LEI Nº 10.261, DE 28 DE OUTUBRO DE 1968 - 1º; 3º; 4º; 11; 13; 14; 46; 47; 57; 78; 110; 120; 127; 176; 241 a 243; 251

Question 1

Artigo 1º - Esta lei institui o ____________________ do Estado.

Answer 1

1) regime jurídico dos funcionários públicos civis

Question 2

Artigo 1º - Esta lei institui o regime jurídico dos funcionários públicos civis do Estado.

Parágrafo único - As suas disposições, exceto ______________________________, aplicam-se aos funcionários ____________ do Estado e aos do Tribunal de Contas do Estado.

Answer 2

1) no que colidirem com a legislação especial
2) dos 3 Poderes

Question 3

Artigo 3º - Funcionário público, para os fins deste Estatuto, é a _____________________.

Answer 3

1) pessoa legalmente investida em cargo público

Question 4

Artigo 4º - ____________________é o conjunto de atribuições e responsabilidades cometidas a um funcionário.

Answer 4

1) Cargo público

Question 5

Artigo 11 - Os cargos públicos serão providos por:
I - _____________;
II - _______________;
III - reintegração;
IV - acesso;
V - reversão;
VI - aproveitamento; e
VII - readmissão.

Answer 5

1) nomeação
2) transferência

Question 6

Artigo 13 - As nomeações serão feitas:
I - ______________________________________________;
II - em comissão, quando se tratar de cargo que em virtude de lei assim deva ser provido; e
III - em caráter efetivo, quando se tratar de cargo de provimento dessa natureza.

Answer 6

1) em caráter vitalício, nos casos expressamente previstos na Constituição do Brasil

Question 7

Artigo 14 - A nomeação para _______________________ será precedida de concurso público de provas ou de provas e títulos.
Parágrafo único - As provas serão avaliadas na escala de 0 (zero) a 100 (cem) pontos e aos títulos serão atribuídos, no máximo, 50 (cinqüenta) pontos.

Answer 7

1) cargo público de provimento efetivo

Question 8

Artigo 46 - Posse é o ato que investe o cidadão em _____________.

Answer 8

1) cargo público

Question 9

Artigo 14 - A nomeação para cargo público de provimento efetivo será precedida de __________________ ou _____e ___ ___.
Parágrafo único - As provas serão avaliadas na escala de 0 (zero) a 100 (cem) pontos e aos títulos serão atribuídos, no máximo, 50 (cinqüenta) pontos.

Answer 9

1) concurso público de provas ou de provas e títulos

Question 10

Artigo 57 - O exercício é o ato pelo qual o funcionário assume as atribuições e responsabilidades do cargo.
§ 1º - O início, a interrupção e o reinicio do exercício serão registrados no assentamento individual do funcionário.
§ 2º - O início do exercício e as alterações que ocorrerem serão comunicados ao órgão competente, pelo ___________________ ou _____________em que estiver lotado o funcionário.

Answer 10

1) chefe da repartição
2) serviço

Question 11

Artigo 57 - O______________ é o ato pelo qual o funcionário assume as _______________ e ________________do cargo.
§ 1º - O início, a interrupção e o reinicio do exercício serão registrados no assentamento individual do funcionário.
§ 2º - O início do exercício e as alterações que ocorrerem serão comunicados ao órgão competente, pelo chefe da repartição ou serviço em que estiver lotado o funcionário.

Answer 11

1) exercício
2) atribuições
3) responsabilidades

Question 12

Artigo 57 - O exercício é o ato pelo qual o funcionário assume as atribuições e responsabilidades do cargo.
§ 1º - O ___________, a _____________e o ______________do exercício serão registrados no assentamento individual do funcionário.
§ 2º - O início do exercício e as alterações que ocorrerem serão comunicados ao órgão competente, pelo chefe da repartição ou serviço em que estiver lotado o funcionário.

Answer 12

1) início
2) interrupção
3) reinício

Question 13

Artigo 13 - As nomeações serão feitas:
I - em caráter vitalício, nos casos expressamente previstos na Constituição do Brasil;
II - ______________________, quando se tratar de cargo que em virtude de lei assim deva ser provido; e
III - em caráter efetivo, quando se tratar de cargo de provimento dessa natureza.

Answer 13

1) em comissão

Question 14

Artigo 11 - Os cargos públicos serão providos por:
I - nomeação;
II - transferência;
III - _______________;
IV - _______________;
V - reversão;
VI - aproveitamento; e
VII - readmissão.

Answer 14

1) reintegração
2) acesso

Question 15

Artigo 11 - Os cargos públicos serão providos por:
I - nomeação;
II - transferência;
III - reintegração;
IV - acesso;
V - _____________;
VI - _______________; e
VII - readmissão.

Answer 15

1) reversão
2) aproveitamento

Question 16

Artigo 4º - Cargo público é o conjunto de ______________________________________.

Answer 16

1) atribuições e responsabilidades cometidas a um funcionário

Question 17

Artigo 11 - Os cargos públicos serão providos por:
I - nomeação;
II - transferência;
III - reintegração;
IV - acesso;
V - reversão;
VI - aproveitamento; e
VII - _______________.

Answer 17

1) readmissão

Question 18

Artigo 13 - As nomeações serão feitas:
I - em caráter vitalício, nos casos expressamente previstos na Constituição do Brasil;
II - em comissão, quando se tratar de cargo que em virtude de lei assim deva ser provido; e
III - _________________, quando se tratar de cargo de provimento dessa natureza.

Answer 18

1) em caráter efetivo

Question 19

Artigo 14 - A nomeação para cargo público de provimento efetivo será precedida de concurso público de provas ou de provas e títulos.
Parágrafo único - As provas serão avaliadas na escala de ________________e aos títulos serão atribuídos, no ____________, _________________________.

Answer 19

1) 0 (zero) a 100 (cem) pontos
2) máximo, 50 (cinqüenta) pontos

Question 20

Artigo 46 - _______________ é o ato que investe o cidadão em cargo público.

Answer 20

1) Posse

Question 21

Artigo 47 - São requisitos para a posse em cargo público:
I -ser __________________;
II - ter ________________;
III - estar em dia _______________________;
IV - estar no gozo dos direitos políticos;
V - ter boa conduta;
VI - gozar de boa saúde, comprovada em inspeção realizada por órgão médico oficial do Estado, para provimento de cargo efetivo, ou mediante apresentação de Atestado de Saúde Ocupacional, expedido por médico registrado no Conselho Regional correspondente, para provimento de cargo em comissão;
VII - possuir aptidão para o exercício do cargo; e
VIII - ter atendido às condições especiais prescritas para o cargo.

Answer 21

1) brasileiro
2) completado 18 (dezoito) anos de idade
3) com as obrigações militares

Question 22

Artigo 47 - São requisitos para a posse em cargo público:
I - ser brasileiro;
II - ter completado 18 (dezoito) anos de idade;
III - estar em dia com as obrigações militares;
IV - estar no gozo ___________________;
V - ter __________________;
VI - ____________________, comprovada em inspeção realizada por órgão _____________________, para provimento de cargo efetivo, ou mediante apresentação de Atestado de Saúde Ocupacional, expedido por médico registrado no Conselho Regional correspondente, para provimento de cargo em comissão;
VII - possuir aptidão para o exercício do cargo; e
VIII - ter atendido às condições especiais prescritas para o cargo.

Answer 22

1) dos direitos políticos
2) boa conduta
3) gozar de boa saúde
4) médico oficial do Estado

Question 23

Artigo 47 - São requisitos para a posse em cargo público:
VI - gozar de boa saúde, comprovada em inspeção realizada por órgão médico oficial do Estado, para provimento de cargo efetivo, ou mediante apresentação de_________________________, expedido por médico registrado no Conselho Regional correspondente, para provimento de cargo em comissão;
VII - possuir aptidão __________________________; e
VIII - ter atendido às condições especiais _____________________________.

Answer 23

1) Atestado de Saúde Ocupacional
2) para o exercício do cargo
3) prescritas para o cargo

Question 24

Artigo 47 - São requisitos para a posse em cargo público:

VI - gozar de boa saúde, comprovada em inspeção realizada por órgão médico oficial do Estado, para provimento de cargo efetivo, ou mediante apresentação de Atestado de Saúde Ocupacional, expedido por médico registrado no Conselho Regional correspondente, para provimento de cargo em comissão;

Parágrafo único - A deficiência da capacidade física, ____________________, não será considerada impedimento para a caracterização da ____________________________ a que se refere o item VI deste artigo, desde que tal deficiência não impeça o desempenho normal das funções inerentes ao cargo de cujo______________________.

Answer 24

1) comprovadamente estacionária
2) capacidade psíquica e somática
3) provimento se trata

Question 25

Artigo 57 - O exercício é o ato pelo qual o funcionário assume as atribuições e responsabilidades do cargo.
§ 1º - O início, a interrupção e o reinicio do exercício serão registrados no assentamento individual do funcionário.
§ 2º - O __________________ e as ______________ que ocorrerem serão _______ao ________________, pelo chefe da repartição ou serviço em que estiver lotado o funcionário.

Answer 25

1) início do exercício
2) alterações
3) comunicados ____ órgão competente

Question 26

Artigo 78 - Serão considerados de efetivo exercício, para todos os efeitos legais, os dias em que o funcionário estiver afastado do serviço em virtude de:
I - ______________;
II - ___________, _______ dias;
III - ___________ __ _________, _________, _________ e _________, ______dias;
V - _____________ por lei;
VI - licença quando acidentado no exercício de suas atribuições ou atacado de doença profissional;

Answer 26

1) férias;
2) casamento, até 8 (oito dias);
3) falecimento do cônjuge, filhos, pais e irmãos, até (8 dias);
4) serviços obrigatórios.

Question 27

Artigo 78 - Serão considerados de efetivo exercício, para todos os efeitos legais, os dias em que o funcionário estiver afastado do serviço em virtude de:
III - falecimento do cônjuge, filhos, pais e irmãos, até 8 (oito) dias;
V - serviços _____________________;
VI - licença quando ________________ ou atacado_________;
VII - licença à _________________;
VIII - ____________________, nos termos do art. 206;
IX - _________________;
XI - missão ou estudo dentro do Estado, em outros pontos do território nacional ou no estrangeiro, nos termos do art. 68;

Answer 27

1) obrigatórios por lei;
2) acidentado no exercício de suas atribuições ou
3) de doença profissional;
4) funcionária gestante
5) licenciamento compulsório
6) licença-prêmio

Question 28

Artigo 78 - Serão considerados de efetivo exercício, para todos os efeitos legais, os dias em que o funcionário estiver afastado do serviço em virtude de:
XI - _________ ou ___________dentro do Estado, em outros pontos do território nacional ou no estrangeiro, nos termos do art. 68;
XII - nos casos previstos no ___________;
XIII - _________________________, se o funcionário for declarado inocente ou se a pena imposta for de repreensão ou multa; e, ainda, os dias que excederem o total da pena de suspensão efetivamente aplicada;
XIV - __________, em decorrência de _______________________________________, , desde que não exceda o prazo de 8 (oito) dias

Answer 28

1) missão ou estudo
2) art. 122 (doação de sangue)
3) afastamento por processo administrativo
4) trânsito, ______________ mudança de sede de exercício

Question 29

Artigo 78 - Serão considerados de efetivo exercício, para todos os efeitos legais, os dias em que o funcionário estiver afastado do serviço em virtude de:
XIV - trânsito, em decorrência de mudança de sede de exercício, desde que não exceda o prazo de 8 (oito) dias; e
XV - _____________________, nos termos do item I, do § 2º, do art. 75.
XVI - __________________ , _________ dias;
XVII licença para ________, _________, _______e de ___________para fins terapêuticos ou de transplantes intervidos, nos termos do inciso X do artigo 181.

Answer 29

1) provas de competições desportivas
2) licença-paternidade, por 5 (cinco)
3) doação de tecidos, de órgãos, de parte de órgãos e de partes do corpo vivo

Question 30

Artigo 110 - O funcionário perderá:
I - ________ ou _________do dia, quando não comparecer ao serviço;
II - ____________ _____ _________ ou_______diária , quando comparecer ao serviço dentro da hora seguinte à marcada para o início do expediente ou quando dele retirar-se dentro da última hora.
§ 2º - No caso de faltas sucessivas, justificadas ou injustificadas, os dias intercalados — domingos, feriados e aqueles em que não haja expediente — serão computados exclusivamente para efeito de desconto do vencimento ou remuneração.
§ 3º - Não se aplica o disposto no ‘caput’ deste artigo às hipóteses de compensação de horas previstas no parágrafo único do artigo 117 desta Lei.

Answer 30

1) o vencimento ou remuneração
2) 1/3 (um terço) do vencimento ou remuneração

Question 31

Artigo 110 - O funcionário perderá:
I - o vencimento ou remuneração do dia, quando não comparecer ao serviço;
II - 1/3 (um terço) do vencimento ou remuneração diária, quando comparecer ao serviço dentro da hora seguinte à marcada para o início do expediente ou quando dele retirar-se dentro da última hora.
§ 2º - No caso de faltas sucessivas, justificadas ou injustificadas, os dias intercalados, domingos, feriados e aqueles em que não haja expediente serãocomputados exclusivamente para efeito____________________________ ou ___________

Answer 31

1) de desconto do vencimento ou remuneração

Question 32

Artigo 110 - O funcionário perderá:
(desconto de dia de trabalho)
§ 3º - Não se aplica o disposto no ‘caput’ deste artigo às hipóteses de ___________________________no parágrafo único do artigo 117 desta Lei.

Answer 32

1) compensação de horas previstas

Question 33

Artigo 110 - O funcionário perderá (vencimentos ou remuneração) :
§ 4º - O disposto no inciso II e no § 2º deste artigo não se aplicam aos integrantes do ____________________________.

Answer 33

1) Quadro do Magistério da Secretaria da Educação

Question 34

Artigo 120 - Ponto é o registro pelo qual se verificará, diariamente, a ___________________________.
§ 1º - Para registro do ponto serão usados, de preferência, meios _________________.
§ 2º - É vedado dispensar o funcionário do registro do ponto, salvo os casos expressamente previstos em lei.
§ 3º - A infração do disposto no parágrafo anterior determinará a responsabilidade da autoridade que tiver expedido a ordem, sem prejuízo da ação disciplinar cabível.

Answer 34

1) entrada e saída do funcionário em serviço
2) mecânicos

Question 35

Artigo 120 - Ponto é o registro pelo qual se verificará, diariamente, a entrada e saída do funcionário em serviço.
§ 1º - Para registro do ponto serão usados, de preferência, meios mecânicos.
§ 2º - É vedado dispensar _____________________, salvo os casos expressamente previstos em lei.
§ 3º - A infração do disposto no parágrafo anterior determinará a responsabilidade da autoridade que tiver expedido a ordem, sem prejuízo da ação disciplinar cabível.

Answer 35

1) o funcionário do registro do ponto

Question 36

Artigo 120 - Ponto é o registro pelo qual se verificará, diariamente, a entrada e saída do funcionário em serviço.
§ 1º - Para registro do ponto serão usados, de preferência, meios mecânicos.
§ 2º - É vedado dispensar o funcionário do registro do ponto, salvo os casos expressamente previstos em lei.
§ 3º - A infração do disposto no parágrafo anterior determinará a responsabilidade da _________________________________, sem prejuízo da ação disciplinar cabível.

Answer 36

1) autoridade que tiver expedido a ordem

Question 37

Artigo 127 - O funcionário terá direito, após cada período de 5 (cinco) anos, contínuos, ou não, à percepção de adicional por tempo de serviço, _____________________________ sobre o vencimento ou remuneração, a que se ______________________________.
Parágrafo único - O adicional por tempo de serviço será concedido pela autoridade competente, na forma que fôr estabelecida em regulamento.

Answer 37

1) calculado à razão de 5% (cinco por cento)
2) incorpora para todos os efeitos

Question 38

Artigo 127 - O funcionário terá direito, após cada período de 5 (cinco) anos, contínuos, ou não, à percepção de adicional por tempo de serviço, calculado à razão de 5% (cinco por cento) sobre o vencimento ou remuneração, a que se incorpora para todos os efeitos.
Parágrafo único - O adicional por tempo de serviço será ________________________, na forma que for estabelecida em regulamento.

Answer 38

1) concedido pela autoridade competente

Question 39

Artigo 176 - O funcionário terá direito ao ________________________, observada a ____________que for aprovada.

Answer 39

1) gozo de 30 (trinta) dias de férias anuais
2) escala

Question 40

Artigo 176 - O funcionário terá direito ao gozo de 30 (trinta) dias de férias anuais, observada a escala que for aprovada.
§ 1º - É proibido _______________________.

Answer 40

1) levar à conta de férias qualquer falta ao trabalho

Question 41

Artigo 176 - O funcionário terá direito ao gozo de 30 (trinta) dias de férias anuais, observada a escala que for aprovada.
§ 2º - É ________________________, salvo por absoluta necessidade de serviço e pelo __________________ consecutivos.

Answer 41

1) proibida a acumulação de férias
2) máximo de 2 (dois) anos

Question 42

Artigo 176 - O funcionário terá direito ao gozo de 30 (trinta) dias de férias anuais, observada a escala que for aprovada.
§ 3º - O período de férias será reduzido______________________, se o funcionário, no exercício anterior, tiver, considerados em conjunto, mais de ________________________ correspondentes a ____________________e ________ ou às licenças previstas nos itens IV, VI e VII do artigo 181.
(doença de familiar, tratar de interesses particulares, acompanhar marido em outro ponto do estado, território nacional ou estrangeiro)

Answer 42

1) para 20 (vinte) dias
2) 10 (dez) não comparecimentos
3) faltas justificadas e injustificadas

Question 43

Artigo 176 - O funcionário terá direito ao gozo de 30 (trinta) dias de férias anuais, observada a escala que for aprovada.

§ 4º - Durante as férias, o funcionário terá ____________________, como se estivesse em __________.

Answer 43

1) direito a todas as vantagens
2) exercício

Question 44

Artigo 241 - São deveres do funcionário:
I - ser __________ e _________;
II - cumprir as ____________________, ____________quando forem manifestamente ilegais;
III - desempenhar com __________ e __________os trabalhos de que for incumbido;

Answer 44

1) assíduo e pontual;
2) ordens superiores
3) representando
4) zelo e presteza

Question 45

Artigo 241 - São deveres do funcionário:
IV - __________________sobre os assuntos da repartição e, especialmente, sobre ___________, ____________ou _____________;
V - representar aos superiores sobre todas as _____________________de que tiver conhecimento no ____________________________;
VI - tratar com ___________________as pessoas;
VII - residir no local onde ________________ ou, onde autorizado;

Answer 45

1) guardar sigilo
2) despachos, decisões ou providências
3) irregularidades
4) exercício de suas funções
5) urbanidade
6) exerce o cargo

Question 46

Artigo 241 - São deveres do funcionário:
VIII - providenciar para que esteja sempre em ordem, no ____________________, a sua _______________;
IX - zelar pela _______________________ e pela conservação do que for confiado à sua ___________ ou __________;
X - apresentar -se convenientemente ___________________ ou com______________, quando for o caso;

Answer 46

1) assentamento individual
2) declaração de família
3) economia do material do Estado
4) guarda ou utilização
5) trajado em serviço ou com uniforme determinado

Question 47

Artigo 241 - São deveres do funcionário:
XI - atender prontamente, com preferência sobre __________________________, às requisições de papéis, documentos, informações ou providências que lhe forem feitas pelas _______________________ou _______________, para _______________, em Juízo;
XII - cooperar e manter _____________________ com os companheiros de trabalho,

Answer 47

1) qualquer outro serviço
2) autoridades judiciárias
3) administrativas
4) defesa do estado
5) espírito de solidariedade

Question 48

Artigo 241 - São deveres do funcionário:
XIII - estar em dia com as ___________, _____________, ____________, ____________e ordens de serviço que digam respeito às suas funções; e
XIV - proceder na _________ e___________na forma que dignifique a _________________.

Answer 48

1) leis, regulamentos, regimentos, instruções
2) vida pública e privada
3) função pública

Question 49

Artigo 241 - São deveres do funcionário:
XI - atender prontamente, com preferência sobre qualquer outro serviço, às requisições de ________, _______, ________ ou __________que lhe forem feitas pelas autoridades judiciárias ou administrativas, para defesa do Estado, em Juízo;

Answer 49

1) papéis, documentos, informações ou providências

Question 50

Artigo 242 - Ao funcionário é proibido:
II - retirar, sem __________________________, qualquer documento ou objeto existente na repartição;
III - entreter-se, durante as horas de trabalho,_________________ , _________________ ou ___________;

Answer 50

1) prévia permissão da autoridade competente
2) em palestras, leituras ou outras atividades estranhas ao serviço

Question 51

Artigo 242 - Ao funcionário é proibido:
IV - deixar de comparecer_________________________;
V - tratar de ______________na repartição;
VI - promover manifestações _________________dentro da repartição, ou tornar-se ____________com elas.

Answer 51

1) ao serviço sem causa justificada
2) interesses particulares
3) de apreço ou desapreço
4) solidário

Question 52

Artigo 242 - Ao funcionário é proibido:
VII - exercer ____________________, promover ou subscrever listas de donativos dentro da repartição; e
VIII - empregar ____________________em serviço particular.

Answer 52

1) comércio entre os companheiros de serviço
2) material do serviço público

Question 53

Artigo 243 - É proibido ainda, ao funcionário:
I - fazer contratos de natureza ________e________com o Governo, por si, ou como representante de outrem;
II - participar da ___________ou_______de empresas_______ ou ___________, ou de sociedades comerciais, que mantenham relações comerciais ou administrativas com o Governo do Estado, sejam por este subvencionadas ou estejam diretamente relacionadas com _____________ou ____________em que esteja lotado;

Answer 53

1) comercial e industrial
2) gerência ou administração ________ bancárias ou industriais
3) a finalidade da repartição ou serviço

Question 54

Artigo 243 - É proibido ainda, ao funcionário:
X - receber ___________de firmas fornecedoras ou de entidades fiscalizadas, no País, ou no estrangeiro, mesmo quando estiver em missão referente à compra de material ou fiscalização de qualquer natureza;
XI - valer-se de sua qualidade de funcionário para desempenhar atividade estranha às funções ou para ___________, ___________ou _____________, qualquer proveito; e
XII - fundar ______________ou deles fazer parte.
Parágrafo único - Não está compreendida na proibição dos itens II e VI deste artigo, a participação do funcionário _____________________________, bem assim na direção ou gerência de cooperativas e associações de classe, ou como seu sócio.

Answer 54

1) estipêndios
2) lograr, direta ou indiretamente
3) sindicato de funcionários
4) em sociedades em que o Estado seja acionista

Question 55

Artigo 243 - É proibido ainda, ao funcionário:
III - requerer ou promover a _______________, _________________ ou outros favores semelhantes, federais, estaduais ou municipais, exceto privilégio de invenção própria;
IV - exercer, mesmo fora das horas de trabalho, emprego ou função em empresas, estabelecimentos ou instituições que tenham relações com o Governo, em matéria que se relacione com __________________________ ou ______________em que esteja lotado;
V - aceitar ____________________________, sem autorização do ______________________;

Answer 55

1) concessão de privilégios, garantias de juros
2) a finalidade da repartição ou serviço
3) Representação de Estado estrangeiro
4) Presidente da República

Question 56

Artigo 243 - É proibido ainda, ao funcionário:
VI - comerciar ou ter parte em ______________ nas condições mencionadas no item II deste artigo, podendo, em qualquer caso, ser ____________, _____________ ou ____________;
VII - incitar ____________________, ou praticar atos de sabotagem contra o serviço público;
VIII - praticar a ______________;
IX - constituir-se _________________ ou ____________ perante qualquer repartição pública, exceto quando se tratar de interesse de cônjuge ou parente até segundo grau;

Answer 56

1) sociedades comerciais
2) acionista, quotista ou comanditário
3) greves ou a elas aderir
4)usura
5) procurador de partes ou servir de intermediário

Question 57

Artigo 243 - É proibido ainda, ao funcionário:
IX - constituir-se procurador de partes ou servir de intermediário perante qualquer repartição pública, exceto quando se tratar de interesse de ____________ ou ____________ até ________ grau;

Answer 57

1) cônjuge ou parente até segundo

Question 58

Artigo 251 - São ____________________:
I - repreensão;
II - suspensão;
III - multa;
IV - demissão;
V - demissão a bem do serviço público; e
VI - cassação de aposentadoria ou disponibilidade

Answer 58

1) Penas disciplinares

Question 59

Art. 251 (penas disciplinares)
I - __________;
II - ___________;
III - _________;
IV - demissão;
V - demissão a bem do serviço público; e
VI - cassação de aposentadoria ou disponibilidade

Answer 59

1) repreensão
2) suspensão
3) multa

Question 60

Art. 251 (penas disciplinares)
I - repreensão;
II - suspensão;
III - multa;
IV - _________;
V - ________________;
VI - ________________________ ou __________.

Answer 60

1) demissão
2) demissão a bem do serviço público
3) cassação de aposentadoria ou disponibilidade