Legislação de enfermagem Flashcards
De acordo com a Lei n.º 7498/86 o artigo 7 traz as especificações de quem são considerados técnicos de enfermagem. Quais seriam?
- O titular do diploma ou do certificado de Técnico de Enfermagem, expedido de acordo com a legislação e registrado pelo órgão competente;
- O titular do diploma ou do certificado legalmente conferido por escola ou curso estrangeiro, registrado em virtude de acordo de intercâmbio cultural ou revalidado no Brasil como diploma de Técnico de Enfermagem
Segundo a Lei 7498/86. Quais são as atividades privativas do Enfermeiro?
a) direção do órgão de enfermagem integrante da estrutura básica da instituição de saúde, pública e privada, e chefia de serviço e de unidade de enfermagem;
b) organização e direção dos serviços de enfermagem e de suas atividades técnicas e auxiliares nas empresas prestadoras desses serviços;
c) planejamento, organização, coordenação, execução e avaliação dos serviços da assistência de enfermagem;
d) consultoria, auditoria e emissão de parecer sobre matéria de enfermagem;
e) consulta de enfermagem;
f) prescrição da assistência de enfermagem;
g) cuidados diretos de enfermagem a pacientes graves com risco de vida;
h) cuidados de enfermagem de maior complexidade técnica e que exijam conhecimentos de base científica e capacidade de tomar decisões imediatas;
De acordo com a Lei 7498/86. Art. 13. O Auxiliar de Enfermagem exerce atividades de nível médio, de natureza repetitiva, envolvendo serviços auxiliares de enfermagem sob supervisão, bem como a participação em nível de execução simples, em processos de tratamento, cabendo-lhe especialmente:
a) observar, reconhecer e descrever sinais e sintomas;
b) executar ações de tratamento simples;
c) prestar cuidados de higiene e conforto ao paciente;
d) participar da equipe de saúde.
Segundo o Código de Ética da Enfermagem, ter acesso às informações, relacionadas à pessoa, família e coletividade, necessárias ao exercício profissional é:
UM DIREITO
O profissional de Enfermagem que delega atribuições de outros profissionais de enfermagem, previstas na legislação, para acompanhantes e/ou responsáveis pelo paciente, comete uma infração que pode der punida com multa. Nesse caso, como é o pagamento que esse profissional é obrigado?
01 a 10 vezes o valor da anuidade da categoria profissional a qual pertence
A proibição do exercício profissional da Enfermagem por um período de até 90 (noventa) dias, divulgada nas publicações oficiais do Sistema Cofen/Conselhos Regionais de Enfermagem, jornais de grande circulação e comunicada aos órgãos empregadores, consiste na
SUSPENSÃO