LEGISLAÇÃO Flashcards
Legislação
conjunto de normas, leis, decretos, resoluções e portaria para se cumprir, atualizar e aprimorar o CTB
Trânsito
utilização das vias públicas por pessoas, veículos e animais, isolados ou em grupo, conduzidos ou não
Natureza dos órgãos que compõe o sistema nacional de trânsito (4)
Normativos (criam as normas), Executivos (colocam-nas em prática), Fiscalizadores e Recursal
Órgãos normativos
CONTRAN (órgão máximo - estabelece normas), CETRAN (órgão máximo estadual - cumpre e faz cumprir) e CONTRANDIFE (cumpre e faz cumprir - DF)
Órgãos executivos
SENATRAN/DENATRAN (secretaria), DETRAN (departamento + CIRETRAN), PREFEITURA, DNIT e DER
Órgãos fiscalizadores
PRF, PMRV e PM
Órgão recursal
JARI: julgamento de recursos
Requisitos para a CNH (3)
ser penalmente imputável; ler e escrever; possuir RG e CPF
Prazos para renovação da CNH
10 anos para -50 anos; 5 anos para +50 anos; 3 anos para +70 anos.
ACC - ciclomotor
veículo de 2 ou 3 rodas, 50cm³ e vel. máx. 50km/h
categoria A
2 ou 3 rodas; motoneta - sentado; motocicleta - montado
Licença Aprendizagem Direção Veicular
se dirigir em desacordo - suspensão 6 meses
PPD
permissão para dirigir - primeira habilitação, validade 12 meses, nenhuma infração gravíssima, grave ou 2 médias.
categoria B
4 rodas com PBT 3.500kg, até 8 lugares.
categoria C
PBT até 3.500kg. Ex.: trator, máquina agrícola, motor-casa