LEI N. 13.146/2015 – ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA Flashcards
O que é a LEI 13.146/2015
É o ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Quais 3 CARACTERÍSTICAS definem uma PESSOA COM DEFICIÊNCIA?
- Impedimento de longo prazo
- Natureza física, mental, intelectual e/ou sensorial
- Obstrução de participação plena na sociedade em igualdade de condições
Como se caracteriza a AVALIAÇÃO DE UMA PESSOA COM DEFECIÊNCIA?
- Avaliação biopsicossocial realizada por equipe multiprofissional e
interdisciplinar
Quais aspectos uma AVALIAÇÃO DE PESSOA COM DEFICIÊNCIA deve considerar?
- impedimentos nas funções e nas estruturas do corpo;
- fatores socioambientais, psicológicos e pessoais;
- limitação no desempenho de atividades;
- restrição de participação.
Qual LEI versa sobre as DEFICIÊNCIAS OCULTAS?
A Lei n. 14.624/23
O cordão de fita
com desenhos de girassóis é símbolo
nacional de identificação de pessoas com
deficiências ocultas.
Quais suas características?
- A utilização é opcional
- A utilização não dispensa a apresentação do documento comprobatório da deficiência
O que é ACESSIBILIDADE?
Possibilidade e condição de alcance para utilização, com segurança e
autonomia, de espaços, mobiliários, equipamentos urbanos, edificações,
transportes, informação e comunicação, inclusive seus sistemas e
tecnologias, bem como de outros serviços e instalações abertos ao público, de uso público ou privados de uso coletivo, tanto na zona urbana como na rural, por pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida.
O que é DESENHO UNIVERSAL?
Concepção de produtos, ambientes, programas e serviços a serem usados
por todas as pessoas, sem necessidade de adaptação ou de projeto específico, incluindo os recursos de tecnologia assistiva.
O que é TECNOLOGIA ASSISTIVA ou AJUDA TÉCNICA?
Produtos, equipamentos, dispositivos, recursos, metodologias, estratégias,
práticas e serviços que objetivem promover a funcionalidade, relacionada à atividade e à participação da pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida, visando à sua autonomia, independência, qualidade de vida e inclusão social.
O que são BARREIRAS?
Qualquer entrave, obstáculo, atitude ou comportamento que limite ou impeça a participação social da pessoa, bem como o gozo, a fruição e o
exercício de seus direitos à acessibilidade, à liberdade de movimento e de expressão, à comunicação, ao acesso à informação, à compreensão, à circulação com segurança, entre outros.
Quais os TIPOS DE BARREIRAS existentes?
- Barreiras urbanísticas
- Barreiras arquitetônicas
- Barreiras nos transportes
- Barreiras nas comunicações e na informação
- Barreiras atitudinais
- Barreiras tecnológicas
O que são ADAPTAÇÕES RAZOÁVEIS?
Adaptações, modificações e ajustes necessários e adequados que não acarretem ônus desproporcional e indevido, quando requeridos em cada caso, a fim de assegurar que a pessoa com deficiência possa gozar ou exercer, em igualdade de condições e oportunidades com as demais pessoas, todos os direitos e liberdades fundamentais.
O que é uma PESSOA COM MOBILIDADE REDUZIDA?
Aquela que tenha, por qualquer motivo, dificuldade de movimentação, permanente ou temporária, gerando redução efetiva da mobilidade, da
flexibilidade, da coordenação motora ou da percepção, incluindo idoso,
gestante, lactante, pessoa com criança de colo e obeso.
Quem é o ATENDENTE PESSOAL?
Pessoa, membro ou não da família, que, com ou sem remuneração,
assiste ou presta cuidados básicos e essenciais à pessoa com deficiência
no exercício de suas atividades diárias, excluídas as técnicas ou os
procedimentos identificados com profissões legalmente estabelecidas
Quem é o ACOMPANHANTE?
