Legislação aplicada aos Servidores do DF Flashcards
Sindicância pode ser
punitiva ou investigativa
Sindicância sem ampla defesa
investigativa (de apuração)
Sindicância com ampla defesa
Punitiva
Da sindicância se resulta
Instauração,
arquivamento do Processo, Advertência ou suspensão de 30 dias
Servidor pode responder processos nas esferas
ADM, penal e civil, que podem ser acumuladas
Penalidade de suspensão por infração disciplinar pode ser convertida em multa de
50% da remuneração diária
Em regra o servidor se sujeita ao regime de trabalho de
30h semanais pela 840
Abandono de cargo é caracterizado por
30 dias consecutivos de faltas
pena para abandono de cargo
demissão
Na acumulação de cargos deve ser observada
a compatibilidade de horários e não o limite de 60h (que não existe mais)
No estágio probatório a adm pública não pode conceder:
licença não remunerada ou autorizar afastamento sem remuneração, com exc. para serviço militar ou cargo eletivo
Caso o servidor repare o dano causado ele..
pode não ter sua sanção aplicada
Só pode haver novo concurso no prazo…
improrrogável
Funcão de confiança só é possível para
servidor efetivo
Processo para assumir função de confiança
designação e segue pro exercício
Processo para assumir cargo em comissão
nomeação, posse e segue pro exercício
Cargo em comissão é possível para
servidor efetivo ou nomeação particular
Ao deixar a Função em confiança o indivíduo é
dispensado
Ao deixar o cargo em comissão o indivíduo é
exonerado
Quando o servidor não pode desistir do estágio probatório?
quando estiver respondendo a um PAD
Art. 34 Reversão é…
retorno à atividade do servidor aposentado
Prazo para o servidor voltar ao exercício do cargo por reversão
15 dias úteis
Idade limite para reversão
70 anos
Art. 36 Reintegração é
reinvestidura do servidor ao cargo anteriormente ocupado ou cargo resultante de sua transformação quando invalidade sua demissão, com o reestabelecimento dos direitos perdidos no período em que esteve demitido
Prazo para o servidor voltar ao exercício do cargo no caso de reintegração
5 dias úteis
Art.37 Recondução é
Retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado
Prazo para o servidor voltar ao exercício do cargo no caso de recondução
dia seguinte após a ciência do ato de recondução
A recondução decorre de
reprovação em estágio probatório, desistência do estágio probatório, reintegração do anterior ocupante
cargo em comissão da administração superior
De direção
cargo em comissão que envolva relação direta e imediata de subordinação
de chefia
cargo em comissão que
cujas atribuições sejam para auxiliar
assessoramento
