Lei 8080 Flashcards
Qual a função da lei 8080?
Regular as ações e serviços de saúde em âmbito nacional, sejam elas de caráter permanente ou transitório, público ou privado, realizadas por pessoas naturais ou jurídicas.
Como a lei 8080 classifica a saúde? (Art 2)
Como direito fundamental do ser humano, devendo o estado fornecer condições econômicas e sociais para isso sem tirar a responsabilidade das pessoas, família, empresas e sociedade.
Quais são os objetivos do SUS segundo a lei 8080?
1- Identificar e divulgar os fatores condicionantes e determinantes de saúde da sociedade
2- Formular políticas de saúde, nos campos social e econômico, destinadas a promover a saúde como direito do povo
3- Assistir a população, por meio da promoção, proteção e recuperação da saúde com a realização integrada das ações assistenciais e atividades preventivas
Como é definida Vigilância Sanitária?
Conjunto de ações capazes de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, produção e circulação de bens e prestação de serviços em saúde
Como é definida Vigilância Epidemiológica?
Conjunto de ações que proporcionam conhecimento, detecção ou prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes de saúde, visando recomendar e adotar medidas de prevenção e controle de doenças/agravos
