Lei 8666 Flashcards
Sobre a competência de legislar sobre normas de licitações, quais as competências de cada ente?
União. Compete legislar privativamente sobre normas gerais .
Estaros e municípios podem criar normas específicas, mas não pode criar tipos, modalidades, dispensas.
A Lei 8666 é aplicada a quem?
Adm direta Autarquias Fundações Fundos especiais Entidades controladas Ep/sem , de forma subsídiaria.
Quais os objetivosbda licitação?
Isonomia
Obter a proposta mais vantajosa
Desenvolvimento nacional sustentável
Quais os princípios da licitação?
Limpi pro julgamento objetivo
1 legalidade 2 isonomoa 3 moralidade 4 publicidade 5 igualdade 6 probidadw administrativa 7 vinculação ao instrumento convocatória. 8 julgamento objetivo.
Quais os 3 casos que o tratamento diferenciado é admitido ?
1 critérios de desempate
2 margem de preferência
3 ME/EPP ( tratamento diferenciado ou favorecido) , criado apenas por lei, decreto não pode.
Sobre os critérios de desempate, quais a ordem dos critérios?
1 bens produzidos no Brasil( seja por empresas brasileiras ou estrangeiras )
2 empresa nacional
3 empresa que invista em tecnologia e pesquisa no Brasio.
4 que atenda aos requisitos de acessibilidade.
5 sorteio
Quaisbos casos em que se pode criar margem de preferência?
Por meio de ato do Poder executivo com validade se 5 anos com limite de até 25%
1 produtos manufaturados ou serviços nacionais que atendem normas brasileiras
2 bens e serviços prestados por empresas com reserva de cargos para deficientes e reabilitados .
Quais o passo a passo fa fase externa?
1 publicação do edital 2 fase se habilitação 3 fase de classificação/julgamento das propostas 4 homologação 5 adjudicação
Quais são os tipos de licitação? E o que significa?
Tipo=critério
Tipos de licitação são os critérios utilizados para o julgamento das propostas, salvo concurso .
1 melhor/menos preço
2 melhor técnica
3 técnica e preço
4 maior lance/oferta
Onde utilizar os tipo melhor técnica e técnica e preco ?
Utilizados exclusivamente para serviços de natureza predominante intelectual .
Técnica e preço utilizado obrigatoriamente para bens e serviços de informática
Quais as modalidades de licitação e o que significa a modalidade?
Modalidade = rito/procedimento
Significa rito/procedimento, pois cada modalidade tem um procedimento.
1 concorrência_ mais complexo, prazos maiores. 2 tomada de preços 3 convite 4 concurso 5 leilão.
Quem pode participar da concorrência?
1 Qualquer interessado que atenda aos requisitos de qualificação até a fase inicial de habilitação preliminar.
Não precisa estar cadastrado no órgão, precisa apenas atender aos requisitos de qualificação.
Quando a concorrência é obrigatória?
1 falou de imóveis a regra é concorrência ( venda ou compra ).
2 concessão de direito real de uso ( pedagio)
3 licitações internacionais( regra)
- mas tbm pode ser por tomada ou convite.
4 sistema de registro de preços SRP.
5 valores altos ( acima de 3.3 obras/serv engenharia e 1.43 para compras e demais serv)
Quem pode parcelar da tomada de preços?
Quem estiver devidamente cadastrados, é mais restritiva pois exige-se cadastro.
Quando não estar cadastrado e quiser fazer o cadastro pra participar, deve atender as condições de cadastro até o terceiro dia anterior a apresentação das propostas.
Quem pode participar do convite?
Quem a administração convidar, com no mínimo 3 convidados, do ramo pertinente , seja cadastrado ou não.
Caso os demais cadastrados que não foram convidados quiserem participar, devem manifestar seu interesse até 24 horas antes das propostas.
