LEGISLAÇÃO Flashcards
Legislação
conjunto de normas, leis, decretos, resoluções e portaria para se cumprir, atualizar e aprimorar o CTB
Trânsito
utilização das vias públicas por pessoas, veículos e animais, isolados ou em grupo, conduzidos ou não
Natureza dos órgãos que compõe o sistema nacional de trânsito (4)
Normativos (criam as normas), Executivos (colocam-nas em prática), Fiscalizadores e Recursal
Órgãos normativos
CONTRAN (órgão máximo - estabelece normas), CETRAN (órgão máximo estadual - cumpre e faz cumprir) e CONTRANDIFE (cumpre e faz cumprir - DF)
Órgãos executivos
SENATRAN/DENATRAN (secretaria), DETRAN (departamento + CIRETRAN), PREFEITURA, DNIT e DER
Órgãos fiscalizadores
PRF, PMRV e PM
Órgão recursal
JARI: julgamento de recursos
Requisitos para a CNH (3)
ser penalmente imputável; ler e escrever; possuir RG e CPF
Prazos para renovação da CNH
10 anos para -50 anos; 5 anos para +50 anos; 3 anos para +70 anos.
ACC - ciclomotor
veículo de 2 ou 3 rodas, 50cm³ e vel. máx. 50km/h
categoria A
2 ou 3 rodas; motoneta - sentado; motocicleta - montado
Licença Aprendizagem Direção Veicular
se dirigir em desacordo - suspensão 6 meses
PPD
permissão para dirigir - primeira habilitação, validade 12 meses, nenhuma infração gravíssima, grave ou 2 médias.
categoria B
4 rodas com PBT 3.500kg, até 8 lugares.
categoria C
PBT até 3.500kg. Ex.: trator, máquina agrícola, motor-casa
categoria D e requisitos
PBT acima de 3.500kg, mais de 8 lugares. Ex.: ônibus, microônibus, van. Requisitos: +21 anos, habilitado há 2 anos na categoria B ou 1 ano na categoria C, não ter cometido mais de uma infração gravíssima nos últimos 12 meses
categoria E
veículos articulados com mais de 6000kg PBT; requisitos da “D”
requisitos para transporte escolar (6)
D ou E; 21 anos; curso de transporte escolar; não estar sob efeito de suspensão ou cassação da CNH; não ter cometido infração grave, gravíssima ou 2 médias nos últimos 12 meses; faixa amarela 40cm largura
operador de máquina (3)
C, D ou E; não é obrigatório habilitação para operar estas máquinas em canteiros de obras fora das vias públicas; na via pública com habilitação B também.
Transporte de produtos perigosos (5)
C, D ou E; 21 anos; curso de carga pesada (MOPE); não estar sob efeito de cassação ou suspensão da CNH; sem infrações grave, gravíssima, ou 2 médias últimos 12m
Portador de necessidades especiais (3)
pode habilitar-se desde que o veículo seja adaptado à sua deficiência, preencha os pré requisitos exigidos, seja aprovados em exames por comissão avaliadora especial
condutor estrangeiro (3)
permitido por até 180 dias amparado por convenção internacional.
