Legislação médica Flashcards
qual a diferença entre certidão e declaração de óbito?
Atestado/Declaração - Documento oficial
Certidão - Documento judicial
quando não preencher o atestado de óbito?
Natimorto (20 semanas, < 500 g, < 25 cm)
Quem preenche o atestado de óbito em caso de Morte violenta ou suspeita?
IML
Médico perito “eventual” - Localidades sem IML
Quem preenche o atestado de óbito em caso de Morte natural quando Houve assistência médica?
Próprio médico - Particular, plantonista ou da ambulância
Quem preenche o atestado de óbito em caso de Morte natural quando não Houve assistência médica porém o Paciente tinha acompanhamento?
Médico
Quem preenche o atestado de óbito em caso de Morte natural quando não Houve assistência médica e o Paciente tinha acompanhamento?
SVO
Quem preenche o atestado de óbito em caso de Morte natural quando não Houve assistência médica e o Paciente tinha acompanhamento e na localidade não há SVO?
Médico público ou qualquer médico
Quem preenche o atestado de óbito em caso de Morte natural quando não Houve assistência médica e o Paciente tinha acompanhamento e na localidade não há SVO e nem médico na cidade?
2 testemunhas, acompanhadas de um responsável do paciente no cartório
que termos devem ser evitados no Preenchimento Atestado de óbito?
Evitar PCR e falência múltiplas de órgãos
oq significa a Causa X no Preenchimento Atestado de óbito?
Imediata
ou terminal
oq significa a Causas Y no Preenchimento Atestado de óbito?
Intermediárias
oq significa a Causa W no Preenchimento Atestado de óbito?
Base
oq significa o Espaço Z no Preenchimento Atestado de óbito?
Estados mórbidos - Contribuição indireta no óbito
quando é necessário emitir um atestado de nascido vivo?
Concepto enquadrado como nascido vivo
Se gemelares - Um para cada nascido vivo
defina nascido vivo
Expulsão ou extração completa do interior do corpo da mãe, independentemente da duração da gravidez, de um produto de concepção que, depois da separação, respire ou apresente qualquer outro sinal de vida, tal como batimentos do coração, pulsações do cordão umbilical ou movimentos efetivos dos músculos de contração voluntária, estando ou não cortado o cordão umbilical e estando ou não desprendida a placenta
defina óbito fetal
Morte de um produto da concepção antes da expulsão ou da extração completa do interior do corpo da mãe, independentemente da duração da gravidez. Indica o óbito o fato de, o feto, depois da separação, não respirar nem apresentar nenhum outro sinal de vida, como batimentos do coração, pulsações do cordão umbilical ou movimentos efetivos dos músculos de
contração voluntária
oq é a Docimásia hidrostática pulmonar de Galeno?
Conjunto de provas sobre a respiração
quando usar a Docimásia hidrostática pulmonar de Galeno?
Dúvida se nascido vivo ou óbito fetal
qual a definição de morte encefálica?
Lesão irreversível do tronco cerebral Incapacidade de manter as funções fisiológicas básicas
quais são as principais causas de morte encefálica?
TCE, AVE, encefalopatia anóxica e tumores cerebrais primários
oq contém o protocolo de morte encefálica?
Critérios iniciais
2 exames neurológicos
Teste da apnéia
Exames complementares
quais são os critérios iniciais do protocolo de morte encefálica?
Identificação e registro hospitalar
Observação hospitalar > 6 horas
Excluir fatores de confusão (Hipotermia, hipoxemia, hipotensão e drogas)
quais são os critérios dos 2 exames neurológicos protocolo de morte encefálica?
2 médicos diferentes
Tempo entre exames
Buscando
qual o tempo entre exames necessário nos exames neurológicos protocolo de morte encefálica?
24 horas para neonatos até 1 hora para adultos
quais são os critérios para um médico poder decretar morte encefálica no exame neurológico no protocolo de morte encefálica?
> 1 ano de experiência
10 determinações de morte encefálica
Pelo menos um especialista (Medicina intensiva e intensiva pediátrica, Neurologia e neurologia pediátrica, Neurocirurgia ou medicina de emergência)
Não podem ter relação com equipe de captação
oq se deve buscar nos exames neurológicos protocolo de morte encefálica?
Coma não perceptivo
Ausência de reatividade supraespinhal
oq é o Teste da apnéia?
Ausência de movimentos respiratórios
em resposta a anoxia
quais são os Exames complementares necessário para declarar morte encefálica?
Ausência de perfusão, atividade elétrica
ou atividade metabólica cerebral
oq é o Coma não perceptivo?
Inconsciência permanente com ausência de resposta motora supraespinhal (dor)
na presença de Descerebração e decorticação pode-se abrir o protocolo de morte encefálica?
Não pode abrir o protocolo
na presença de Atividade medular mantida pode-se abrir o protocolo de morte encefálica?
Não contraindica abertura
quais são os reflexos tronculares?
Reflexo córneo-palpebral Reflexo oculocefálico Reflexo vestíbulo-calórico Reflexo fotomotor Reflexo de tosse
oq é o Reflexo fotomotor?
Pupilas fixas e sem resposta à luz
defina Reflexo córneo-palpebral
Sem piscamento à estimulação direta
defina Reflexo oculocefálico
Sem desvio dos olhos à movimentação da cabeça
defina Reflexo vestíbulo-calórico
Sem desvio dos olhos após irrigação do conduto auditivo
defina Reflexo de tosse
Sem tosse ou bradicardia à estimulação traqueal
defina Teste da apneia
Ventilação inicial (PaO2 ≥ 200 mmHg e PaCO2 35-45 mmHg) - Desconectada da ventilação mecânica - Avaliar
Presença de qualquer movimento respiratório
Gasometria
quando o teste de apneia é positivo
PaCO2 final > 55 mmHg
Sem movimentos respiratórios
quais exames complementares podem ser solicitados na morte encefálica?
Eletroencefalograma
Cintilografia
Doppler transcraniano
Angiografia cerebral
quando tratar sobre Doação de órgãos na morte encefálica?
Após autorização de familiares ou responsáveis legais
quai são os conceitos legais do estupro?
Ato de constranger alguém, mediante violência ou
grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a praticar ou
permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso
quais são as medidas iniciais em caso de estupro?
Notificação compulsória - Avisar o Conselho Tutelar se < 18 anos
Solicitar as sorologias e exames gerais
Boletim de ocorrência e exame de corpo de delito
que exames devem ser solicitados em caso de estupro?
HIV
Sorologia para Hepatite B e C (Anti-Hbs, HbsAg, Anti-HCV)
Testes para sífilis, N. gonorrhoeae e C. trachomatis
Teste de gravidez
que exames devem ser solicitados em caso de estupro para profilaxia de HIV?
Hemograma
ALT e AST
Creatinina e ureia
Glicemia - Diabéticos
que profilaxias devem ser solicitadas?
Gestação
Virais
Não virais
como proceder na profilaxia contra gestação em caso de estupro?
Menacme e exposição ao sêmen
Levonogestrel 1,5 mg VO
em dose única Até 72 horas
como proceder na profilaxia de hepatite B em caso de estupro?
Se estado vacinal desconhecido ou não vacinada
Até 14 dias
Vacina (0, 1 mês e 6 meses)
Imunoglobulina dose única
como proceder na profilaxia de HIV em caso de estupro?
Tenofovir (TDV),
Lamivudina (3TC)
e o Dolutegravir (DTG)
Até 72 horas
quando o aborto pode ser realizado em caso de estupro?
Até a 20ª semana
Consentimento da mulher por escrito
quais são as Atualizações 2020: Portaria nº 2.282, de 27 de agosto de 2020
Obrigatoriedade de notificação à autoridade policial
4 fases para processo de abortamento (Relato circunstanciado do evento, Parecer técnico, Termo de responsabilidade para gestante, Termo de consentimento livre e esclarecido
quando pode ser diagnosticado e permitido o aborto no contexto de anencefalia?
2 fotos de USG
Ausência de calota craniana e massa encefálica
A partir da 12ª semana
Laudo assinado por 2 especialistas
quais são as possíveis condutas em caso de anencefalia?
Conduta
Manter gravidez
Interromper imediatamente
Aguardar e interromper quando bem entender
quais são os possíveis Motivos para realização de Esterilização voluntária
Mudanças no estilo de vida das mulheres Aumento do custo de vida Melhora da qualidade de vida e cuidados com saúde
Quem pode realizar Esterilização voluntária?
Capacidade civil plena e com > 25 anos ou Pelo menos 2 filhos vivos
quais são as Condições de Esterilização voluntária?
60 dias entre interesse e procedimento
Não realizar no parto ou logo após (Período mínimo de 42 dias)
defina acidete de trabalho
Lesão, doença ou morte que leve a uma redução da força de trabalho
Trabalho e trajeto
Excluindo doenças degenerativas e doenças endêmicas - Inclui se forem adquiridas por exposição
diferencie Doença do trabalho e Doença profissional
Doença do trabalho - Desencadeada por condições
ambientais especiais do trabalho
Doença profissional - Causada diretamente
pelo trabalho
qual a classificação de acidente de trabalho?
Fatal - Morte
Grave - Menores de 18 anos
Típico - Atividade típica
quais são os tipo de incapacidades
Temporárias e permanentes
em uma incapacidade temporária em que casos a responsabilidade do salário é do empregador
Até 15 dias
em uma incapacidade temporária em que casos a responsabilidade do salário é da previdência?
16 dias ou mais - Auxílio doença
quais são os tipos de incapacidades permanentes e seus benefícios?
Parciais - Auxílio acidente
Totais - Aposentadoria por invalidez - 100% do seu salário
Morte - Pensão por morte
quando deve-se notificar um acidente de trabalho?
Se acidente grave ou fatal - Notificação imediata
Se acidente com materiais biológicos - Notificação semanal
como evitar um acidente de trabalho?
Equipamentos de proteção individual (EPI’s)
Adequar o trabalho ao trabalhador
quais são os tipos de Classificação de
riscos ocupacionais
Risco físico Risco ergonômico Risco acidental Risco químico Risco biológico
explique o risco físico
Exposição a ruídos, temperatura, radiação e variações de pressão
explique o Risco biológico
Contato com microrganismos
que possam lhe causar danos
explique o Risco ergonômico
Excesso de posições inadequadas,
levantamento de peso e longas
jornadas de trabalho
explique o Risco químico
Exposição a gases, névoas, neblina,
poeira e outros compostos químicos
explique o Risco acidental
Más condições de trabalho
explique a Classificação de Schilling
Divide os acidentes de trabalho:
Grupo I
Grupo II
Grupo III
explique Grupo I da Classificação de Schilling
O trabalho é a
Grupo I causa da doença Pneumoconiose
explique o Grupo II da Classificação de Schilling
O trabalho é fator de risco para a doença - Insuficiência venosa de MMII
explique o Grupo III da Classificação de Schilling
O trabalho é Grupo III um agravante - Asma
quais são as Doenças por exposição
Pneumoconioses
Lesão por esforço repetitivo (LER)
Perda auditiva induzida por ruído (PAIR)
Metais pesados e tóxicos
oq as pneumoconioses podem causar?
Asbestose, Silicose
oq a silicose predispõe? qual o achado no rx?
Jateamento de areia - Predispõe tuberculose
Fibrose nodular
oq a asbestose predispõe? qual o achado no rx?
Amianto
Fibrose difusa
Mesotelioma e ao câncer de pulmão
que Metais pesados e tóxicos podem causar acidente de trabalho?
Benzeno
Chumbo
Cromo
Mercúrio
onde o chumbo está presente? oq ele causa clinicamente?
Baterias e tintas
Dor abdominal, anemia e insuficiência renal
onde o benzeno está presente? oq ele causa clinicamente?
Petróleo
Mielotóxico
onde o cromo está presente? oq ele causa clinicamente?
Cromagem
Necrose septo nasal
onde o mercúrio está presente? oq ele causa clinicamente?
Garimpo
Síndrome nefrótica e demência
explique a Lesão por esforço repetitivo (LER)
Ritmo intenso e pressão por produção
Movimentos repetitivos e monótonos
Vibração e frio pioram
explique a Perda auditiva induzida por ruído (PAIR)
Bilateral, gradual e irreversível
Diabetes e medicamentos ototóxicos intensificam
Surdez neurossensorial
Padrão em gota na audiometria
Não progride se retirar exposição ao ruído
Frequência perdidas - 3, 4 e 6 KHz
qual o conceito do código de ética médica?
Normas e regras de conduta, mostrando
direitos e deveres que os profissionais são
obrigados a respeitar
quais são os Princípios Bioéticos?
Justiça
Não-maleficência
Beneficência
Autonomia
explique o princípio da autonomia
Enfoque familiar
explique o princípio da Beneficência
Máximo Beneficência benefício e mínimo prejuízo
explique o princípio da Não-maleficência
Primun non nocere
explique o princípio da Justiça
Equidade
quais são as partes do Processo de Morte?
Eutanásia, Distanásia, Ortotanásia
explique a eutanásia
Proibido no Brasil
Morte sem dor/sofrimento
explique a Distanásia
Prolongamento artificial da vida; dor e sofrimento
explique a Ortotanásia
Processo natural
Se NÃO for situação de urgência ou emergência, quando o médico pode suspender serviços ou recusar atendimentos?
Suspender serviços em instituições que não ofereçam condições adequadas de trabalho
Recusar atendimento caso o ato fira seus preceitos (se não houver outro médico no local)
quais são as Situações que permitem quebra do sigilo médico?
Motivo Justo
Dever Legal
Consentimento por escrito do paciente
quando o motivo é justo para quebra de sigilo?
Manutenção do sigilo gera mais prejuízo que sua quebra
oq seria considerado um dever legal para quebra de óbito?
Notificação compulsória de certas doenças transmissíveis, ou ainda casos que envolvam agressão e suspeita de abuso infantil
O que não permite a quebra de sigilo?
Paciente já falecido
Médico depõe como testemunha
Investigação de suspeita criminal que exponha o paciente ao processo
Paciente menor de idade
qual a exceção de quebra de sigilo a respeito de paciente menor de idade?
Exceção: se o sigilo acarreta à dano ao paciente.
o que é proibido na fertilização in vitro
Ocorrência de embriões supranumerários
Alterações genéticas de quaisquer níveis
Escolha de sexo
quais são os Passos para pesquisa em humanos?
Protocolo aprovado pelo Comitê de Ética e Pesquisa
Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE
Se menor de idade, com assentimento livre e esclarecido
o que É proibido em pesquisa em humanos?
Pesquisa com familiares ou dependentes
Pesquisa com placebo se tratamento seguro e regulamentado
oq é necessário na publicidade médica em Anúncio de instituição de saúde?
Identificação e CRM do responsável técnico
oq é proibido na publicidade médica?
Anúncios em empresas valendo-se de sua profissão
Veiculação de tratamentos