LEI DE TORTURA

Question 1

Definição de tortura

Answer 1

prática do sofrimento constante – seja ele físico ou psicológico, logo, não se trata de uma lesão corporal.

Question 2

Importantes institutos da política antitortura no Brasil

Answer 2

museu do DOPS e comissão da verdade

Question 3

Formas de se torturar

Answer 3

VIOLÊNCIA FÍSICA: choques elétricos, afogamento, afogamento seco, pau de arara, extração de unhas e dentes.

VIOLÊNCIA PSICOLÓGICA: intimidar a vítima, testemunhar sofrimento através de seus parentes.

Question 4

Constrangimento legal x tortura

Answer 4

CONSTRANGIMENTO LEGAL: Obrigar alguém a deixar de fazer aquilo que quer fazer ou obrigar alguém a fazer algo que não quer fazer.

• Pena menor que a de tortura

Question 5

Três hipóteses do crime de tortura

Answer 5

HIPÓTESE 1: o torturador é um agente público que tortura a vítima para confessar um crime. A confissão mediante tortura é nula.
- irmãos naves

HIPÓTESE 2: o torturador tortura o agente para revelar os partícipes do crime que ela cometeu, para saber a vítima do crime.

HIPÓTESE 3: o torturador tortura o agente para localizar explosivos, dinheiro escondido ou drogas.

Question 6

CONSTRANGIMENTO ILEGAL: o agente constrange a vítima para descobrir as suas senhas. É tortura?

Answer 6

Não, ainda que a violência empregada seja característica dos métodos de tortura. Nesse caso, é crime patrimonial já que o dolo é voltado para o patrimônio, mas o resultado das lesões irão qualificar o crime.

Question 7

MODALIDADE DE TORTURA DA ALÍNEA B

Answer 7

o torturador obriga a vítima a praticar um crime para ele.
- Remete a três pontos da parte geral do CP: tempo do crime, coação irresistível e coautoria mediata.

Question 8

MODALIDADE DE TORTURA DA ALÍNEA C

Answer 8

a tortura possui a finalidade da vítima deixar de fazer o que quer e o que é um direito seu.
O agente tortura a vítima em razão de sua origem, raça ou religião, privando a vítima de participar de qualquer tipo de manifestação religiosa ou cultural, seja ela individual ou coletiva.

Question 9

Relacione o crime de racismo com o de tortura

Answer 9

Quando o agente praticaa modalidade de tortura da alínea c, ele também pratica o crime de racismo através do concurso formal de crimes.
O torturador tortura a vítima por conta de sua intolerância.

Question 10

O que é o crime de racismo

Answer 10

Lei nº 7.716, DE 5 de janeiro de 1989 – Lei do Racismo.
Art. 1: Serão punidos, na forma desta Lei, os crimes resultantes de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional.
Racismo é negar o direito de acesso à alguém em razão de sua raça, cor, origem, etnia ou religião.
Racismo é diferente da injúria racial, que se baseia em ofender a pessoa humana em razão de sua raça, cor, origem, etnia ou religião.

Para que o crime se consuma, basta que o torturador pratique o crime com dolo de discriminação.

Question 11

Tortura-castigo

Answer 11

o torturador tortura a vítima para castiga-la sobre a sua conduta ou uma conduta ainda não realizada.
- Crime próprio
- Torturador como agente de poder
- Praticada através da violência física ou grave ameaça, procurando sofrimento, com a intenção de castigar e intimidar a vítima.
- A tortura-castigo se consome apenas com o sofrimento da vítima (dolo do agente).

Question 12

Tortura-castigo x maus-tratos

Answer 12

CRIME DE MAUS TRATOS
- Relação de poder entre vítima e agente.
- O agente busca disciplinar a vítima.
- Apesar de se exceder, não tem propósito de causar sofrimento.
- Crime de exposição ao perigo por conta do meio excessivo. Não existe dano.
- Dolo de disciplinar a vítima através de meios excessivos, expondo-a em situação de perigo.

TORTURA-CASTIGO
- Relação de poder entre vítima e agente.
- O agente busca castigar a vítima.
- Tem propósito de causar sofrimento à vítima.
- Crime de dano, porque obrigatoriamente causa lesões ou leva a morte.
- Dolo de causar sofrimento à vítima de diversas formas

Question 13

CRIME INTRODUZIDO PELO PARÁGRAFO 1

Answer 13

TORTURA EQUIPARADA
- a conduta é diferente, mas a pena é a mesma
- A vítima só poderá ser aquele que está sob a tutela do Estado (detentos).
- O agente só poderá ser aquele que exerce autoridade sobre a vítima (funcionário público).

Question 14

Tortura equiparada x abuso de autoridade

Answer 14

TORTURA EQUIPARADA
- vítimas sob a tutela do Estado
- provocar sofrimento através da violência ou grave ameaça

ABUSO DE AUTORIDADE
- vítimas sob a tutela do Estado
- humilhar a vítima

Question 15

CRIME DE TORTURA INTRODUZIDO PELO PARÁGRAFO 2

Answer 15

TORTURA POR OMISSÃO
o agente, que tem o dever de agir ou de apurará a tortura, não faz nada e ainda assim assume a culpa pelo crime de tortura.
- crime omissivo impróprio
- ambos (agente e observador) são punidos
- tortura privilegiada com possibilidade de não cumprir com a pena inicial em regime fechado.
- AGENTES DA TORTURA POR OMISSÃO: policial militar, delegado de polícia, agente penitenciário, médico legista.

§ 2º Aquele que se omite em face dessas condutas, quando tinha o dever de evitá-las ou apurá-las, incorre na pena de detenção de um a quatro anos.

Question 16

CRIME DE OMISSÃO DE SOCORRO

Answer 16

A pessoa que vê a tortura, não sendo agente ou não tendo condições de socorrer, responde pelo crime de omissão de socorro (art. 135 CP) que se consome pela simples omissão de um crime.
Art. 135 - Deixar de prestar assistência, quando possível fazê-lo sem risco pessoal, à criança abandonada ou extraviada, ou à pessoa inválida ou ferida, ao desamparo ou em grave e iminente perigo; ou não pedir, nesses casos, o socorro da autoridade pública:
Pena - detenção, de um a seis meses, ou multa.
Parágrafo único - A pena é aumentada de metade, se da omissão resulta lesão corporal de natureza grave, e triplicada, se resulta em morte.

Question 17

QUALIFICAÇÕES DAS MODALIDADES DE TORTURA

Answer 17

Lesão de natureza gravíssima: 4 a 10 anos.
Resultado morte: 8 a 16 anos –> tortura qualificada pela morte.

Question 18

Tortura qualificada pela morte x homicídio qualificado pela morte

Answer 18

TORTURA QUALIFICADA PELA MORTE
- O agente quer apenas torturar, mas a tortura é tão cruel que a vítima acaba morrendo.
- A consequência da tortura é a morte, mas o agente não procura matar.
- Crime preterdoloso.

HOMICÍDIO QUALIFICADO PELA MORTE
- O agente usa a tortura como meio de matar a vítima.
- A intenção é matar, mas o agente quer fazer a vítima sofrer primeiro.
- Crime doloso.

Question 19

É possível que haja concurso material da tortura simples + homicídio desde que a vítima e o agente sejam os mesmos?

Answer 19

Sim, mas um crime não pode decorrer do outro.