Lei 8.112/90

Question 1

Serviço extraordinário
- Valor do adicional
- Limite máximo

Answer 1

Acréscimo de 50% em relação à hora normal de trabalho
2 horas por jornada

Question 2

Acréscimo serviço noturno:

Answer 2

25%
1h = 52min 30seg
22h a 5h

Question 3

Prazo para servidor que for demitido, exonerado ou tiver aposentadoria ou disponibilidade cassada, quitar débito com o erário

Answer 3

60 dias

Question 4

O servidor só poderá ausentar-se do país para estudo ou missão mediante autorização de _______________ e por tempo ________________.

Answer 4

• Presidente da República
• Presidente dos Órgãos do Poder Legislativo
• Presidente do STF

Não superior a 4 anos

Question 5

Licença para tratamento da própria saúde

Answer 5

Cargo efetivo
Até 24 meses
Conta tempo de serviço

Question 6

Servidor que, injustificadamente, recusar-se a ser submetido à inspeção médica será punido com:

Answer 6

Suspensão de 15 dias
Cessa os efeitos da penalidade uma vez cumprida a determinação

Question 7

Afastamento por casamento:

Answer 7

8 dias consecutivos
Sem qualquer prejuízo (remuneração e tempo de serviço)

Question 8

Afastamento por falecimento:

Answer 8

8 dias consecutivos
Sem qualquer prejuízo (remuneração e tempo de serviço)

Cônjuge ou companheiro
Pais
Madrasta ou padrasto
Filhos
Enteados
Menor sob guarda ou tutela
Irmãos
EXCETO sogros e avós

Question 9

A ação disciplinar punível com:

• Demissão
• Cassação de aposentadoria ou disponibilidade
• Destituição de cargo em comissão

Prescreverá em:

Answer 9

5 anos

Question 10

A ação disciplinar punível com:

• Suspensão

Prescreverá em

Answer 10

2 anos

Question 11

A ação disciplinar punível com

• Advertência

Prescreverá em:

Answer 11

180 dias

Question 12

Prazo de vigência da cedência

Answer 12

Indeterminado

Question 13

Aposentadoria compulsória

Answer 13

70 anos de idade
Proventos proporcionais
Provento não inferior a 1/3 da remuneração da atividade

Question 14

Tempo de serviço para aposentadoria com proventos integrais

Answer 14

Homem: 35 anos de serviço
Mulher: 30 anos de serviço

Question 15

Prazo para conclusão da sindicância

Answer 15

Máximo 30 dias, prorrogável por igual período

Question 16

Pagamento da remuneração de férias deverá ser feito em:

Answer 16

Até 2 dias antes do respectivo período

Question 17

Licença tratar de interesses particulares

Answer 17

Cargo efeito estável
Até 3 anos consecutivos
Sem remuneração

Question 18

Manifestação de apreço ou desapreço no recinto da repartição.

Penalidade disciplinar é:

Answer 18

Advertência

Question 19

Insubordinação grave em serviço

Penalidade disciplinar é:

Answer 19

Demissão

Question 20

Licença para acompanhar cônjuge ou companheiro que foi deslocado para outro ponto do território nacional, para o exterior ou para exercício de mandato eletivos dos Poderes Executivo e Legislativo

Answer 20

Prazo indeterminado
Sem remuneração

Question 21

Licença para capacitação

Answer 21

Cargo efetivo
A cada quinquênio (5 anos)
Até três meses
Com remuneração

Question 22

Deslocamento de cargo de provimento efetivo, ocupado ou vago no âmbito do quadro geral de pessoal, para outro órgão ou entidade de mesmo Poder.

Answer 22

Redistribuição

Question 23

Servidor estável só perderá o cargo em virtude de:

Answer 23

• Sentença judicial transitada em julgado, OU
• PAD, assegurada ampla defesa