LEI COMPLEMENTAR Nº 108, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2006 Flashcards
São beneficiários do IPSSD, na condição de dependente do segurado:
- o cônjuge, a companheira, o companheiro, e o filho não emancipado, de qualquer
condição, menor de __________ ou inválido, desde que documentalmente comprava a
condição de invalidez;
Menor de vinte e um anos
O conselho curador do IPSSD será composto por ___________ conselheiros, titulares, e
igual número de suplentes; devendo ser, servidores municipais efetivos e estáveis com mais de _____ anos no serviço público municipal, nomeados por ato do Prefeito Municipal e
indicados
09 (nove) | cinco anos
O Conselho Curador reunir-se-á ordinariamente, pelo menos ___________ por mês, e
extraordinariamente, a qualquer tempo, sempre que convocado pelo Presidente ou a
requerimento da maioria absoluta de seus membros; obedecido o prazo a ser estabelecido no Regimento Interno.
duas vezes
A diretoria executiva será composta por um colegiado de ______________ diretores, devendo ser composta de servidores efetivos e estáveis, com no mínimo __________de serviço público no município de Dourados, e que possuam escolaridade mínima de ensino _________
04 (quatro)|cinco anos| superior completo.
O Conselho Fiscal será composto por __________-membros titulares, e igual número de
suplentes, com indicação na forma abaixo, com mandato idêntico ao do Conselho Curador,
devendo seus membros, serem servidores municipais efetivos e estáveis, com no mínimo
cinco anos no serviço público municipal, nomeados por ato do Prefeito Municipal e indicados
06 (seis) membros
A função de conselheiro constitui trabalho relevante, e com prioridade sobre as
demais, não sendo __________, incumbindo ao Poder Executivo garantir-lhe o pleno
exercício, provendo condições materiais e humanas para a plena realização.
remuneradas
Aos membros da Diretoria Executiva é facultado optar:
a) Pelo recebimento da remuneração do cargo de provimento efetivo, acrescida de _______________ da remuneração estabelecida no Anexo I;
acrescida de 50%
(cinquenta por cento) da remuneração
Nos casos de substituição, desde que superior a ___________dias, será pago cumulativamente ao substituto _____% do valor da remuneração do substituído, pelo período em que durar a substituição.
30 (trinta) | 50 %
O prazo de mandato dos conselheiros e diretores será de______ anos; ________
recondução para os mesmos cargos, ou não, desde que atendidas as disposições dos artigos
32, 35 e 36, desta lei
03 (três) anos | permitida
O IPSSD compreende os seguintes benefícios:
I - quanto ao segurado:
a) aposentadoria por __________;
b) aposentadoria _______________;
c) aposentadoria por _________________________-
d) aposentadoria por ___________;
O IPSSD compreende os seguintes benefícios:
I - quanto ao segurado:
a) aposentadoria por invalidez;
b) aposentadoria compulsória;
c) aposentadoria por idade e tempo de contribuição;
d) aposentadoria por idade;
O IPSSD compreende os seguintes benefícios: quanto ao dependente:
a) pensão por_______
morte
O segurado será aposentado compulsoriamente aos _______________anos de idade, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, calculados na forma estabelecida no Art. 69, não podendo ser ________ ao valor do salário mínimo.
75 (setenta e cinco) | inferiores
O segurado fará jus à aposentadoria VOLUNTÁRIA por IDADE e TEMPO de contribuição, com proventos calculados na forma prevista no art. 69, desde que preencha, cumulativamente,
os seguintes requisitos:
I - tempo mínimo de _________anos de efetivo exercício no serviço público federal, estadual,
distrital ou municipal;
II - tempo mínimo de ________ anos de efetivo exercício no cargo em que se dará a
aposentadoria; e
III - ____________anos de idade e ___________ anos de tempo de contribuição, se homem, e
____________anos de idade e ________ anos de tempo de contribuição, se mulher.
I-10;
II- 5;
III- 60;35; 55; 30
O segurado fará jus à aposentadoria por IDADE, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, calculados na forma prevista no art. 69, desde que preencha,
cumulativamente, os seguintes requisitos:
I - tempo mínimo de ______anos de efetivo exercício no serviço público federal, estadual,
distrital ou municipal;
II - tempo mínimo de ________ anos de efetivo exercício no cargo em que se dará a
aposentadoria; e
III - ___________anos de idade, se homem, e ___________anos de idade, se mulher.
I- 10;
II- 5;
III- 65 e 60
A pensão por morte será devida aos dependentes a contar:
I - da data do óbito, quando requerida até ________ dias do falecimento do segurado;
30 dias
É __________-a acumulação de mais de uma pensão por morte deixada por cônjuge ou
companheiro, no âmbito do mesmo regime de previdência social, ressalvadas as pensões do
mesmo instituidor decorrentes do exercício de cargos acumuláveis na forma do art. 37 da
Constituição Federal.
vedada
