Lei 8142/90 Flashcards

1
Q

Um dos requisitos para que os Estados e Municípios recebem recursos destinados a cobertura das ações e serviços de saúde é a elaboração do

A

Plano de Saúde

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2
Q

Os municípios poderao estabelecer consórcio para execução de ações e serviços de saúde

A

Verdadeiro

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3
Q

Características do Conselho de Saúde

A

Órgão colegiado.
Caráter permanente e deliberativo.
Composto por representantes do governo, prestadores de serviços, profissionais da saúde e usuários.
Atuam na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros

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4
Q

Conferência de saúde se reúne a cada

A

4 anos

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5
Q

A conferência de saúde propõe

A

As diretrizes para formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, convocada pelo Poder Executivo ou, extraordinariamente, pelo aconselho de saúde

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6
Q

O conselho de saúde é

A

Órgão colegiado em caráter permanente e deliberativo. Composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais da saúde e usuários.

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7
Q

O conselho de saúde atua

A

Na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros.

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8
Q

Terão representação no conselho Nacional de Saúde

A

O conselho nacional de secretários de saude( CONASS) e o conselho nacional de secretários municipais de saúde (CONASEMS)

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9
Q

A representação dos usuários nos conselhos de saúde e conferência será

A

Paritária em relação ao conjunto dos demais seguimentos

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10
Q

Os recursos do Fundo Nacional de a saúde serão alocados como:

A
  1. Despesas de custeio e de capital do MS, seus órgãos e entidades da Adm direta e indireta
  2. Investimentos previstos em lei orçamentária
  3. Investimentos previstos no plano quinquenal do MS
  4. Cobertura de ações e serviços de saúde a serem implementado pelos municípios e estados
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11
Q

Os recursos serão destilados pelo menos 70%

A

Aos municípios

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12
Q

Os municípios poderão estabelecer consórcios para execução de ações e serviços de saúde

A

Verdadeiro

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13
Q

Para receber o recurso, os municípios estados e DF deverão contar com

A
  • fundo de saúde
  • conselho de saúde
  • plano de saúde
  • relatório de gestão
  • contrapartida de recursos para saúde
  • comissão de elaboração do plano de carreiras cargos e salários (PCCS), previsto o prazo de 2 anos para sua implementação
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