Lei 11.350/2006

Question 1

O ACS e o ACE rege por qual lei?

Answer 1

Lei 11.350/06

Question 2

Art2. Dar- se EXCLUSIVAMENTE

Answer 2

No âmbito do SUS na execução dos entes federados mediante vínculo direto entre os agentes e órgãos/ entidades da administração direta, autárquica ou fundacional

Question 3

Onde é obrigatório a presença dos ACE e dos acs?

Answer 3

ACE- na estrutura de vigilância epidemiológica e o
ACS- na ESF

Question 4

Como desempenhar as funções?

Answer 4

Com zelo e presteza

Question 5

Atividades típicas do ACE?11

Answer 5

1-desenvolvimento de ações educativas da comunidade relativa a prevenção e controle
2-realizações de ações de prevenção e controle em interação com ACs e equipe
3-identificação de casos suspeito e encaminhamento quando necessário
4-divulgação sobre sinais, sintomas, riscos e sobre mês. De prevenção.
5-realizar ações de campo p pesquisa entomologica, macologica, e coleta de reservatórios de doença
6- cadastramento e atualizações da base de imóveis para planejamento e definição de estratégias de prevenção e controle
7-execucao de ações de prevenção e controle de doenças com a utilização de medidas de controle químico e biológico ambiental etc
8- execução de ações de campo em projetos que visam avaliar novas metodologias de intervenção pra prevenção e controle
9 registro de informações de ativdades executadas
10 identificação e cadastramento de situações que interfiram no curso das doenças ou que tenham importância epidemiológica
11 mobilização da comunidade para desenvolver medidas simples de manejo ambiental e outras formas de intervenção ambiental

Question 6

Em quanto tempo terão cursos de aperfeiçoamento ?

Answer 6

A cada 2 anos

Question 7

Esses cursos de 2 anos serao financiados de que modo?

Answer 7

Tripartite - União, Estados e Municípios

Question 8

Art.7 Quais os requisitos para o exercício das atividades?

Answer 8

I- ter concluído o curso de formação inicial - 40h
II- concluído o ensino médio se não comprovar em até 3 anos

Question 9

Os paramentos estabelecidos pelo Ministério da saúde para definição de n de imóveis são:

Answer 9

1 condições adequadas de trabalho
2 geografia e demografia da região com distinção de zona rural e urbana
3 flexibilidade do n de imóveis de acordo com condições de acessibilidade local

Question 10

Art.8 ace e Acs admitidos pelos gestores locais do sus e pela FUNASA submete ao regime?

Answer 10

CLT, salvo se no caso dos estados e municípios dispuser de forma diversa

Question 11

Art.9 a contratação deverá ser precisasse de?

Answer 11

Processo seletivo público de provas ou prova de títulos que atenda os princípios da LEGALIDADE, IMPESSOALIDADE, MORALIDADE, PUBLICIDADE E EFICIÊNCIA - LIMPE

Question 12

As condições climáticas da área geográfica serão consideradas para?

Answer 12

Definição de horário para cumprimento de jornada de trabalho

Question 13

O piso salarial será reajustado quando?

Answer 13

anualmente em 1 de janeiro aparteie de 2022

Question 14

Quem tem que prestar assistência financeira complementar aos estados e aos municípios para o comprimento do piso salarial?

Answer 14

Á Uniao

Question 15

O valor da Assistencia financeira é fixado em ?

Answer 15

95% do salário base

Question 16

Poder executivo federal fixou em decreto?

Answer 16

Parâmetros referente a quantidade máxima de agentes possível de contratação

Question 17

Os planos de carreira do ACE e ACS obedecem :

Answer 17

1 - remuneração paritária dos ACE e ACS
2- definição de metas de serviços e das equipes
3- estabelecimento de critérios de progressão e promoção
4- adoção de modelos e instrumentos de avaliação que atendam a natureza das atividades

Question 18

Quem fornece ou custea a locomoção necessária para o exercício da atividade?

Answer 18

Compete ao ente federativo ao qual o Ace e Acs estiver vinculado

Question 19

Adm pública poderá reincidir unilateralmente das seguintes hipótese:

Answer 19

Falta grave;
Acumulação ilegal de cargas;
Necessidade de redução de quadro;
Insuficiência de desempenho;
;
Prática constante de jogos de azar

Question 20

É vedada a contratação temporária ou terceirizada de Acs e ace ?

Answer 20

Sim, salvo na hipótese de combate à surtos epidêmicos na forma da lei aplicável