Lei 6956 Flashcards
Quais as garantias do poder judiciário?
Independência da sua função jurisdicional, autonomia administrativa e autonomia financeira.
Quais as divisões do território do rj?
Distritos, subdistritos, regiões judiciárias, comarcas, circunscrição e zonas judiciárias
As regiões judiciárias serão integradas por…
Grupo de varas ou comarcas
Ligue o certo: 1. Zona judiciária 2. Comarca 3. Distrito judiciário
A) rio de janeiro
B) 1 nucleo regional da capital
C) IX jec
1.B 2.a 3.c
Quem compete propor a criação de novas varas? A quem devem propor? E quais os requisitos que deverão ser levados em consideração?
Compete aos tribunais propor à assembleia legislativa a criarão, devendo ser observado o movimento forense, a arrecadação tributária e a respectiva população.
Cite as comarcas de entrância especial.
Da capital, duque de caxias, belford roxo, cabo frio, petropolis, terosopolis, mesquita, nova iguaçu, volta redonda, Niterói, são gonçalo, campos dos goytacazes, Nova friburgo e São João de Meriti.
Por quem será feita a instalação da comarca?
Presidente do TJ
Cite e explique os modos de criação das varas judiciais.
- Desdobramento - quando o número de feitos justificar a medida.
- Especialização- por necessidade ou especialidade para obter maior celeridade ou interesse social.
- Descentralização- quando os núcleos urbanos forem afastados da sede da comarca.
- Transformação - por necessidade de readequação da comarca.
Quais os órgãos do poder judiciário?
Tribunal pleno, órgão especial, juizados especiais e suas turmas recursais, câmaras, juízos de direito, tribunais do juri, conselho da justiça militar, juizados do torcedor, juizados de violência doméstica e seções especializadas.
Quais os órgãos de segunda instância do tribunal da justiça?
Órgão especial, tribunal pleno, câmaras e seções especializadas.
O ____ mediante ____ poderá alterar a ____, ____ e a _____ dos órgãos judiciários contanto que não haja aumento de despesas
O tj poderá por meio de resolução alterar a competência, a estrutura e a denominação dos órgãos judiciários.
Obs: criação é por lei
Qual o limite da competência do tj e das suas comarcas?
Do tj é em todo o estado do rj e das comarcas é o limite da própria comarca.
Como ocorre a promoção para desembargadores?
4/5 - promoção por antiguidade ou merecimento dos juízes da última entrância.
1/5 - nomeação de membros do mp com mais de 10 anos de carreira e advogados com mais de 10 anos de carreira, indicados pela lista sêxtupla de cada órgão.
Descreva com ocorre o processo da lista sêxtupla para escolha de desembargadores.
Presidente do tj comunica aos órgãos que tem vaga - órgãos elaboram lista sêxtupla - tj forma a lista tríplice - governador do estado escolhe e nomeia - presidente do tjrj da posse.
Quais órgãos integram os órgãos administrativos do tj?
Órgão especial, conselho da magistratura, escola da magistratura e fundo especial tjrj.
Quem compõe a administração superior do tribunal? Sendo este um cargo de direção!
Presidente, corregedor geral e os 3 vices presidentes, todos escolhidos em votação secreta pelo tribunal pleno.
A quem compete: dirigir os trabalhos do tribunal, presidir eleições para os cargos de direção e sessões do tribunal pleno, órgão especial e conselho da magistratura?
Presidente do tj
A quem compete prover os cargos de desembargadores e juizes?
Presidente do tj
Quem designa juizes para substituição, juizes dirigentes dos núcleos regionais, juiz de direito para funçao de diretor do forum?
Presidente do tj
Quem concede licença e férias aos magistrados, expede atos de disponibilidade de magistrados e servidores, organiza tabelas de substituição de magistrados, aplicar medidas disciplinares a servidores, prover e declarar vagos os cargos em comissão e as funções de confiança ?
Presidente do tj
A quem compete dispor sobre a administração de prédios do judiciário, consolidar proposta orçamentária do judiciário e apresentar ANUALMENTE relatorio sobre as atividades do judiciário?
Presidente do tj
Quais as competências do 1 vice presidente?
Substituir o presidente,
compor o órgão especial e o conselho da magistratura, distribuir os feitos de natureza civel de competência de órgão julgador de segunda instância, expedir atos normativos,
ordens de serviço sobre matérias de sua competência,
tomar parte nos julgamentos do órgão especial sem ser revisor ou relator.
Quais as competências do 2 vice presidente?
Presidir as sessões criminais
Tomar parte nos julgamentos do órgão especial sem ser revisor ou relator
Distribuir os feitos de natureza criminal de competência do órgão de 2 instancia
Substituir o 1 vice
Exercer juízo de admissibilidade sobre recursos ordinários constitucionais
Quais as competências do 3 vice presidente?
Substituir o corregedor geral e o 2 vice presidente
Tomar parte nos julgamentos do órgão especial sem ser revisor ou relator,salvo quando vincado por vista.
Admitir, sobrestas, suspender ou realizar o juizo de conformidade e indeferir o processamento de recurso especial e extraordinário.
Processar o recurso interposto das decisões de inadmissao dos re e resp
Deferir ou nao os pedidos de concessão de eficácia suspensiva a recursos excepcionais ainda não submetidos a juízos de admissibilidade
