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Lei 1118/1971 > Lei > Flashcards

Lei Flashcards

1
Q

Defina CARGO PÚBLICO.

A

É um conjunto de deveres, atribuições e responsabilidades cometido ao funcionário.

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2
Q

Quais são os tipos de CARGO PÚBLICO?

A

CARREIRA: Cargos que estão organizados em classes ou níveis dentro de uma mesma profissão ou especialidade. Ocupantes desse cargo têm possibilidade de progressão funcional.
ISOLADOS: Cargos que não fazem parte de uma carreira estruturada, ou seja, não estão vinculados a níveis ou classes de progressão. Não há progressão de classes ou níveis.

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3
Q

Quais são as formas de provimento de um cargo público?

A
  1. Nomeação
  2. Promoção
  3. Transferência
  4. Reintegração
  5. Aproveitamento
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4
Q

As atribuições e responsabilidades de um cargo público são descritos em:

A

REGULAMENTO, que inclui as seguintes indicações:
1. Denominação
2. Código
3. Descrição sintética
4. Exemplos típicos de tarefas
5. Qualificação mínima
6. E, se for o caso, requisito legal ou especial.

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5
Q

O provimento de cargos públicos municipais é responsabilidade de quem?

A

Prefeito, por meio de Decreto.

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6
Q

O decreto de provimento contem quais indicações?

A
  1. Cargo Vago: com todos os elementos de identificação, inclusive motivo de vacância e o nome do ex-ocupante, caso estes últimos elementos possam ser atendidos.
  2. Caráter de Investidura: ato formal em que a pessoa recebe o cargo.
  3. Funcionamento Legal
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7
Q

Quais são os requisitos para obter cargo público?

A
  1. Ser brasileiro
  2. Ter pelo menos 18 anos
  3. Estar quite com as obrigações militares
  4. Ter boa conduta.
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8
Q

A NOMEAÇÃO pode ser de que forma?

A
  1. Caráter Efetivo - (cargo de carreira e cargo isolado)
  2. Em Comissão (cargo isolado)
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9
Q

A nomeação dependerá do que?

A

Concurso público (provas e/ou títulos)

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10
Q

Verdadeiro ou Falso:
“A aprovação em concurso não cria direito à nomeação”

A

Verdadeiro

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11
Q

Verdadeiro ou Falso:
“Em igualdade de condições entre candidatos habilitados serão aproveitados os candidatos pertencentes ao serviço público”

A

Verdadeiro

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12
Q

Quem fica dispensado de estágio probatório?

A

Fica dispensado de estágio probatório funcionário que já for funcionário público (FED/EST)

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13
Q

Quais são os requisitos aprovados durante o estágio probatório?

A
  1. Eficiência
  2. Idoneidade moral
  3. Aptidão
  4. Disciplina
  5. Assiduidade
  6. Dedicação ao serviço
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14
Q

Verdadeiro ou Falso:
O Prefeito informa, 4 meses antes do término do estágio probatório, ao órgão pessoal competente sobre os requisitos avaliados”

A

Falso. Quem avalia o funcionário são os chefes de repartição ou serviço.

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15
Q

Verdadeiro ou Falso:
“Caso a avaliação do estágio probatório for contrário efetivação do funcionário público no cargo, o estagiário terá 10 dias para apresentar defesa”

A

Verdadeiro

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16
Q

A promoção deverá obedecer a quais critérios?

A
  1. Tempo de serviço
  2. Desempenho
    Acontecem alternadamente.
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17
Q

Com relação a PROMOÇÃO, é verdadeiro afirmar:
“Será considerado promovido o funcionário que vier a falecer sem que tenha sido decretado, no prazo legal, a promoção de antiguidade”

A

Verdadeiro

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18
Q

Verdadeiro ou Falso:
“Enquanto o servidor está afastado por interesse particular, ele tem direito aos benefícios financeiros decorrentes de promoções”

A

Falso. Somente quando ele retornar ao serviço, ele poderá receber os benefícios dessas promoções

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19
Q

Quando o funcionário público exerce um mandato legislativo a única forma de promoção é de antiguidade.

A

Verdadeiro.
Caso o funcionário exerce um mandato legislativo sem remuneração, outras regras de promoção podem ser aplicadas.

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20
Q

Certo ou Errado:
“João, funcionário público municipal em estágio probatório, foi promovido para exercer outro cargo dentro do setor que está alocado”.

A

Errado.
Em nenhum caso, será promovido funcionário em estágio probatório.

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21
Q

Quem processa as promoções?

A

Comissão Especial.
Tal comissão é nomeada pelo Prefeito.

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22
Q

Verdadeiro ou Falso:
“O cálculo de tempo de serviço é feito em anos e certos afastamentos não interrompem a contagem.”

A

Falso.
O cálculo, na verdade, é realizado em dias.

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23
Q

Verdadeiro ou Falso:
“Para estar apto à promoção, o funcionário precisa trabalhar na sua base atual por pelo menos 1 ano. No entanto, se nenhum funcionário da classe tiver cumprido esse tempo, todos poderão concorrer.”

A

Verdadeiro

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24
Q

Quais são as regras na promoção por antiguidade?

A
  1. funcionário com maior tempo de serviço.
  2. funcionário casado/viúvo, que tiver o maior número de filhos.
  3. mais idosos.
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25
Q

Quais são os requisitos para obter a promoção por merecimento?

A
  1. Eficiência
  2. Dedicação de serviço
  3. Assiduidade
  4. Títulos e comprovantes de conclusão ou frequência de cursos, seminários, simpósios, relacionados com a administração pública
  5. Trabalhos e obras publicadas.
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26
Q

Descreva o processo da promoção por merecimento.

A

Três funcionários, considerados os mais merecedores, são indicados pelos secretários ou chefes dos órgãos. O prefeito, então, escolhe um deles para ser promovido.

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27
Q

Quais são as formas de pedido de transferência?

A
  1. a pedido do funcionário
  2. de ofício
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28
Q

Como as transferências podem acontecer?

A
  1. de uma carreira para outra da mesma denominação.
  2. de um cargo de carreira para outro isolado, de provimento efetivo.
  3. de um cargo isolado, de provimento efetivo, para outra da mesma natureza.
  4. de um cargo isolado para um de carreira.
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29
Q

Certo ou Errado:
“Um funcionário pode ser transferido de um cargo de analista em uma área específica para outro cargo de analista em uma área semelhante.”

A

Certo.
É permitido a transferência de uma carreira para outra da mesma denominação.

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29
Q

Certo ou Errado:
“Um funcionário pode ser transferido de um cargo de carreira (possibilidade de progressão) para um cargo isolado (sem perspectiva de progressão).”

A

Certo.

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30
Q

Quais as condições da transferência?

A
  1. A transferência deve ser feita para um cargo com vencimento ou remuneração equivalente ao cargo atual.
  2. Tempo mínimo de 1 ano de efetivo exercício na classe ou no cargo isolado.
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31
Q

Quando ocorre a Reintegração?

A
  1. Decisão judicial
  2. Decisão administrativa
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32
Q

Certo ou errado:
“O funcionário que estiver ocupando o cargo objeto de reintegração será exonerado, ou, se ocupava cargo municipal, será conduzido, sem direito a indenização.”

A

Certo.

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33
Q

O que acontece com o funcionário reintegrado quando o cargo que ocupava estiver extinto?

A

O funcionário deve ser reintegrado em um cargo com vencimento ou remuneração e funções equivalentes ao cargo extinto.

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34
Q

Verdadeiro ou Falso:
“A reversão da aposentadoria dependerá de exame procedido pela junta médica do município.”

A

Verdadeiro

35
Q

A reversão acontecer por:

A
  1. a pedido
  2. de ofício
36
Q

João, servidor público municipal aposentado, teve sua aposentadoria revertida, mas não retornou ao exercício de suas funções. Qual será a consequência para João por não ter reassumido o cargo?

A

A reversão será anulada e a aposentadoria será cassada.

37
Q

Certo ou errado:
“A reversão de ofício pode ser realizada para um cargo com vencimento ou remuneração inferior ao valor do provento recebido pelo servidor.”

A

Errado.
A reversão de ofício NUNCA pode ser realizada para um cargo com vencimento ou remuneração inferior ao valor do provento recebido pelo servidor

38
Q

Quando acontece o aproveitamento de funcionário público?

A

Ocorre quando um funcionário que estava em disponibilidade é designado para ocupar novo cargo

39
Q

Quais consequências o funcionário sofrerá se, após ser aproveitado para um novo cargo e comprovar sua capacidade física e mental, não tomar posse?

A
  1. designação para novo cargo será anulado.
  2. o funcionário perderá sua situação de disponibilidade.
  3. o funcionário perderá todos os direitos que tinham enquanto estava em disponibilidade (isso equivale à perda definitiva do vínculo com o serviço publico).
40
Q

O que significa mutações funcionais?

A

É uma função para atender a determinadas necessidades administrativas, como chefia ou outras responsabilidades, que por si só não justificam a criação de um novo cargo.

41
Q

Certo ou errado:
As atribuições da função gratificada devem ser publicadas em ato expresso pelo prefeito (decreto ou outro instrumento administrativo)

A

Certo.

42
Q

Não perderá a gratificação o funcionário que se ausentar em virtude de:

A
  1. férias
  2. luto
  3. casamento
  4. licenças de saúde ou à gestantes
  5. licença prêmio
  6. serviços obrigatórios por lei
  7. atribuições regulares decorrentes de seu cargo ou função.
43
Q

Certo ou errado:
“Para a substituição de funcionário para cargo com gratificação acontece por ato administrativo”

A

Certo

44
Q

O que é:
“processo de reintegração ou readequação de um servidor a um novo cargo ou função mais adequada às suas condições físicas ou intelectuais.

A

Readaptação

45
Q

Quais são as condições para a realização da readaptação?

A
  1. necessidade de vaga disponível
  2. gestão de pessoal - assegurar que a readaptação não resulte em um aumento desnecessário na estrutura de cargos e funções da administração pública.
46
Q

O que é:
transferência de um funcionário de um local de trabalho para outro dentro da administração pública.

A

Remoção

47
Q

Quais são as categorias da remoção?

A
  1. Transferência mais ampla, possivelmente para uma área de trabalho totalmente diferente.
  2. de um órgão para outro dentro do mesmo setor, serviço, departamento ou secretaria (transferência mais interna)
48
Q

No processo de remoção, a transferência mais ampla acontece pelo uso de decreto ou ato administrativo?

A

Decreto. O ato administrativo é utilizado em processo de remoção mais interno.

49
Q

o que é:
Troca de locais de trabalho entre dois funcionário.

A

Permuta

50
Q

Não haverá posse em caso de:

A
  1. Promoção
  2. Reintegração
  3. Designação para o desempenho da função gratificada
51
Q

Como acontece o processo de permuta?

A
  1. Pedido escrito
  2. Respeito aos requeridos da promoção
52
Q

O que o candidato deve declarar por escrito no ato da posse?

A
    1. se é titular de outro cargo ou função pública
  2. bens e valores que constituem o seu patrimônio
53
Q

Quem é competente para dar posse ao candidato?

A
  1. Prefeito, os secretários e dirigentes de órgãos.
  2. Secretário de administração, os dirigentes de departamentos, divisões, serviços, setores e secções.
  3. o dirigente da Divisão Pessoal.
54
Q

Qual é o prazo para posse do candidato?

A

30 dias, podendo ser prorrogado por mais 30 dias.

55
Q

O que acontece quando o candidato que se encontra de férias ou licença para tratar de interesse particular no momento da publicação do decreto de provimento?

A

O prazo da posse começa a contar a partir do dia em que ele retornar ao serviço.

56
Q

O que acontece quando o candidato não tomar posse dentro do prazo legal?

A

O ato de provimento será considerado sem efeito e nomeação será anulada por meio de decreto.

57
Q

Quando acontece a posse mediante procuração?

A

Acontece quando o funcionário estiver ausente do município:
1. quando estiver em missão do governo.
2. Em casos especiais.

58
Q

O que faz o assentamento individual do funcionário?

A

Documento ou sistema onde são anotados todos os dados e eventos relacionados à carreira do servidor.

59
Q

Quem é o responsável por registrar o início do exercício do servidor no assentamento individual?

A

Chefe de repartição.

60
Q

Qual é o prazo para o início do cargo?

A
  1. Reintegração (funcionário retornado após demissão ou aposentadoria) = 30 dias a partir da data da publicação oficial do ato de reintegração;
  2. Outros casos = 30 dias a partir da data de posse.
61
Q

Quando acontece o afastamento do funcionário público?

A
  1. Afastamento para outra repartição.
  2. Afastamento para estudo ou missão especial.
  3. Questões legais
62
Q

Sobre o afastamento do servidor por motivo de estudo e missão especial, quem autoriza e qual o prazo?

A

Quem autoriza: prefeito
Duração: prazo máximo - 2 anos; extensão do prazo para 4 anos.

63
Q

Certo ou errado:
Sobre o regime do trabalho, o prefeito determinara somente o número de horas diárias de trabalho da função. Os chefes de departamento determinarão o período de trabalho na repartição e o regime de trabalho em turnos consecutivos.

A

Errado.
Todos os regimes citados no texto são determinados pelo prefeito.

64
Q

Certo ou errado:
Horário especial é concedido ao servidor com deficiência ou que possui cônjuge, filho ou dependente com deficiência. No entanto, para a realização desses ajustes é necessário que o servidor realize compensação de horário.

A

Errado.
Os ajustes serão concedidos sem a necessidade de compensação de horário.

65
Q

Certo ou errado:
Salvo exceções, nenhum funcionário municipal poderá prestar menos de 30 horas semanais de trabalho.

A

Certo

66
Q

Certo ou errado:
Existe obrigatoriedade de registro de ponto.

A

Certo

67
Q

quando um funcionário público municipal trabalha em regime de tempo integral e dedicação exclusiva?

A

Quanto trabalha 40 horas semanais.

68
Q

Quem propõe a adoção do regime integral e dedicação exclusiva?

A

Deve ser proposta pelos secretários e chefes de órgãos subordinados ao prefeito.

69
Q

Certo ou errado:
A aplicação do Regime Integral e Dedicação Exclusiva é realizada via Portaria assinada pelo prefeito.

A

Certo

70
Q

Qual a regra da gratificação concedida aos funcionários em regime de tempo integral e dedicação exclusiva?

A

40% do valor do vencimento do cargo efetivo, podendo chegar a 60%

71
Q

Quando as gratificações podem ser aplicadas?

A

As gratificações podem ser aplicadas aos cargos com atribuições:
1. técnicas (nível superior)
2. científicas (nível superior)
3. de pesquisa (nível superior)
4. responsabilidade de direção, chefia ou assessoramento.

72
Q

Certo ou errado:
Ocupantes de cargos em comissão ou funções gratificantes têm direito as gratificações.

A

Errado.
As gratificações não são aplicadas a ocupantes de cargos em comissão ou funções gratificantes.

73
Q

Certo ou errado:
As gratificações serão excluídas no caso de afastamentos permitidos.

A

Certo.

74
Q

Com relação ás faltas ao serviço, quais os procedimentos para realizar a justificativa?

A

Entregar a justificativa por escrito ao chefe imediato no 1° dia em que retornar ao serviço.

75
Q

Certo ou errado:
Sobre as penalidades relacionadas às faltas, mais de 24 faltas por ano não podem ser justificadas.

A

Certo

76
Q

Certo ou errado:
Sobre as penalidades relacionadas às faltas, o chefe imediato pode justificar até 24 faltas anuais. O restante deve ser analisado pelo superior hierárquico.

A

Errado.
O chefe imediato pode justificar até 12 faltas anuais.

77
Q

Quantos dias para sair a decisão sobre a justificativa data pelo funcionário relacionado a falta?

A

5 dias.

78
Q

Certo ou errado:
Servidores que são estudantes têm permissão para frequentar aulas e realizar provas.

A

Certo

79
Q

Liste as causas da vacância:

A
  1. exoneração
  2. demissão
  3. promoção
  4. transferência
  5. posse de outro cargo
  6. falecimento
80
Q

Como acontece a vacância da função gratificada?

A
  1. dispensa a pedido do funcionário.
  2. dispensa a critério da autoridade.
81
Q

A exoneração pode ocorrer a pedido do funcionário ou de ofício. Em quais situações a exoneração de ofício ocorre?

A
  1. cargos em comissão
  2. não cumprimento das condições do estágio probatório.
  3. não entrada em exercício no prazo estabelecido.
82
Q

Quando se considera que a vaga está aberta para seu preenchimento?

A
  1. falecimento do ocupante do cargo
  2. quando o funcionário completa 70 anos de idade.
  3. Posse em outro cargo.
  4. publicação em atos administrativos ou legislativos.
83
Q

Certo ou errado.
Para calcular o tempo de serviço, dias de trabalho serão convertidos em anos. Se houver mais de 182 dias restantes, o tempo será arredondado para 1 ano completo. Até 182 dias, esses dias não serão considerados para efeito de aposentadoria.

A

Certo.

84
Q

Certo ou errado:
As férias não podem ser antecipadas, permutadas ou transferidas mediante pedido de funcionário.

A

Errado.
As férias podem ser antecipadas, permutadas ou transferidas mediante pedido de funcionário, mas precisam de aprovação da administração.

85
Q
A

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