Lei 8112 - Estatuto Do Servidor Público Federal

Question 1

Conceito de servidor.

Answer 1

Pessoa investida em cargo público.

Question 2

Investidura em cargo público.

Answer 2

Efetivo: concurso.

Comissionado: livre nomeação e exoneração da autoridade contratante.

Question 3

Diferença entre comissionado e função de confiança.

Answer 3

Comissionado nunca o ocupou cargo efetivo. Função de confiança exerce cargo efetivo, será reconduzido ao cargo de origem quando for exonerado.

Question 4

Acumulação de cargos legítima.

Answer 4

Técnico ou científico + professor.
Professor + professor.
Saúde + saúde.
Vereador+ cargo público.
Juiz ou MP+ professor.

Question 5

Condições para investidura no cargo.

Answer 5

Brasileiro natu ou naturalizado.
Idade mínima - 18
Direitos eleitorais
Quitação militar
Capacidade física e mental
Escolaridade

Atribuição do cargo pode exigir outras condições.

Question 6

Etapas do concurso.

Answer 6

Edital - prova - homologação - nomeação - posse - exercício.

Question 7

Direito a nomeação.

Answer 7

Aprovados no número de vaga do edital tem direito subjetivo a nomeação, o restante fica no cadastro de reserva quando previsto no concurso.

Question 8

Pode a administração pública não nomear os aprovados no número de vagas?

Answer 8

Pode quando ocorre os seguintes elementos:

Superveniência: fatos após o edital impossibilita a nomeação

Imprevisibilidade: na data do edital os fatos impeditivos não existia

Gravidade: fato grave.

Necessidade: e necessário não nomear para conter a situação.

Question 9

Servidor pode fazer greve?

Answer 9

Cargos típicos de Estado não pode, como o policial.

Question 10

Validade do concurso.

Answer 10

Até 2 anos prorrogável por igual período.

Question 11

Prazos de posse e exercício

Answer 11

30 (nomeação invalidada) e 15 (exonerado de ofício por decurso de tempo)

Question 12

Para assinar o termo de posse.

Answer 12

Comprovar as exigências do cargo

Idade
Escolaridade
Capacidade física e mental
Direitos políticos
Quitação eleitoral
Ser brasileiro

Apresentar declaração patrimonial, atualizada todo ano.

Question 13

Estabilidade.

Answer 13

Alcançada após 3 anos de efetivo exercício, período com avaliação, chamado estágio probatório.

Question 14

Perda da estabilidade.

Answer 14

Sentença transitada e julgada
PAD
Avaliação de desempenho (sem lei complementar sobre a matéria)

Question 15

Teto de gastos com servidores.

Answer 15

União - 50%
Município - 60%
Estado - 60%

Question 16

Medidas quando o teto de gastos com servidores e ultrapassado.

Answer 16

Dispensa comissionados - 20%
Dispensa quem está em estágio probatório
Dispensar servidores efetivos

Question 17

Para passar no estágio probatório.

Answer 17

A DICA PRO RE

ASSIDUIDADE
DISCIPLINA
CAPACIDADE DE INICIATIVA
PRODUTIVIDADE
RESPONSABILIDADE

Question 18

Formas de provimento.

Answer 18

4 reis aproveitaram nossa promoção.

Reintegração - volta do demitido
Recondução - volta ao cargo antigo
Readaptação - aproveitado em cargo compatível com a deficiência (na mesma carreira)
Reversão - retorno do aposentado
Aproveitamento - servidor que estava em disponibilidade e investido em cargo novo com compatibilidade de remuneração e funções ao cargo antigo.
Nomeação - forma de provimento original
Promoção - sai do cargo que está e vai para outro na mesma carreira

Question 19

O que e disponibilidade.

Answer 19

Servidor que e afastado de forma temporária por extinção de seu cargo.
Recebe proporcional a seu período de contribuição.

Question 20

Formas de vacância.

Answer 20

PADRE PF

PROMOÇÃO (vacância e provimento)
APOSENTADORIA
DEMISSÃO
READAPTAÇÃO (Vacância do cargo antigo que não pode mais ser ocupado em função da limitação e provimento no cargo novo ao qual foi readaptado)
Exoneração

Posse em cargo não acumulável
Falecimento

Question 21

O que e a remoção?

Answer 21

Mudança de local de trabalho do servidor, com ou sem mudança de sede l.

Question 22

A remoção e feita de ofício ou a pedido?

Answer 22

Ofício no interesse da a administração pública

A pedido do servidor com autorização da administração pública

A pedido INTERDEPENDENTE DO INTERSSE PUBLICO:

Acompanhar cônjuge que foi removido de ofício

Para tratar doença sua, dos filhos ou cônjuge (dependentes)

Question 23

O que e a redistribuição?

Answer 23

Mudança do lugar de exercício do cargo, o servidor acompanha o cargo.

Question 24

O que a substituição?

Answer 24

O servidor ocupa o cargo de chefe sem prejuízo de seu cargo enquanto ele está afastado.

Férias
Afastamento cautelar (sindicância ou PAD) - até 90+prorrogação por igual período

Question 25

Remuneração, vencimento e vantagens permanentes.

Answer 25

Remuneração = vencimento+vantagens permanentes

Vencimento: valor pecuniário pelo trabalho do servidor.

Vantagem permanente e o que vai para a aposentadoria.

Question 26

Casos de perda da remuneração.

Answer 26

Faltas, atrasos e saídas antecipadas. Proporcional ao período não trabalhado. Pode fazer acordo com a autoridade para compensar horas.

Question 27

O que é o débito com o erário e como ele e pago?

Answer 27

O débito ocorre quando o servidor causa dano ao patrimônio público e deverá ser pago com descontos de no mínimo 10% do salário.

Question 28

Quais as vantagens do servidor?

Answer 28

Vantagens permanentes (integra rumeneração)
Vantagens provisória (não integra remuneração)

Indenização (não integra remuneração)

Gratificação (integra vencimento)

Question 29

Ajuda de custo.

Answer 29

Indenização para servidor que e removido de ofício com interesse público. Cônjuge não pode receber - vedado duplo pagamento.

Question 30

Quem recebe a ajuda de custo tem quantos dias para entrar em exercício?

Answer 30

30 dias ou devolver o dinheiro.

Question 31

Valor da ajuda de custo.

Answer 31

Com base na remuneração, não pode exceder 3 meses de remuneração.

Question 32

Diárias.

Answer 32

Para traslado, alimentação e pousada. Recebe o número de dias afastado da sede.

Sem pernoite, metade

Não se afastar da sede tem 5 dias para devolver

Question 33

Auxílio moradia.

Answer 33

Destinado a servidor que foi removido de ofício para o pagamento de aluguel e custo com hospedagem.

Question 34

Valores do auxílio moradia.

Answer 34

Piso - 1.800,00

Teto até 25% da remuneração de cargo de chefia, direção e acessoramento

Até 25% do salário do ministro de Estado

Question 35

Gratificação e adicionais.

Answer 35

Chefia, direção e acessoramento

Gratificação natalina (13⁰)

Adicional de insalubridade: agente nocivo

Adicional de periculosidade: exposição ao perigo

Adicional de atividade penosa: abala o psicológico

Serviço extraordinário (hora extra) - 2 horas por jornada

Serviço noturno

Gratificação por encargo de curso e concurso - servidor que trabalha fazendo e corrigindo prova

Question 36

Férias.

Answer 36

Tiradas após 12 meses de exercício, dentro do mesmo ano pode parcelar de 3 vezes.

Question 37

Interrupção das férias.

Answer 37

Calamidade pública
Serviço militar
Serviço eleitoral

Após interrupção o restante e tirado de uma vez

Question 38

Férias de atividade radioativa.

Answer 38

6 em 6 meses sem parcela de férias