Lei 8080 e 8142 Flashcards
Quais são as competencias do SUS?
- Executando ações de vigilancia sanitaria, epidemiologica e saúde do trabalhador;
- Assistencia terapeutica inegral inclusive farmaceutica e de saúde bucal; (incluído em 2023)
- Participação na formulação da politica e exec do saneamento basico
- Controle e fiscalização de serviços, produtos e substâncias de interesse para a saúde;
- Ordenação da formação de recursos humanos na área de saúde;
a vigilância nutricional e a orientação alimentar; - a colaboração na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho;
- a formulação da política de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos e outros insumos de interesse para a saúde e a participação na sua produção;
- a fiscalização e a inspeção de alimentos, água e bebidas para consumo humano;
- a participação no controle e na fiscalização da produção, transporte, guarda e utilização de substâncias e produtos psicoativos, tóxicos e radioativos;
- o incremento, em sua área de atuação, do desenvolvimento científico e tecnológico;
11 a formulação e execução da política de sangue e seus derivados.
- a formulação e a execução da política de informação e assistência toxicológica e de logística de antídotos e medicamentos utilizados em intoxicações (RECENTE)
Quais são os determinantes e condicionantes para a saúde?
A alimentação, a moradia, o saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho, a renda, a educação, a atividade física, o transporte, o lazer e o acesso aos bens e serviços essenciais
Qual é a definição do SUS?
ART4: conjunto de ações e de serviços de saúde, prestado por órgãos e instituições de adm direta e indireta e das fundações mantidas pelo poder publico.
Também fazem parte do SUS instituições públicas federais, estaduais e municipais de controle de qualidade, pesquisa e produção de insumos, medicamentos, inclusive de sangue e hemoderivados, e de equipamentos para saúde.
Quais são os objetivos do SUS?
ART 5:
I - a identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde;
II - a formulação de política de saúde destinada a promover, nos campos econômico e social.
III - a assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas.
Quais são os principios do SUS?
I - universalidade de acesso;
II - integralidade de assistência;
III - preservação da autonomia;
IV - igualdade da assistência;
V - direito à informação, às pessoas assistidas, sobre sua saúde;
VI - divulgação de informações quanto ao potencial dos serviços de saúde e a sua utilização pelo usuário;
VII - utilização da epidemiologia para o estabelecimento de prioridades, a alocação de recursos e a orientação programática;
VIII - participação da comunidade;
IX - descentralização político-administrativa, com direção única em cada esfera de governo:
X - integração em nível executivo das ações de saúde, meio ambiente e saneamento básico;
XI - conjugação dos recursos financeiros, tecnológicos, materiais e humanos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios na prestação de serviços de assistência à saúde da população;
XII - resolutividade
XIII - evitar duplicidade de meios para fins idênticos.
XIV – organização de atendimento público específico e especializado para mulheres e vítimas de violência doméstica em geral, que garanta, entre outros, atendimento, acompanhamento psicológico e cirurgias plásticas reparadoras, em conformidade com a Lei nº 12.845, de 1º de agosto de 2013.
XV – proteção integral dos direitos humanos de todos os usuários e especial atenção à identificação de maus-tratos, de negligência e de violência sexual praticados contra crianças e adolescentes (RECENTE)
Qual comissão é subordinada ao Conselho Nacional e têm a finalidade de articular políticas e programas de interesse para a saúde, cuja execução envolva áreas não compreendidas no âmbito do SUS?
Comissão intersetorial (vários setores)
Qual principio foi atualizado recentemente?
XV – proteção integral dos direitos humanos de todos os usuários e especial atenção à identificação de maus-tratos, de negligência e de violência sexual praticados contra crianças e adolescentes (RECENTE)
Quais as áreas que fazem parte das Comissões Intersetoriais?
Dica: são 6
I - alimentação e nutrição;
II - saneamento e meio ambiente;
III - vigilância sanitária e farmacoepidemiologia;
IV - recursos humanos;
V - ciência e tecnologia; e
VI - saúde do trabalhador.
Qual a finalidade da Comissão Permanente de Integração?
Propor prioridades, métodos e estratégias para a formação e educação continuada dos recursos humanos do SUS, na esfera correspondente, assim como em relação à pesquisa e à cooperação técnica entre essas instituições
Quais são os representantes que compõe a CIT?
Representante do MS (União), CONASS (estado) e CONASEMS (municipios).
Quais são os representantes que compõe a CIB?
Representantes da SES (Secretaria do Estado) e COSEMS (Conselho Estadual de Secretarias municipais).
Quais os objetivos da CIT e CIB?
I - decidir sobre os aspectos operacionais, financeiros e administrativos da gestão compartilhada do SUS, em conformidade com a definição da política consubstanciada em PLANOS de saúde, aprovados pelos CONSELHOS de saúde;
II - definir diretrizes, de âmbito nacional, regional e INTERmunicipal, a respeito da organização das redes de ações e serviços de saúde, principalmente no tocante à sua governança institucional e à integração das ações e serviços dos entes federados;
III - FIXAR DIRETRIZES sobre as regiões de saúde, distrito sanitário, integração de territórios, referência e contrarreferência e demais aspectos vinculados à integração das ações e serviços de saúde entre os entes federados.
As diretrizes de ambito local (municipal) são definidas por quem?
Pelos Conselhos Municipais.
Sobre vigilância: Quem define e coordena os sistemas de: alta complexidade, laboratório, vigilância epidemiologica e vigilancia sanitaria?
União
Sobre vigilância: Quem coordena os sistemas de: vigilância epidemiologica, vigilancia sanitaria, alimentação e nutrição, saúde do trabalhador e saude bucal?
Estados
Sobre vigilância: Quem executa os sistemas de: vigilancia epidemiologica, vigilancia sanitaria, alimentação e nutrição, saude do trabalhador, saneamento basico e saúde bucal?
Municipio
O subsistema de saude indigena foi criada e definida por qual lei?
Lei 8080 e 8142
Quais são os profissionais principais da Modalidade de Atendimento e Internação Domiciliar?
Médico, Enfermeiro, Fisioterapeuta, Psicólogo e Assistencia Social
Quem irá elaborar relatório sobre os aspectos de medicamentos dispensados pelo SUS?
CONITEC
Quais profissionais irão representar a CONITEC?
3 representantes : conselho nacional, CFM e Associação medica brasileira
1 representante indicado pelo Conselho Nacional de Saúde;
1 representante, especialista na área, indicado pelo Conselho Federal de Medicina;
1 (um) representante, especialista na área, indicado pela Associação Médica Brasileira.
Quais os recursos que serão usados para financiar o SUS?
Recursos da Seguridade Social, União, Estado, DF, Municipio e Outras fontes
Quais são as “outras fontes” que serão utilizados para fincanciar o SUS?
1- Serviços que possam ser prestados sem prejuízo da assistência à saúde;
2- ajuda, contribuições, doações e donativos;
3 - alienações patrimoniais e rendimentos de capital;
4 - taxas, multas, emolumentos e preços públicos arrecadados no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS); e
5 - rendas eventuais, inclusive comerciais e industriais.
Quais são os criterios estabelecidos para estabelecer os valores a serem transferidos?
I - perfil demográfico da região;
II - perfil epidemiológico da população a ser coberta;
III - características quantitativas e qualitativas da rede de saúde na área;
IV - desempenho técnico, econômico e financeiro no período anterior;
V - níveis de participação do setor saúde nos orçamentos estaduais e municipais;
VI - previsão do plano QUINQUENAL de investimentos da rede;
VII - ressarcimento do atendimento a serviços prestados para outras esferas de governo.
Quais são os principios da modalidade telessaúde?
I - autonomia do profissional de saúde;
II - consentimento livre e informado do paciente;
III - direito de recusa ao atendimento na modalidade telessaúde, com a garantia do atendimento presencial sempre que solicitado;
IV - dignidade e valorização do profissional de saúde;
V - assistência segura e com qualidade ao paciente;
VI - confidencialidade dos dados;
VII - promoção da universalização do acesso dos brasileiros às ações e aos serviços de saúde;
VIII - estrita observância das atribuições legais de cada profissão;
IX - responsabilidade digital.
