Lei 4285 Flashcards
A adasa é vinculada a que secretaria ?
SEDUMA, SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E MEIO AMBIENTE
Qual o regime da adasa?
Autarquia de regime especial
Qual a sede e foro da adasa?
Brasilia
Qual a missão institucional da adasa?
Regulação dos usos da água e dos serv públicos com objetivo de promover a gestão sustentável dos recursos hídricos e a qualidade dos serv de energia e saneamento básico em benefício da sociedade.
Qual a estrutura da adasa?
1 diretoria Colegiada
2 ouvidoria
3 secretaria geral
4 superintendência
Quantos diretores possuo a dircol?
5 diretores, sendo 1 deles o diretor presidente.
Qual o prazo de mandato dos diretores?
05 anos.
Qual as exigências para o cargo de diretor?
1 nível superior
2 notório conhecimento em regulação e serv públicos
3 reputação ilibada
4 experiência profissional
Como é feita a escolha dos diretores?
O GDF indica os nomes para a CLDF que realiza a sabatina e aprova.
Em quais casos o diretor pode ser exonerado?
1 renúncia
2 sentença judicial transitada em julgado
3 PAD definitivo por não cumprimento de metas, improbidade administrativa e prevaricação.
Como é realizado o pad do diretor ?
O GDF manda instaurar o pad e julga o pad, onduzidonpor comissão especial e por decreto, afasta preventivamente e tbm por decreto , decreta a perda do mandato.
Qual o período de quarentena que o ex diretor fica e que pode e que não pode fazer?
06 meses. Fica impedido de prestar qualquer serviço a empresas reguladas pela adasa.
O que acontece no período de quarentena do ex diretor ?
Fica prestando serv em outros órgãos do GDF, recebendo salário de diretor, pago pela adasa.
Quais os casos de desligamentos de diretor que deve ficar na quarentena?
Só nos casos em que o prazo de 05 anos se passou e tbm por renúncia.
Qual mês é escolhido o substituto do diretor e corregedor?
Fevereiro de cada ano.
