Lei Organica Flashcards
Do que a Lei Orgânica de Assistência Social trata?
trata principalmente das políticas de seguridade social, como benefícios para pessoas que não estão mais em condições de trabalhar com produtividade.
A assistência social é política de seguridade social contributiva?
Não! É política de seguridade social não contributiva.
O que é a assistência social?
direito do cidadão e dever do Estado, é Política de Seguridade Social não contributiva, que provê os mínimos sociais, realizada através de um conjunto integrado de ações de iniciativa pública e da sociedade, para garantir o atendimento às necessidades básicas.
O que são políticas públicas?
são programas governamentais que definem ações do Poder Público.
Quais os temas de que tratam as policas públicas?
garantia da oferta de bens e serviços públicos, transferências de renda (ou distribuição de renda) e ações de regulação de elementos do mercado.
Fale dos 05 tipos de ciclos que as políticas publicas passam.
- Identificação do problema; 2. Formação de agenda (cronologia das ações); 3. Tomada de decisão; 4. Implementação (colocar em prática as ações); 5. Avaliação (quando findam as ações).
Fale sobre a política regulatória
Essas políticas englobam o acompanhamento de campanhas de vacinação, construção de escolas, rodoviárias, aeroportos e mais.
Fale sobre a política redistributiva
Por meio de fundos de impostos, as políticas públicas redistributivas almejam a distribuição de renda para a população vulnerável economicamente. Essas famílias podem ser beneficiadas com alocamento de bens e serviços, como descontos em contas de energia elétrica e água tratada.
Fale sobre a política constitutivas.
Esse tipo de política pública ocorre com a estipulação de regras para que cada cidadão participe na construção de um Estado que beneficie a todos e para que o Estado aplique ações específicas. Direitos e deveres dados pela constituição.
Fale sobre a política distributiva.
As políticas públicas distributivas são desenvolvidas por meio do orçamento público. O principal dispositivo é a Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), que revolucionou a forma de tratar assuntos da assistência social nos municípios brasileiros, dando prioridade aos serviços prestados no orçamento
Fale os dois tipos de políticas apontada na leitura.
políticas intersetoriais e especializada
Quem foi o pioneiro na divisão do processo de políticas públicas em estágios?
Harold Lasswell, na década de 1950.
Na concepção de Lasswell, o ciclo de políticas públicas é um processo de vários estágios, que constitui um processo dinâmico, dividido em sete etapas, cite-as:
informação (coleta de dados); z promoção (aprovação de medidas de política); z prescrição (formulação de normas e medidas); z invocação (justificação e especificação dos benefí- cios e das sanções); z aplicação (materialização das medidas); z término ou cessação (criação das regras e instituições conforme a política aprovada); e z avaliação (análise crítica das ações governamentais).
Qual a principal crítica que se faz à concepção de Laswell?
Ela foca demais nas decisões internas dos governos (que é quem materializa das políticas públi- cas), deixando de considerar as influências externas sofridas pelo Estado pelos diversos atores (formais e informais, como organizações não governamentais, mídia etc.), que são cada vez mais comuns.
Fases do ciclo de políticas públicas (em cinco etapas).
z a premiação; z a coerção; z a conscientização; ou z soluções técnicas.
