poderes do Município, independentes e harmônicos entre si, o _______________ (legislativo e o executivo / legislativo e o judiciário / legislativo, executivo e o judiciário / legislativo e o executivo).
São Poderes do Município, independentes e harmônicos entre si, o LEGISLATIVO E O EXECUTIVO.
V ou F - É possível o Município contrair empréstimo no exterior sem aprovação do Senado ou sem prévia autorização da Assembleia Legislativa do Estado ou ainda da Câmara Municipal;
FALSO. Ao Município é vedado:
Contrair empréstimo no exterior sem aprovação do Senado E sem prévia autorização da Assembleia Legislativa do Estado E da Câmara Municipal;
V ou F - O território do Município poderá ser dividido para fins administrativos, em distritos e as circunscrições urbanas classificar-se-ão em cidade, balneários, bairros e vilas, na forma da legislação pertinente.
VERDADEIRO. DISTRITOS, CIDADE, BALNEÁRIOS, BAIRROS E VILAS.
A alienação dos bens municipais, subordinada a existência de interesse público devidamente justificado, será sempre precedida de avaliação e dependerá de autorização ____________ (legislativa / do poder executivo) e de _____________ (concorrência pública / tomada de preço / leilão / convite / concurso.
A alienação dos bens municipais, subordinada a existência de interesse público devidamente justificado, será sempre precedida de avaliação e dependerá de autorização LEGISLATIVA e de CONCORRÊNCIA PÚBLICA.
V ou F - O uso de bens municipais por terceiros será feito mediante concessão, se o interesse público assim o exigir, dispensada a autorização legislativa.
FALSO. O uso de bens municipais por terceiros será feito mediante concessão, se o interesse público assim o exigir, APÓS autorização legislativa.
A investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de ______________(provas / provas ou de provas e títulos / títulos), ressalvada as nomeações para cargos em comissão, para chefias, direção e assessoramento, declarados em lei de livre nomeação e exoneração.
A investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de PROVAS OU PROVAS E TÍTULOS, ressalvada as nomeações para cargos em comissão, para chefias, direção e assessoramento, declarados em lei de livre nomeação e exoneração.
O ingresso na carreira do Magistério se dará por Concurso Público de ______________(provas / provas ou de provas e títulos / títulos).
O ingresso na carreira do Magistério se dará por Concurso Público de PROVAS E TÍTULOS.
A lei reservará percentual de até ____ % (5 / 10 / 15 / 20) dos cargos e empregos públicos para as pessoas portadoras de deficiência e definirá os critérios de sua admissão.
A lei reservará percentual de até 5% (CINCO por cento) dos cargos e empregos públicos para as pessoas portadoras de deficiência e definirá os critérios de sua admissão.
O pagamento da remuneração mensal dos servidores públicos do município será realizado até o _______ (primeiro / segundo / terceiro / quinto) dia do mês subsequente do trabalho prestado.
O pagamento da remuneração mensal dos servidores públicos do município será realizado até o TERCEIRO dia do mês subsequente do trabalho prestado.
A Câmara Municipal funcionará com a presença, _________________ (de qualquer número / pelo menos, da maioria absoluta de seus membros), salvo quando se tratar de matéria que exija o “quorum” de dois terços.
A Câmara Municipal funcionará com a presença, PELO MENOS, DA MAIORIA ABSOLUTA DE SEUS MEMBROS, salvo quando se tratar de matéria que exija o “quorum” de dois terços.
V ou F - Nas deliberações da câmara, o voto será obrigatoriamente secreto quando for apreciar veto do prefeito.
VERDADEIRO.
V ou F - Nas deliberações da câmara, o voto será obrigatoriamente secreto quando for eleger a mesa diretora do legislativo.
VERDADEIRO.
V ou F - Nas deliberações da câmara, o voto será obrigatoriamente secreto quando for deliberar sobre as contas do prefeito e da mesa diretora;
FALSO.
§ 1º Será obrigatoriamente público o voto nos seguintes casos:
I - deliberação sobre as contas do prefeito e da mesa diretora;
II - julgamento do prefeito, do vice-prefeito e dos vereadores;
V ou F - Nas deliberações da câmara, o voto será obrigatoriamente secreto quando for julgar o prefeito, oo vice-prefeito e os vereadores;
FALSO.
§ 1º Será obrigatoriamente público o voto nos seguintes casos:
I - deliberação sobre as contas do prefeito e da mesa diretora;
II - julgamento do prefeito, do vice-prefeito e dos vereadores;
