Lei 8080/90 Flashcards
Artigos
Título I - do SUS
Promoção, proteção e recuperação da saúde. Organização e funcionamento dos serviços
Artigo 1
Regula em território nacional as ações e serviços isoladas ou conjuntamente em caráter permanente ou eventual por pessoas naturais ou jurídicas de direito público ou privado
Artigo 2
Saúde direito do ser humano e dever do Estado (União, estados, df, municípios)
Artigo 3
Níveis de saúde e determinantes sociais
Determinantes sociais
Alimentação, moradia, saneamento básico, meio ambiente, trabalho, renda, educação, atv física, transporte, lazer e acesso aos bens e serviços essenciais
Artigo 4
conjunto de ações e serviços de saúde: controle de qualidade, pesquisa e produção de insumos, medicamentos, inclusive de sangue e hemoderivados e de equipamentos para saúde
Iniciativas privadas participam do sus?
Sim de forma complementar segundo o artigo 4 da lei
Artigo 5
Objetivos do sus: I identificação e divulgação; II formulação de política de saúde; III assistência integrada
Artigo 6 - campo de atuação
execução de ações de: vigilância sanitária, epidemiológica, saúde do trabalhador e assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica
Vigilância sanitária
conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e prestação de serviços
Vigilância epidemiológica
proporcionam o conhecimento, a detecção ou prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes de saúde coletiva
Diretizes do art 198 da CF
Descentralização, com direção única em cada esfera; II atendimento integral; III participação da comunidade
Princípios do SUS
I universalidade, II integralidade; III equidade; IV autonomia das pessoas; V direito a informação, divulgação
Princípios Organizativos
Regionalização e hierarquização
Descentralização e comando único
Participação popular ou controle social
