Lei 8.112/90

Question 1

Comum vacância e provimento

Answer 1

Readaptação e Promoção

Question 2

Aprovação no estágio probatório

Answer 2

R esponsabildade
A ssiduidade
P rodutividade
I inciativa
D isciplina

Question 3

Afastamentos não permitidos no estágio probatório

Answer 3

MA TRA CA

Mandato classista
Tratar de assuntos pessoais
Capacitação

Question 4

Formas de provimento de cargo público

Answer 4

R4 + PAN

Readaptação - física ou mental
Reversão - aposentado
Recondução - cargo anterior ocupado
Reintegração - demito ilegalmente
Promoção - cargo mais elevado
Aproveitamento - disponibilidade
Nomeação - acesso ao cargo publico

Question 5

A lei 8.112 prevê algumas possibilidades de licença do servidor público.

Answer 5

– Doença em pessoa da família;
– Afastamento do cônjuge;
– Serviço militar;
– Atividade política;
– Capacitação;
– Interesses particulares;
– Desempenho de mandato classista;
– Tratamento de saúde;
– Gestante, adotante e licença-paternidade;
– Acidente de serviço.

Question 6

Hipóteses para afastamento do servidor público

Answer 6

– Servir a outro órgão ou entidade;
– Exercício de mandato eletivo;
– Estudo ou missão no exterior;
– Participação em Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu no País.

Question 7

É vedada a acumulação remunerada. Exceto:

Answer 7

• 2 cargos de professor
• 1 cargo de professor com outro técnico ou científico
• 2 cargos ou empregos privativos de profissionais da saúde.

Question 8

Formas de vacância de cargo público

Answer 8

PADRE PF

Promoção
Aposentadoria
Demissão
Readaptação
Exoneração
PCI (posse em outro cargo/não acumula)
Falecimento

Question 9

Administração Indireta

Answer 9

Fundações
Autarquias
Sociedade de economia mista
Empresa pública

Possuem personalidade jurídica própria.

Decorre da descentralização.

Não há hierarquia, e sim vinculação.

Lei específica cria ou autoriza a criação (princípio da especialidade).

Question 10

🚨Agência reguladora 🚨
Lei 13.848/19

Answer 10

• Autarquia especial.
• Diretores possuem mandato de 5 anos. Quarentena remunerada de 6 meses.
• Pessoa jurídica de direito público.
• Tem maior autonomia.
• Exemplo: Anvisa, Anatel

Question 11

Organização da administração pública

Answer 11

Desconcentração
(Exemplo: ministério da educação)

• distribuição de competência dentro da mesma pessoa.
• cria órgãos.
• há hierarquia.

Descentralização
(Exemplo: UFTM)

• distribuição de competência para outra pessoa jurídica.
• cria entidades.
• há vinculação.

Question 12

Vantagens

Answer 12

IGA

✅ Indenizações

✅ Gratificações

✅ Adicionais

Question 13

Indenizações

Answer 13

DATA

✅ Diárias

✅ Ajuda de custo

✅ Transporte

✅ Auxílio-moradia

Question 14

Adicional noturno

Answer 14

Entre 22:00 e 05:00

25% acréscimo

Question 15

Hora extra

Answer 15

50% de acréscimo

Máximo de 2 horas

Question 16

Remuneração e vencimento

Answer 16

Remuneração: vencimento + vantagens permanentes.

Vencimento: retribuição pelo exercício de cargo público, fixado em lei.

Question 17

Afastamento para mandato eletivo

Answer 17

Federal, estadual ou distrital: afastamento e recebe $ do mandato.

Prefeito: afastamento, poderá optar pela remuneração.

Vereador sem compatibilidade de horário: afastamento e poderá optar pela remuneração.

Vereador com compatibilidade de horário: NÃO afasta e recebe as duas remunerações.

Question 18

Prazo para prescrição de punição

Answer 18

✅ Advertência - 180 dias

✅ Suspensão - 2 anos

✅ Demissão/Cassação/Destituição - 5 anos

Question 19

Responsabilidade do servidor

Answer 19

Absolvido do processo penal por

Fato
Inexistente
Negativa de
Autoria

Afastada a responsabilidade administrativa.

✅ os demais casos não interfere no processo administrativo.

Question 20

Demissão dos servidores

Answer 20

CrIA CoR, ApOIA LeTra II

• Crime contra a administração pública;
• Inassiduidade habitual;
• Abandono de cargo;
• Corrupção;
• Revelação de segredo do qual apropriou em razão do cargo;
• Aplicação irregular de dinheiros públicos;
• Ofensa física, em serviço, a servidor ou particular, SALVO em legítima defesa própria ou de outrem;
• Improbidade administrativa;
• Acumulação ilegal de cargos, empregos ou funções públicas;
• Lesão aos cofres públicos e dilapidação do patrimônio nacional;
• Transgressão dos incisos IX e XVI do art. 117;
• Insubordinação grave em serviço;
• Incontinência pública e conduta escandalosa, na repartição.

Question 21

Suspensão dos servidores

Answer 21

RECREio

• Reincidência em advertência;
• Cometer a outro servidor atribuições estranhas ao cargo;
• Recusa de submeter a exame médico (15 dias);
• Exercer atividade incompatível com a função.

Question 22

Abandono de cargo

Answer 22

30 faltas injustificadas consecutivas

Question 23

Inassiduidade habitual

Answer 23

60 faltas injustificadas em 12 meses.