Legislação Contábil

Question 1

(Define as atribuições da profissão contábil) Criou o CFC (normativo) regula a profissão contábil. CRC (operacional) fiscalizam a profissão.

Answer 1

Decreto-Lei N 9.295/46

Question 2

(Dispõe sobre as Sociedades por Ações – Lei das S/A) Aprimora a qualidade das informações contábeis aprimorando a profissão. De acordo com o artigo 175, da respectiva lei, o exercício social terá duração de 1 (um) ano e a data do término será fixada no estatuto (Normalmente as empresas coincidem o exercício social com o ano civil)

Answer 2

Lei N 6.404/76

Question 3

(Alteram e revogam dispositivos da lei n 6.404/76) O objetivo dessas leis foi atualizar ao Brasil ao internacional já que adotamos o padrão internacional de contabilidade.

Answer 3

Leis N 11.638/07 e 11.941/09

Question 4

(Altera a legislação tributária federal) Altera a legislação tributária

Answer 4

Lei n 12.973/14