Lei n 7.498/86 e Decreto n 94.406/87 Flashcards
A equipe de enfermagem é composta por?
Enfermeiro;
Auxiliar de enfermagem;
Parteira; e
Técnico em enfermagem.
Oque a Lei n 7.498 e Decreto n 94.406 regulamenta?
Regulamentação do exercício da Enfermagem dá outras providências.
São enfermeiros de acordo com a Lei n 7.498?
O titular do diploma de enfermeiro, conferido por instituição de ensino, nos termos da lei;
O titular do diploma ou certificado de obstetriz ou de enfermeira obstétrica, conferido nos termos da lei;
O titular do diploma ou certificado de enfermeira e a titular do diploma ou certificado de enfermeira obstétrica ou de obstetriz, ou equivalente, conferido por escola estrangeira, segundo as leis do país, registrado em virtude de acordo de intercâmbio cultural ou revalidado no Brasil como diploma de enfermeiro, de enfermeira obstétrica ou de obstetriz; e
Aqueles que, não abrangidos pelo incisos anteriores, obstiverem título de enfermeiro conforme o disposto na alínea ‘d’ do art.3 do Decreto n 50.387, de 28 de março de 1961.
São técnicos de enfermagem de acordo com a Lei 7.498?
O titular do diploma ou do certificado de Técnico de Enfermagem, expedido de acordo com a legislação e registrado pelo órgão competente; e
O titular do diploma ou do certificado legalmente conferido por escola ou curso estrangeiro, registrado em virtude de acordo de intercâmbio cultural ou revalidado no Brasil como diploma de Técnico de Enfermagem.
São auxiliares de enfermagem de acordo com a Lei 7.498?
O titular de certificado de auxiliar de enfermagem conferido por instituição de ensino, nos termos da lei, e registrado no órgão competente;
O titular de diploma a que se refere a Lei 2.822, de 14 de junho de 1956;
O titular do diploma ou certificado a que se refere o inciso III do art.2 da Lei n 2.604, de 17 de setembro de 1955, expedido até a publicação da Lei n 4.024, de 20 de dezembro de 1961;
O titular de certificado de enfermeiro prático ou prático de enfermagem, expedido até 1964 pelo Serviço Nacional de Fiscalização da Medicina e Farmácia, do Ministério da Saúde, ou por órgão congênere da Secretaria de Saúde nas Unidades da Federação, nos termos do Decreto-lei n 23.774, de 22 de janeiro de 1934, do Decreto-lei n 8.778, de 22 de janeiro de 1946, e da Lei n3.640, de 10 de outubro de 1959;
O pessoal enquadrado como auxiliar de enfermagem, nos termos do decreto-lei n 299, de 28 de fevereiro de 1967;
O titular do diploma ou certificado conferido por escola ou curso estrangeiro, segundo as leis do país, registrado em virtude de acordo de intercâmbio cultural ou revalidado no Brasil como certificado de Auxiliar de enfermagem.
São parteiras de acordo com a Lei 7.498?
A titular do certificado previsto no art.1 do Decreto-lei n8.778, de 22 de janeiro de 1946, observado o disposto na Lei n 3.640, de 10 de outubro de 1959;
A titular do diploma ou certificado de parteira, ou equivalente, conferido por escola ou curso revalidado no Brasil, até dois anos depois da publicação dessa lei, como certificado de Parteira.
Quais são as atividades privativas do enfermeiro?
Direção do órgão de enfermagem, integrante da estrutura básica da instituição de saúde, pública e privada;
Chefia de serviço de unidade de enfermagem;
Organização e direção dos serviços de enfermagem e de suas atividades técnicas e auxiliares nas empresas prestadoras desses serviços;
Planejamento, organização, coordenação, execução, avaliação dos serviços da assistência de enfermagem;
consultoria, auditoria, emissão de parecer, consulta e prescrição da assistência;
Cuidados diretos de enfermagem a pacientes graves com risco de vida; e
Cuidados de enfermagem de maior complexidade técnica e que exijam conhecimentos de base científica e capacidade para tomar decisões imediatas.
Quais as competencias do enfermeiro obstetra, além das atribuições de enfermeiro?
Assistir a parturiente e o parto normal;
Identificar as distocias obstétricas e tomar providências até a chegada do médico;
Realizar episiotomia e episiorrafia e aplicar anestesia local, quando for necessário.
Quais são as principais atribuições do técnico de enfermagem?
Participar da programação da assistência de enfermagem;
Executar ações assistenciais de enfermagem, exceto as privativas do enfermeiro;
Participar da orientação e supervisão do trabalho de enfermagem em grau auxiliar; e
Participar da equipe de saúde.
Quais são as principais atribuições do auxiliar de enfermagem?
Observar, reconhecer e descrever sinais e sintomas;
executar ações de tratamento simples;
Prestar cuidados de higiene e conforto ao paciente; e
participar da equipe de saúde.
