Lei 7.289/84 Flashcards
ART.3°, INCISO 1° - Quais são as situações dos policiais na ATIVA ?
A) De carreira;
B) Incluídos Voluntariamente;
C) Reserva remunerada, convocados ou designados para o serviço ativo;
D) Alunos em formação.
ART.3°, INCISO 1° - Quais são as situações dos policiais na INATIVIDADE ?
A) Reserva remunerada, percebendo remuneração e sujeitos a prestação de serviço na ativa por convocação;
B) Reformados, dispensados definitivamente.
Art. 3º,§ 2º - Os policiais militares de carreira são os que, no desempenho ___________ e ___________ do serviço policial militar, têm vitaliciedade _________ ou __________.
Os policiais-militares de carreira são os que, no desempenho VOLUTÁRIO e PERMANENTE do serviço policial militar, têm vitaliciedade ASSEGURADA ou PRESUMIDA.
Art. 5º,§ 2º - A carreira de OFICIAL da Polícia Militar é privativa
de ___________________.
brasileiros natos.
Art. 6º São equivalentes as expressões “na ativa”, “da ativa”, “em serviço ativo”, “em serviço na ativa”, “em serviço”, “em atividade”, e “em atividade policial-militar”
certo
Art. 9º - Além da convocação compulsória, prevista no art.
3º, inciso II, letra “ a “, deste Estatuto, os integrantes da reserva remunerada poderão, ainda, ser ___________________
designados para o serviço ativo, em caráter ___________ e
mediante ______________________.
Art. 9º - Além da convocação compulsória, prevista no art.
3º, inciso II, letra “ a “, deste Estatuto, os integrantes da reserva remunerada poderão, ainda, ser excepcionalmente
designados para o serviço ativo, em caráter transitório e
mediante aceitação voluntária.
Parágrafo único - A designação para o serviço ativo, em
caráter transitório e mediante aceitação voluntária, ser
regulamentada pelo ___________________________.
Governador do DF.
Art. 11,§ 1° - o A IDADE MÍNIMA para a matrícula a que se refere
o caput deste artigo é de ___ anos, sendo a máxima de ___ anos, para o ingresso nos Quadros que exijam formação superior com titulação específica, e de ___ anos nos demais Quadros,
não se aplicando os limites máximos aos policiais militares
da ativa da Corporação.
o A IDADE MÍNIMA para a matrícula a que se refere
o caput deste artigo é de 18 anos, sendo a máxima de 35 anos,
para o ingresso nos Quadros que exijam formação superior
com titulação específica, e de 30 anos nos demais Quadros,
não se aplicando os limites máximos aos policiais militares
da ativa da Corporação.
Art. 11,§ 3° - Ato do ___________________ regulamentará as normas para a matrícula nos estabelecimentos de ensino
da Polícia Militar, mediante proposta de seu ___________________, observando-se as exigências profissionais da atividade
e da carreira policial.
Ato do Governador do Distrito Federal regulamentará as normas para a matrícula nos estabelecimentos de ensino
da Polícia Militar, mediante proposta de seu Comandante Geral, observando-se as exigências profissionais da atividade e da carreira policial.
ART. 12, Parágrafo único - É vedada a REINCLUSÃO, salvo quando
para dar cumprimento à decisão judicial e nos casos de
__________, ________ e ____________________.
Parágrafo único - É vedada a REINCLUSÃO, salvo quando
para dar cumprimento à decisão judicial e nos casos de
deserção, extravio e desaparecimento.
O que é hierarquia ?
Ordenação da autoridade, em
níveis diferentes, dentro da estrutura da Polícia Militar, por
postos e graduações. Dentro de um mesmo posto ou
graduação, a ordenação faz-se pela antiguidade nestes,
sendo o respeito à hierarquia consubstanciado no espírito de
acatamento da autoridade.
O que é disciplina ?
é a rigorosa observância e acatamento
integral da legislação que fundamenta o organismo policial militar e coordena seu funcionamento regular e harmônico, traduzindo-se pelo perfeito cumprimento do dever por parte de todos e de cada um dos componentes desse organismo.
Art. 15,§ 1º -Posto é o grau hierárquico do _______, conferido por ato do __________________________ e confirmado em _________ ______________.
Posto é o grau hierárquico do Oficial, conferido por
ato do Governador do Distrito Federal e confirmado em Carta
Patente.
Art. 15,§ 2º - Graduação é o grau hierárquico da _______,
conferido pelo ___________ _______.
Graduação é o grau hierárquico da Praça,
conferido pelo Comandante-Geral da Corporação.
Art. 15,§ 3º - Os ___________ _ ___________ e _________ __ __________ __ _________ de Oficiais Policiais-Militares são denominados Praças Especiais.
Os Aspirantes-a-Oficial PM e Alunos da Escola de
Formação de Oficiais Policiais-Militares são denominados
Praças Especiais.
