Legislação de Trânsito Flashcards
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Qual a diferença dos órgãos Normativos e Executivos ?
- Normativos elaboram as leis.
- Executivo fiscaliza e cuida da infraestrutura, transporte e educação.
Qual o significado dos seguintes órgãos normativos ?
CONTRAN, CETRAN E CONTRADIFE
CONTRAN: Órgão máximo do SNT.
CENTRAN - Órgão dos estados, cada estado tem o seu conselho.
CONTRADIFE: Conselho de Transito do Distrito Federal.
Qual o significado dos seguintes órgãos executivos ?
INFRA - ESTRUTURA :
DNIT . DER - SENATRAN -
DETRAN - CIRETRAN -
FISCALIZAÇÃO e EDUCAÇÃO :
PRF - PM - Guarda Municipal -
INFRA - ESTRUTURA :
DNIT - Departamento Nacional de Infraestrutura e Transporte.
DER - Departamento de Estradas e Rodagens
SENATRAN - Secretaria Nacional de Trânsito
DETRAN - Departamento Estadual de Trânsito
CIRETRAN - Circunscrição Regional de Trânsito
FISCALIZAÇÃO e EDUCAÇÃO :
PRF - Vias Federais
PM - Vias Estaduais
Guarda Municipal - Vias Municipais
O que é JARI?
- Juntas Administrativas de Recursos de Infrações.
Todo órgão que emite multa tem a sua JARI, e é função delas
assuntos relacionados a infrações de trânsito.
Explique cada Penalidade que o infrator pode receber:
Advertência por escrito - O condutor que não
tiver cometido nenhuma outra infração nos
últimos 12 meses, comete uma infração leve ou
média, receberá somente a advertência e não será
multado.
Multa - Todas as infrações tem multas previstas, o
valor depende do grau da infração.
Suspensão do direito de dirigir - quando o
condutor comete uma infração que esteja definido a suspensão ou se no período de 12 meses ele acumula uma quantidade de pontos.
Cassação CNH ou PPD - o condutor perde sua
carteira, para poder dirigir novamente, deverá
fazer o processo de 1° habilitação.
Curso de reciclagem - quando o condutor teve o
seu direito de dirigir suspenso, ou foi condenado por crime de trânsito e teve como penalidade o curso e também para motoristas profissionais que atingirem 14 pontos em 12 meses.
