LEGISLAÇÃO Flashcards

1
Q

Legislação

A

conjunto de normas, leis, decretos, resoluções e portaria para se cumprir, atualizar e aprimorar o CTB

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2
Q

Trânsito

A

utilização das vias públicas por pessoas, veículos e animais, isolados ou em grupo, conduzidos ou não

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3
Q

Natureza dos órgãos que compõe o sistema nacional de trânsito (4)

A

Normativos (criam as normas), Executivos (colocam-nas em prática), Fiscalizadores e Recursal

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4
Q

Órgãos normativos

A

CONTRAN (órgão máximo - estabelece normas), CETRAN (órgão máximo estadual - cumpre e faz cumprir) e CONTRANDIFE (cumpre e faz cumprir - DF)

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5
Q

Órgãos executivos

A

SENATRAN/DENATRAN (secretaria), DETRAN (departamento + CIRETRAN), PREFEITURA, DNIT e DER

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6
Q

Órgãos fiscalizadores

A

PRF, PMRV e PM

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7
Q

Órgão recursal

A

JARI: julgamento de recursos

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8
Q

Requisitos para a CNH (3)

A

ser penalmente imputável; ler e escrever; possuir RG e CPF

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9
Q

Prazos para renovação da CNH

A

10 anos para -50 anos; 5 anos para +50 anos; 3 anos para +70 anos.

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10
Q

ACC - ciclomotor

A

veículo de 2 ou 3 rodas, 50cm³ e vel. máx. 50km/h

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11
Q

categoria A

A

2 ou 3 rodas; motoneta - sentado; motocicleta - montado

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12
Q

Licença Aprendizagem Direção Veicular

A

se dirigir em desacordo - suspensão 6 meses

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13
Q

PPD

A

permissão para dirigir - primeira habilitação, validade 12 meses, nenhuma infração gravíssima, grave ou 2 médias.

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14
Q

categoria B

A

4 rodas com PBT 3.500kg, até 8 lugares.

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15
Q

categoria C

A

PBT até 3.500kg. Ex.: trator, máquina agrícola, motor-casa

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16
Q

categoria D e requisitos

A

PBT acima de 3.500kg, mais de 8 lugares. Ex.: ônibus, microônibus, van. Requisitos: +21 anos, habilitado há 2 anos na categoria B ou 1 ano na categoria C, não ter cometido mais de uma infração gravíssima nos últimos 12 meses

17
Q

categoria E

A

veículos articulados com mais de 6000kg PBT; requisitos da “D”

18
Q

requisitos para transporte escolar (6)

A

D ou E; 21 anos; curso de transporte escolar; não estar sob efeito de suspensão ou cassação da CNH; não ter cometido infração grave, gravíssima ou 2 médias nos últimos 12 meses; faixa amarela 40cm largura

19
Q

operador de máquina (3)

A

C, D ou E; não é obrigatório habilitação para operar estas máquinas em canteiros de obras fora das vias públicas; na via pública com habilitação B também.

20
Q

Transporte de produtos perigosos (5)

A

C, D ou E; 21 anos; curso de carga pesada (MOPE); não estar sob efeito de cassação ou suspensão da CNH; sem infrações grave, gravíssima, ou 2 médias últimos 12m

21
Q

Portador de necessidades especiais (3)

A

pode habilitar-se desde que o veículo seja adaptado à sua deficiência, preencha os pré requisitos exigidos, seja aprovados em exames por comissão avaliadora especial

22
Q

condutor estrangeiro (3)

A

permitido por até 180 dias amparado por convenção internacional.