Legislação Flashcards

1
Q

Atuações do SUS: (11)

A

1) Execução de: Vigilância sanitária, epidemiológica, saúde do trabalhador e assistência terapêutica integral
2) PARTICIPAÇÃO no Saneamento Básico
3) Recursos humanos na saúde
4) Vigilância nutricional e orientação alimentar
5) COLABORAR na proteção do meio ambiente e ambiente de trabalho
6) FORMULAÇÃO de política e participação na produção de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos
7) CONTROLAR E FISCALIZAR serviços, produtos e substâncias de interesse para saúde
8) INSPEÇÃO de alimentos, água e bebidas para consumo humano
9) PARTICIPAR do controle e fiscalização de psicoativos, tóxicos e radioativos
10) Desenvolvimento científico e tecnológico na saúde
11) Política de sangue e seus derivados

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2
Q

Princípios e diretrizes do SUS (13)

A

1) Universalidade
2) Integralidade
3) Igualdade no acesso
4) Defesa na integridade física e moral
5) Informação do paciente sobre sua saúde
6) Divulgar serviços prestados
7) Usar epidemio para estabelecer prioridades, alocação de recursos e programas
8) Participação popular
9) Descentralização
10) Integração das áreas de saúde, meio ambiente e saneamento básico
11) Conjugar recursos financeiros, tecnológicos, materiais e humanos dos 3 níveis de poder
12) Todos os níveis de assistência com poder de resolução
13) Evitara duplicidade de meios para fins idênticos

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3
Q

Atribuições da DIREÇÃO NACIONAL DO SUS

A
Políticas de alimentação e nutrição
• Políticas de Controle de: 
o agressões ao meio ambiente; 
o Saneamento básico 
o Melhoria das condições e ambientes de 
trabalho. 

• Definir e coordenar os sistemas de:
o Redes integradas de assistência de alta
complexidade
o Rede de laboratórios de saúde pública
o Vigilância epidemiológica
o Vigilância sanitária
• Ajudar a definir normas e mecanismos de controle
dos agravos ambientais e suas consequências para
a saúde
• Ajudar a definir normas, critérios e padrões para o
controle das condições e dos ambientes de
trabalho e coordenar a política de saúde do
trabalhador
• Coordenar a ajudar a executar a vigilância
epidemiológica
• Estabelecer normas e executar vigilância sanitária
de portos, aeroportos e fronteiras
• Controlar a qualidade sanitária de produtos,
substâncias e serviços de consumo e uso humano.
• Articular órgãos educacionais, de fiscalização do
exercício profissional e entidades representativas
de formação de recursos humanos na área de
saúde
• Execução da política nacional de produção de
insumos e equipamentos para a saúde, junto com
os outros órgãos governamentais.
• Identificar os serviços estaduais e municipais de
referência nacional para estabelecer padrões
técnicos de assistência à saúde
• Controlar e fiscalizar procedimentos, produtos e
substâncias de interesse para a saúde
• Cooperar (técnica e financeiramente) com os
Estados, DF e municípios para que
• Cooperar (técnica e financeiramente) com os
Estados, DF e municípios para que se aperfeiçoem
em sua atuação.
• Criar normas para regular as relações entre o SUS e
os serviços privados contratados
• Promover descentralização estadual e municipal
• Normatizar e coordenar nacionalmente o Sistema
Nacional de Sangue, Componentes e Derivados
• Acompanhar, controlar e avaliar as áreas e serviços
de saúde, respeitando as competências do estado
e do município
• Elaborar o Planejamento Estratégico Nacional no
âmbito do SUS, em cooperação técnica com os
Estados, Municípios e DF.
• Estabelecer o Sistema Nacional de Auditoria e
coordenar a avaliação técnica e financeira do SUS
em todo o território Nacional, em cooperação
técnica com os Estados, Municípios e DF.

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4
Q

A lei 8142 de 28/12/90 dispõe sobre

A

Participação na gestão do SUS

Transferência intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde

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5
Q

SUS é constuído:

A

1) Ações e serviços advindos de instituições públicas
2) ADM direta e indireta das fundações do poder público
3) Iniciativa privada em complementariedade

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6
Q

Quanto da receita apurada mensalmente se destina a recuperação de viciados

A

metade da receita

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7
Q

A lei 8080 de 90 dispõe sobre:

A

1) Promoção, proteção e recuperação da saúde

2) Organização e funcionamento dos serviços de saúde

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8
Q

O SUS contará com as seguintes instâncias colegiadas

A

Conferência de Saúde

Conselho de Saúde

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9
Q

Os recursos do Fundo Nacional de Saúde serão alocados como :

A

Despesas de custeio e de capital do ministério da saúde

  • Investimentos previstos em lei e previstos no plano quinquenal do Ministério da Saúde
  • Cobertura de ações e serviços a serem implementados nos municípios, Estados e Distrito Federal: serviços, cobertura ambulatorial e hospitalar, e às demais ações de saúde
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10
Q

Qual a porcentagem de dos recursos serão destinados no mínimo para os municípios

A

70%

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11
Q

Atribuições da DIREÇÃO ESTADUAL DO SUS

A

Promover a descentralização para os municípios
• Acompanhar, controlar e avaliar as redes
hierarquizadas do SUS
• Apoiar (técnica e financeiramente) os municípios e
complementar ações e serviços de saúde
• Coordenar e, em caráter complementar, executar:
o Vigilância epidemiológica
o Vigilância sanitária
o Ações de alimentação e nutrição
o Saúde do trabalhador
• Controle de agravos do meio ambiente que
tenham repercussão na saúde humana
• Ajudar na formulação da política e execução de
ações de saneamento básico
• Ajudar a controlar e avaliar as condições dos
ambientes de trabalho
• Em caráter complementar, formular, executar,
acompanhar e avaliar a política de insumos e
equipamentos para a saúde.
• Identificar estabelecimentos hospitalares de
referência e gerir sistemas públicos de alta
complexidade, de referência estadual e regional
• Coordenar a rede estadual de laboratórios de
saúde pública e hemocentros, e gerir as unidades
que permaneçam em sua organização
administrativa
• Estabelecer normas, em caráter suplementar, para
o controle e avaliação das ações e serviços de
saúde
• Formular normas e estabelecer padrões, em
caráter suplementar, de procedimentos de
controle de qualidade para produtos e substâncias
de consumo humano
• Colaborar com a União na execução da vigilância
sanitária de portos, aeroportos e fronteiras
• Acompanhar, avaliar e divulgar os indicadores de
morbidade e mortalidade no âmbito da unidade
federada.

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12
Q

Metade dos recursos destinados a Estados e Municípios será distribuído:

A

segundo o quociente de sua divisão pelo número de habitantes

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13
Q

Para receber recursos, os municípios e Estados deverão contar com :

A

• Fundo de saúde
• Conselho de saúde
• Plano de saúde
• Relatórios de gestão
• Contrapartida de recursos para a saúde no
respectivo orçamento
• Comissão de elaboração do Plano de Carreira

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14
Q

Pacto pela saúde de 2006 (revisado anualmente) definiu as prioridade e criou 3 pactos:

A

Pactos pela vida
Pacto em defesa do SUS
Pacto de Gestão do SUS

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15
Q

SÃO ATRIBUIÇÕES DA DIREÇÃO

MUNICIPAL DO SUS:

A

• Planejar, organizar, controlar e avaliar as ações e
serviços de saúde e gerir e executar os serviços
públicos de saúde
• Participar do planejamento, programação e
organização da rede regionalizada e hierarquizada
do SUS, em articulação com sua direção estadual
• Participar da execução, controle e avaliação das
ações referentes às condições e aos ambientes de
trabalho
• Executar:
o Vigilância epidemiológica
o Vigilância sanitária
o Serviços de alimentação e nutrição
o Saneamento básico
o Saúde do trabalhador
• Política de insumos e equipamentos para saúde no
âmbito municipal
• Ajudar a fiscalizar e, junto com os órgãos estaduais
e federais, controlar agressões ambientais que
repercutam na saúde humana
• Formar consórcios administrativos intermunicipais
• Gerir laboratórios públicos de saúde e
hemocentros
• Colaborar com a União e Estados na execução da
vigilância sanitária de portos, aeroportos e
fronteiras
• Realizar convênios com instituições privadas de
saúde e controlar sua atuação
• Controlar e fiscalizar os procedimentos privados de
saúde
• Normatizar complementarmente as ações e
serviços públicos de saúde no seu âmbito de
atuação

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16
Q

O subsistema de atenção à saúde indígena é financiado por:

A

recursos próprios da União

17
Q

No caso de Estados e municípios com grande processo de migração, os critérios adotados serão diferentes :

A

usará o número de eleitores registrados especialmente.

18
Q

O pacto pela vida, conjunto de compromissos sanitários, em 2006 tinham quais prioridades (6)

A

1) Saúde do idoso
2) Câncer de colo de útero e de mama
3) Mortalidade infantil e materna
4) Doenças emergentes e endemias, com ênfase na dengue, hanseníase, tuberculose, malária, e influenza
5) Promoção da saúde
6) Atenção básica à saúde.

19
Q

Quais prioridades foram adicionadas ao Pacto pela vida em 2008: (5)

A

1) Saúde do trabalhador
2) Saúde mental
3) Fortalecimento da capacidade de resposta do sistema de saúde às pessoas com deficiência
4) Atenção integral às pessoas em situação ou risco de violência
5) Saúde do homem

20
Q

Qual prioridade foi adicionada ao Pacto pela vida em 2010 para o ano de 2011

A

Saúde bucal

21
Q

Quais são as doenças emergentes e endemias priorizadas no pacto pela vida:

A
Dengue
Hanseníase 
Tuberculose 
Malária 
Influenza
22
Q

Pacto de gestão do sus tem como prioridades:

A

1) Definir de forma inequívoca a responsabilidade sanitária de cada instância gestora do SUS
2) Estabelecer as diretrizes para gestão do SUS
- Descentralização
- Regionalização
- Financiamento
- Programação pactuada e integrada
- Regulamentação
- Participação e controle social
- Planejamento
- Gestão do trabalho e educação na saúde

23
Q

Atuações do SUS: (11)

A

1) Execução de: Vigilância sanitária, epidemiológica, saúde do trabalhador e assistência terapêutica integral
2) PARTICIPAÇÃO no Saneamento Básico
3) Recursos humanos na saúde
4) Vigilância nutricional e orientação alimentar
5) COLABORAR na proteção do meio ambiente e ambiente de trabalho
6) FORMULAÇÃO de política e participação na produção de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos
7) CONTROLAR E FISCALIZAR serviços, produtos e substâncias de interesse para saúde
8) INSPEÇÃO de alimentos, água e bebidas para consumo humano
9) PARTICIPAR do controle e fiscalização de psicoativos, tóxicos e radioativos
10) Desenvolvimento científico e tecnológico na saúde
11) Política de sangue e seus derivados

24
Q

Pacto em defesa do sus tem como prioridades:

A

1) Implementar um projeto permanente de mobilização social com a finalidade de
• Mostrar a saúde como direito de cidadania e o SUS
como sistema público universal garantidor desses
direitos
• Garantir, no longo prazo, o incremento dos
recursos orçamentários e financeiros para a saúde
• Aprovar o orçamento do SUS, composto pelos
orçamentos das três esferas de gestão,
explicitando o compromisso de cada uma delas
2) Elaborar e divulgar uma carta dos direitos dos usuários do SUS

25
Q

De onde vem os recursos necessários para o SUS realizar suas finalidades

A

SEGURIDADE SOCIAL

com participação da Previdência Social e da Assistência Social

26
Q

A lei 8142 de 28/12/90 dispõe sobre

A

Participação na gestão do SUS

Transferência intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde

27
Q

SUS é constuído:

A

1) Ações e serviços advindos de instituições públicas
2) ADM direta e indireta das fundações do poder público
3) Iniciativa privada em complementariedade