Lei 14.071/20 Flashcards

1
Q

Tempo de validade da CNH

Para pessoas com menos de 50 anos:

Para pessoas com idade igual ou superior a 50 anos:

Para pessoas com idade igual ou superior a 70 anos:

A

<50 - validade de dez anos

=/> 50 - validade de 5 anos

=/> 70 - validade de 3 anos

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2
Q

Transporte de crianças

A

é obrigatório o uso de cadeirinha para o transporte de crianças com menos de 10 anos e 1,45 de altura (o descumprimento é infração gravíssima)

em motonetas, a idade mínima para o transporte de crianças é 10 anos (o descumprimento é infração gravíssima e e acarreta na suspensão do direito de dirigir)

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3
Q

Porte da CNH e CRLV

A

não é obrigatório caso haja a possibilidade de acesso digital, pela internet ou aplicativos ou apresentação de sua forma digital.

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4
Q

Exame toxicológico

A

é obrigatório para todos os condutores das categorias C, D e E, e terá validade de dois anos e meio (2 anos e 6 meses).

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5
Q

Proteção a ciclistas

A

“estacionar” em ciclovias ou ciclofaixas é infração grave

não reduzir a velocidade ao ultrapassar ciclista é infração gravíssima

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6
Q

Advertências por escrito

A

para infrações leves ou médias poderá ser imposta a advertência por escrito

e o condutor não poderá ter cometido nenhuma outra infração nos últimos 12 meses

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7
Q

Pontuação e suspensão da CNH

(valendo a contagem dos pontos nos últimos 12 meses)

A

com 20 pontos e duas ou mais infrações gravíssimas;

com 30 pontos e uma infração gravíssima

com 40 pontos e nenhuma infração gravíssima

(condutores de atividade remunerada com 30 pontos, não importando a infração, poderão fazer o curso de reciclagem e cancelar a pontuação)

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8
Q

viseira

A

Conduzir motocicleta, ciclomotor ou motoneta sem o uso da viseira ou óculos de proteção é infração média

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9
Q

motoristas embriagados

A

em caso de homicídio ou lesões corporais culposas, a pena de prisão não pode ser substituída por alternativas ou penas mais leves

culposo= quando não há intenção

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10
Q

cadastro positivo

A

condutores que não tenham cometido infrações nos últimos 12 meses poderão ter benefícios fiscais e tarifários

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11
Q

indicar o infrator

A

o prazo para indicar o real infrator é de 30 dias

pode haver defesa prévia, e pode ser eletrônica

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12
Q

reteste de prova teórica ou prática

A

não há mais prazo de espera para realizar o reteste da prova teórica ou prática

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13
Q

seguro DPVAT

A

em caso de morte, a indenização é de 13.500

em caso de invalidez permanente é de “até” 13.500

e em caso de reembolso de despesas médicas e suplementares é de “até” 2.700

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