LEI DE GESTAO DAS FLORESTAS E CRIMES AMBIENTAIS

Question 1

QUAL O PRAZO DE VIGENCIA DO PPAOF

Answer 1

4 ANOS

Question 2

QUAL O PRAZO DAS AUDITORIA INDEPENDENTES E QUEM CUSTEIA

Answer 2

NÃO SUPERIORES A TRES ANOS

Question 3

QUAL O PRAZO DE CONCESSAO FLORESTAL (MIN E MAX). E SERA ESTABELECIDO DE ACORDO COM O QUE?

Answer 3

MIN- UM CICLO
MAX - 40 ANOS
ESTABELECIDO DE AORDO COM O CICLO DE COLHEITA

Question 4

As penas restritivas de direito sao…

Answer 4

I - prestação de serviços à comunidade;

II - interdição temporária de direitos;

III - suspensão parcial ou total de atividades;

IV - prestação pecuniária;

V - recolhimento domiciliar.

Question 5

Em quais casos a lei especifica que as penas restritivas de direitos substituem as privativas de liberdade?

Answer 5

tratar-se de crime culposo ou for aplicada a pena privativa de liberdade inferior a quatro anos;”

Question 6

Quais os valores minimos e maximos das multas por infraçoes ambientais

Answer 6

R$ 50,00 (cinqüenta reais) e o máximo de R$ 50.000.000,00 (cinqüenta milhões de reais).”

Question 7

“Art. 50. Destruir ou danificar florestas nativas ou plantadas ou vegetação fixadora de dunas, protetora de mangues, objeto de especial preservação: Pena

Answer 7

3 meses a 1 ano e multa

Question 8

As multas por infrações ambientais podem ser aplicadas diariamente, enquanto a infração se prolongar no tempo. V ou F

Answer 8

correto

Question 9

Destruir ou danificar vegetação primária ou secundária, em estágio avançado ou médio de regeneração, do Bioma Mata Atlântica, ou utilizá-la com infringência das normas de proteção

Answer 9

pena : detenção 1 - 3 anos e multa

Question 10

Destruir ou danificar floresta considerada de preservação permanente, mesmo que em formação, ou utilizá-la com infringência das normas de proteção

Answer 10

Pena - detenção, de um a três anos, ou multa, ou ambas as penas cumulativamente.”

Question 11

em casos de desenvolvimento conjunto com empresas, a ICT pública não pode contratar com cláusula de exclusividade sem realizar oferta pública. V ou F

Answer 11

Falso

Question 12

Art. 61. Disseminar doença ou praga ou espécies que possam causar dano à agricultura, à pecuária, à fauna, à flora ou aos ecossistemas:

Answer 12

reclusão de 1 a 4 anos e multa

Question 13

O prazo dos contratos de concessão exclusivos para exploração de serviços florestais será de, (MIN E MAX)

Answer 13

5 E 20 ANOS

Question 14

A prestação pecuniária consiste no pagamento em dinheiro à vítima ou à entidade pública ou privada com fim social, de importância, fixada pelo juiz, não inferior a_______ nem superior a ____

Answer 14

a um salário /trezentos e sessenta salários mínimos.”