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Lei 6956 > Lei 6956 > Flashcards

Lei 6956 Flashcards

1
Q

Quais as garantias do poder judiciário?

A

Independência da sua função jurisdicional, autonomia administrativa e autonomia financeira.

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2
Q

Quais as divisões do território do rj?

A

Distritos, subdistritos, regiões judiciárias, comarcas, circunscrição e zonas judiciárias

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3
Q

As regiões judiciárias serão integradas por…

A

Grupo de varas ou comarcas

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4
Q

Ligue o certo: 1. Zona judiciária 2. Comarca 3. Distrito judiciário
A) rio de janeiro
B) 1 nucleo regional da capital
C) IX jec

A

1.B 2.a 3.c

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5
Q

Quem compete propor a criação de novas varas? A quem devem propor? E quais os requisitos que deverão ser levados em consideração?

A

Compete aos tribunais propor à assembleia legislativa a criarão, devendo ser observado o movimento forense, a arrecadação tributária e a respectiva população.

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6
Q

Cite as comarcas de entrância especial.

A

Da capital, duque de caxias, belford roxo, cabo frio, petropolis, terosopolis, mesquita, nova iguaçu, volta redonda, Niterói, são gonçalo, campos dos goytacazes, Nova friburgo e São João de Meriti.

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7
Q

Por quem será feita a instalação da comarca?

A

Presidente do TJ

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8
Q

Cite e explique os modos de criação das varas judiciais.

A
  1. Desdobramento - quando o número de feitos justificar a medida.
  2. Especialização- por necessidade ou especialidade para obter maior celeridade ou interesse social.
  3. Descentralização- quando os núcleos urbanos forem afastados da sede da comarca.
  4. Transformação - por necessidade de readequação da comarca.
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9
Q

Quais os órgãos do poder judiciário?

A

Tribunal pleno, órgão especial, juizados especiais e suas turmas recursais, câmaras, juízos de direito, tribunais do juri, conselho da justiça militar, juizados do torcedor, juizados de violência doméstica e seções especializadas.

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10
Q

Quais os órgãos de segunda instância do tribunal da justiça?

A

Órgão especial, tribunal pleno, câmaras e seções especializadas.

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11
Q

O ____ mediante ____ poderá alterar a ____, ____ e a _____ dos órgãos judiciários contanto que não haja aumento de despesas

A

O tj poderá por meio de resolução alterar a competência, a estrutura e a denominação dos órgãos judiciários.

Obs: criação é por lei

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12
Q

Qual o limite da competência do tj e das suas comarcas?

A

Do tj é em todo o estado do rj e das comarcas é o limite da própria comarca.

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13
Q

Como ocorre a promoção para desembargadores?

A

4/5 - promoção por antiguidade ou merecimento dos juízes da última entrância.
1/5 - nomeação de membros do mp com mais de 10 anos de carreira e advogados com mais de 10 anos de carreira, indicados pela lista sêxtupla de cada órgão.

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14
Q

Descreva com ocorre o processo da lista sêxtupla para escolha de desembargadores.

A

Presidente do tj comunica aos órgãos que tem vaga - órgãos elaboram lista sêxtupla - tj forma a lista tríplice - governador do estado escolhe e nomeia - presidente do tjrj da posse.

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15
Q

Quais órgãos integram os órgãos administrativos do tj?

A

Órgão especial, conselho da magistratura, escola da magistratura e fundo especial tjrj.

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16
Q

Quem compõe a administração superior do tribunal? Sendo este um cargo de direção!

A

Presidente, corregedor geral e os 3 vices presidentes, todos escolhidos em votação secreta pelo tribunal pleno.

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17
Q

A quem compete: dirigir os trabalhos do tribunal, presidir eleições para os cargos de direção e sessões do tribunal pleno, órgão especial e conselho da magistratura?

A

Presidente do tj

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18
Q

A quem compete prover os cargos de desembargadores e juizes?

A

Presidente do tj

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19
Q

Quem designa juizes para substituição, juizes dirigentes dos núcleos regionais, juiz de direito para funçao de diretor do forum?

A

Presidente do tj

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20
Q

Quem concede licença e férias aos magistrados, expede atos de disponibilidade de magistrados e servidores, organiza tabelas de substituição de magistrados, aplicar medidas disciplinares a servidores, prover e declarar vagos os cargos em comissão e as funções de confiança ?

A

Presidente do tj

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21
Q

A quem compete dispor sobre a administração de prédios do judiciário, consolidar proposta orçamentária do judiciário e apresentar ANUALMENTE relatorio sobre as atividades do judiciário?

A

Presidente do tj

22
Q

Quais as competências do 1 vice presidente?

A

Substituir o presidente,
compor o órgão especial e o conselho da magistratura, distribuir os feitos de natureza civel de competência de órgão julgador de segunda instância, expedir atos normativos,
ordens de serviço sobre matérias de sua competência,
tomar parte nos julgamentos do órgão especial sem ser revisor ou relator.

23
Q

Quais as competências do 2 vice presidente?

A

Presidir as sessões criminais
Tomar parte nos julgamentos do órgão especial sem ser revisor ou relator
Distribuir os feitos de natureza criminal de competência do órgão de 2 instancia
Substituir o 1 vice
Exercer juízo de admissibilidade sobre recursos ordinários constitucionais

24
Q

Quais as competências do 3 vice presidente?

A

Substituir o corregedor geral e o 2 vice presidente
Tomar parte nos julgamentos do órgão especial sem ser revisor ou relator,salvo quando vincado por vista.
Admitir, sobrestas, suspender ou realizar o juizo de conformidade e indeferir o processamento de recurso especial e extraordinário.
Processar o recurso interposto das decisões de inadmissao dos re e resp
Deferir ou nao os pedidos de concessão de eficácia suspensiva a recursos excepcionais ainda não submetidos a juízos de admissibilidade

25
Q

A corregedoria geral é órgão de….

A

Planejamento, supervisão, coordenação, fiscalização, orientação e disciplina das atividades administrativas e funcionais da primeira instância do judiciário e dos serviços notariais e registrais.
Exercida por desembargador do tj

26
Q

Competências da corregedoria geral.

A

Substituir o 3 vice presidente
Instruir representação contra juízes, por determinação do órgão especial
Promover de oficio ou não, investigação preliminar contra juiz de primeiro grau, determinando seu arquivamento quando não configurar infração
Encaminhar ao órgão especial proposta de de instauração de pad em face de juiz
Conhecer de reclamaçoes contra servidores do 1 grau, nos serviços notariais ou registrais
Praticar atos de concessão de ferias para servidores do 1 grau e em sua secretária
Aplicar penas aos servidores do primeiro grau
Julgar os recursos contra as decisões dos chefes de serventia e dos juizes que aplicarem penas
Aplicar aos notarios e registradores penas MENOS delegação
Indicar ao presidente do tj, juizes para funções de auxiliar da corregedoria, coordenador de centrais de serviços judiciais e de dirigente do Nur.

27
Q

Como será realizada a correiçao geral?

A

Observando o calendário organizado pela corregedoria, anualmente, pelos magistrados nas serventias a eles subordinadas

28
Q

Onde estão definidas as competências do tribunal pleno? Quando ele pode se autoconvocar?

A

Cf, constituição estadual e regimento interno

Poderá se autoconvocar para deliberar sobre matérias estratégicas sobre organização e funcionamento do judiciário

29
Q

Qual o quorum minimo para instalação do tribunal pleno quando convocado pelo presidente do tj?

A

120 - 2/3

30
Q

O tribunal pleno elege quem?

A 
Membros da adm superior
Diretor geral da escola de magistratura 
12 desembargadores para o órgão especial
2 desembargadores e 2 juizes para o tre
5 desembargadores do conselho da magistratura
31
Q

Quem elabora a lista triplice para o quinto constitucional do tj e para os advogados que irão compor o tre ?

A

Tribunal pleno

32
Q

Quem decide sobre competência e estrutura dos órgãos de 2 instância?

A

Tribunal pleno

33
Q

Qual a composição do órgão especial?

A

25 membros, 12 escolhidos por eleição ( 2 sao pelo quinto constitucional) e 13 por antiguidade (3 destinadas a desembargadores do quinto constitucional- mp e advogados)

34
Q

Desembargador que exerce órgão especial e câmara tem distribuição reduzida em 2/3 na câmara

A

Falso, terá 1/3

35
Q

Se houver vacância na parte eleita do órgão especial terá eleições em 30 dias e o eleito vai so completar o mandato

A

Verdadeiro

36
Q

Por quem eh decidido o acesso de juizes ao cargo de desembargador?

A

Órgão especial

37
Q

Quantas câmaras tem no minimo no tj? E c quantas pessoas?

A

35 com no minimo 3 desembargadores

38
Q

Onde está as regras de funcionamento e competências das câmaras?

A

No regimento interno

39
Q

Quem eh que revisa as decisões do conselho da magistratura?

A

Órgão especial

40
Q

Qual a composição do conselho da magistratura?

A
  1. Presidente, corregedor, 3 vices e 5 desembargadores eleitos
41
Q

Quais as competências do conselho da magistratura?

A

Dispor sobre realização de concurso publico para servidor
Julgar recurso adm contra atos do presidente do tj e do corregedor
Dispor sobre planejamentos estrategicos do judiciário
Exercer controle, supervisão e fiscalização dos orgaos do judiciário

42
Q

Quem apura faltas e aplica penas aos servidores que lhe sejam subordinados?

A

Juiz de direito

43
Q

Quem solicita transferencia ou remoçao de servidor?

A

Juiz de direito

44
Q

Quem realiza as correiçoes de sua competência nos termos das determinaçoes expedidas pela corregedoria?

A

Juiz de direito

45
Q

Quem indica chefe de serventia.

A

Juiz de direito

46
Q

Juiz n pode atuar mais de 3 anos em função de auxilio à adm superior.

A

Falso, 4 anos

47
Q

Cargo de juiz auditor (militar) será exercido por?

A

Juiz de direito de entrancia especial

48
Q

Quem julga recursos nos juizados?

A

Turmas recursais, 3 juizes togados

49
Q

Conselho da magistratura escolhe os juizes integrantes das turmas recursais

A

V

50
Q

Como eh escolhido juiz de paz?

A

Eleições de cidadãos com mandato de 4 anos

51
Q

Qual o dia da justiça?

A

8 de dezembro

52
Q

Quem julga os crimes militares cometidos contra civis?

A

Juiz auditor

Lei 6956 (1 decks)

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