lei 12956/05 Flashcards
A execução dos concursos públicos para o preenchimento dos cargos
do provimento efetivo, regionalizados ou não, não poderá ficar a cargo de empresas ou
instituições especializadas obedecido, quando for o caso, o prévio procedimento licitatório.
ERRADO, PODERÁ FICAR A CARGO…
quantidade de servidores dos Quadros Permanente e Suplementar do
Ministério Público cedidos a outros órgãos excederá a 6% do total de servidores dos
Quadros Permanente e Suplementar em atividade.
ERRADO, NÃO EXCEDERÁ A 5%
Os cursos de especialização lato sensu e stricto sensu não precisam ser relacionados com
as atribuições do cargo, cabendo à administração, a requerimento do interessado, reconhecê-los
ou não para efeito de promoção por elevação de nível profissional, fundamentalmente
ERRADO, DEVERÃO SER RELACIONADOS
Aos servidores que exerçam atribuições relacionadas ao assessoramento da
Procuradoria-Geral de Justiça, em suas Assessorias Técnicas, não será concedido o Adicional de
Assessoramento Técnico
ERRADO, SERÁ CONCEDIDO O ADICIONAL
Aos servidores que exerçam atribuições relacionadas ao assessoramento da
Procuradoria-Geral de Justiça, em suas Assessorias Técnicas, em qualquer hipótese, poderá ser
concedido a mais de 12 (doze) servidores, sendo 4 (três) por Assessoria Técnica.
ERRADO, NÃO poderá ser concedido a mais de 12 servidores, SENDO 3 POR ASSESSORIA.
Nas localidades em que não houver junta médica, a inspeção não poderá, a juízo da
Administração, ser realizada por médico da Secretaria de Saúde.
ERRADO, PODERÁ ser realizada por medico da secretaria de saúde.
Nas localidades em que não houver junta médica, a inspeção poderá, a juízo da
Administração, ser realizada apenas por médico da Secretaria de Saúde.
ERRADO. na falta deste, com a
declaração do fato, PODERÁ SER REALIZADA POR OUTRO MEDICO DO SERVIÇO PUBLICO
servidor designado de ofício ou a pedido para servir em outra sede fará jus ao
recebimento de ajuda de custo, independente da comprovação da efetiva realização de despesas de
deslocamento, podendo a mesma exceder ao seu vencimento básico.
ERRADO, TEM QUE HAVER A COMPROVAÇÃO DAS DESPESAS.
A AJUDA NÃO PODE EXCEDER O SEU VENCIMENTO BÁSICO
A promoção por elevação de nível profissional é a movimentação do servidor ativo
de uma classe para a outra, e será conferida de oficio pelo Secretário-Geral do Ministério Público, desde que que exigíveis para o provimento inicial no cargo.
ERRADO. a promoção será conferida por PORTARIA.
e desde que NÃO EXIGÍVEIS para o provimento inicial no cargo.
Será obrigatória a promoção dos servidores por todas as classes da carreira.
ERRADO, NÃO SERÁ…
Poderá haver prejuízo financeiro ao servidor efetivo do Ministério Público, como também referente à promoção por elevação de nível profissional.
ERRADO, NÃO PODERÁ haver prejuízo financeiro…, como também NÃO PODERÁ O REFERENTE A PROMOÇÃO
No âmbito do Ministério Público de Pernambuco licito nomear ou designar, para cargo em comissão ou de confiança, ou ainda, para função
gratificada ou de confiança, pessoa que, não tendo vínculo decorrente de concurso público,
seja cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o segundo
grau, inclusive, de qualquer membro desta Instituição,
ERRADO, É VEDADO AO MP NOMEAR OU DESIGNAR.
parente em linha reta ou colateral ate o TERCEIRO GRAU.
As férias somente poderão ser suspensas desde que respeitada regulamentação própria e apenas na hipótese de calamidade pública
ERRADO, poderão ser suspensas no caso de: CALAMIDADE PUBLICA; COMOÇÃO INTERNA; CONVOCAÇÃO PARA O JURI; SERVIÇO MILITAR OU ELEITORAL; OU NECESSIDADE DO SERVIÇO.
Os servidores à disposição do Ministério Público é facultado ter vínculo efetivo ou empregatício com a Administração Pública em qualquer das esferas, federal, estadual ou municipal, podendo ao Ministério Público de Pernambuco requisitar servidores exclusivamente comissionados ou contratados temporariamente.
ERRADO, DEVERÁ ( é obrigatório ) ter vinculo empregatício ou efetivo…
e VEDADO A REQUISIÇÃO DE SERVIDORES PELO MP.
As férias deverão ser usufruídas de uma só vez ou em três parcelas, independente que sejam requeridas pelo servidor e atendido o interesse da administração
ERRADO, PODERÃO ( é uma faculdade) , e DEPENDEM DE REQUERIMENTO PELO SERVIDOR.
Os servidores à disposição do Ministério Público poderão ou não ter vínculo efetivo ou empregatício com a Administração Pública em qualquer das esferas, federal, estadual ou municipal, sendo facultado ao Ministério Público de Pernambuco requisitar servidores
exclusivamente comissionados ou contratados temporariamente
ERRADO, os servidores a disposição do MP DEVERÃO TER VINCULO EFETIVO OU EMPREGATÍCIO.
É VEDADO AO MP requisitar servidores comissionados ou contratados.
Os servidores do Ministério Público e os servidores à disposição do Ministério Público e vedado receber o adicional por serviço extraordinário para atender a situações excepcionais e temporária.
ERRADO, os servidores do MP PODERÃO RECEBER O ADICIONAL.
O adicional por serviço extraordinário para atender a situações excepcionais e temporárias e serão remunerados com acréscimo mínimo de 20% a mais em relação à hora normal de trabalho.
ERRADO, o adicional por serviço extraordinário se com acréscimo mínimo de 50% a mais…
No curso do mandato de 3 anos, os integrantes da Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar só poderão ser destituídos em razão de falta grave apurada em processo administrativo disciplinar por Comissão instituída para tal fim
ERRADO, os integrantes da comissão serão investidos na função para um MANDATO DE 2 ANOS + 1 RECONDUÇÃO.
Os servidores do Ministério Público e os servidores à disposição do Ministério Público poderão receber o adicional noturno quando realizarem serviço prestado em horário noturno terá o valor acrescido de 30% sobre a hora normal. Em se tratando de serviço extraordinário, o acréscimo de 40% incidirá também sobre a hora normal
ERRADO, ambos acréscimos serão de 25%
em se tratando de serviço extraordinário, o acréscimo será sobre A REMUNERAÇÃO DO SERVIÇO EXTRAORDINÁRIO.
licença para tratamento de saúde poderá ser concedida apenas por pedido.
ERRADO, pedido ou OFICIO
Haverá parcela de feria inferior a dez dias.
ERRADO, NÃO HAVERÁ…
Após cada decênio de efetivo exercício, o servidor poderá, no interesse do Ministério Público, afastar-se, pelo período de até 2 meses, do exercício do cargo
efetivo, com a respectiva remuneração, para participar de curso de capacitação profissional
ERRADO, é a cada QUINQUÊNIO pelo período de 3 MESES
A licença para tratamento de saúde será concedida administrativamente até o décimo dia mediante a apresentação de atestado de médico ou dentista contendo diagnóstico, duração do afastamento, assinatura e identificação do profissional, não sendo necessário o número de registro no respectivo órgão de fiscalização profissional
ERRADO, a licença para tratamento de saude será concedida ate o DECIMO QUINTO (15) MÊS…É NECESSÁRIO O NUMERO DE REGISTRO DO ÓRGÃO
A Comissão Permanente de Prevenção de Acidentes do Trabalho será composta por
sete membros, dentre servidores efetivos do Quadro de Apoio Técnico e Administrativo
do MPPE
ERRADO. será composta por 4 MEMBROS
Os cargos integrantes do Quadro Suplementar serão realocados na medida em que vagarem.
ERRADO, serão EXTINTOS
A carga horária de trabalho a que estão obrigados os servidores do Ministério Público será de 40 horas semanais, em 2 períodos
ERRADO, a carga horaria é de 30 HORAS em um ÚNICO PERÍODO
Aos servidores que exerçam atribuições relacionadas a processos de cadastro de pessoal será concedido Adicional de Participação em Atividades de Pagamento de Pessoal, Finanças e Orçamento, no valor de 12 adicionais para os servidores com efetivo exercício na Coordenadoria Ministerial de Finanças e Contabilidade
ERRADO, 15 ADICIONAIS –> COORDENADORIA MINISTERIAL DE FINANÇAS E CONTABILIDADE
Aos servidores que exerçam atribuições relacionadas a processos de cadastro de pessoal será concedido Adicional de Participação em Atividades de Pagamento de Pessoal, Finanças e Orçamento, no valor de 15 adicionais para os servidores com efetivo exercício na Coordenadoria Ministerial de Gestão de Pessoas
ERRADO. VALOR DE 12 ADICIONAIS –> COORDENARIA MINISTERIAL DE GESTÃO DE PESSOAS
Aos servidores que exerçam atribuições relacionadas a processos de cadastro de pessoal será concedido Adicional de Participação em Atividades de Pagamento de Pessoal, Finanças e Orçamento, no valor de 10 adicionais para os servidores com efetivo exercício na
Assessoria Ministerial de Planejamento e Estratégia Organizacional
ERRADO, NO VALOR DE 03 ADICIONAIS –> ASSESSORIA MINISTERIAL DE PLANEJAMENTO E ESTRATÉGIA ORGANIZACIONAL.
São órgãos de apoio do MPPE apenas Procuradoria-Geral da Justiça, Corregedoria-Geral do Ministério Público e os Centros de Apoio Operacional.
ERRADO, são órgãos: PROCURADORIA-GERAL DA JUSTIÇA; CORREGEDORIA-GERAL DO MINISTÉRIO PUBLICO; PROCURADORIAS DE JUSTIÇA; CENTROS DE APOIO OPERACIONAL; ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PUBLICO; PROMOTORIAS DE JUSTIÇA; ÓRGÃOS DE APOIO TÉCNICO E ADMINISTRATIVO.
Fica o Ministério Público do Estado de Pernambuco obrigado a reservar um
percentual mínimo de 6%das vagas, por cargo, às pessoas portadoras de
necessidades especiais.
ERRADO, o mínimo é 5%
A gratificação de exercício concedida aos servidores à disposição do Ministério Público fica transformada em Adicional de Exercício no percentual de até 50% sobre o vencimento-base do cargo, conforme disposto em regulamento.
ERRADO, o percentual de até 100%
Os servidores receberão optativamente auxílio-transporte, a ser pago em pecúnia, mediante o desconto de 1% sobre o vencimento-base, na proporção de 15 dias multiplicados por dois deslocamentos
ERRADO, o desconto é de 0,5% SOBRE O VENCIMENTO.
na proporção de 22 DIAS MULTIPLICADOS…
