Lei 14.071/20 Flashcards
Tempo de validade da CNH
Para pessoas com menos de 50 anos:
Para pessoas com idade igual ou superior a 50 anos:
Para pessoas com idade igual ou superior a 70 anos:
<50 - validade de dez anos
=/> 50 - validade de 5 anos
=/> 70 - validade de 3 anos
Transporte de crianças
é obrigatório o uso de cadeirinha para o transporte de crianças com menos de 10 anos e 1,45 de altura (o descumprimento é infração gravíssima)
em motonetas, a idade mínima para o transporte de crianças é 10 anos (o descumprimento é infração gravíssima e e acarreta na suspensão do direito de dirigir)
Porte da CNH e CRLV
não é obrigatório caso haja a possibilidade de acesso digital, pela internet ou aplicativos ou apresentação de sua forma digital.
Exame toxicológico
é obrigatório para todos os condutores das categorias C, D e E, e terá validade de dois anos e meio (2 anos e 6 meses).
Proteção a ciclistas
“estacionar” em ciclovias ou ciclofaixas é infração grave
não reduzir a velocidade ao ultrapassar ciclista é infração gravíssima
Advertências por escrito
para infrações leves ou médias poderá ser imposta a advertência por escrito
e o condutor não poderá ter cometido nenhuma outra infração nos últimos 12 meses
Pontuação e suspensão da CNH
(valendo a contagem dos pontos nos últimos 12 meses)
com 20 pontos e duas ou mais infrações gravíssimas;
com 30 pontos e uma infração gravíssima
com 40 pontos e nenhuma infração gravíssima
(condutores de atividade remunerada com 30 pontos, não importando a infração, poderão fazer o curso de reciclagem e cancelar a pontuação)
viseira
Conduzir motocicleta, ciclomotor ou motoneta sem o uso da viseira ou óculos de proteção é infração média
motoristas embriagados
em caso de homicídio ou lesões corporais culposas, a pena de prisão não pode ser substituída por alternativas ou penas mais leves
culposo= quando não há intenção
cadastro positivo
condutores que não tenham cometido infrações nos últimos 12 meses poderão ter benefícios fiscais e tarifários
indicar o infrator
o prazo para indicar o real infrator é de 30 dias
pode haver defesa prévia, e pode ser eletrônica
reteste de prova teórica ou prática
não há mais prazo de espera para realizar o reteste da prova teórica ou prática
seguro DPVAT
em caso de morte, a indenização é de 13.500
em caso de invalidez permanente é de “até” 13.500
e em caso de reembolso de despesas médicas e suplementares é de “até” 2.700