Lei 8080, 8142, Pacto pela Saúde

Question 1

Quais movimentos iniciam a ideia do SUS (em 1970)?

Answer 1

• REFORMA SANITÁRIA (movimento civil; já trazia alguns conceitos como descentralização, participação social, universalidade e integralidade)
• Reforma Psiquiátrica
• Apoio político e sindical

Question 2

Quando surge o conceito: “Saúde como direito de todos e dever do estado”?

Answer 2

1986 - VIII Conferência Nacional de Saúde

Question 3

Quando é criado o SUS?

Answer 3

Constituição de 1988

Question 4

Quais são as leis orgânicas do SUS?

Answer 4

8080 e 8142

Question 5

Quais os princípios do SUS, determinados na lei 8080?

Answer 5

Éticos/Doutrinários:
Universalidade
Integralidade
Equidade

# Organizacionais/Operativos
Participação Social
Descentralização
Hierarquização/Regionalização 
Complementaridade

Question 6

Sobre a descentralização:
1 Qual o foco?
2 Qual a direção?

Answer 6

1. Município

2 Direção Única > Ascendente

Question 7

Qual documento define uma Região de Saúde?

Answer 7

COSP

Question 8

Como se dá a participação do sistema privado de saúde no SUS?
Quais instituições têm a preferência?

Answer 8

De forma complementar.

Preferência pelas instituições filantrópicas

Question 9

Quais os 3 aspectos definidos pelo Pacto pela Saúde em 2006?

Answer 9

Pacto em DEFESA do SUS
Pacto em defesa da GESTÃO do SUS
Pacto pela VIDA.
- Estabelece prioridades: idosos, Cá de útero e mama, promoção à saúde, PSF, mortalidade materno infantil e doenças infecciosas (Tb, Hanseniase, Sífilis, Dengue, Malária, Influenza)
- depois entrou a saúde do trabalhador, saúde mental, saúde do homem, pessoas com deficiência, saúde bucal e pessoas em situação de risco.

Question 10

Como ficou o financiamento do SUS após a PEC 141 ( PEC do teto de gastos _ pr Michel Temer) em 2012?

Answer 10

Municípios 15%
Estados 12%
União: o que contribuiu no ano anterior + IPCA

Question 11

Em quais blocos é dividido o repasse do DUS?

Answer 11

Bloco de MANUTENÇÃO

Bloco de ESTRUTURAÇÃO

Question 12

Como é o financiamento da Atenção Básica?

Answer 12

PREVINE BRASIL

1 Capitação Ponderada (n de usuários, vulnerabilidade, perfil…)
2 Desempenho (n consultas pré na tal, n de PAs controladas, n de HbA1c controladas, n vacinas pólio e pentavalente)
3 Incentivo por Ações Estratégicas (saúde na hora, por exemplo)

Question 13

De acordo com a lei 8080, quais as atribuições da União?

Answer 13

DEFINIR diretrizes da Política Nacional de Saúde.

Áreas de soberania (portos, aeroportos e fronteiras).

Question 14

De acordo coma Lei 8080, qual o papel dos estados?

Answer 14

Coordenar as redes regionalizadas, organizar, dar suporte técnico…

Question 15

De acordo com a Lei 8080, qual o papelão dos municípios?

Answer 15

EXECUTAR as ações de acordo com a necessidade da população.

Trabalho mais EFETIVO.

Question 16

Quais os 2 grandes marcos da Lei 8142?

Answer 16

Participação Social

Financiamento

Question 17

Como são compostos os conselhos de saúde?
Com que frequência se encontram?
Qual sua função.

Answer 17

50% usuários, 25% profissionais, 12,5% gestores e 12,5% prestadores

Conselhos são permanentes e deliberativos, se encontram e reuniões mensais.

Formula estratégias e acompanha a execução. (Grupo menor, colegiado)

Question 18

Com que frequência as conferências de saúde ocorrem?
Qual a sua função?
Qual porcentagem de participação dos usuários?

Answer 18

Cada 4 anos.

Avalia e cria diretrizes de saúde. Caráter também consultivo.

50% de usuários.

Question 19

Como é feito o repasse do SUS?

Answer 19

Fundo a fundo.
Transferência regular e automática.
Os municípios podem remanejar entre si (dentro dos consórcios)

Question 20

Quais as exigências para transferência dos recursos?

Answer 20

CPF

Conselho
Plano
Fundo