Lançamento Flashcards
O lançamento de ofício do crédito tributário compete
I - a Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, quando
quando a exigência do crédito tributário for formalizada em auto de infração
O lançamento de ofício do crédito tributário compete
II-ao chefe da unidade da Secretaria da Receita Federal do Brasil encarregado da formalização da exigência ou ao Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil por ele designado, mediante delegação de competência, quando…
quando a exigência do crédito tributário for formalizada em notificação de lançamento
A exigência do crédito tributário e a aplicação de penalidade isolada serão formalizados em autos de infração ou notificações de lançamento, distintos para cada tributo ou penalidade
Ou seja, eles misturam os autos?
Não. É uma incumbência para cada tributo. é um auto de infração para cada multa, por exemplo
Uma única fiscalização pode gerar, por exemplo, 5 autos de infração?
Sim
Qual é a exceção do regime de cobrança de tributos, no que toca à regra de ter que haver um auto de infração para cada tributo?
O lançamento do Simples Nacional poderá abranger todos os tributos
A formalização será válida, mesmo que efetuada por Auditor-Fiscal com exercício em unidade da Secretaria da Receita Federal do Brasil com jurisdição diversa do domicílio tributário do sujeito passivo
Certo ou errado?
Certo
para facilitar o controle de uma receita à luz do direito financeiro, elas precisam estar separadas na sua origem. V ou F?
Sim, para que possa separar a origem constitucionalmente. exemplo: o que é devido para os municípios ou estados.
Uma única fiscalização gera vários autos de infrações
Verdadeiro.
O que é o Simples Nacional?
uma empresa na sua atividade econômica ela se sujeita a vários tributos. Exemplo: advogado com CNPJ > imposto de renda da Pj, contribuição social sobre o lucro líquido, ISS, etc…
cada um dos tributos são recolhidos separadamente, com declaração do porquê daquele pagamento. São várias declarações prestadas ao município à união e etc.
São várias guias tributárias sendo pagas mensalmente. mas com intuito de estimular microempreendedores, uma microempresa e empresa de pequeno porte, ela pode ser optante do simples nacional, que é uma forma de recolher todos esses tributos. Ela pode compila todas as informações no DAS.
A exigência do crédito tributário e a aplicação de penalidade isolada serão formalizados em autos de infração ou notificações de lançamento, distintos para cada tributo ou penalidade e deverão ser instruídos com o que?
deverão ser instruídos com todos os termos, depoimentos, laudos e demais elementos de prova indispensáveis à comprovação do fato motivador da exigência
A formalização será válida, mesmo que efetuada por Auditor-Fiscal com exercício em unidade da Secretaria da Receita Federal do Brasil com jurisdição diversa do domicílio tributário do sujeito passivo
Nesse caso, haverá a prevenção e prorrogação da competência?
Sim
O auto de infração será lavrado no local da verificação da falta, devendo conter? VI
I-a qualificação do autuado;
II-o local, a data e a hora da lavratura;
III-a descrição dos fatos;
IV-a disposição legal infringida e a penalidade aplicável;
V-a determinação da exigência e a intimação para cumpri-la ou impugná-la no prazo de trinta dias, contados da data da ciência; e
VI-a assinatura do Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil responsável pela autuação e o número de sua matrícula.
Súmula CARF nº 7: A ausência da indicação da data e da hora de lavratura do auto de infração não invalida o lançamento de ofício quando suprida pela data da ciência.
Justifique.
porque é o momento da notificação que importa, isso por conta da contagem de prazo. a data que interessa para o nasc do crédito tributário é a data da notificação.
Sem a notificação o lançamento tributário está na fase inicial.
O que interessa na prática é a data que o sujeito recebeu a notificação
V ou F
Verdadeiro
Na descrição dos fatos, requisito do auto de infração, basta a apresentação de planilhas de cálculos.
V ou F
Falso
Não basta a apresentação de planilhas de cálculos. É
necessária a explicação do que foi feito. precisa do fato que se baseou da sonegação da renda proveniente do recebimento de um aluguel.
