LC 12/94

Question 1

Os atos de gestão administrativa do Ministério Público, incluindo convênios, contratações, aquisições e alienações de bens e serviços, podem ser submetidos a prévia apreciação de qualquer órgão do Poder Executivo.

Answer 1

ERRADO, NÃO PODEM SER SUBMETIDOS…

Question 2

Incumbe ao Ministério Público, manifestar-se nos processos em que sua presença seja obrigatória por lei e, ainda, sempre que cabível a intervenção, para assegurar o exercício de suas funções institucionais, sempre importando a fase ou grau de jurisdição em que se encontrem os processos;

Answer 2

ERRADO, NÃO IMPORTA A FASE OU GRAU DE JURISDIÇÃO…

Question 3

No exercício de suas funções, o Ministério Público não poderá instaurar inquéritos civis e outras medidas e procedimentos administrativos pertinentes.

Answer 3

ERRADO, O MP PODERÁ INSTAURAR INQUÉRITOS…

Question 4

O MP poderá instaurar inquéritos e para instrui-los, expedirá notificações para colher depoimento ou esclarecimentos e, em caso de não comparecimento mesmo justificado, requisitar condução coercitiva, inclusive pela Polícia Civil ou Militar, ressalvadas as prerrogativas previstas em lei

Answer 4

ERRADO, EM CASO DE COMPARECIMENTO INJUSTIFICADO, PODE-SE REQUISITAR A CONDUÇÃO COERCITIVA.

Question 5

No exercício de suas funções o MP poderá dar publicidade dos procedimentos administrativos disciplinares que instaurar e das medidas adotadas

Answer 5

ERRADO, o MP poderá das publicidade a procedimentos administrativos NÃO DISCIPLINARES..

Question 6

A falta ao trabalho, em virtude de atendimento a notificação ou requisição ao MP, autoriza desconto de vencimentos ou salário, considerando-se de efetivo exercício para todos os efeitos, mediante comprovação escrita do membro do Ministério Público.

Answer 6

ERRADO, NÃO AUTORIZA O DESCONTO DE VENCIMENTOS.

Question 7

A eleição, para Procurador-Geral de Justiça, será regulamentada e convocada pelo Colégio de Procuradores de Justiça, até 10 dias antes do pleito.

Answer 7

ERRADO, convocada ate 15 DIAS ANTES DO PLEITO…

Question 8

A eleição, para Procurador-Geral de Justiça, será regulamentada e convocada pelo Colégio de Procuradores de Justiça, até quinze dias antes do pleito, observado que são inelegíveis os Procuradores de Justiça que, afastados das funções do Ministério Público, não as reassumam até 60 dias antes da semana da eleição

Answer 8

ERRADO, não as reassumam até 90 DIAS ANTES DA SEMANA DA ELEIÇÃO

Question 9

Caso o Governador do Estado não efetive a nomeação do Procurador Geral de Justiça nos 10 dias que se seguirem ao recebimento da lista tríplice, será investido automaticamente no cargo o membro do Ministério Público mais antigo, para exercício do mandato.

Answer 9

ERRADO, não efetive em 15 DIAS.

sera investido no cargo o membro do MP MAIS VOTADO, para o exercício do mandato

Question 10

Compete ao Procurador Geral de Justiça designar membros do Ministério Público para oferecer denúncia ou propor ação civil pública nas hipóteses de confirmação de arquivamento de inquérito policial ou civil, bem como de quaisquer peças de informação;

Answer 10

ERRADO, nas hipóteses de NÃO CONFIRMAÇÃO TANTO DO INQUÉRITO QUANTO DE QUAISQUER PEÇAS DE INFORMAÇÃO.

Question 11

Ao Procurador de Justiça compete julgar recurso contra vitaliciamento de membro do MP.

Answer 11

ERRADO, cabe ao COLEGIO DE PROCURADORES DE JUSTIÇA..

Question 12

Compete ao Procurador-Geral de Justiça propor ao Conselho Superior do Ministério Público, na forma desta Lei, o não vitaliciamento de membro do Ministério Público

Answer 12

ERRADO, cabe à CORREGEDORIA GERAL DO MINISTÉRIO PUBLICO

Question 13

Aos Procuradores de Justiça, como órgãos de Execução, cabe exercer as atribuições do Ministério Público junto ao Tribunal de Justiça do Estado, independentemente de cometidas ao Procurador Geral de Justiça, e inclusive por delegação deste.

Answer 13

ERRADO, desde que NÃO COMETIDAS AO PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA…

Question 14

Podem integrar a Comissão de Concurso o cônjuge e os parentes de candidato inscrito, consangüíneos, afins ou civis, até o segundo grau, inclusive.

Answer 14

ERRADO, NÃO PODEM INTEGRAR… ate o TERCEIRO GRAU

Question 15

Os estagiários do Ministério Público, auxiliares das Promotorias de Justiça, serão nomeados pelo Procurador Geral de Justiça, para período superior a três anos, sem vínculo empregatício e com direito a bolsa de estudo podendo ser superior ao salário mínimo.

Answer 15

ERRADO, para um período NÃO SUPERIOR A 3 ANOS.

a bolsa de estudo NÃO PODE ser superior ao salário mínimo.

Question 16

São requisitos para o ingresso na carreira, possuir idoneidade moral e independente do registro dos antecedentes criminais

Answer 16

ERRADO, e NÃO REGISTRAR ANTECEDENTES CRIMINAIS..

Question 17

Durante o período máximo de três anos, a contar do início de exercício do cargo, apurar-se-á a conveniência da permanência ou da não confirmação do membro do Ministério Público na carreira

Answer 17

ERRADO, o período é de DOIS anos

Question 18

Os requisitos para a permanência dentro da carreira para os membros do MP são apenas idoneidade moral e disciplina

Answer 18

ERRADO, são: IDONEIDADE MORAL; DISCIPLINA; DEDICAÇÃO AO TRABALHO; EQUILÍBRIO E EFICIÊNCIA NO DESEMPENHO DAS FUNÇÕES

Question 19

Compete a Procurador de Justiça promover a apuração de permanência dentro da carreira, devendo, quando oportuno, encaminhar à Corregedoria geral do ministério público relatório circunstanciado sobre a atuação pessoal e funcional dos Promotores de Justiça em estágio probatório, concluindo, fundamentadamente, pela sua confirmação ou não na carreira.

Answer 19

ERRADO, compete ao CORREGEDOR GERAL DO MP promover a apuração, e encaminha para o CONSELHO SUPERIOR DO MP

Question 20

Na hipótese de a conclusão do relatório ser pelo vitaliciamento, e não havendo impugnação da proposta, a confirmação na carreira será declarada mediante ofício do Corregedor Geral de Justiça.

Answer 20

ERRADO, a confirmação na carreira será declarado mediante PORTARIA DO PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA

Question 21

Das decisões do Conselho Superior do Ministério Público nos procedimentos de impugnação de vitaliciamento não caberá recurso

Answer 21

ERRADO, SIM, CABE RECURSO

Question 22

Das decisões do Conselho Superior do Ministério Público nos procedimentos de impugnação de vitaliciamento caberá recurso ao próprio Conselho, que as confirmará ou não, no prazo de 20 dias a contar do oferecimento dos autos

Answer 22

ERRADO, cabe recurso à COLÉGIO DE PROCURADORES DE JUSTIÇA

prazo: 30 DIAS. a contar do RECEBIMENTO dos autos.

Question 23

Confirmada a decisão do Conselho Superior do Ministério Público, o colégio de procuradores de justiça, de oficio, exonerará o Promotor de Justiça não confirmado na carreira.

Answer 23

ERRADO, o PROCURADOR DE JUSTIÇA, mediante PORTARIA, exonerará o promotor de justiça

Question 24

O Promotor de Justiça não confirmado na carreira, originário de cargo público estadual efetivo, terá assegurado o direito de ser a ele reconduzido, independente de ato de exclusão por improbidade, e o requeira ao Governador do Estado até dez dias após a publicação do ato que o tenha exonerado, fazendo-se a recondução na primeira vaga, com exceção daquela a ser preenchida pelo critério de mérito.

Answer 24

ERRADO, terá o direito de ser a ele reconduzido, DESDE QUE NÃO SE TRATE DE EXCLUSÃO POR IMPROBIDADE.
e requeira ao governador ate 5 DIAS APOS A EXONERAÇÃO.
com exceção daquela a ser preenchida pelo critério de ANTIGUIDADE

Question 25

Não concluída a apuração do estágio probatório não poderá o Promotor de Justiça nessa etapa requerer sua readmissão no cargo efetivo que anteriormente ocupava no serviço público estadual, independente de alegação de inaptidão para o exercício das funções do Ministério Público.

Answer 25

ERRADO, não concluída a apuração do estágio probatório PODERÁ o promotor requerer SUA READMISSÃO no cargo anteriormente ocupado…DESDE QUE ALEGUE inaptidão para o exercício das funções no MP

Question 26

A promoção por merecimento pressupõe três anos de exercício na respectiva entrância ou categoria e integrar o Promotor de Justiça a primeira terça parte da lista de antiguidade, salvo se não houver com tais requisitos quem aceite o lugar vago, ou quando o número limitado de membros do Ministério Público inviabilizar a formação da lista.

Answer 26

ERRADO, pressupõe DOIS ANOS de exercício na respectiva entrância… integrar a primeira QUINTA PARTE da lista de antiguidade…

Question 27

Sendo caso de promoção obrigatória, a escolha recairá no membro do Ministério Público mais votado, observada a ordem dos escrutínios, prevalecendo, em caso de empate, o mérito na entrância ou categoria, salvo se preferir o Conselho Superior delegar a competência ao Procurador Geral de Justiça

Answer 27

ERRADO, NÃO sendo caso de promoção obrigatória…

prevalecendo em caso de empate, A ANTIGUIDADE NA ENTRÂNCIA OU CATEGORIA,…

Question 28

Verificada a existência de vaga para promoção ou remoção, a corregedoria geral de justiça expedirá, no prazo máximo de noventa dias, edital para preenchimento do cargo, salvo se ainda não instalado.

Answer 28

ERRADO, quem expede o edital é o CONSELHO SUPERIOR DO MP, o prazo e de 60 DIAS

Question 29

A remoção por permuta depende de pedido conjunto dos pretendentes, só pode ser renovada depois de três anos e confere direito a ajuda de custo.

Answer 29

ERRADO, a remoção por permuta só pode ser renovada depois de 2 ANOS e NÃO CONFERE AJUDA DE CUSTO

Question 30

A alteração da entrância da Comarca modifica a situação do membro do Ministério Público na carreira

Answer 30

ERRADO, a alteração de entrância da comarca NÃO MODIFICA A SITUAÇÃO DO MEMBRO…

Question 31

A disponibilidade impede a aposentadoria, por qualquer de suas formas

Answer 31

ERRADO, a disponibilidade NÃO IMPEDE

Question 32

Os membros do MP possuem vitaliciedade, após três anos de exercício, não podendo perder o cargo senão por sentença judicial transitada em julgado ou processo administrativo disciplinar;

Answer 32

ERRADO, vitaliciedade, após 2 ANOS… podendo perder o cargo APENAS por SENTENÇA JUDICIAL TRANSITADA EM JULGADO…

Question 33

O membro do MP, pode ser indiciado por inquérito policial,

Answer 33

ERRADO, uma prerrogativa dos membros do MP é que esses NÃO PODEM SER INDICIADOS POR INQUÉRITO POLICIAL.

Question 34

Os vencimentos dos membros do Ministério Público serão fixados com diferença não excedente a vinte por cento de uma para outra entrância ou categoria, ou da entrância mais elevada para o cargo de Procurador Geral de Justiça, garantindo-se aos Procuradores de Justiça não menos de oitenta por cento dos vencimentos atribuídos ao Procurador Geral.

Answer 34

ERRADO, os vencimentos de uma entrância para outra terão uma diferença não excedente a 10%…garantindo aos procuradores de justiça NÃO MENOS QUE 95% ( e não 80%)

Question 35

Os membros do MP possuem o direito à gratificação, acumulável com diárias, por substituição cumulativa de cargo, no valor de 20% e 30% dos vencimentos, respectivamente, conforme a substituição seja na mesma ou em outra Comarca, dependendo do número de substituições

Answer 35

ERRADO, a gratificação POR SUBSTITUIÇÃO NÃO é acumulável com diárias.
o valor das gratificações por substituição ficam no valor de 10% e 20% RESPECTIVAMENTE,…, INDEPENDENTE do número de substituições

Question 36

Os membros do MP possuem o direito ao auxílio-moradia, calculado em 20% dos vencimentos pelo efetivo exercício em Comarca onde exclusivamente as condições de moradia sejam particularmente difíceis e onerosas, a critério do Conselho superior do ministério público, incluídas áreas dentro da Região Metropolitana do Recife;

Answer 36

ERRADO. possuem direito ao auxilio moradia, calculado em 10%
em comarca em que NÃO HAJA RESIDÊNCIA OFICIAL + as condições de moradia sejam particularmente onerosa.
a critério do COLÉGIO DE PROCURADORES DE JUSTIÇA, EXCLUÍDAS áreas dentro da região metropolitana

Question 37

As férias poderão ser fracionadas em períodos inferiores a 20 dias, e somente podem acumular-se por imperiosa necessidade do serviço e pelo máximo de três períodos.

Answer 37

ERRADO, as ferias NÃO podem ser fracionadas em períodos inferiores a 30 DIAS … e a acumulação máxima é apenas 2 PERÍODOS

Question 38

Os Promotores de Justiça Substitutos, enquanto não estiverem no exercício de substituição, auxiliarão os Promotores de Justiça da sede da respectiva Circunscrição, a critério do corregedor geral de justiça, a cuja disposição ficarão os Promotores de Justiça Substitutos da Capital, nas mesmas condições.

Answer 38

ERRADO, a critério do PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA

Question 39

A pensão obrigatória impedirá a percepção de benefícios decorrentes de contribuição voluntária para qualquer entidade de previdência.

Answer 39

ERRADO, NÃO IMPEDIRÁ A PERCEPÇÃO DE BENEFÍCIOS

Question 40

Constituem acumulação, não sendo considerado magistério, as atividades exercidas em organismos estatais afetos à área de atuação do Ministério Público, em Centro de Estudos e Aperfeiçoamento do Ministério Público, em entidade de representação de classe e o exercício de cargos de confiança na sua administração e nos órgãos auxiliares.

Answer 40

ERRADO, NÃO CONSTITUI ACUMULAÇÃO, e tais atividades são consideradas MAGISTÉRIO

Question 41

Enquanto perdurar, a suspensão não acarretará a perda dos direitos e vantagens decorrentes do exercício do cargo, podendo ter início durante as férias ou licença do infrator;

Answer 41

ERRADO, a suspensão ACARRETA A PERDA DE DIREITOS E VANTAGENS e NÃO pode ter inicio durante as férias

Question 42

pena de suspensão poderá ser convertida em multa, excedente à metade dos vencimentos, sendo facultado ao membro do Ministério Público, neste caso, permanecer em exercício.

Answer 42

ERRADO, NÃO excedente à metade dos vencimentos… o membro do MP é OBRIGADO a permanecer em exercício

Question 43

A pena de cassação de aposentadoria ou disponibilidade é aplicada ao membro do Ministério Público que houver praticado, quando no exercício do cargo, apenas falta punível com demissão

Answer 43

ERRADO. a pena é aplicada:

• COM FALTA PUNÍVEL COM DEMISSÃO;
• EXERCER ILEGALMENTE FUNÇÃO PÚBLICA;
• NÃO COMPARECER A INSPEÇÃO DE SAÚDE DETERMINADA PELA AUTORIDADE COMPETENTE

Question 44

Instaura-se sindicância quando a falta funcional se revelar evidente, por incerta a sua autoria ou importar aplicação de censura

Answer 44

ERRADO, quando a falta funcional NÃO se revelar evidente…

Question 45

Ao membro do Ministério Público sujeito a processo disciplinar, será concedida exoneração a pedido, antes da decisão final ou do cumprimento da pena porventura imposta.

Answer 45

ERRADO, NÃO será concedida exoneração a pedido

Question 46

Recebidos os autos, o Procurador Geral de Justiça converterá o julgamento em diligência, devolvendo o processo à Comissão, para os fins que indicar e por prazo não superior a dez dias, caso não se julgue habilitado para decidir

Answer 46

ERRADO, o prazo para devolução do processo é de 15 DIAS

Question 47

Constitui fundamento da revisão a simples alegação de injustiça

Answer 47

ERRADO, NÃO constitui..

Question 48

Da revisão decorrerá agravação da pena

Answer 48

ERRADO, da revisão NÃO DECORRERA agravação de pena…

Question 49

Após dez anos da imposição da pena de advertência, censura ou suspensão, pode o infrator, independentemente que tenha, naquele período, cometido outra infração disciplinar, requerer ao Procurador Geral de Justiça a sua reabilitação

Answer 49

ERRADO, apos 5 ANOS da imposição da pena… pode o infrator, DESDE QUE NÃO TENHA COMETIDO outra infração disciplinar.

Question 50

Quando a decisão for contrária ao texto da lei ou à evidência dos autos, não é cabível revisão do inquérito administrativo

Answer 50

ERRADO, SIM, é cabível revisão do inquérito

Question 51

o órgão do Ministério Público, nos inquéritos civis que instaurar, e desde que o fato esteja devidamente esclarecido, deverá formalizar, mediante termo nos autos, compromisso do responsável quanto ao cumprimento das obrigações necessárias à integral reparação do dano.

Answer 51

ERRADO, o órgão do MP PODERÁ FORMALIZAR compromisso…

Question 52

A votação para escolha do procurador geral de justiça será facultativo, binominal e secreto

Answer 52

ERRADO, o voto será OBRIGATÓRIO, TRINOMINAL E SECRETO.

Question 53

É facultada a presença do Procurador de Justiça, que será o mais antigo, nas sessões de julgamento dos processos afetos à respectiva Procuradoria de Justiça.

Answer 53

ERRADO, é OBRIGATÓRIA

Question 54

Prescinde a abertura de concurso quando o número de vagas atingir a um terço dos cargos iniciais da carreira

Answer 54

ERRADO, É OBRIGATÓRIA a abertura de concurso…

quando o número de vagas atingir a UM QUINTO dos cargos

Question 55

Durante o estágio probatório, o membro do Ministério Público terá exercício obrigatório no cargo para o qual foi nomeado, incluídas as hipóteses de remoção e promoção.

Answer 55

ERRADO, RESSALVADAS, EXCLUSIVAMENTE, as hipóteses…

Question 56

Será obrigatória a promoção do Promotor de Justiça que figure por duas vezes consecutivas ou três alternadas em listas de merecimento

Answer 56

ERRADO, TRÊS vezes consecutivas ou CINCO ALTERNADAS

Question 57

Não sendo caso de promoção obrigatória, a escolha recairá no membro do Ministério Público mais votado, observada a ordem dos escrutínios, prevalecendo, em caso de empate, o mérito na entrância ou categoria, salvo se preferir o Colégio de procuradores delegar a competência ao Procurador Geral de Justiça.

Answer 57

ERRADO, prevalece em caso empate a ANTIGUIDADE,…, salvo se preferir o CONSELHO SUPERIOR DO MP.

Question 58

É facultado ao membro do MP assistir aos atos judiciais, quando conveniente a sua presença

Answer 58

ERRADO, É um DEVER dos membros do MP assistir aos atos judiciais quando OBRIGATÓRIA OU CONVENIENTE a sua presença

Question 59

A destituição do Procurador Geral de Justiça, por iniciativa do Conselho superior, deverá ser precedida de autorização de um quinto dos membros da Assembléia Legislativa.

Answer 59

ERRADO, a iniciativa é do COLÉGIO DE PROCURADORES … a autorização e de UM TERÇO DOS MEMBROS.

Question 60

O membro do Ministério Público recém-nomeado e empossado deverá entrar em exercício dentro de dez dias contados da conclusão do Curso de Formação promovido pelo Centro de Formação e Aperfeiçoamento Funcional

Answer 60

ERRADO, entra em exercício em 15 DIAS

Question 61

DEVERA 4

Answer 61

DEVERA 4