Legislação Ambiental Flashcards
Conceito legal de meio ambiente
“ o conjunto de condições, leis, influências e interações
de ordem física, química e biológica,
que permite, abriga e rege
a vida em todas as suas formas”.
➜ Elementos bióticos e abióticos.
Classificação de meio ambiente
I. Meio Ambiente Natural (Art. 225, CF).
II. Meio Ambiente Cultural (Art. 215 e 216, CF).
III. Meio Ambiente Artificial (Art. 182, CF).
IV. Meio Ambiente do Trabalho(Art. 200, VIII, CF).
Patrimônio nacional: art. 225, § 4º, CF
- Floresta Amazônica
- Mata Atlântica
- Pantanal
- Zona costeira
- Serra do mar
Proteção ao patrimônio cultural
- Tombamento
- Registro
- Desapropriação
- Inventário
- Vigilância
- Outras formas de preservação
Lei 12.651/2012
Código Florestal
APP
- Área protegida,
- coberta ou não por vegetação nativa
- com a função ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade
geológica e a biodiversidade, - facilitar o fluxo gênico de fauna e flora,
- proteger o solo e assegurar o bem-estar das populações humanas
Grupos de APP pelo código florestal
- Por força de lei.
- Declaradas de interesse social por ato do Chefe do Poder Executivo
Hipóteses de intervenção e supressão em APP.
1.Utilidade pública.
2. Baixo impacto ambiental.
3. Interesse social.
Acesso em APP
é permitido o acesso de pessoas e animais às áreas de preservação permanente para obtenção de água e para realização de atividades de baixo impacto ambiental.
Exemplos e tipos de Áreas de Proteção Ambiental:
- Nascentes de rios e córregos
- Manguezais
- Encostas de morros e montanhas
- Topos de morros
- Mata Ciliar
Reserva legal
- Obrigatoriedade da reserva legal em imóveis rurais
- Percentuais de incidência: Amazônia legal e outras regiões do país.
- Exploração econômica sustentável.
Reserva legal na Amazônia legal brasileira
- Florestas: 80% do imóvel.
- Cerrados: 35% do imóvel.
- Campos Gerais: 20% do imóvel.
Reserva legal fora da Amazônia legal brasileira
- 20% do imóvel rural.
Casos de não obrigatoriedade da Reserva legal
I) os empreendimentos de abastecimento público de água e tratamento de esgoto;
II) exploração de potencial de energia hidráulica, na geração de energia elétrica, subestações ou sejam instaladas linhas de transmissão e de distribuição de energia elétrica;
III) implantação e ampliação de rodovias e ferrovias
Exploração econômica na reserva legal
Através Manejo Florestal Sustentável aprovado pelo órgão competente
do SISNAMA.
