Lei 8142/90 Flashcards
Um dos requisitos para que os Estados e Municípios recebem recursos destinados a cobertura das ações e serviços de saúde é a elaboração do
Plano de Saúde
Os municípios poderao estabelecer consórcio para execução de ações e serviços de saúde
Verdadeiro
Características do Conselho de Saúde
Órgão colegiado.
Caráter permanente e deliberativo.
Composto por representantes do governo, prestadores de serviços, profissionais da saúde e usuários.
Atuam na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros
Conferência de saúde se reúne a cada
4 anos
A conferência de saúde propõe
As diretrizes para formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, convocada pelo Poder Executivo ou, extraordinariamente, pelo aconselho de saúde
O conselho de saúde é
Órgão colegiado em caráter permanente e deliberativo. Composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais da saúde e usuários.
O conselho de saúde atua
Na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros.
Terão representação no conselho Nacional de Saúde
O conselho nacional de secretários de saude( CONASS) e o conselho nacional de secretários municipais de saúde (CONASEMS)
A representação dos usuários nos conselhos de saúde e conferência será
Paritária em relação ao conjunto dos demais seguimentos
Os recursos do Fundo Nacional de a saúde serão alocados como:
- Despesas de custeio e de capital do MS, seus órgãos e entidades da Adm direta e indireta
- Investimentos previstos em lei orçamentária
- Investimentos previstos no plano quinquenal do MS
- Cobertura de ações e serviços de saúde a serem implementado pelos municípios e estados
Os recursos serão destilados pelo menos 70%
Aos municípios
Os municípios poderão estabelecer consórcios para execução de ações e serviços de saúde
Verdadeiro
Para receber o recurso, os municípios estados e DF deverão contar com
- fundo de saúde
- conselho de saúde
- plano de saúde
- relatório de gestão
- contrapartida de recursos para saúde
- comissão de elaboração do plano de carreiras cargos e salários (PCCS), previsto o prazo de 2 anos para sua implementação