Legislação Flashcards
Quais os princípios do SUS?
Universalidade; Integralidade; Equidade; Participação Social e Descentralização.
Qual a hierarquia do SUS?
Divido em três esferas de gestão: Federal, Estadual e Municipal.
Como ocorre o financiamento do SUS?
São provenientes de orçamentos da União, estados e municípios, além de contribuições sociais, como o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), e a Contribuição Social para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins).
A Conferência de Saúde se reúne a cada…?
Quatro anos.
O Conselho de Saúde é composto por….?
Representantes do governo; Prestadores de Serviço; Profissionais de saúde e Usuários.
Os investimentos de recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS), serão previstos no….?
Plano quinquenal (a cada 5 anos) do Ministério da Saúde.
Segundo a Lei 8.080/90, a iniciativa privada poderá participar do SUS apenas em….?
Caráter complementar.
O que é vigilância epidemiológica?
Um conjunto de ações que proporcionam o conhecimento, a detecção ou prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes de saúde individual ou coletiva.
Quem exerce a direção do SUS no âmbito da União?
Ministério da Saúde.
Quem exerce a direção do SUS no âmbito dos Estados e do Distrito Federal?
Pela respectiva Secretaria de Saúde ou órgão equivalente.
Quem exerce a direção do SUS no âmbito dos Municípios?
O Secretário de Saúde.
O atendimento e a internação domiciliares só poderão ser realizados após….?
Indicação médica, com expressa concordância do paciente e de sua família.
O atendimento e a
internação domiciliares
serão realizados por….?
Equipes multidisciplinares que atuarão nos níveis da medicina preventiva, terapêutica e reabilitadora.
Na modalidade de assistência de atendimento e internação domiciliares incluem-se quais procedimentos?
- Médicos
- De enfermagem
- Fisioterapêuticos
- Psicológicos
- De assistência social
Certo ou Errado? : A participação complementar dos serviços privados será formalizada mediante contrato ou convênio?
CERTO.
Certo ou Errado? : Se tratando de serviços privados, as entidades filantrópicas e sem fins lucrativos não terão preferência para participar do SUS.
ERRADO, elas têm preferência.
Certo ou Errado? : Equidade significa tratar igualmente os desiguais, investindo menos onde a carência
é maior.
ERRADO. Equidade significa tratar DESIGUALMENTE os desiguais, investindo MAIS onde a carência é maior.
Quem fica responsável pelo vencimento dos ACS’s e ACE’s?
A União.
Certo ou Errado? : O vencimento dos ACS’s e ACE’s, não pode ser inferior a dois salários mínimos.
CERTO.
A cada quantos anos, os ACE’s e os ACS’s frequentarão cursos de aperfeiçoamento?
A cada dois anos.
Os cursos técnicos de ACE e ACS serão ministrados em quais modalidades?
Presencial e semipresencial.
Certo ou Errado?: Candidato com ensino fundamental não pode ser contratado, mesmo se não houver nenhum outro candidato com ensino médio completo.
ERRADO. O candidato de nível fundamental pode ser contratado se não houver nenhum outro candidato com ensino médio completo, porém deve comprovar conclusão do ensino médio em até três anos.
Qual a carga horária mínima do curso de formação inicial de ACE e ACS?
40 (quarenta) horas mínimas.
Qual a jornada de trabalho semanal do ACE e ACS?
40 (quarenta) horas semanais.
Como se dá a divisão da jornada de trabalho semanal do ACE e ACS?
Basicamente, 30 horas semanais para atividades externas e ações de campo + 10 horas semanais para atividades de planejamento e avaliação, formação e aprimoramento técnico.
É vedada a contratação temporária ou terceirizada do ACE e ACS, salvo na hipótese de….?
Combate a surtos epidêmicos.
Certo ou Errado? : É possível demitir o ACE ou ACS quando há necessidade de redução de quadro de pessoal, por excesso de despesa.
CERTO.
Um município deve ter no mínimo quantos ACE’s?
No mínimo um ACE por município.
O que é Vigilância Entomológica?
Monitoramento e estudo dos insetos vetores.
A Equipe de Saúde da Família (eSF) é composta por, no mínimo…?
Médico, preferencialmente da especialidade medicina da família e comunidade;
Enfermeiro, preferencialmente especialista em saúde da família;
Auxiliar e/ou técnico de enfermagem;
Agente comunitário de saúde (ACS);
Podem também fazer parte da equipe o agente de combate a endemias (ACE) e os profissionais de saúde bucal.
Qual estabelecimento apresenta a menor densidade tecnológica?
Unidade Básica de Saúde.
A vigilância em saúde ambiental à qualidade do ar tem por objetivo…?
Promover a saúde da população exposta aos fatores ambientais relacionados aos poluentes atmosféricos, contemplando estratégias de ações intersetoriais.
Qual lei estabelece as competências da União, estados e municípios no SUS?
Lei 8080/90
A remuneração dos Agentes Comunitários de Saúde deve ser paga por…?
Recursos do Fundo Nacional de Saúde.
Os Conselhos de Saúde têm caráter…?
Deliberativo, Consultivo e Fiscalizador
CERTO ou ERRADO? : A direção do SUS deve ser única em cada esfera de governo?
CERTO.
Qual lei prevê a formação de consórcios intermunicipais de saúde?
Lei 8080/90.
A assistência terapêutica integral é prevista na…?
Lei 8080/90.
CERTO ou ERRADO ? : O cadastramento de famílias é atribuição do Agente Comunitário de Endemias (ACE).
ERRADO. Esta função é exercida pelo Agente Comunitário de Saúde (ACS).
