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Enfermagem > Lei 8080 e 8142 > Flashcards

Lei 8080 e 8142 Flashcards

1
Q

Quais são as competencias do SUS?

A
  1. Executando ações de vigilancia sanitaria, epidemiologica e saúde do trabalhador;
  2. Assistencia terapeutica inegral inclusive farmaceutica e de saúde bucal; (incluído em 2023)
  3. Participação na formulação da politica e exec do saneamento basico
  4. Controle e fiscalização de serviços, produtos e substâncias de interesse para a saúde;
  5. Ordenação da formação de recursos humanos na área de saúde;
    a vigilância nutricional e a orientação alimentar;
  6. a colaboração na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho;
  7. a formulação da política de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos e outros insumos de interesse para a saúde e a participação na sua produção;
  8. a fiscalização e a inspeção de alimentos, água e bebidas para consumo humano;
  9. a participação no controle e na fiscalização da produção, transporte, guarda e utilização de substâncias e produtos psicoativos, tóxicos e radioativos;
  10. o incremento, em sua área de atuação, do desenvolvimento científico e tecnológico;

11 a formulação e execução da política de sangue e seus derivados.

  1. a formulação e a execução da política de informação e assistência toxicológica e de logística de antídotos e medicamentos utilizados em intoxicações (RECENTE)
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2
Q

Quais são os determinantes e condicionantes para a saúde?

A

A alimentação, a moradia, o saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho, a renda, a educação, a atividade física, o transporte, o lazer e o acesso aos bens e serviços essenciais

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3
Q

Qual é a definição do SUS?

A

ART4: conjunto de ações e de serviços de saúde, prestado por órgãos e instituições de adm direta e indireta e das fundações mantidas pelo poder publico.
Também fazem parte do SUS instituições públicas federais, estaduais e municipais de controle de qualidade, pesquisa e produção de insumos, medicamentos, inclusive de sangue e hemoderivados, e de equipamentos para saúde.

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4
Q

Quais são os objetivos do SUS?

A

ART 5:
I - a identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde;

II - a formulação de política de saúde destinada a promover, nos campos econômico e social.

III - a assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas.

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5
Q

Quais são os principios do SUS?

A

I - universalidade de acesso;

II - integralidade de assistência;

III - preservação da autonomia;

IV - igualdade da assistência;

V - direito à informação, às pessoas assistidas, sobre sua saúde;

VI - divulgação de informações quanto ao potencial dos serviços de saúde e a sua utilização pelo usuário;

VII - utilização da epidemiologia para o estabelecimento de prioridades, a alocação de recursos e a orientação programática;

VIII - participação da comunidade;

IX - descentralização político-administrativa, com direção única em cada esfera de governo:

X - integração em nível executivo das ações de saúde, meio ambiente e saneamento básico;

XI - conjugação dos recursos financeiros, tecnológicos, materiais e humanos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios na prestação de serviços de assistência à saúde da população;

XII - resolutividade

XIII - evitar duplicidade de meios para fins idênticos.

XIV – organização de atendimento público específico e especializado para mulheres e vítimas de violência doméstica em geral, que garanta, entre outros, atendimento, acompanhamento psicológico e cirurgias plásticas reparadoras, em conformidade com a Lei nº 12.845, de 1º de agosto de 2013.

XV – proteção integral dos direitos humanos de todos os usuários e especial atenção à identificação de maus-tratos, de negligência e de violência sexual praticados contra crianças e adolescentes (RECENTE)

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6
Q

Qual comissão é subordinada ao Conselho Nacional e têm a finalidade de articular políticas e programas de interesse para a saúde, cuja execução envolva áreas não compreendidas no âmbito do SUS?

A

Comissão intersetorial (vários setores)

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7
Q

Qual principio foi atualizado recentemente?

A

XV – proteção integral dos direitos humanos de todos os usuários e especial atenção à identificação de maus-tratos, de negligência e de violência sexual praticados contra crianças e adolescentes (RECENTE)

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8
Q

Quais as áreas que fazem parte das Comissões Intersetoriais?
Dica: são 6

A

I - alimentação e nutrição;

II - saneamento e meio ambiente;

III - vigilância sanitária e farmacoepidemiologia;

IV - recursos humanos;

V - ciência e tecnologia; e

VI - saúde do trabalhador.

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9
Q

Qual a finalidade da Comissão Permanente de Integração?

A

Propor prioridades, métodos e estratégias para a formação e educação continuada dos recursos humanos do SUS, na esfera correspondente, assim como em relação à pesquisa e à cooperação técnica entre essas instituições

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10
Q

Quais são os representantes que compõe a CIT?

A

Representante do MS (União), CONASS (estado) e CONASEMS (municipios).

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11
Q

Quais são os representantes que compõe a CIB?

A

Representantes da SES (Secretaria do Estado) e COSEMS (Conselho Estadual de Secretarias municipais).

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12
Q

Quais os objetivos da CIT e CIB?

A

I - decidir sobre os aspectos operacionais, financeiros e administrativos da gestão compartilhada do SUS, em conformidade com a definição da política consubstanciada em PLANOS de saúde, aprovados pelos CONSELHOS de saúde;

II - definir diretrizes, de âmbito nacional, regional e INTERmunicipal, a respeito da organização das redes de ações e serviços de saúde, principalmente no tocante à sua governança institucional e à integração das ações e serviços dos entes federados;

III - FIXAR DIRETRIZES sobre as regiões de saúde, distrito sanitário, integração de territórios, referência e contrarreferência e demais aspectos vinculados à integração das ações e serviços de saúde entre os entes federados.

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13
Q

As diretrizes de ambito local (municipal) são definidas por quem?

A

Pelos Conselhos Municipais.

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14
Q

Sobre vigilância: Quem define e coordena os sistemas de: alta complexidade, laboratório, vigilância epidemiologica e vigilancia sanitaria?

A

União

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15
Q

Sobre vigilância: Quem coordena os sistemas de: vigilância epidemiologica, vigilancia sanitaria, alimentação e nutrição, saúde do trabalhador e saude bucal?

A

Estados

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16
Q

Sobre vigilância: Quem executa os sistemas de: vigilancia epidemiologica, vigilancia sanitaria, alimentação e nutrição, saude do trabalhador, saneamento basico e saúde bucal?

A

Municipio

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17
Q

O subsistema de saude indigena foi criada e definida por qual lei?

A

Lei 8080 e 8142

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18
Q

Quais são os profissionais principais da Modalidade de Atendimento e Internação Domiciliar?

A

Médico, Enfermeiro, Fisioterapeuta, Psicólogo e Assistencia Social

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19
Q

Quem irá elaborar relatório sobre os aspectos de medicamentos dispensados pelo SUS?

A

CONITEC

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20
Q

Quais profissionais irão representar a CONITEC?

A

3 representantes : conselho nacional, CFM e Associação medica brasileira

1 representante indicado pelo Conselho Nacional de Saúde;
1 representante, especialista na área, indicado pelo Conselho Federal de Medicina;
1 (um) representante, especialista na área, indicado pela Associação Médica Brasileira.

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21
Q

Quais os recursos que serão usados para financiar o SUS?

A

Recursos da Seguridade Social, União, Estado, DF, Municipio e Outras fontes

22
Q

Quais são as “outras fontes” que serão utilizados para fincanciar o SUS?

A

1- Serviços que possam ser prestados sem prejuízo da assistência à saúde;

2- ajuda, contribuições, doações e donativos;

3 - alienações patrimoniais e rendimentos de capital;

4 - taxas, multas, emolumentos e preços públicos arrecadados no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS); e

5 - rendas eventuais, inclusive comerciais e industriais.

23
Q

Quais são os criterios estabelecidos para estabelecer os valores a serem transferidos?

A

I - perfil demográfico da região;

II - perfil epidemiológico da população a ser coberta;

III - características quantitativas e qualitativas da rede de saúde na área;

IV - desempenho técnico, econômico e financeiro no período anterior;

V - níveis de participação do setor saúde nos orçamentos estaduais e municipais;

VI - previsão do plano QUINQUENAL de investimentos da rede;

VII - ressarcimento do atendimento a serviços prestados para outras esferas de governo.

24
Q

Quais são os principios da modalidade telessaúde?

A

I - autonomia do profissional de saúde;
II - consentimento livre e informado do paciente;
III - direito de recusa ao atendimento na modalidade telessaúde, com a garantia do atendimento presencial sempre que solicitado;
IV - dignidade e valorização do profissional de saúde;
V - assistência segura e com qualidade ao paciente;
VI - confidencialidade dos dados;
VII - promoção da universalização do acesso dos brasileiros às ações e aos serviços de saúde;
VIII - estrita observância das atribuições legais de cada profissão;
IX - responsabilidade digital.

25
Q

Como serão alocados os recursos do Fundo Nacional de Saúde ?

A

I - despesas de custeio e de capital do Ministério da Saúde, seus órgãos e entidades, da administração direta e indireta;

II - investimentos previstos em lei orçamentária, de iniciativa do Poder LEGISLATIVO e aprovados pelo CONGRESSO Nacional;

III - investimentos previstos no Plano QUINQUENAL do MINISTÉRIO da Saúde;

IV - cobertura das ações e serviços de saúde a serem implementados pelos Municípios, Estados e Distrito Federal.

26
Q

Quantos % do fundo será destinado ao municipio?

A

Minimo 70%

27
Q

Para receberem os recursos os Municípios, os Estados e o Distrito Federal deverão contar com:

A

1Fundo de saúde
2. Conselho de Saude
3. Plano de Saúde
4. Relatorio de Gestão
5. Contrapartida de recursos para a saúde no respectivo orçamento;
6. Comissão de elaboração do Plano de Carreira, Cargos e Salários (PCCS), previsto o prazo de 2 anos para sua implantação.

28
Q

O numero de conselheiros é definido por quem?

A

Pelo conselho de saúde e constituido por lei

29
Q

Quantos representantes serão alterados nas eleições do conselho?

A

Minimo de 30%

30
Q

Falso x Verdadeiro
O Conselho de Saúde é um Subsistema da Seguridade Social

A

Verdadeiro

31
Q

Falso x Verdadeiro
As Resoluções deverão ser homologadas, preferencialmente, pelo chefe do poder, em até 45 dias.

A

Falso.
As Resoluções deverão ser homologadas, OBRIGATORIAMENTE, pelo chefe do poder, em até 30 DIAS.

32
Q

Qual resolução aprova diretrizes para instituição, reformulação, reestruturação e funcionamento dos Conselhos de Saúde?

A

RDC 453/2012

33
Q

Quem estabelece e quem aprova os critérios e valores para remuneração dos serviços de saúde e os parametros de cobertura assistencial?

A

O MS estabelece e o Conselho de Saúde é quem aprova.

34
Q

Qual lei incluiu a modalidade de Telessaúde?

A

Lei 14.510/2022

35
Q

O que dispõe o Decreto 7508/2011?

A

Regulamenta a Lei 8080 e dispõe sobre: organização do SUS, planejamento de saúde, assistência a saúde e articulação Inter federativa.

36
Q

O que é espaço geográfico contínuo constituído por agrupamentos de Municípios limítrofes?

A

contínuo= Região de Saúde

37
Q

O que é acordo de colaboração firmado entre entes federativos com a finalidade de organizar e integrar as ações e serviços de saúde na rede regionalizada e hierarquizada, com definição de responsabilidades, indicadores e metas de saúde, critérios de avaliação de desempenho, recursos financeiros?

A

Contrato Organizativo de Ação Publica de Saude

38
Q

Como é chamada os serviços de atendimento inicial à saúde do usuário no SUS?

A

inicial= Porta de Entrada

39
Q

Como são chamada as instâncias de pactuação consensual entre os entes federativos para definição das regras da gestão compartilhada do SUS?

A

Comissoes Intergestores

40
Q

Como é definida a descrição geográfica da distribuição de recursos humanos e de ações e serviços de saúde ofertados pelo SUS e pela iniciativa privada, considerando-se a capacidade instalada existente, os investimentos e o desempenho aferido a partir dos indicadores de saúde do sistema?

A

Mapa de Saúde

41
Q

Como é chamada o conjunto de ações e serviços de saúde articulados em níveis de complexidade crescente, com a finalidade de garantir a integralidade da assistência à saúde?

A

conjunto de ações= Rede de Atenção

42
Q

Como é chamada os serviços de saúde específicos para o atendimento da pessoa que, em razão de agravo ou de situação laboral, necessita de atendimento especial?

A

Serviços Especiais de Acesso Aberto

43
Q

Como é chamado o documento que estabelece: critérios para o diagnóstico da doença ou do agravo à saúde; o tratamento preconizado, com os medicamentos e demais produtos apropriados, quando couber; as posologias recomendadas; os mecanismos de controle clínico; e o acompanhamento e a verificação dos resultados terapêuticos, a serem seguidos pelos gestores do SUS?

A

Protocolo Clinico e Diretriz Terapeutica

44
Q

Para ser instituída, a Região de Saúde deve conter, no mínimo, ações e serviços de

A

I - atenção primária;

II - urgência e emergência;

III - atenção psicossocial;

IV - atenção ambulatorial especializada e hospitalar; e

V - vigilância em saúde.

45
Q

Quais são os objetivos das Regiões de Saúde?

A

Atender demandas, garantir acesso, equidade, integralidade local

46
Q

As Regiões de Saúde devem ser instituidas pelo _________ em articulação com o _________, respeitadas as diretrizes pactuadas na _______.

A

As Regiões de Saúde devem ser instituídas pelo ESTADO em articulação com o MUNICIPIO respeitadas as diretrizes pactuadas na CIT.

47
Q

Segundo o decreto, os entes federativos definirão os seguintes elementos em relaçao as Regiões de Saude:

A

1- limites geograficos
2- população usuaria
3- rol de ações e serviços ofertados
4- responsabilidades, critério de acessibilidade e escala

48
Q

Quais são as Portas de Entrada?

A

1- Atenção Primaria
2- Urgencia e Emergencia
3- Psicossocial

49
Q
A
50
Q
A

Enfermagem (9 decks)

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