Legislação aplicada aos Servidores do DF Flashcards
Sindicância pode ser
punitiva ou investigativa
Sindicância sem ampla defesa
investigativa (de apuração)
Sindicância com ampla defesa
Punitiva
Da sindicância se resulta
Instauração,
arquivamento do Processo, Advertência ou suspensão de 30 dias
Servidor pode responder processos nas esferas
ADM, penal e civil, que podem ser acumuladas
Penalidade de suspensão por infração disciplinar pode ser convertida em multa de
50% da remuneração diária
Em regra o servidor se sujeita ao regime de trabalho de
30h semanais pela 840
Abandono de cargo é caracterizado por
30 dias consecutivos de faltas
pena para abandono de cargo
demissão
Na acumulação de cargos deve ser observada
a compatibilidade de horários e não o limite de 60h (que não existe mais)
No estágio probatório a adm pública não pode conceder:
licença não remunerada ou autorizar afastamento sem remuneração, com exc. para serviço militar ou cargo eletivo
Caso o servidor repare o dano causado ele..
pode não ter sua sanção aplicada
Só pode haver novo concurso no prazo…
improrrogável
Funcão de confiança só é possível para
servidor efetivo
Processo para assumir função de confiança
designação e segue pro exercício