L. 9.503/1997 (CTB) Flashcards by Rodrigo Mendes

DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

O trânsito de qualquer natureza nas vias –?– do território nacional, abertas à circulação, rege-se por este Código.

terrestres

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DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

Considera-se trânsito a utilização das vias por pessoas, veículos e –?–, isolados ou em grupos, conduzidos ou não, para fins de –?– , parada, –?– e operação de carga ou descarga.

animais

circulação

estacionamento

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DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

O trânsito, em condições seguras, é um direito de todos e dever dos órgãos e entidades componentes do –?–Nacional de Trânsito, a estes cabendo, no âmbito das respectivas competências, adotar as medidas destinadas a assegurar esse direito.

Sistema

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DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

Os órgãos e entidades componentes do SNT respondem, no âmbito das respectivas competências, –?–, por danos causados aos cidadãos em virtude de ação, –?– ou erro na execução e manutenção de programas, projetos e serviços que garantam o exercício do direito do –?– seguro.

objetivamente

omissão

trânsito

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DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

Os órgãos e entidades de trânsito pertencentes ao Sistema Nacional de Trânsito darão prioridade em suas ações à defesa da –?–, nela incluída a preservação da saúde e do –?–.

vida

meio-ambiente

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DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

São vias terrestres urbanas e –?– as ruas, as –?– , os logradouros, os –?–, as passagens, as estradas e as –?– , que terão seu uso regulamentado pelo órgão ou entidade com –?– sobre elas, de acordo com as peculiaridades locais e as circunstâncias especiais.

rurais

avenidas

caminhos

rodovias

circunscrição

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DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

Para os efeitos deste Código, são consideradas vias terrestres as –?– abertas à circulação pública, as vias internas pertencentes aos –?– constituídos por unidades autônomas e as vias e áreas de estacionamento de estabelecimentos privados de uso coletivo.

praias

condomínios

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DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

As disposições deste Código são aplicáveis a qualquer –?–, bem como aos proprietários, condutores dos veículos nacionais ou –?– e às pessoas nele expressamente mencionadas.

veículo

estrangeiros

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DO SISTEMA NACIONAL DE TRÂNSITO

O SNT é o conjunto de –?– e entidades da U., dos E, do DF e dos M. que tem por finalidade o exercício das atividades de planejamento, –?–, normatização, pesquisa, registro e –?– de veículos, formação, –?– e reciclagem de condutores, educação, engenharia, operação do sistema viário, policiamento, fiscalização, julgamento de infrações e de recursos e aplicação de –?–.

órgãos

administração

licenciamento

habilitação

penalidades

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DO SISTEMA NACIONAL DE TRÂNSITO

São objetivos básicos do SNT:

    I - estabelecer diretrizes da --?-- Nacional de Trânsito, com vistas à --?--, à fluidez, ao conforto, à defesa --?-- e à educação para o trânsito, e fiscalizar seu cumprimento;

    II - fixar, mediante normas e procedimentos, a --?-- de critérios técnicos, financeiros e --?-- para a execução das atividades de trânsito;

    III - estabelecer a sistemática de fluxos permanentes de --?-- entre os seus diversos órgãos e entidades, a fim de facilitar o processo --?-- e a integração do Sistema.

I - Política; segurança; ambiental

II - padronização; administrativos

III - informações; decisório

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Da Composição e da Competência do SNT

Compõem o SNT os seguintes órgãos e entidades:

    I - o --?--, coordenador do Sistema e órgão máximo normativo e consultivo;

    II - os --?-- e o Conselho de Trânsito do DF - CONTRANDIFE, órgãos normativos, consultivos e coordenadores;

    III - os órgãos e entidades --?-- de trânsito da U., dos E., do DF e dos --?--;

    IV - os órgãos e entidades executivos --?-- da União, dos Estados, do DF e dos Municípios;

    V - a --?-- Rodoviária Federal;

    VI - as Polícias --?-- dos Estados e do DF; e

    VII - as --?-- Administrativas de --?-- de Infrações - --?--

I - CONTRAN (Conselho Nacional de Trânsito)

II - CETRAN (Conselhos Estaduais de Trânsito)

III - órgãos executivos de trânsito; Municípios

IV - órgãos executivos rodoviários

V - PRF

VI - Polícias Militares

VII - Juntas; Recursos ( JARI )

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DO SISTEMA NACIONAL DE TRÂNSITO

A autoridade –?– ou a entidade concessionária de porto organizado poderá celebrar –?– com os órgãos previstos no art. 7o, com a interveniência dos –?– e Estados, juridicamente interessados, para o fim específico de facilitar a –?– por descumprimento da legislação de trânsito.

portuária

convênios

Municípios

autuação

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DO SISTEMA NACIONAL DE TRÂNSITO

O convênio valerá para toda a área física do porto organizado, inclusive, nas áreas dos terminais –?–, nas estações de transbordo, nas instalações portuárias públicas de pequeno porte e nos respectivos –?– ou vias de trânsito internas.

alfandegados

estacionamentos

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DO SISTEMA NACIONAL DE TRÂNSITO

Os E., o DF e os M. organizarão os respectivos órgãos e entidades –?– de trânsito e executivos –?–, estabelecendo os limites circunscricionais de suas atuações.

executivos

rodoviários

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DO SISTEMA NACIONAL DE TRÂNSITO

O –?– designará o ministério ou órgão da Presidência responsável pela –?– máxima do SNT, ao qual estará vinculado o –?– e subordinado o órgão máximo executivo de trânsito da –?–.

Presidente da República

coordenação

CONTRAN

União

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CONTRAN

O Contran, com sede no –?– e presidido pelo dirigente do órgão máximo executivo de trânsito da –?–, tem a seguinte composição:

a) um representante do Ministério da –?– e Tecnologia;
b) um representante do Ministério da –?– e do Desporto;
c) um representante do Ministério do –?–;
d) um representante do Ministério do Meio –?– e da –?– Legal;
e) um representante do Ministério dos –?–;
f) um representante do ministério ou órgão coordenador máximo do –?–;
g) um representante do Ministério da –?–.
h) 1 (um) representante do Ministério da –?–.
i) 1 (um) representante do Ministério do –?–, Indústria e Comércio Exterior;
j) 1 (um) representante da Agência Nacional de –?– Terrestres (ANTT).

DF; União

a) Ciência
b) Educação
c) Exército
d) Ambiente; Amazônia
e) Transportes
f) SNT
g) Saúde
h) Justiça
i) Desenvolvimento
j) Transportes

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CONTRAN

Compete ao CONTRAN:

I - estabelecer as normas –?– referidas neste Código e as –?– da Política Nacional de Trânsito;

II - coordenar os órgãos do –?–, objetivando a integração de suas atividades;

III - (VETADO)

IV - criar Câmaras –?–;

V - estabelecer seu regimento –?– e as diretrizes para o funcionamento dos –?– e CONTRANDIFE;

VI - estabelecer as diretrizes do regimento das –?–;

VII - zelar pela uniformidade e cumprimento das normas contidas neste Código e nas –?–complementares;

I - regulamentares; diretrizes

II - SNT

IV - Temáticas

V - interno; CETRAN

VI - JARI

VII - resoluções

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Compete ao CONTRAN:

VIII - estabelecer e normatizar os procedimentos para a aplicação das –?– por infrações, a –?– e o repasse dos valores arrecadados;

IX - responder às –?– que lhe forem formuladas, relativas à aplicação da legislação de –?–;

X - normatizar os procedimentos sobre a aprendizagem, –?–, expedição de documentos de condutores, e registro e –?– de veículos;

XI - aprovar, complementar ou alterar os dispositivos de –?– e os dispositivos e equipamentos de trânsito;

XII - apreciar os –?– interpostos contra as decisões das instâncias inferiores, na forma deste Código;

XIII - avocar, para análise e soluções, processos sobre conflitos de –?– ou circunscrição, ou, quando necessário, unificar as decisões –?–; e

XIV - dirimir conflitos sobre circunscrição e –?– de trânsito no âmbito da U., dos E. e do DF.

XV - normatizar o processo de formação do candidato à obtenção da –?–, estabelecendo seu conteúdo didático-pedagógico, carga horária, avaliações, exames, execução e –?–.

VIII - multas; arrecadação

IX - consultas; trânsito

X - habilitação; licenciamento

XI - sinalização;

XII - recursos

XIII - competência; administrativas

XIV - competência

XV - CNH (Carteira Nacional de Habilitação); fiscalização

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CONTRAN

As Câmaras –?–, órgãos técnicos vinculados ao CONTRAN, são integradas por especialistas e têm como objetivo estudar e oferecer sugestões e embasamento –?– sobre assuntos específicos para decisões daquele colegiado.

Temáticas; técnico

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CONTRAN

Cada Câmara Temática é constituída por –?– representantes de órgãos e entidades executivos da U., dos E., ou do DF e dos M., em igual –?–, pertencentes ao SNT, além de especialistas representantes dos diversos segmentos da –?–relacionados com o trânsito, todos indicados segundo regimento específico definido pelo –?– e designados pelo –?– ou dirigente coordenador máximo do SNT.

especialistas; número; sociedade

CONTRAN; ministro

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Câmara Temática

Os segmentos da sociedade, relacionados no parágrafo anterior, serão representados por pessoa –?– e devem atender aos requisitos estabelecidos pelo –?–.

jurídica; CONTRAN

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Câmara Temática

Os –?– das Câmaras Temáticas serão eleitos pelos respectivos membros.

coordenadores

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CETRAN

Compete aos CETRAN e ao CONTRANDIFE:

    I - cumprir e fazer cumprir a --?-- e as normas de trânsito, no âmbito das respectivas --?--;

    II - elaborar normas no âmbito das respectivas --?--;

    III - responder a --?-- relativas à aplicação da legislação e dos procedimentos --?-- de trânsito;

    IV - estimular e orientar a execução de --?-- educativas de trânsito;

I - legislação; atribuições

II - competências

III - consultas; normativos

IV - campanhas

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CETRAN

Compete aos CETRAN e ao CONTRANDIFE:

V - julgar os recursos interpostos contra decisões:

    a) das --?--;
    b) dos órgãos e entidades executivos --?--, nos casos de --?-- permanente constatados nos exames de aptidão física, mental ou psicológica;

a) JARI

b) estaduais; inaptidão

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CETRAN Compete aos CETRAN e ao CONTRANDIFE: VI - indicar um --?-- para compor a comissão examinadora de candidatos portadores de --?-- física à habilitação para conduzir veículos automotores; VII - (VETADO) VIII - acompanhar e coordenar as atividades de administração, educação, engenharia, fiscalização, --?-- ostensivo de trânsito, formação de --?--, registro e licenciamento de veículos, articulando os órgãos do Sistema no Estado, reportando-se ao --?--; IX - dirimir conflitos sobre circunscrição e competência de trânsito no âmbito dos --?--; e X - informar o --?-- sobre o cumprimento das exigências definidas nos §§ 1º e 2º do art. 333. XI - designar, em caso de recursos deferidos e na hipótese de reavaliação dos exames, junta especial de --?-- para examinar os candidatos à --?-- para conduzir veículos automotores.

VI - representante; deficiência VIII - policiamento; condutores; CONTRAN IX - Municípios X - CONTRAN XI - saúde; habilitação *** § 1º Os órgãos e entidades de trânsito já existentes terão prazo de um ano, após a edição das normas, para se adequarem às novas disposições estabelecidas pelo CONTRAN, conforme disposto neste artigo. § 2º Os órgãos e entidades de trânsito a serem criados exercerão as competências previstas neste Código em cumprimento às exigências estabelecidas pelo CONTRAN, conforme disposto neste artigo, acompanhados pelo respectivo CETRAN, se órgão ou entidade municipal, ou CONTRAN, se órgão ou entidade estadual, do Distrito Federal ou da União, passando a integrar o Sistema Nacional de Trânsito.

CETRAN Dos casos previstos no inciso V, julgados pelo órgão, - "cabe ou não?" - cabe recurso na esfera administrativa.

Não cabe recurso na esfera administrativa. *** V - julgar os recursos interpostos contra decisões: a) das JARI; b) dos órgãos e entidades executivos estaduais, nos casos de inaptidão permanente constatados nos exames de aptidão física, mental ou psicológica;

CETRAN Os PRESIDENTES dos CETRAN e do CONTRANDIFE são nomeados pelos --?-- dos Estados e do DF, respectivamente, e deverão ter reconhecida experiência em matéria de --?--.

Governadores trânsito

CETRAN Os MEMBROS dos CETRAN e do CONTRANDIFE são nomeados pelos --?-- dos Estados e do Distrito Federal, respectivamente.

Governadores

CETRAN Os membros do CETRAN e do CONTRANDIFE deverão ser pessoas de reconhecida --?-- em trânsito.

experiência

CETRAN O mandato dos membros do CETRAN e do CONTRANDIFE é de --?-- anos, admitida a recondução.

2 (dois) + RECONDUÇÃO

JARI Junto a cada órgão ou entidade executivos de trânsito ou rodoviário funcionarão Juntas Administrativas de Recursos de Infrações - JARI, órgãos --?-- responsáveis pelo julgamento dos recursos interpostos contra --?-- por eles impostas.

colegiados penalidades

JARI As JARI têm --?-- próprio, observado o disposto no inciso VI do art. 12, e apoio administrativo e --?-- do órgão ou entidade junto ao qual funcionem.

regimento financeiro

JARI Compete às JARI: I - julgar os --?-- interpostos pelos infratores; II - solicitar aos órgãos e entidades executivos de trânsito e executivos rodoviários --?-- complementares relativas aos --?--, objetivando uma melhor análise da situação recorrida; III - encaminhar aos órgãos e entidades --?-- de trânsito e executivos rodoviários informações sobre problemas observados nas --?-- e apontados em recursos, e que se repitam sistematicamente.

I - recursos II - informações; recursos III - executivos; autuações

DENATRAN Compete ao órgão máximo executivo de trânsito da União: I - cumprir e fazer cumprir a --?-- de trânsito e a execução das normas e diretrizes estabelecidas pelo --?--, no âmbito de suas atribuições; II - proceder à --?--, à coordenação, à correição dos órgãos delegados, ao controle e à --?-- da execução da Política Nacional de Trânsito e do --?-- Nacional de Trânsito; III - articular-se com os órgãos dos SNT, de Transporte e de Segurança Pública, objetivando o combate à --?-- no trânsito, promovendo, coordenando e executando o controle de ações para a preservação do ordenamento e da --?--do trânsito; IV - apurar, prevenir e reprimir a prática de atos de --?-- contra a fé pública, o patrimônio, ou a administração pública ou --?-- , referentes à segurança do trânsito;

I - legislação; CONTRAN II - supervisão; fiscalização; Programa III - violência; segurança IV - improbidade; privada *** DENATRAN – Departamento Nacional de Trânsito: É o órgão máximo executivo do Sistema Nacional de Trânsito, tem autonomia administrativa e técnica, e jurisdição sobre todo o território nacional.

DENATRAN Compete ao órgão máximo executivo de trânsito da União: V - supervisionar a implantação de projetos e programas relacionados com a --?--, educação, administração, policiamento e --?-- do trânsito e outros, visando à --?-- de procedimento; VI - estabelecer procedimentos sobre a aprendizagem e --?-- de condutores de veículos, a expedição de --?-- de condutores, de registro e --?-- de veículos; VII - expedir a --?-- para Dirigir, a --?--, os Certificados de Registro e o de Licenciamento Anual mediante --?-- aos órgãos executivos dos Estados e do Distrito Federal; VIII - organizar e manter o Registro Nacional de Carteiras de Habilitação - --?--;

V - engenharia; fiscalização; uniformidade VI - habilitação; documentos; licenciamento VII - Permissão; CNH; delegação VIII - RENACH

DENATRAN Compete ao órgão máximo executivo de trânsito da União: IX - organizar e manter o Registro Nacional de --?-- Automotores - RENAVAM; X - organizar a --?-- geral de trânsito no território nacional, definindo os dados a serem fornecidos pelos demais órgãos e promover sua --?--; XI - estabelecer modelo --?-- de coleta de informações sobre as ocorrências de --?-- de trânsito e as estatísticas do trânsito;

IX - Veículos X - estatística; divulgação XI - padrão; acidentes

DENATRAN Compete ao órgão máximo executivo de trânsito da União: XII - administrar --?-- de âmbito nacional destinado à segurança e à --?-- de trânsito; XIII - coordenar a administração do --?-- das infrações de trânsito, da pontuação e das --?-- aplicadas no prontuário do infrator, da arrecadação de multas e do repasse de que trata o § 1º do art. 320; XIV - fornecer aos órgãos e entidades do SNT informações sobre --?-- de veículos e de condutores, mantendo o fluxo permanente de --?-- com os demais órgãos do Sistema;

XII - fundo; educação XIII - registro; penalidades XIV - registros; informações

DENATRAN Compete ao órgão máximo executivo de trânsito da União: XV - promover, em conjunto com os órgãos competentes do Ministério da --?-- e do Desporto, de acordo com as diretrizes do --?--, a elaboração e a implementação de programas de educação de trânsito nos estabelecimentos de --?--; XVI - elaborar e distribuir conteúdos --?-- para a educação de trânsito; XVII - promover a divulgação de trabalhos --?-- sobre o trânsito;

XV - Educação; CONTRAN; ensino XVI - programáticos XVII - técnicos

DENATRAN Compete ao órgão máximo executivo de trânsito da União: XVIII - elaborar, juntamente com os demais órgãos e entidades do SNT, e submeter à aprovação do --?--, a complementação ou alteração da --?-- e dos dispositivos e equipamentos de trânsito; XIX - organizar, elaborar, --?-- e alterar os --?-- e normas de projetos de implementação da sinalização, dos dispositivos e equipamentos de trânsito aprovados pelo --?--; XX – expedir a permissão --?-- para conduzir veículo e o certificado de passagem nas --?-- mediante --?-- aos órgãos executivos dos Estados e do Distrito Federal ou a entidade habilitada para esse fim pelo poder público federal;

XVIII - CONTRAN; sinalização XIX - complementar; manuais; CONTRAN XX – internacional; alfândegas; delegação

DENATRAN Compete ao órgão máximo executivo de trânsito da União: XXI - promover a realização periódica de --?-- regionais e congressos nacionais de trânsito, bem como propor a representação do Brasil em congressos ou reuniões --?--; XXII - propor acordos de --?-- com organismos internacionais, com vistas ao aperfeiçoamento das ações inerentes à --?-- e educação de trânsito; XXIII - elaborar --?-- e programas de formação, --?-- e especialização do pessoal encarregado da execução das atividades de engenharia, educação, --?-- ostensivo, fiscalização, operação e administração de trânsito, propondo medidas que estimulem a pesquisa científica e o ensino técnico-profissional de interesse do trânsito, e promovendo a sua realização;

XXI - reuniões; internacionais XXII - cooperação; segurança XXIII - projetos; treinamento; policiamento

DENATRAN Compete ao órgão máximo executivo de trânsito da União: XXIV - opinar sobre assuntos relacionados ao trânsito --?-- e internacional; XXV - elaborar e submeter à aprovação do --?-- as normas e requisitos de --?-- veicular para fabricação e montagem de veículos, consoante sua destinação; XXVI - estabelecer procedimentos para a concessão do --?-- marca-modelo dos veículos para efeito de --?--, emplacamento e licenciamento;

XXIV - interestadual XXV - CONTRAN; segurança XXVI - código; registro

DENATRAN Compete ao órgão máximo executivo de trânsito da União: XXVII - instruir os recursos interpostos das decisões do --?--, ao --?-- ou dirigente coordenador máximo do SNT. XXVIII - estudar os casos omissos na legislação de trânsito e submetê-los, com proposta de solução, ao --?-- ou órgão coordenador máximo do SNT;

XXVII - CONTRAN; ministro XXVIII - Ministério

DENATRAN Compete ao órgão máximo executivo de trânsito da União: XXIX - prestar suporte técnico, --?--, administrativo e financeiro ao CONTRAN. XXX - organizar e manter o Registro Nacional de --?-- de Trânsito (Renainf).

XXIX - jurídico XXX - Infrações

DENATRAN Comprovada, por meio de --?--, a deficiência técnica ou administrativa ou a prática constante de atos de --?-- contra a fé pública, contra o --?-- ou contra a administração pública, o órgão executivo de trânsito da União, mediante aprovação do --?--, assumirá diretamente ou por --?--, a execução total ou parcial das atividades do órgão executivo de trânsito estadual que tenha motivado a investigação, até que as irregularidades sejam sanadas.

sindicância improbidade patrimônio CONTRAN delegação

DENATRAN O regimento --?-- do órgão executivo de trânsito da União disporá sobre sua estrutura --?-- e seu funcionamento.

interno organizacional

DENATRAN Os órgãos e entidades executivos de trânsito e executivos rodoviários da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios fornecerão, obrigatoriamente, mês a mês, os dados --?-- para os fins previstos no inciso X.

estatísticos *** X - organizar a estatística geral de trânsito no território nacional, definindo os dados a serem fornecidos pelos demais órgãos e promover sua divulgação;

Polícia Rodoviária Federal Compete à PRF, no âmbito das rodovias e estradas federais: I - cumprir e fazer cumprir a --?-- e as normas de trânsito, no âmbito de suas atribuições; II - realizar o --?-- ostensivo, executando operações relacionadas com a --?-- pública, com o objetivo de preservar a ordem, incolumidade das pessoas, o --?-- da União e o de terceiros; III - aplicar e arrecadar as --?-- impostas por infrações de --?--, as medidas administrativas decorrentes e os valores provenientes de estada e remoção de veículos, objetos, --?-- e escolta de veículos de cargas superdimensionadas ou perigosas;

I - legislação II - patrulhamento; segurança; patrimônio III - multas; trânsito; animais

Polícia Rodoviária Federal Compete à PRF, no âmbito das rodovias e estradas federais: IV - efetuar levantamento dos locais de --?-- de trânsito e dos serviços de atendimento, socorro e salvamento de --?--; V - credenciar os serviços de --?--, fiscalizar e adotar medidas de segurança relativas aos serviços de --?-- de veículos, escolta e transporte de carga indivisível; VI - assegurar a livre --?-- nas rodovias federais, podendo solicitar ao órgão rodoviário a adoção de medidas emergenciais, e zelar pelo cumprimento das normas legais relativas ao direito de --?--, promovendo a --?-- de construções e instalações não autorizadas;

IV - acidentes; vítimas V - escolta; remoção VI - circulação; vizinhança; interdição

Polícia Rodoviária Federal Compete à PRF, no âmbito das rodovias e estradas federais: VII - coletar dados --?-- e elaborar estudos sobre acidentes de trânsito e suas causas, adotando ou indicando medidas operacionais --?-- e encaminhando-os ao órgão rodoviário federal; VIII - implementar as medidas da --?-- Nacional de Segurança e Educação de Trânsito;

VII - estatísticos; preventivas VIII - Política

Polícia Rodoviária Federal Compete à PRF, no âmbito das rodovias e estradas federais: IX - promover e participar de projetos e --?-- de educação e segurança, de acordo com as diretrizes estabelecidas pelo --?--; X - integrar-se a outros órgãos e entidades do SNT para fins de arrecadação e compensação de --?-- impostas na área de sua competência, com vistas à unificação do --?--, à simplificação e à celeridade das transferências de --?-- e de prontuários de condutores de uma para outra unidade da Federação; XI - fiscalizar o nível de emissão de --?-- e ruído produzidos pelos veículos automotores ou pela sua carga, de acordo com o estabelecido no art. 66, além de dar apoio, quando solicitado, às ações específicas dos órgãos --?--.

IX - programas; CONTRAN X - multas; licenciamento; veículos XI - poluentes; ambientais *** Art. 66. (VETADO)

Órgãos e Entidades Executivos Rodoviários Compete aos órgãos e entidades executivos rodoviários da U., dos E., do DF e dos M., no âmbito de sua circunscrição: I - cumprir e fazer cumprir a --?-- e as normas de trânsito, no âmbito de suas atribuições; II - planejar, projetar, --?-- e operar o trânsito de veículos, de pedestres e de --?--, e promover o desenvolvimento da circulação e da segurança de --?--; III - implantar, manter e operar o sistema de --?--, os dispositivos e os equipamentos de controle --?--;

I - legislação II - regulamentar; animais; ciclistas III - sinalização; viário

Órgãos e Entidades Executivos Rodoviários Compete aos órgãos e entidades executivos rodoviários da U., dos E., do DF e dos M., no âmbito de sua circunscrição: IV - coletar --?-- e elaborar --?-- sobre os acidentes de trânsito e suas causas; V - estabelecer, em conjunto com os órgãos de --?-- ostensivo de trânsito, as respectivas --?-- para o policiamento ostensivo de trânsito; VI - executar a --?-- de trânsito, autuar, aplicar as penalidades de --?-- , por escrito, e ainda as -?-- e medidas administrativas cabíveis, notificando os infratores e arrecadando as multas que aplicar;

IV - dados; estudos V - policiamento; diretrizes VI - fiscalização; advertência; multas

Órgãos e Entidades Executivos Rodoviários Compete aos órgãos e entidades executivos rodoviários da U., dos E., do DF e dos M., no âmbito de sua circunscrição: VII - arrecadar valores provenientes de estada e remoção de --?-- e objetos, e escolta de veículos de cargas superdimensionadas ou --?--; VIII - fiscalizar, autuar, aplicar as --?-- e medidas administrativas cabíveis, relativas a infrações por excesso de peso, dimensões e --?-- dos veículos, bem como notificar e arrecadar as --?-- que aplicar; IX - fiscalizar o cumprimento da norma contida no art. 95, aplicando as penalidades e arrecadando as --?-- nele previstas;

VII - veículos; perigosas VIII - penalidades; lotação; multas IX - multas *** Art. 95. Nenhuma obra ou evento que possa perturbar ou interromper a livre circulação de veículos e pedestres, ou colocar em risco sua segurança, será iniciada sem permissão prévia do órgão ou entidade de trânsito com circunscrição sobre a via.

Órgãos e Entidades Executivos Rodoviários Compete aos órgãos e entidades executivos rodoviários da U., dos E., do DF e dos M., no âmbito de sua circunscrição: X - implementar as medidas da --?-- Nacional de Trânsito e do --?-- Nacional de Trânsito; XI - promover e participar de projetos e programas de --?-- e segurança, de acordo com as diretrizes estabelecidas pelo --?--; XII - integrar-se a outros órgãos e entidades do SNT para fins de arrecadação e compensação de --?-- impostas na área de sua competência, com vistas à --?-- do licenciamento, à simplificação e à celeridade das transferências de --?-- e de prontuários de condutores de uma para outra unidade da Federação;

X - Política; Programa XI - educação; CONTRAN XII - multas; unificação; veículos

Órgãos e Entidades Executivos Rodoviários Compete aos órgãos e entidades executivos rodoviários da U., dos E., do DF e dos M., no âmbito de sua circunscrição: XIII - fiscalizar o nível de emissão de --?-- e ruído produzidos pelos veículos automotores ou pela sua --?--, de acordo com o estabelecido no art. 66, além de dar apoio às ações específicas dos órgãos --?-- locais, quando solicitado; XIV - vistoriar veículos que necessitem de --?-- especial para transitar e estabelecer os requisitos --?-- a serem observados para a circulação desses veículos.

XIII - poluentes; carga; ambientais XIV - autorização; técnicos

Órgãos ou Entidades Executivos de Trânsito Compete aos órgãos ou entidades executivos de TRÂNSITO dos Estados e do Distrito Federal, no âmbito de sua circunscrição: I - cumprir e fazer cumprir a legislação e as normas de --?--, no âmbito das respectivas atribuições; II - realizar, fiscalizar e controlar o --?-- de formação, aperfeiçoamento, reciclagem e suspensão de --?-- , expedir e cassar Licença de Aprendizagem, --?-- para Dirigir e Carteira Nacional de Habilitação, mediante --?-- do órgão federal competente;

I - trânsito II - processo; condutores; Permissão; delegação

Órgãos ou Entidades Executivos de Trânsito Compete aos órgãos ou entidades executivos de TRÂNSITO dos Estados e do Distrito Federal, no âmbito de sua circunscrição: III - vistoriar, inspecionar quanto às condições de --?-- veicular, registrar, emplacar, selar a placa, e licenciar veículos, expedindo o Certificado de Registro e o Licenciamento --?--, mediante delegação do órgão --?-- competente; IV - estabelecer, em conjunto com as Polícias --?--, as diretrizes para o policiamento ostensivo de trânsito;

III - segurança; Anual; federal IV - Militares

Órgãos ou Entidades Executivos de Trânsito Compete aos órgãos ou entidades executivos de TRÂNSITO dos Estados e do Distrito Federal, no âmbito de sua circunscrição: V - executar a fiscalização de trânsito, autuar e aplicar as medidas --?-- cabíveis pelas infrações previstas neste Código, excetuadas aquelas relacionadas nos incisos VI e VIII do art. 24, no exercício regular do Poder de --?-- de Trânsito; VI - aplicar as penalidades por infrações previstas neste Código, com exceção daquelas relacionadas nos incisos VII e VIII do art. 24, notificando os infratores e arrecadando as --?-- que aplicar;

V - administrativas; Polícia VI - multas *** Art. 24. Compete aos órgãos e entidades executivos de trânsito dos Municípios, no âmbito de sua circunscrição: VI - executar a fiscalização de trânsito em vias terrestres, edificações de uso público e edificações privadas de uso coletivo, autuar e aplicar as medidas administrativas cabíveis e as penalidades de advertência por escrito e multa, por infrações de circulação, estacionamento e parada previstas neste Código, no exercício regular do poder de polícia de trânsito, notificando os infratores e arrecadando as multas que aplicar, exercendo iguais atribuições no âmbito de edificações privadas de uso coletivo, somente para infrações de uso de vagas reservadas em estacionamentos; VII - aplicar as penalidades de advertência por escrito e multa, por infrações de circulação, estacionamento e parada previstas neste Código, notificando os infratores e arrecadando as multas que aplicar; VIII - fiscalizar, autuar e aplicar as penalidades e medidas administrativas cabíveis relativas a infrações por excesso de peso, dimensões e lotação dos veículos, bem como notificar e arrecadar as multas que aplicar;

Órgãos ou Entidades Executivos de Trânsito Compete aos órgãos ou entidades executivos de TRÂNSITO dos Estados e do Distrito Federal, no âmbito de sua circunscrição: VII - arrecadar valores provenientes de --?-- e remoção de --?-- e objetos; VIII - comunicar ao órgão executivo de trânsito da --?-- a suspensão e a cassação do direito de dirigir e o recolhimento da --?--; IX - coletar dados --?-- e elaborar estudos sobre acidentes de --?-- e suas causas;

VII - estada; veículos VIII - União; CNH IX - estatísticos; trânsito

Órgãos ou Entidades Executivos de Trânsito Compete aos órgãos ou entidades executivos de TRÂNSITO dos Estados e do Distrito Federal, no âmbito de sua circunscrição: X - credenciar órgãos ou entidades para a execução de atividades previstas na legislação de trânsito, na forma estabelecida em norma do --?--; XI - implementar as medidas da --?-- Nacional de Trânsito e do --?-- Nacional de Trânsito; XII - promover e participar de projetos e programas de educação e --?-- de trânsito de acordo com as diretrizes estabelecidas pelo --?--;

X - CONTRAN XI - Política; Programa XII - segurança; CONTRAN

Órgãos ou Entidades Executivos de Trânsito Compete aos órgãos ou entidades executivos de TRÂNSITO dos Estados e do Distrito Federal, no âmbito de sua circunscrição: XIII - integrar-se a outros órgãos e entidades do SNT para fins de arrecadação e compensação de --?--impostas na área de sua competência, com vistas à unificação do --?-- , à simplificação e à celeridade das transferências de veículos e de prontuários de condutores de uma para outra unidade da --?--; XIV - fornecer, aos órgãos e entidades executivos de trânsito e executivos rodoviários --?--, os dados cadastrais dos veículos registrados e dos condutores habilitados, para fins de imposição e notificação de --?-- e de arrecadação de --?-- nas áreas de suas competências;

XIII - multas; licenciamento; Federação XIV - municipais; penalidades; multas

Órgãos ou Entidades Executivos de Trânsito Compete aos órgãos ou entidades executivos de TRÂNSITO dos Estados e do Distrito Federal, no âmbito de sua circunscrição: XV - fiscalizar o nível de emissão de --?-- e ruído produzidos pelos veículos automotores ou pela sua carga, de acordo com o estabelecido no art. 66, além de dar apoio, quando solicitado, às ações específicas dos órgãos --?-- locais; XVI - articular-se com os demais órgãos do Sistema Nacional de Trânsito no Estado, sob coordenação do respectivo --?--.

XV - poluentes; ambientais XVI - CETRAN

Polícias Militares dos E. e do DF Compete às Polícias Militares dos Estados e do Distrito Federal: III - executar a fiscalização de trânsito, quando e conforme --?-- firmado, como agente do órgão ou entidade executivos de trânsito ou executivos rodoviários, concomitantemente com os demais agentes credenciados;

III - convênio *** os outros incisos foram vetados.

Órgãos e Entidades Executivos de Trânsito dos Municípios Compete aos órgãos e entidades executivos de trânsito dos Municípios, no âmbito de sua circunscrição: I - cumprir e fazer cumprir a --?-- e as normas de trânsito, no âmbito de suas atribuições; II - planejar, projetar, regulamentar e operar o --?-- de veículos, de pedestres e de --?--, e promover o desenvolvimento da circulação e da segurança de --?--; III - implantar, manter e operar o sistema de --?--, os dispositivos e os --?-- de controle viário;

I - legislação II - trânsito; animais; ciclistas III - sinalização; equipamentos

Órgãos e Entidades Executivos de Trânsito dos Municípios Compete aos órgãos e entidades executivos de trânsito dos Municípios, no âmbito de sua circunscrição: IV - coletar dados --?-- e elaborar estudos sobre os acidentes de trânsito e suas causas; V - estabelecer, em conjunto com os órgãos de polícia --?-- de trânsito, as --?-- para o policiamento ostensivo de trânsito; VI - executar a fiscalização de trânsito em vias --?-- , edificações de uso público e edificações privadas de uso coletivo, autuar e aplicar as medidas administrativas cabíveis e as penalidades de --?-- por escrito e multa, por infrações de circulação, estacionamento e parada previstas neste Código, no exercício regular do poder de --?-- de trânsito, notificando os infratores e arrecadando as multas que aplicar, exercendo iguais atribuições no âmbito de edificações privadas de uso coletivo, somente para infrações de uso de --?-- reservadas em estacionamentos;

IV - estatísticos V - ostensiva; diretrizes VI - terrestres; advertência; polícia; vagas

Órgãos e Entidades Executivos de Trânsito dos Municípios Compete aos órgãos e entidades executivos de trânsito dos Municípios, no âmbito de sua circunscrição: VII - aplicar as penalidades de advertência por escrito e multa, por infrações de circulação, --?-- e parada previstas neste Código, notificando os infratores e arrecadando as --?-- que aplicar; VIII - fiscalizar, autuar e aplicar as penalidades e medidas administrativas cabíveis relativas a infrações por --?-- de peso, dimensões e lotação dos veículos, bem como notificar e arrecadar as --?-- que aplicar; IX - fiscalizar o cumprimento da norma contida no art. 95, aplicando as --?-- e arrecadando as multas nele previstas;

VII - estacionamento; multas VIII - excesso; multas IX - penalidades *** Art. 95. Nenhuma obra ou evento que possa perturbar ou interromper a livre circulação de veículos e pedestres, ou colocar em risco sua segurança, será iniciada sem permissão prévia do órgão ou entidade de trânsito com circunscrição sobre a via. § 1º A obrigação de sinalizar é do responsável pela execução ou manutenção da obra ou do evento.

Órgãos e Entidades Executivos de Trânsito dos Municípios Compete aos órgãos e entidades executivos de trânsito dos Municípios, no âmbito de sua circunscrição: X - implantar, manter e operar sistema de estacionamento --?-- pago nas vias; XI - arrecadar valores provenientes de estada e --?-- de veículos e objetos, e --?-- de veículos de cargas superdimensionadas ou perigosas; XII - credenciar os serviços de escolta, fiscalizar e adotar medidas de --?-- relativas aos serviços de remoção de veículos, escolta e transporte de carga --?--;

X - rotativo XII - remoção; escolta XII - segurança; indivisível

Órgãos e Entidades Executivos de Trânsito dos Municípios Compete aos órgãos e entidades executivos de trânsito dos Municípios, no âmbito de sua circunscrição: XIII - integrar-se a outros órgãos e entidades do SNT para fins de arrecadação e compensação de --?-- impostas na área de sua competência, com vistas à unificação do --?--, à simplificação e à celeridade das transferências de veículos e de --?-- dos condutores de uma para outra unidade da Federação; XIV - implantar as medidas da --?-- Nacional de Trânsito e do --?-- Nacional de Trânsito; XV - promover e participar de projetos e programas de educação e segurança de trânsito de acordo com as diretrizes estabelecidas pelo --?--;

XIII - multas; licenciamento; prontuários XIV - Política; Programa XV - CONTRAN

Órgãos e Entidades Executivos de Trânsito dos Municípios Compete aos órgãos e entidades executivos de trânsito dos Municípios, no âmbito de sua circunscrição: XVI - planejar e implantar medidas para redução da circulação de veículos e reorientação do tráfego, com o objetivo de diminuir a emissão global de --?--; XVII - registrar e licenciar, na forma da legislação, veículos de tração e propulsão --?-- e de tração animal, fiscalizando, autuando, aplicando penalidades e arrecadando --?-- decorrentes de infrações; XVIII - conceder --?-- para conduzir veículos de propulsão humana e de tração animal;

XVI - poluentes XVII - humana; multas XVIII - autorização

Órgãos e Entidades Executivos de Trânsito dos Municípios Compete aos órgãos e entidades executivos de trânsito dos Municípios, no âmbito de sua circunscrição: XIX - articular-se com os demais órgãos do --?-- no Estado, sob coordenação do respectivo --?--; XX - fiscalizar o nível de emissão de --?-- e ruído produzidos pelos veículos automotores ou pela sua --?--, de acordo com o estabelecido no art. 66, além de dar apoio às ações específicas de órgão --?-- local, quando solicitado; XXI - vistoriar veículos que necessitem de autorização --?-- para transitar e estabelecer os requisitos --?-- a serem observados para a circulação desses veículos.

XIX - SNT; CETRAN XX - poluentes; carga; ambiental XXI - especial; técnicos

Órgãos e Entidades Executivos de Trânsito dos Municípios As competências relativas a órgão ou entidade municipal serão exercidas no --?-- por seu órgão ou entidade executivos de trânsito.

Distrito Federal

Órgãos e Entidades Executivos de Trânsito dos Municípios Para exercer as competências estabelecidas neste artigo, os Municípios deverão integrar-se ao --?--, conforme previsto no art. 333 deste Código.

SNT *** Art. 333. O CONTRAN estabelecerá, em até cento e vinte dias após a nomeação de seus membros, as disposições previstas nos arts. 91 e 92, que terão de ser atendidas pelos órgãos e entidades executivos de trânsito e executivos rodoviários para exercerem suas competências.

Órgãos e Entidades Executivos do SNT Os órgãos e entidades executivos do SNT poderão celebrar --?-- delegando as atividades previstas neste Código, com vistas à maior --?-- e à segurança para os usuários da via. Os órgãos e entidades de trânsito poderão prestar serviços de --?-- técnica, assessoria e monitoramento das atividades relativas ao --?--durante prazo a ser estabelecido entre as partes, com ressarcimento dos custos apropriados.

convênio; eficiência capacitação; trânsito

NORMAS GERAIS DE CIRCULAÇÃO E CONDUTA Os usuários das vias terrestres devem: I - abster-se de todo ato que possa constituir --?-- ou obstáculo para o trânsito de veículos, de pessoas ou de --?--, ou ainda causar danos a propriedades --?--ou privadas; II - abster-se de obstruir o --?-- ou torná-lo perigoso, atirando, depositando ou abandonando na via --?-- ou substâncias, ou nela criando qualquer outro obstáculo.

I - perigo; animais; públicas II - trânsito; objetos

NORMAS GERAIS DE CIRCULAÇÃO E CONDUTA Antes de colocar o veículo em circulação nas vias públicas, o condutor deverá verificar a existência e as boas condições de funcionamento dos equipamentos de uso --?--, bem como assegurar-se da existência de --?-- suficiente para chegar ao local de destino.

obrigatório; combustível

NORMAS GERAIS DE CIRCULAÇÃO E CONDUTA O condutor deverá, a todo momento, ter domínio de seu veículo, dirigindo-o com --?-- e cuidados indispensáveis à segurança do --?--.

atenção; trânsito

NORMAS GERAIS DE CIRCULAÇÃO E CONDUTA O trânsito de veículos nas vias terrestres abertas à circulação obedecerá às seguintes normas: I - a circulação far-se-á pelo lado --?-- da via, admitindo-se as exceções devidamente sinalizadas; II - o condutor deverá guardar distância de segurança lateral e --?-- entre o seu e os demais veículos, bem como em relação ao bordo da pista, considerando-se, no momento, a --?-- e as condições do local, da circulação, do veículo e as condições climáticas;

I - direito II - frontal; velocidade

NORMAS GERAIS DE CIRCULAÇÃO E CONDUTA O trânsito de veículos nas vias terrestres abertas à circulação obedecerá às seguintes normas: III - quando veículos, transitando por fluxos que se cruzem, se aproximarem de local não sinalizado, terá preferência de passagem: a) no caso de apenas um fluxo ser proveniente de --?--, aquele que estiver circulando por ela; b) no caso de --?--, aquele que estiver circulando por ela; c) nos demais casos, o que vier pela --?-- do condutor;

a) rodovia b) rotatória c) direita

NORMAS GERAIS DE CIRCULAÇÃO E CONDUTA O trânsito de veículos nas vias terrestres abertas à circulação obedecerá às seguintes normas: IV - quando uma pista de rolamento comportar várias faixas de circulação no mesmo sentido, são as da --?-- destinadas ao deslocamento dos veículos mais lentos e de maior porte, quando não houver faixa especial a eles destinada, e as da --?--, destinadas à ultrapassagem e ao deslocamento dos veículos de maior velocidade; V - o trânsito de veículos sobre passeios, calçadas e nos acostamentos, só poderá ocorrer para que se adentre ou se saia dos --?-- ou áreas especiais de estacionamento;

IV - direita; esquerda V - imóveis

NORMAS GERAIS DE CIRCULAÇÃO E CONDUTA O trânsito de veículos nas vias terrestres abertas à circulação obedecerá às seguintes normas: VI - os veículos precedidos de --?-- terão prioridade de passagem, respeitadas as demais normas de circulação;

batedores

NORMAS GERAIS DE CIRCULAÇÃO E CONDUTA O trânsito de veículos nas vias terrestres abertas à circulação obedecerá às seguintes normas: VII - os veículos destinados a socorro de incêndio e salvamento, os de polícia, os de fiscalização e operação de trânsito e as ambulâncias, além de prioridade de trânsito, gozam de livre circulação, estacionamento e parada, quando em serviço de urgência e devidamente identificados por dispositivos regulamentares de alarme sonoro e iluminação vermelha intermitente, observadas as seguintes disposições: a) quando os dispositivos estiverem acionados, indicando a proximidade dos veículos, todos os condutores deverão deixar livre a passagem pela faixa da --?--, indo para a direita da via e parando, se necessário; b) os --?--, ao ouvir o alarme sonoro, deverão aguardar no passeio, só atravessando a via quando o veículo já tiver passado pelo local; c) o uso de dispositivos de alarme sonoro e de iluminação vermelha intermitente só poderá ocorrer quando da efetiva prestação de serviço de --?--; d) a prioridade de passagem na via e no cruzamento deverá se dar com --?-- reduzida e com os devidos cuidados de --?--, obedecidas as demais normas deste Código;

a) esquerda b) pedestres c) urgência d) velocidade; segurança

NORMAS GERAIS DE CIRCULAÇÃO E CONDUTA O trânsito de veículos nas vias terrestres abertas à circulação obedecerá às seguintes normas: VIII - os veículos prestadores de serviços de utilidade --?--, quando em atendimento na via, gozam de livre parada e --?-- no local da prestação de serviço, desde que devidamente sinalizados, devendo estar identificados na forma estabelecida pelo --?--; IX - a ultrapassagem de outro veículo em movimento deverá ser feita pela --?--, obedecida a sinalização regulamentar e as demais normas estabelecidas neste Código, exceto quando o veículo a ser ultrapassado estiver sinalizando o propósito de entrar à --?--;

VIII - pública; estacionamento; CONTRAN IX - esquerda; esquerda

NORMAS GERAIS DE CIRCULAÇÃO E CONDUTA O trânsito de veículos nas vias terrestres abertas à circulação obedecerá às seguintes normas: X - todo condutor deverá, antes de efetuar uma ultrapassagem, certificar-se de que: a) nenhum condutor que venha atrás haja começado uma --?-- para ultrapassá-lo; b) quem o precede na mesma faixa de --?-- não haja indicado o propósito de ultrapassar um terceiro; c) a faixa de trânsito que vai tomar esteja livre numa extensão suficiente para que sua manobra não ponha em --?-- ou obstrua o trânsito que venha em sentido contrário;

a) manobra b) trânsito c) perigo

NORMAS GERAIS DE CIRCULAÇÃO E CONDUTA O trânsito de veículos nas vias terrestres abertas à circulação obedecerá às seguintes normas: XI - todo condutor ao efetuar a ultrapassagem deverá: a) indicar com antecedência a manobra pretendida, acionando a --?-- indicadora de direção do veículo ou por meio de gesto convencional de --?--; b) afastar-se do usuário ou usuários aos quais ultrapassa, de tal forma que deixe livre uma distância --?--de segurança; c) retomar, após a efetivação da manobra, a faixa de trânsito de origem, acionando a --?-- indicadora de direção do veículo ou fazendo gesto convencional de braço, adotando os cuidados necessários para não pôr em perigo ou obstruir o trânsito dos --?-- que ultrapassou;

a) luz; braço b) lateral c) luz; veículos

NORMAS GERAIS DE CIRCULAÇÃO E CONDUTA O trânsito de veículos nas vias terrestres abertas à circulação obedecerá às seguintes normas: XII - os veículos que se deslocam sobre --?-- terão preferência de passagem sobre os demais, respeitadas as normas de circulação.

trilhos

NORMAS GERAIS DE CIRCULAÇÃO E CONDUTA As normas de ultrapassagem previstas nas alíneas a e b do inciso X e a e b do inciso XI aplicam-se à --?-- de faixas, que pode ser realizada tanto pela faixa da esquerda como pela da direita.

transposição

NORMAS GERAIS DE CIRCULAÇÃO E CONDUTA Respeitadas as normas de circulação e conduta estabelecidas neste artigo, em ordem decrescente, os veículos de maior porte serão sempre responsáveis pela --?--dos menores, os motorizados pelos não motorizados e, juntos, pela incolumidade dos --?--.

segurança pedestres

NORMAS GERAIS DE CIRCULAÇÃO E CONDUTA Todo condutor, ao perceber que outro que o segue tem o propósito de ultrapassá-lo, deverá: I - se estiver circulando pela faixa da --?--, deslocar-se para a faixa da direita, sem --?-- a marcha; II - se estiver circulando pelas demais faixas, manter-se naquela na qual está circulando, sem --?-- a marcha.

I - esquerda; acelerar II - acelerar

NORMAS GERAIS DE CIRCULAÇÃO E CONDUTA Os veículos mais lentos, quando em fila, deverão manter --?--suficiente entre si para permitir que veículos que os ultrapassem possam se intercalar na fila com --?--.

distância segurança

NORMAS GERAIS DE CIRCULAÇÃO E CONDUTA O condutor que tenha o propósito de ultrapassar um veículo de transporte coletivo que esteja parado, efetuando embarque ou desembarque de passageiros, deverá --?-- a velocidade, dirigindo com --?-- redobrada ou parar o veículo com vistas à --?-- dos pedestres.

reduzir atenção segurança

NORMAS GERAIS DE CIRCULAÇÃO E CONDUTA O condutor não poderá ultrapassar veículos em vias com duplo sentido de direção e pista única, nos trechos em --?-- e em aclives sem visibilidade suficiente, nas passagens de nível, nas --?-- e viadutos e nas travessias de --?--, exceto quando houver --?-- permitindo a ultrapassagem.

curvas pontes pedestres sinalização

NORMAS GERAIS DE CIRCULAÇÃO E CONDUTA Nas --?-- e suas proximidades, o condutor não poderá efetuar ultrapassagem.

interseções

NORMAS GERAIS DE CIRCULAÇÃO E CONDUTA O condutor que queira executar uma manobra deverá certificar-se de que pode executá-la sem --?-- para os demais usuários da via que o seguem, precedem ou vão cruzar com ele, considerando sua posição, sua direção e sua --?--.

perigo velocidade

NORMAS GERAIS DE CIRCULAÇÃO E CONDUTA Antes de iniciar qualquer manobra que implique um deslocamento --?--, o condutor deverá indicar seu propósito de forma clara e com a devida antecedência, por meio da --?-- indicadora de direção de seu veículo, ou fazendo gesto convencional de --?--. Entende-se por deslocamento --?-- a transposição de faixas, movimentos de conversão à direita, à esquerda e retornos.

lateral; luz; braço lateral

NORMAS GERAIS DE CIRCULAÇÃO E CONDUTA O condutor que for ingressar numa via, procedente de um lote lindeiro a essa via, deverá dar --?-- aos veículos e pedestres que por ela estejam transitando.

preferência

NORMAS GERAIS DE CIRCULAÇÃO E CONDUTA Nas vias providas de --?--, a conversão à esquerda e a operação de retorno deverão ser feitas nos locais apropriados e, onde estes não existirem, o condutor deverá aguardar no acostamento, à direita, para cruzar a pista com --?--.

acostamento segurança

NORMAS GERAIS DE CIRCULAÇÃO E CONDUTA Antes de entrar à direita ou à esquerda, em outra via ou em lotes lindeiros, o condutor deverá: I - ao sair da via pelo lado direito, aproximar-se o máximo possível do bordo direito da pista e executar sua manobra no --?-- espaço possível; II - ao sair da via pelo lado --?--, aproximar-se o máximo possível de seu eixo ou da linha divisória da pista, quando houver, caso se trate de uma pista com --?-- nos dois sentidos, ou do bordo esquerdo, tratando-se de uma pista de um só sentido. Durante a manobra de mudança de direção, o condutor deverá ceder passagem aos --?-- e ciclistas, aos veículos que transitem em sentido contrário pela pista da via da qual vai sair, respeitadas as normas de preferência de passagem.

I - menor II - esquerdo;; circulação pedestres

NORMAS GERAIS DE CIRCULAÇÃO E CONDUTA Nas vias --?--, a operação de retorno deverá ser feita nos locais para isto determinados, quer por meio de sinalização, quer pela existência de locais apropriados, ou, ainda, em outros locais que ofereçam condições de --?-- e fluidez, observadas as características da via, do veículo, das condições meteorológicas e da movimentação de pedestres e --?--.

urbanas segurança ciclistas

NORMAS GERAIS DE CIRCULAÇÃO E CONDUTA O uso de luzes em veículo obedecerá às seguintes determinações: I - o condutor manterá acesos os faróis do veículo, utilizando luz --?--, durante a noite e durante o dia nos túneis providos de iluminação pública e nas rodovias; II - nas vias não iluminadas o condutor deve usar luz --:--, exceto ao cruzar com outro --?-- ou ao segui-lo;

I - baixa II - alta; veículo

NORMAS GERAIS DE CIRCULAÇÃO E CONDUTA III - a troca de luz baixa e alta, de forma intermitente e por curto período de tempo, com o objetivo de advertir outros motoristas, só poderá ser utilizada para indicar a intenção de --?-- o veículo que segue à frente ou para indicar a existência de risco à --?-- para os veículos que circulam no sentido contrário; IV - o condutor manterá acesas pelo menos as luzes de posição do veículo quando sob chuva forte, --?-- ou cerração;

III - ultrapassar; segurança IV - neblina

NORMAS GERAIS DE CIRCULAÇÃO E CONDUTA V - O condutor utilizará o pisca-alerta nas seguintes situações: a) em imobilizações ou situações de --?--; b) quando a --?-- da via assim o determinar;

a) emergência | b) regulamentação

NORMAS GERAIS DE CIRCULAÇÃO E CONDUTA VI - durante a noite, em circulação, o condutor manterá acesa a luz de --?--; VII - o condutor manterá acesas, à noite, as luzes de --?-- quando o veículo estiver parado para fins de embarque ou desembarque de --?-- e carga ou descarga de mercadorias.

VI - placa VII - posição; passageiros

NORMAS GERAIS DE CIRCULAÇÃO E CONDUTA Os veículos de transporte --?-- regular de passageiros, quando circularem em faixas próprias a eles destinadas, e os ciclos motorizados deverão utilizar-se de farol de luz --?-- durante o --?-- e a noite.

coletivo baixa dia

NORMAS GERAIS DE CIRCULAÇÃO E CONDUTA O condutor de veículo só poderá fazer uso de buzina, desde que em toque breve, nas seguintes situações: I - para fazer as advertências necessárias a fim de evitar --?--; II - fora das áreas --?--, quando for conveniente advertir a um condutor que se tem o propósito de ultrapassá-lo.

I - acidentes II - urbanas

NORMAS GERAIS DE CIRCULAÇÃO E CONDUTA Nenhum condutor deverá frear bruscamente seu veículo, salvo por razões de --?--.

segurança

NORMAS GERAIS DE CIRCULAÇÃO E CONDUTA Ao regular a velocidade, o condutor deverá observar constantemente as condições físicas da via, do veículo e da carga, as condições --?-- e a intensidade do trânsito, obedecendo aos limites máximos de velocidade estabelecidos para a via, além de: I - não obstruir a marcha normal dos demais veículos em circulação sem causa --?--, transitando a uma --?--anormalmente reduzida; II - sempre que quiser diminuir a velocidade de seu veículo deverá antes certificar-se de que pode fazê-lo sem --?-- nem inconvenientes para os outros condutores, a não ser que haja --?-- iminente; III - indicar, de forma clara, com a antecedência necessária e a --?-- devida, a manobra de redução de velocidade.

meteorológicas I - justificada; velocidade II - risco; perigo III - sinalização

NORMAS GERAIS DE CIRCULAÇÃO E CONDUTA Ao aproximar-se de qualquer tipo de --?--, o condutor do veículo deve demonstrar prudência especial, transitando em velocidade moderada, de forma que possa deter seu veículo com segurança para dar passagem a --?-- e a veículos que tenham o direito de preferência.

cruzamento; pedestre

NORMAS GERAIS DE CIRCULAÇÃO E CONDUTA Mesmo que a indicação luminosa do --?-- lhe seja favorável, nenhum condutor pode entrar em uma interseção se houver possibilidade de ser obrigado a imobilizar o veículo na área do cruzamento, obstruindo ou impedindo a passagem do trânsito transversal.

semáforo

NORMAS GERAIS DE CIRCULAÇÃO E CONDUTA Sempre que for necessária a imobilização temporária de um veículo no leito viário, em situação de --?--, deverá ser providenciada a imediata sinalização de --?--, na forma estabelecida pelo CONTRAN.

emergência advertência

NORMAS GERAIS DE CIRCULAÇÃO E CONDUTA Quando proibido o --?-- na via, a parada deverá restringir-se ao tempo indispensável para embarque ou desembarque de passageiros, desde que não interrompa ou perturbe o fluxo de veículos ou a locomoção de --?--. A operação de carga ou --?-- será regulamentada pelo órgão ou entidade com circunscrição sobre a via e é considerada --?--.

estacionamento; pedestres descarga; estacionamento

NORMAS GERAIS DE CIRCULAÇÃO E CONDUTA Nas paradas, operações de carga ou --?-- e nos estacionamentos, o veículo deverá ser posicionado no sentido do --?--, paralelo ao bordo da pista de rolamento e junto à guia da --?-- (meio-fio), admitidas as exceções devidamente sinalizadas.

descarga fluxo calçada

NORMAS GERAIS DE CIRCULAÇÃO E CONDUTA Nas vias providas de --?--, os veículos parados, estacionados ou em operação de carga ou descarga deverão estar situados fora da pista de rolamento.

acostamento

NORMAS GERAIS DE CIRCULAÇÃO E CONDUTA O estacionamento dos veículos motorizados de duas rodas será feito em posição --?-- à guia da calçada (meio-fio) e junto a ela, salvo quando houver --?-- que determine outra condição.

perpendicular sinalização

NORMAS GERAIS DE CIRCULAÇÃO E CONDUTA O estacionamento dos veículos sem abandono do condutor poderá ser feito somente nos locais previstos neste Código ou naqueles regulamentados por --?-- específica.

sinalização

NORMAS GERAIS DE CIRCULAÇÃO E CONDUTA O condutor e os passageiros não deverão abrir a porta do veículo, deixá-la aberta ou descer do veículo sem antes se certificarem de que isso não constitui --?-- para eles e para outros usuários da via. O embarque e o desembarque devem ocorrer sempre do lado da calçada, exceto para o --?--.

perigo condutor

NORMAS GERAIS DE CIRCULAÇÃO E CONDUTA O uso de faixas laterais de domínio e das áreas adjacentes às estradas e rodovias obedecerá às condições de --?-- do trânsito estabelecidas pelo --?-- ou entidade com circunscrição sobre a via.

segurança órgão

NORMAS GERAIS DE CIRCULAÇÃO E CONDUTA Nas vias internas pertencentes a --?-- constituídos por unidades autônomas, a sinalização de regulamentação da via será implantada e mantida às expensas do --?--, após aprovação dos projetos pelo órgão ou entidade com circunscrição sobre a via.

condomínios condomínio

NORMAS GERAIS DE CIRCULAÇÃO E CONDUTA Os veículos de tração --?-- serão conduzidos pela direita da pista, junto à guia da calçada (meio-fio) ou acostamento, sempre que não houver faixa especial a eles destinada, devendo seus condutores obedecer, no que couber, às normas de circulação previstas neste Código e às que vierem a ser fixadas pelo órgão ou entidade com circunscrição sobre a via.

animal

NORMAS GERAIS DE CIRCULAÇÃO E CONDUTA Os animais isolados ou em grupos só podem circular nas vias quando conduzidos por um --?--, observado o seguinte: I - para facilitar os deslocamentos, os rebanhos deverão ser divididos em grupos de tamanho --?-- e separados uns dos outros por espaços suficientes para não --?-- o trânsito; II - os animais que circularem pela pista de --?-- deverão ser mantidos junto ao bordo da pista.

guia I - moderado; obstruir II - rolamento

NORMAS GERAIS DE CIRCULAÇÃO E CONDUTA Os condutores de motocicletas, motonetas e ciclomotores só poderão circular nas vias: I - utilizando --?-- de segurança, com viseira ou óculos protetores; II - segurando o guidom com as --?-- mãos; III - usando vestuário de proteção, de acordo com as especificações do --?--.

I - capacete II - duas III - CONTRAN

NORMAS GERAIS DE CIRCULAÇÃO E CONDUTA Os passageiros de motocicletas, motonetas e ciclomotores só poderão ser transportados: I - utilizando --?-- de segurança; II - em --?-- lateral acoplado aos veículos ou em assento suplementar atrás do condutor; III - usando --?-- de proteção, de acordo com as especificações do CONTRAN.

I - capacete II - carro III - vestuário

NORMAS GERAIS DE CIRCULAÇÃO E CONDUTA Os ciclomotores devem ser conduzidos pela --?-- da pista de rolamento, preferencialmente no --?-- da faixa mais à direita ou no bordo direito da pista sempre que não houver --?-- ou faixa própria a eles destinada, proibida a sua circulação nas vias de trânsito rápido e sobre as calçadas das vias urbanas.

direita centro acostamento

NORMAS GERAIS DE CIRCULAÇÃO E CONDUTA Quando uma via comportar duas ou mais faixas de trânsito e a da --?-- for destinada ao uso exclusivo de outro tipo de veículo, os ciclomotores deverão circular pela faixa adjacente à da --?--.

direita direita

NORMAS GERAIS DE CIRCULAÇÃO E CONDUTA Nas vias urbanas e nas rurais de pista dupla, a circulação de --?--deverá ocorrer, quando não houver ciclovia, ciclofaixa, ou acostamento, ou quando não for possível a utilização destes, nos bordos da pista de rolamento, no mesmo sentido de circulação regulamentado para a via, com --?-- sobre os veículos automotores.

bicicletas preferência

NORMAS GERAIS DE CIRCULAÇÃO E CONDUTA A autoridade de trânsito com circunscrição sobre a via poderá autorizar a circulação de --?-- no sentido contrário ao fluxo dos veículos automotores, desde que dotado o trecho com --?--.

bicicletas ciclofaixa

NORMAS GERAIS DE CIRCULAÇÃO E CONDUTA Desde que autorizado e devidamente sinalizado pelo órgão ou entidade com circunscrição sobre a via, será permitida a circulação de --?-- nos passeios.

bicicletas

NORMAS GERAIS DE CIRCULAÇÃO E CONDUTA As vias abertas à circulação, de acordo com sua utilização, classificam-se em: I - vias urbanas: a) via de trânsito --?--; b) via --?--; c) via --?--; d) via --?--; II - vias rurais: a) rodovias; b) --?--.

a) rápido b) arterial c) coletora d) local a) b) estradas

NORMAS GERAIS DE CIRCULAÇÃO E CONDUTA A velocidade máxima permitida para a via será indicada por meio de --?--, obedecidas suas características técnicas e as condições de trânsito.

sinalização

NORMAS GERAIS DE CIRCULAÇÃO E CONDUTA Onde não existir sinalização regulamentadora, a velocidade máxima será de: I - nas vias urbanas: a) --?-- quilômetros por hora, nas vias de trânsito rápido: b) --?-- quilômetros por hora, nas vias arteriais; c) --?-- quilômetros por hora, nas vias coletoras; d) --?-- quilômetros por hora, nas vias locais;

a) 80 km b) 60 km c) 40 km d) 30 km

NORMAS GERAIS DE CIRCULAÇÃO E CONDUTA Onde não existir sinalização regulamentadora, a velocidade máxima será de: II - nas vias rurais: a) nas rodovias de pista dupla: 1) --?-- para automóveis, camionetas e motocicletas; 2) --?-- para os demais veículos;

1) 110 km/h | 2) 90 km/h

NORMAS GERAIS DE CIRCULAÇÃO E CONDUTA Onde não existir sinalização regulamentadora, a velocidade máxima será de: II - nas vias rurais: b) nas rodovias de pista simples: 1) --?-- para automóveis, camionetas e motocicletas; 2) --?-- para os demais veículos;

1) 100 km/h | 2) 90 km/h

NORMAS GERAIS DE CIRCULAÇÃO E CONDUTA Onde não existir sinalização regulamentadora, a velocidade máxima será de: II - nas vias rurais: c) nas estradas: --?--

c) 60 km/h

NORMAS GERAIS DE CIRCULAÇÃO E CONDUTA O órgão ou entidade de trânsito ou rodoviário com circunscrição sobre a via poderá regulamentar, por meio de --?-- , velocidades superiores ou inferiores àquelas estabelecidas no parágrafo anterior.

sinalização

NORMAS GERAIS DE CIRCULAÇÃO E CONDUTA A velocidade mínima não poderá ser inferior à --?-- da velocidade máxima estabelecida, respeitadas as condições operacionais de trânsito e da via.

metade

NORMAS GERAIS DE CIRCULAÇÃO E CONDUTA As crianças com idade inferior a --?-- anos devem ser transportadas nos bancos traseiros, salvo exceções regulamentadas pelo CONTRAN.

10 anos

NORMAS GERAIS DE CIRCULAÇÃO E CONDUTA É obrigatório o uso do cinto de segurança para condutor e --?-- em todas as vias do território nacional, salvo em situações regulamentadas pelo CONTRAN.

passageiros

NORMAS GERAIS DE CIRCULAÇÃO E CONDUTA As provas ou competições desportivas, inclusive seus ensaios, em via aberta à circulação, só poderão ser realizadas mediante prévia --?-- da autoridade de trânsito com circunscrição sobre a via e dependerão de: I - autorização expressa da respectiva --?-- desportiva ou de entidades estaduais a ela filiadas; II - --?-- ou fiança para cobrir possíveis danos materiais à via; III - contrato de --?-- contra riscos e acidentes em favor de terceiros; IV - prévio recolhimento do valor correspondente aos --?--operacionais em que o órgão ou entidade permissionária incorrerá.

permissão I - confederação II - caução III - seguro IV - custos

Provas ou Competições Desportivas A autoridade com circunscrição sobre a via arbitrará os --?-- mínimos da caução ou fiança e do contrato de seguro.

valores

DA CONDUÇÃO DE VEÍCULOS POR MOTORISTAS PROFISSIONAIS O disposto neste Capítulo aplica-se aos motoristas profissionais: I - de transporte rodoviário coletivo de --?--; II - de transporte rodoviário de --?--.

I - passageiros II - cargas

DA CONDUÇÃO DE VEÍCULOS POR MOTORISTAS PROFISSIONAIS É vedado ao motorista profissional dirigir por mais de --?-- horas e meia ininterruptas veículos de transporte rodoviário coletivo de passageiros ou de transporte rodoviário de cargas.

5 (cinco) e 30 min.

DA CONDUÇÃO DE VEÍCULOS POR MOTORISTAS PROFISSIONAIS Serão observados --?-- minutos para descanso dentro de cada 6 horas na condução de veículo de transporte de carga, sendo facultado o seu fracionamento e o do tempo de direção desde que não ultrapassadas --?-- contínuas no exercício da condução.

30 minutos 5 horas e meia

DA CONDUÇÃO DE VEÍCULOS POR MOTORISTAS PROFISSIONAIS Serão observados 30 (trinta) minutos para descanso a cada --?-- horas na condução de veículo rodoviário de passageiros, sendo facultado o seu --?-- e o do tempo de direção.

4 horas fracionamento

DA CONDUÇÃO DE VEÍCULOS POR MOTORISTAS PROFISSIONAIS Em situações --?-- de inobservância justificada do tempo de direção, devidamente registradas, o tempo de direção poderá ser elevado pelo período --?-- para que o condutor, o veículo e a carga cheguem a um lugar que ofereça a --?-- e o atendimento demandados, desde que não haja comprometimento da segurança rodoviária.

excepcionais necessário segurança

DA CONDUÇÃO DE VEÍCULOS POR MOTORISTAS PROFISSIONAIS O condutor é obrigado, dentro do período de --?-- horas, a observar o mínimo de --?-- horas de descanso, que podem ser fracionadas, usufruídas no veículo e coincidir com os intervalos mencionados no § 1o, observadas no primeiro período 8 (oito) horas ininterruptas de descanso.

24 horas 11 horas

DA CONDUÇÃO DE VEÍCULOS POR MOTORISTAS PROFISSIONAIS Entende-se como tempo de direção ou de condução apenas o período em que o condutor estiver efetivamente ao --?--, em curso entre a origem e o destino.

volante

DA CONDUÇÃO DE VEÍCULOS POR MOTORISTAS PROFISSIONAIS Entende-se como início de viagem a partida do veículo na ida ou no retorno, com ou sem --?--, considerando-se como sua continuação as partidas nos dias --?-- até o destino.

carga subsequentes

DA CONDUÇÃO DE VEÍCULOS POR MOTORISTAS PROFISSIONAIS O condutor somente iniciará uma viagem após o cumprimento integral do intervalo de descanso previsto no § 3o deste artigo.

§ 3o O condutor é obrigado, dentro do período de 24 (vinte e quatro) horas, a observar o mínimo de 11 (onze) horas de descanso, que podem ser fracionadas, usufruídas no veículo e coincidir com os intervalos mencionados no § 1o, observadas no primeiro período 8 (oito) horas ininterruptas de descanso.

DA CONDUÇÃO DE VEÍCULOS POR MOTORISTAS PROFISSIONAIS Nenhum transportador de cargas ou coletivo de passageiros, embarcador, consignatário de cargas, operador de terminais de carga, operador de transporte multimodal de cargas ou agente de cargas ordenará a qualquer motorista a seu serviço, ainda que subcontratado, que conduza veículo referido no caput sem a observância do disposto no § 6o.

§ 6o O condutor somente iniciará uma viagem após o cumprimento integral do intervalo de descanso previsto no § 3o deste artigo.

DA CONDUÇÃO DE VEÍCULOS POR MOTORISTAS PROFISSIONAIS O motorista --?-- é responsável por controlar e registrar o tempo de condução estipulado no art. 67-C, com vistas à sua estrita --?--.

profissional observância

DA CONDUÇÃO DE VEÍCULOS POR MOTORISTAS PROFISSIONAIS A não observância dos períodos de descanso estabelecidos no art. 67-C sujeitará o motorista profissional às --?-- daí decorrentes, previstas neste Código.

penalidades

DA CONDUÇÃO DE VEÍCULOS POR MOTORISTAS PROFISSIONAIS O tempo de direção será controlado mediante --?-- instantâneo inalterável de velocidade e tempo e, ou por meio de anotação em --?-- de bordo, ou papeleta ou ficha de trabalho externo, ou por meios eletrônicos instalados no veículo, conforme norma do --?--.

registrador diário Contran

DA CONDUÇÃO DE VEÍCULOS POR MOTORISTAS PROFISSIONAIS O equipamento eletrônico ou registrador deverá funcionar de forma --?-- de qualquer interferência do condutor, quanto aos dados registrados.

independente

DA CONDUÇÃO DE VEÍCULOS POR MOTORISTAS PROFISSIONAIS A guarda, a preservação e a exatidão das informações contidas no equipamento registrador instantâneo inalterável de velocidade e de tempo são de responsabilidade do --?--.

condutor

DOS PEDESTRES E CONDUTORES DE VEÍCULOS NÃO MOTORIZADOS É assegurada ao --?-- a utilização dos passeios ou passagens apropriadas das vias urbanas e dos --?-- das vias rurais para circulação, podendo a autoridade competente permitir a utilização de parte da calçada para outros fins, desde que não seja prejudicial ao fluxo de pedestres.

pedestre acostamentos

DOS PEDESTRES E CONDUTORES DE VEÍCULOS NÃO MOTORIZADOS O ciclista desmontado empurrando a bicicleta equipara-se ao --?-- em direitos e deveres.

pedestre

DOS PEDESTRES E CONDUTORES DE VEÍCULOS NÃO MOTORIZADOS Nas áreas urbanas, quando não houver passeios ou quando não for possível a utilização destes, a circulação de pedestres na pista de rolamento será feita com --?-- sobre os veículos, pelos bordos da pista, em fila única, exceto em locais proibidos pela --?-- e nas situações em que a segurança ficar comprometida.

prioridade sinalização

DOS PEDESTRES E CONDUTORES DE VEÍCULOS NÃO MOTORIZADOS Nas vias --?--, quando não houver acostamento ou quando não for possível a utilização dele, a circulação de pedestres, na pista de rolamento, será feita com prioridade sobre os veículos, pelos bordos da pista, em fila única, em sentido --?-- ao deslocamento de veículos, exceto em locais proibidos pela sinalização e nas situações em que a --?-- ficar comprometida.

rurais contrário segurança

DOS PEDESTRES E CONDUTORES DE VEÍCULOS NÃO MOTORIZADOS Nos trechos urbanos de vias rurais e nas obras de arte a serem construídas, deverá ser previsto --?-- destinado à circulação dos pedestres, que não deverão, nessas condições, usar o --?--.

passeio acostamento

DOS PEDESTRES E CONDUTORES DE VEÍCULOS NÃO MOTORIZADOS Onde houver obstrução da calçada ou da passagem para pedestres, o órgão ou entidade com circunscrição sobre a via deverá assegurar a devida --?-- e proteção para circulação de pedestres.

sinalização

50 metros

I - perpendicular

DOS PEDESTRES E CONDUTORES DE VEÍCULOS NÃO MOTORIZADOS Para cruzar a pista de rolamento o pedestre tomará precauções de segurança, levando em conta, principalmente, a visibilidade, a distância e a velocidade dos veículos, utilizando sempre as faixas ou passagens a ele destinadas sempre que estas existirem numa distância de até cinqüenta metros dele, observadas as seguintes disposições: II - para atravessar uma passagem sinalizada para pedestres ou delimitada por marcas sobre a pista: a) onde houver foco de pedestres, obedecer às indicações das --?--; b) onde não houver foco de pedestres, aguardar que o --?-- ou o agente de trânsito interrompa o fluxo de veículos;

a) luzes | b) semáforo

DOS PEDESTRES E CONDUTORES DE VEÍCULOS NÃO MOTORIZADOS Para cruzar a pista de rolamento o pedestre tomará precauções de segurança, levando em conta, principalmente, a visibilidade, a distância e a velocidade dos veículos, utilizando sempre as faixas ou passagens a ele destinadas sempre que estas existirem numa distância de até cinqüenta metros dele, observadas as seguintes disposições: III - nas interseções e em suas proximidades, onde não existam faixas de travessia, os pedestres devem atravessar a via na continuação da --?--, observadas as seguintes normas: a) não deverão adentrar na pista sem antes se certificar de que podem fazê-lo sem obstruir o --?-- de veículos; b) uma vez iniciada a travessia de uma pista, os --?-- não deverão aumentar o seu percurso, demorar-se ou parar sobre ela sem necessidade.

III - calçada a) trânsito b) pedestres

DOS PEDESTRES E CONDUTORES DE VEÍCULOS NÃO MOTORIZADOS Os pedestres que estiverem atravessando a via sobre as faixas delimitadas para esse fim terão --?-- de passagem, exceto nos locais com sinalização --?--, onde deverão ser respeitadas as disposições deste Código. Nos locais em que houver sinalização semafórica de controle de passagem será dada preferência aos --?-- que não tenham concluído a travessia, mesmo em caso de mudança do semáforo liberando a passagem dos --?--.

prioridade; semafórica pedestres; veículos

DOS PEDESTRES E CONDUTORES DE VEÍCULOS NÃO MOTORIZADOS O órgão ou entidade com circunscrição sobre a via manterá, obrigatoriamente, as faixas e passagens de pedestres em boas condições de --?-- , higiene, --?--e sinalização.

visibilidade; segurança

DO CIDADÃO Todo cidadão ou entidade civil tem o direito de solicitar, por escrito, aos órgãos ou entidades do SNT, --?--, fiscalização e implantação de equipamentos de --?--, bem como sugerir alterações em normas, --?-- e outros assuntos pertinentes a este Código.

sinalização segurança legislação

DO CIDADÃO Os órgãos ou entidades pertencentes ao SNT têm o dever de analisar as solicitações e responder, por --?--, dentro de prazos mínimos, sobre a possibilidade ou não de atendimento, esclarecendo ou justificando a análise efetuada, e, se pertinente, informando ao solicitante quando tal evento ocorrerá.

escrito

DO CIDADÃO As --?-- de trânsito devem esclarecer quais as atribuições dos órgãos e entidades pertencentes ao SNT e como proceder a tais solicitações.

campanhas

DA EDUCAÇÃO PARA O TRÂNSITO A --?-- para o trânsito é direito de todos e constitui dever prioritário para os componentes do SNT.

educação

DA EDUCAÇÃO PARA O TRÂNSITO É obrigatória a existência de --?-- educacional em cada órgão ou entidade componente do --?--.

coordenação SNT

DA EDUCAÇÃO PARA O TRÂNSITO Os órgãos ou entidades executivos de trânsito deverão promover, dentro de sua estrutura organizacional ou mediante convênio, o funcionamento de --?-- Públicas de Trânsito, nos moldes e padrões estabelecidos pelo --?--.

Escolas CONTRAN

DA EDUCAÇÃO PARA O TRÂNSITO O --?-- estabelecerá, anualmente, os temas e os cronogramas das campanhas de âmbito --?-- que deverão ser promovidas por todos os órgãos ou entidades do SNT, em especial nos períodos referentes às --?-- escolares, feriados prolongados e à Semana Nacional de Trânsito.

CONTRAN nacional férias

DA EDUCAÇÃO PARA O TRÂNSITO Os órgãos ou entidades do --?-- deverão promover outras campanhas no âmbito de sua circunscrição e de acordo com as peculiaridades --?--.

SNT locais

DA EDUCAÇÃO PARA O TRÂNSITO As campanhas de que trata este artigo são de caráter --?--, e os serviços de rádio e difusão sonora de sons e imagens explorados pelo poder público são obrigados a difundi-las gratuitamente, com a freqüência recomendada pelos órgãos competentes do --?--.

permanente SNT

DA EDUCAÇÃO PARA O TRÂNSITO A educação para o trânsito será promovida na --?-- e nas --?-- de 1º, 2º e 3º graus, por meio de planejamento e ações coordenadas entre os órgãos e entidades do SNT e de --?--, da U., dos E., do DF e dos M., nas respectivas áreas de atuação.

pré-escola escolas Educação

DA EDUCAÇÃO PARA O TRÂNSITO Para a finalidade prevista neste artigo, o Ministério da --?-- e do Desporto, mediante proposta do CONTRAN e do Conselho de --?-- das Universidades Brasileiras, diretamente ou mediante convênio, promoverá: I - a adoção, em todos os níveis de --?--, de um currículo interdisciplinar com conteúdo --?-- sobre segurança de trânsito; II - a adoção de conteúdos relativos à --?-- para o trânsito nas escolas de formação para o --?-- e o treinamento de professores e multiplicadores;

Educação;; Reitores I - ensino; programático II - educação; magistério

DA EDUCAÇÃO PARA O TRÂNSITO Para a finalidade prevista neste artigo, o Ministério da Educação e do Desporto, mediante proposta do --?-- e do Conselho de Reitores das Universidades Brasileiras, diretamente ou mediante --?--, promoverá: III - a criação de corpos --?-- interprofissionais para levantamento e análise de dados --?-- relativos ao trânsito; IV - a elaboração de planos de redução de --?-- de trânsito junto aos núcleos interdisciplinares universitários de trânsito, com vistas à integração universidades-sociedade na área de trânsito.

CONTRAN; convênio III - técnicos; estatísticos IV - acidentes

DA EDUCAÇÃO PARA O TRÂNSITO No âmbito da educação para o trânsito caberá ao Ministério da --?--, mediante proposta do CONTRAN, estabelecer campanha nacional esclarecendo condutas a serem seguidas nos primeiros socorros em caso de acidente de trânsito.

Saúde

DA EDUCAÇÃO PARA O TRÂNSITO As campanhas terão caráter permanente por intermédio do --?--, sendo intensificadas nos períodos e na forma estabelecidos no art. 76.

SUS *** Art. 77. No âmbito da educação para o trânsito caberá ao Ministério da Saúde, mediante proposta do CONTRAN, estabelecer campanha nacional esclarecendo condutas a serem seguidas nos primeiros socorros em caso de acidente de trânsito. *** Art. 76. A educação para o trânsito será promovida na pré-escola e nas escolas de 1º, 2º e 3º graus, por meio de planejamento e ações coordenadas entre os órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito e de Educação, da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, nas respectivas áreas de atuação.

DA EDUCAÇÃO PARA O TRÂNSITO São assegurados aos órgãos ou entidades componentes do SNT os mecanismos instituídos nos arts. 77-B a 77-E para a veiculação de mensagens --?-- de trânsito em todo o território nacional, em caráter --?-- às campanhas previstas nos arts. 75 e 77.

educativas suplementar

DA EDUCAÇÃO PARA O TRÂNSITO Toda peça --?-- destinada à divulgação ou promoção, nos meios de comunicação social, de produto oriundo da indústria automobilística ou afim, incluirá, obrigatoriamente, mensagem --?-- de trânsito a ser conjuntamente veiculada.

publicitária educativa

DA EDUCAÇÃO PARA O TRÂNSITO Para os efeitos dos arts. 77-A a 77-E, consideram-se produtos oriundos da indústria automobilística ou afins: I – os veículos --?-- automotores de qualquer espécie, incluídos os de passageiros e os de --?--; II – os componentes, as --?-- e os acessórios utilizados nos veículos mencionados no inciso I.

I – rodoviários; carga II – peças

DA EDUCAÇÃO PARA O TRÂNSITO O disposto no caput deste artigo aplica-se à propaganda de natureza comercial, veiculada por iniciativa do fabricante do produto, em qualquer das seguintes modalidades: I – rádio; II – --?--; III – jornal; IV – --?--; V – outdoor.

I – rádio; II – televisão; III – jornal; IV – revista; V – outdoor.

DA EDUCAÇÃO PARA O TRÂNSITO Para efeito do disposto no § 2o, equiparam-se ao fabricante o montador, o encarroçador, o --?-- e o revendedor autorizado dos veículos e demais produtos discriminados no § 1o deste artigo.

importador *** § 2o = propaganda natureza comercial

DA EDUCAÇÃO PARA O TRÂNSITO Quando se tratar de publicidade veiculada em --?-- instalado à margem de rodovia, dentro ou fora da respectiva faixa de domínio, a obrigação prevista no art. 77-B estende-se à propaganda de qualquer tipo de produto e anunciante, inclusive àquela de caráter institucional ou --?--.

outdoor; eleitoral *** Art. 77-B. Toda peça publicitária destinada à divulgação ou promoção, nos meios de comunicação social, de produto oriundo da indústria automobilística ou afim, incluirá, obrigatoriamente, mensagem educativa de trânsito a ser conjuntamente veiculada.

DA EDUCAÇÃO PARA O TRÂNSITO O --?-- especificará o conteúdo e o padrão de apresentação das mensagens, bem como os procedimentos envolvidos na respectiva veiculação, em conformidade com as diretrizes fixadas para as --?-- educativas de trânsito a que se refere o art. 75.

CONTRAN; campanhas *** Art. 75. O CONTRAN estabelecerá, anualmente, os temas e os cronogramas das campanhas de âmbito nacional que deverão ser promovidas por todos os órgãos ou entidades do SNT, em especial nos períodos referentes às férias escolares, feriados prolongados e à Semana Nacional de Trânsito.

DA EDUCAÇÃO PARA O TRÂNSITO A veiculação de publicidade feita em desacordo com as condições fixadas nos arts. 77-A a 77-D constitui infração punível com as seguintes sanções: I – advertência por --?--; II – --?--, nos veículos de divulgação da publicidade, de qualquer outra propaganda do produto, pelo prazo de até --?-- dias; III - --?-- de R$ 1.627,00 a R$ 8.135,00, cobrada do dobro até o --?-- em caso de reincidência.

I – escrito II – suspensão; 60 dias III - multa; quíntuplo

DA EDUCAÇÃO PARA O TRÂNSITO As sanções serão aplicadas isolada ou --?--, conforme dispuser o regulamento.

cumulativamente *** A veiculação de publicidade feita em desacordo com as condições fixadas nos arts. 77-A a 77-D constitui infração punível com as seguintes sanções: I – advertência por escrito; II – suspensão, nos veículos de divulgação da publicidade, de qualquer outra propaganda do produto, pelo prazo de até 60 dias; III - multa de R$ 1.627,00 a R$ 8.135,00, cobrada do dobro até o quíntuplo em caso de reincidência.

DA EDUCAÇÃO PARA O TRÂNSITO Sem prejuízo do disposto no caput deste artigo, qualquer infração acarretará a imediata --?-- da veiculação da peça publicitária até que sejam cumpridas as exigências fixadas nos arts. 77-A a 77-D.

suspensão

DA EDUCAÇÃO PARA O TRÂNSITO Os Ministérios da Saúde, da Educação e do Desporto, do Trabalho, dos Transportes e da Justiça, por intermédio do --?--, desenvolverão e implementarão programas destinados à prevenção de --?--.

CONTRAN acidentes

DA EDUCAÇÃO PARA O TRÂNSITO O percentual de --?-- por cento do total dos valores arrecadados destinados à --?-- Social, do Prêmio do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Via Terrestre - DPVAT, serão repassados mensalmente ao Coordenador do --?-- para aplicação exclusiva em programas de que trata este artigo.

10% Previdência SNT *** Art. 78. Os Ministérios da Saúde, da Educação e do Desporto, do Trabalho, dos Transportes e da Justiça, por intermédio do CONTRAN, desenvolverão e implementarão programas destinados à PREVENÇÃO DE ACIDENTES.

DA EDUCAÇÃO PARA O TRÂNSITO Os órgãos e entidades executivos de trânsito poderão firmar --?-- com os órgãos de educação da U., dos E., do DF e dos M., objetivando o cumprimento das obrigações estabelecidas neste capítulo.

convênio

DA SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO Sempre que necessário, será colocada ao longo da via, --?-- prevista neste Código e em --?-- complementar, destinada a --?-- e pedestres, vedada a utilização de qualquer outra.

sinalização legislação condutores

DA SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO A sinalização será colocada em posição e condições que a tornem perfeitamente --?-- e legível durante o dia e a noite, em distância compatível com a segurança do trânsito, conforme normas e especificações do --?--.

visível CONTRAN

DA SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO O CONTRAN poderá autorizar, em caráter experimental e por período prefixado, a utilização de sinalização não prevista neste Código?

Sim!

DA SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO A responsabilidade pela instalação da sinalização nas vias internas pertencentes aos --?-- constituídos por unidades autônomas e nas vias e áreas de estacionamento de estabelecimentos privados de uso coletivo é de seu --?--.

condomínios proprietário

DA SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO Nas vias públicas e nos imóveis é proibido colocar luzes, --?--, inscrições, vegetação e mobiliário que possam gerar confusão, interferir na visibilidade da --?-- e comprometer a segurança do --?--.

publicidade sinalização trânsito

DA SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO É proibido afixar sobre a sinalização de trânsito e respectivos suportes, ou junto a ambos, qualquer tipo de --?--, inscrições, legendas e símbolos que não se relacionem com a mensagem da --?--.

publicidade sinalização

DA SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO A afixação de publicidade ou de quaisquer legendas ou símbolos ao longo das vias condiciona-se à prévia --?-- do órgão ou entidade com circunscrição sobre a via.

aprovação

DA SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO O órgão ou entidade de trânsito com circunscrição sobre a via poderá retirar ou determinar a imediata --?-- de qualquer elemento que prejudique a visibilidade da --?-- viária e a --?-- do trânsito, com ônus para quem o tenha colocado.

retirada sinalização segurança

DA SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO Os locais destinados pelo órgão ou entidade de trânsito com circunscrição sobre a via à travessia de --?-- deverão ser sinalizados com faixas pintadas ou demarcadas no leito da via.

pedestres

DA SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO Os locais destinados a postos de --?--, oficinas, estacionamentos ou garagens de uso coletivo deverão ter suas entradas e saídas devidamente identificadas, na forma regulamentada pelo --?--.

gasolina CONTRAN

DA SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO As vagas de estacionamento regulamentado de que trata o inciso XVII do art. 181 desta Lei deverão ser sinalizadas com as respectivas --?-- indicativas de destinação e com placas informando os dados sobre a --?-- por estacionamento indevido.

placas infração

DA SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO Os sinais de trânsito classificam-se em: I - verticais; II - --?--; III - dispositivos de --?-- auxiliar; IV - luminosos; V - --?--; VI - --?-- do agente de trânsito e do condutor.

I - verticais; II - horizontais; III - sinalização IV - luminosos; V - sonoros; VI - gestos

DA SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO Nenhuma via pavimentada poderá ser entregue após sua construção, ou reaberta ao trânsito após a realização de obras ou de manutenção, enquanto não estiver devidamente --?--, vertical e horizontalmente, de forma a garantir as condições adequadas de --?-- na circulação. Nas vias ou trechos de vias em obras deverá ser afixada --?-- específica e adequada.

sinalizada; segurança sinalização

DA SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO A sinalização terá a seguinte ordem de prevalência: I - as --?-- do agente de trânsito sobre as normas de circulação e outros sinais; II - as indicações do --?-- sobre os demais sinais; III - as indicações dos --?-- sobre as demais normas de trânsito.

I - ordens II - semáforo III - sinais

DA SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO Não serão aplicadas as sanções previstas neste Código por inobservância à sinalização quando esta for --?-- ou incorreta.

insuficiente

DA SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO O órgão ou entidade de trânsito com --?-- sobre a via é responsável pela implantação da --?--, respondendo pela sua falta, insuficiência ou incorreta colocação.

circunscrição sinalização

DA SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO O --?-- editará normas complementares no que se refere à interpretação, colocação e uso da sinalização.

CONTRAN

O --?-- estabelecerá as normas e regulamentos a serem adotados em todo o território nacional quando da implementação das soluções adotadas pela --?-- de Tráfego, assim como padrões a serem praticados por todos os órgãos e entidades do SNT.

CONTRAN Engenharia

Nenhum projeto de --?-- que possa transformar-se em pólo atrativo de trânsito poderá ser aprovado sem prévia anuência do órgão ou entidade com --?-- sobre a via e sem que do projeto conste área para --?-- e indicação das vias de acesso adequadas.

edificação circunscrição estacionamento

Qualquer obstáculo à livre circulação e à segurança de veículos e --?-- , tanto na via quanto na calçada, caso não possa ser retirado, deve ser devida e imediatamente --?--.

pedestres sinalizado

É proibida a utilização das ondulações --?-- e de sonorizadores como redutores de velocidade, salvo em casos especiais definidos pelo órgão ou entidade competente, nos padrões e critérios estabelecidos pelo --?--.

transversais CONTRAN

Nenhuma --?-- ou evento que possa perturbar ou interromper a livre circulação de veículos e pedestres, ou colocar em risco sua segurança, será iniciada sem --?-- prévia do órgão ou entidade de trânsito com --?-- sobre a via.

obra permissão circunscrição

A obrigação de sinalizar é do responsável pela execução ou manutenção da --?-- ou do evento.

obra

Salvo em casos de --?--, a autoridade de trânsito com circunscrição sobre a via avisará a comunidade, por intermédio dos meios de comunicação social, com --?-- horas de antecedência, de qualquer interdição da via, indicando-se os caminhos alternativos a serem utilizados.

emergência 48hs

O descumprimento do disposto neste artigo será punido com multa de R$ 81,35 a R$ 488,10 independentemente das cominações cíveis e --?-- cabíveis, além de multa diária no mesmo valor até a regularização da situação, a partir do prazo final concedido pela autoridade de trânsito, levando-se em consideração a --?-- da obra ou do evento e o prejuízo causado ao trânsito.

penais dimensão

Ao servidor público responsável pela inobservância de qualquer das normas previstas neste e nos arts. 93 e 94, a autoridade de trânsito aplicará multa diária na base de --?-- por cento do dia de vencimento ou remuneração devida enquanto permanecer a irregularidade.

50%

DOS VEÍCULOS Os veículos classificam-se em: I - quanto à tração: a) automotor; b) --?--; c) de propulsão --?--; d) de tração --?--; e) reboque ou semi-reboque;

b) elétrico c) humana d) animal

DOS VEÍCULOS II - quanto à espécie: a) de passageiros: 1 - --?--; 2 - ciclomotor; 3 - motoneta; 4 - motocicleta; 5 - triciclo; 6 - quadriciclo; 7 - --?--; 8 - microônibus; 9 - --?--; 10 - bonde; 11 - reboque ou semi-reboque; 12 - --?--;

1 - bicicleta 7 - automóvel 9 - ônibus 12 - charrete

DOS VEÍCULOS II - quanto à espécie: b) de carga: 1 - motoneta; 2 - motocicleta; 3 - --?--; 4 - quadriciclo; 5 - caminhonete; 6 - --?--; 7 - reboque ou semi-reboque; 8 - --?--; 9 - carro-de-mão;

3 - triciclo 6 - caminhão 8 - carroça

DOS VEÍCULOS II - quanto à espécie: c) --?--: 1 - camioneta; 2 - utilitário; 3 - outros;

c) misto

DOS VEÍCULOS II - quanto à espécie: d) de --?--; e) de tração: 1 - caminhão-trator; 2 - --?--de rodas; 3 - trator de esteiras; 4 - trator misto;

d) competição 2 - trator

DOS VEÍCULOS II - quanto à espécie: f) especial; g) de --?--;

g) coleção

DOS VEÍCULOS III - quanto à categoria: a) --?--; b) de representação --?--, de repartições consulares de carreira ou organismos internacionais acreditados junto ao --?-- brasileiro; c) particular; d) de --?--; e) de aprendizagem.

a) oficial b) diplomática; Governo d) aluguel

DOS VEÍCULOS As características dos veículos, suas --?-- básicas, configuração e condições essenciais para registro, --?-- e circulação serão estabelecidas pelo --?--, em função de suas aplicações.

especificações licenciamento CONTRAN

DOS VEÍCULOS Nenhum proprietário ou responsável poderá, sem prévia autorização da --?-- competente, fazer ou ordenar que sejam feitas no veículo modificações de suas características de --?--.

autoridade fábrica

DOS VEÍCULOS Os veículos e motores novos ou usados que sofrerem alterações ou conversões são obrigados a atender aos mesmos limites e exigências de emissão de --?-- e ruído previstos pelos órgãos ambientais competentes e pelo --?--, cabendo à entidade executora das modificações e ao --?-- do veículo a responsabilidade pelo cumprimento das exigências.

poluentes CONTRAN proprietário

DOS VEÍCULOS Somente poderá transitar pelas vias terrestres o veículo cujo peso e --?-- atenderem aos limites estabelecidos pelo CONTRAN.

dimensões

DOS VEÍCULOS O excesso de peso será aferido por equipamento de --?-- ou pela verificação de documento --?--, na forma estabelecida pelo CONTRAN.

pesagem fiscal

DOS VEÍCULOS Será tolerado um percentual sobre os limites de peso bruto total e peso bruto transmitido por --?-- de veículos à superfície das vias, quando aferido por equipamento, na forma estabelecida pelo --?--.

eixo CONTRAN

DOS VEÍCULOS Os equipamentos fixos ou móveis utilizados na pesagem de veículos serão aferidos de acordo com a metodologia e na periodicidade estabelecidas pelo --?--, ouvido o órgão ou entidade de --?-- legal.

CONTRAN metrologia

DOS VEÍCULOS Nenhum veículo ou combinação de veículos poderá transitar com --?-- de passageiros, com peso bruto total, ou com peso bruto total combinado com peso por --?--, superior ao fixado pelo --?--, nem ultrapassar a capacidade máxima de tração da unidade tratora.

lotação eixo fabricante

DOS VEÍCULOS Os veículos de transporte coletivo de passageiros poderão ser dotados de pneus --?--.

extralargos

DOS VEÍCULOS O --?-- regulamentará o uso de pneus extralargos para os demais veículos.

Contran *** § 1º Os veículos de transporte coletivo de passageiros poderão ser dotados de pneus extralargos.

DOS VEÍCULOS É permitida a fabricação de veículos de transporte de passageiros de até --?-- metros de comprimento na configuração de chassi 8x2.

15m

DOS VEÍCULOS Ao veículo ou combinação de veículos utilizado no transporte de --?-- indivisível, que não se enquadre nos limites de peso e dimensões estabelecidos pelo CONTRAN, poderá ser concedida, pela autoridade com circunscrição sobre a via, --?-- especial de trânsito, com prazo certo, válida para cada viagem, atendidas as medidas de --?-- consideradas necessárias.

carga autorização segurança

DOS VEÍCULOS A autorização será concedida mediante --?-- que especificará as características do veículo ou combinação de veículos e de carga, o percurso, a data e o horário do deslocamento inicial.

requerimento *** Art. 101. Ao veículo ou combinação de veículos utilizado no transporte de carga indivisível, que não se enquadre nos limites de peso e dimensões estabelecidos pelo CONTRAN, poderá ser concedida, pela autoridade com circunscrição sobre a via, AUTORIZAÇÃO ESPECIAL de trânsito, com prazo certo, válida para cada viagem, atendidas as medidas de segurança consideradas necessárias.

DOS VEÍCULOS A autorização não exime o beneficiário da responsabilidade por eventuais --?-- que o veículo ou a combinação de veículos causar à via ou a terceiros.

danos *** Art. 101. Ao veículo ou combinação de veículos utilizado no transporte de carga indivisível, que não se enquadre nos limites de peso e dimensões estabelecidos pelo CONTRAN, poderá ser concedida, pela autoridade com circunscrição sobre a via, AUTORIZAÇÃO ESPECIAL de trânsito, com prazo certo, válida para cada viagem, atendidas as medidas de segurança consideradas

DOS VEÍCULOS Aos guindastes autopropelidos ou sobre caminhões poderá ser concedida, pela autoridade com circunscrição sobre a via, autorização --?-- de trânsito, com prazo de --?-- meses, atendidas as medidas de segurança consideradas necessárias.

especial 6 MESES

DOS VEÍCULOS O veículo de carga deverá estar devidamente --?-- quando transitar, de modo a evitar o derramamento da carga sobre a via. O --?-- fixará os requisitos mínimos e a forma de proteção das cargas de que trata este artigo, de acordo com a sua --?--.

equipado CONTRAN natureza

Da Segurança dos Veículos O veículo só poderá transitar pela via quando atendidos os requisitos e condições de --?-- estabelecidos neste Código e em normas do CONTRAN.

segurança

Da Segurança dos Veículos Os fabricantes, os --?--, os montadores e os encarroçadores de veículos deverão emitir certificado de --?-- , indispensável ao cadastramento no RENAVAM, nas condições estabelecidas pelo CONTRAN.

importadores segurança

Da Segurança dos Veículos O CONTRAN deverá especificar os --?-- e a periodicidade para que os fabricantes, os importadores, os montadores e os encarroçadores comprovem o atendimento aos requisitos de segurança veicular, devendo, para isso, manter disponíveis a qualquer tempo os --?-- dos testes e ensaios dos sistemas e componentes abrangidos pela --?-- de segurança veicular.

procedimentos resultados legislação

Da Segurança dos Veículos Os veículos em circulação terão suas condições de segurança, de controle de emissão de gases --?-- e de ruído avaliadas mediante inspeção, que será obrigatória, na forma e periodicidade estabelecidas pelo CONTRAN para os itens de segurança e pelo --?-- para emissão de gases poluentes e ruído.

poluentes CONAMA

Da Segurança dos Veículos Será aplicada a medida --?-- de retenção aos veículos reprovados na inspeção de segurança e na de emissão de gases poluentes e --?--.

administrativa ruído

Da Segurança dos Veículos Estarão isentos da inspeção de que trata o caput, durante --?-- anos a partir do primeiro licenciamento, os veículos novos classificados na categoria particular, com capacidade para até --?-- passageiros, desde que mantenham suas características originais de fábrica e não se envolvam em --?-- de trânsito com danos de média ou grande monta.

3 anos 7 passageiros acidente *** Art. 104. Os veículos em circulação terão suas condições de segurança, de controle de emissão de gases poluentes e de ruído avaliadas mediante inspeção, que será obrigatória, na forma e periodicidade estabelecidas pelo CONTRAN para os itens de segurança e pelo CONAMA para emissão de gases poluentes e ruído.

Da Segurança dos Veículos Para os demais veículos novos, o período de que trata o § 6º será de --?--anos, desde que mantenham suas características originais de fábrica e não se envolvam em acidente de trânsito com danos de --?-- ou grande monta.

2 anos média *** § 6º Estarão isentos da inspeção de que trata o caput, durante 3 anos a partir do primeiro licenciamento, os veículos novos classificados na categoria particular, com capacidade para até 7 passageiros, desde que mantenham suas características originais de fábrica e não se envolvam em acidente de trânsito com danos de média ou grande monta.

Da Segurança dos Veículos São equipamentos obrigatórios dos veículos, entre outros a serem estabelecidos pelo CONTRAN: I - cinto de --?--, conforme regulamentação específica do CONTRAN, com exceção dos veículos destinados ao transporte de --?-- em percursos em que seja permitido viajar em pé; II - para os veículos de transporte e de condução --?--, os de transporte de passageiros com mais de --?-- lugares e os de carga com peso bruto total superior a --?-- mil, quinhentos e trinta e seis quilogramas, equipamento registrador instantâneo inalterável de velocidade e tempo; III - --?-- de cabeça, para todos os tipos de veículos automotores, segundo normas estabelecidas pelo CONTRAN;

I - segurança; passageiros II - escolar; 10; 4.536 III - encosto

Da Segurança dos Veículos São equipamentos obrigatórios dos veículos, entre outros a serem estabelecidos pelo CONTRAN: V - dispositivo destinado ao controle de emissão de gases --?-- e de ruído, segundo normas estabelecidas pelo CONTRAN. VI - para as --?--, a campainha, sinalização noturna dianteira, traseira, lateral e nos pedais, e espelho retrovisor do lado --?--. VII - equipamento suplementar de retenção - air bag frontal para o condutor e o passageiro do banco --?--.

V - poluentes VI - bicicletas; esquerdo VII - dianteiro

Da Segurança dos Veículos O CONTRAN disciplinará o uso dos equipamentos --?-- dos veículos e determinará suas especificações --?--.

obrigatórios técnicas

Da Segurança dos Veículos Nenhum veículo poderá transitar com equipamento ou acessório proibido, sendo o infrator sujeito às --?-- e medidas --?-- previstas neste Código.

penalidades administrativas

Da Segurança dos Veículos Os fabricantes, os importadores, os --?--, os encarroçadores de veículos e os revendedores devem comercializar os seus veículos com os --?-- obrigatórios definidos neste artigo, e com os demais estabelecidos pelo --?--.

montadores equipamentos CONTRAN

Da Segurança dos Veículos O CONTRAN estabelecerá o --?-- para o atendimento do disposto neste artigo.

prazo

Da Segurança dos Veículos A exigência estabelecida no inciso VII do caput deste artigo será progressivamente incorporada aos novos projetos de automóveis e dos veículos deles derivados, fabricados, importados, montados ou encarroçados, a partir do 1o (primeiro) ano após a definição pelo Contran das especificações técnicas pertinentes e do respectivo cronograma de implantação e a partir do --?-- ano, após esta definição, para os demais automóveis --?-- quilômetro de modelos ou projetos já existentes e veículos deles derivados.

5o (quinto) zero *** VII - equipamento suplementar de retenção - air bag frontal para o condutor e o passageiro do banco dianteiro.

Da Segurança dos Veículos A exigência estabelecida no inciso VII do caput deste artigo - "se aplica ou não?" - aos veículos destinados à exportação.

Não se aplica. *** VII - equipamento suplementar de retenção - air bag frontal para o condutor e o passageiro do banco dianteiro.

Da Segurança dos Veículos No caso de fabricação --?-- ou de modificação de veículo ou, ainda, quando ocorrer substituição de equipamento de segurança especificado pelo fabricante, será exigido, para --?-- e registro, certificado de --?-- expedido por instituição técnica credenciada por órgão ou entidade de metrologia legal, conforme norma elaborada pelo --?--.

artesanal licenciamento segurança CONTRAN

Da Segurança dos Veículos Os veículos de --?--, destinados ao transporte individual ou coletivo de passageiros, deverão satisfazer, além das exigências previstas neste Código, às condições --?-- e aos requisitos de ==?== , higiene e conforto estabelecidos pelo poder competente para autorizar, permitir ou conceder a exploração dessa atividade.

aluguel técnicas segurança

Da Segurança dos Veículos Onde não houver linha regular de --?--, a autoridade com circunscrição sobre a via poderá autorizar, a título precário, o transporte de passageiros em veículo de --?-- ou misto, desde que obedecidas as condições de segurança estabelecidas neste Código e pelo --?--.

ônibus carga CONTRAN

Da Segurança dos Veículos A autorização citada no caput não poderá exceder a --?-- meses, prazo a partir do qual a autoridade pública responsável deverá implantar o serviço regular de transporte coletivo de passageiros, em conformidade com a legislação pertinente e com os dispositivos deste Código.

12 meses *** Art. 108. Onde não houver linha regular de ônibus, a autoridade com circunscrição sobre a via poderá autorizar, a título precário, o transporte de passageiros em veículo de carga ou misto, desde que obedecidas as condições de segurança estabelecidas neste Código e pelo CONTRAN.

Da Segurança dos Veículos O transporte de carga em veículos destinados ao transporte de --?-- só pode ser realizado de acordo com as normas estabelecidas pelo CONTRAN.

passageiros

Da Segurança dos Veículos O veículo que tiver alterada qualquer de suas características para --?-- ou finalidade análoga só poderá circular nas vias públicas com licença --?-- da autoridade de trânsito, em itinerário e horário fixados.

competição especial

Da Segurança dos Veículos É vedado, nas áreas envidraçadas do veículo: I - (VETADO) II - o uso de --?--, persianas fechadas ou similares nos veículos em movimento, salvo nos que possuam espelhos --?-- em ambos os lados. III - aposição de inscrições, películas refletivas ou não, painéis decorativos ou pinturas, quando comprometer a --?-- do veículo, na forma de regulamentação do CONTRAN.

II - cortinas; retrovisores III - segurança

Da Segurança dos Veículos É proibido o uso de inscrição de caráter --?-- ou qualquer outra que possa desviar a atenção dos condutores em toda a extensão do pára-brisa e da traseira dos veículos, salvo se não colocar em risco a --?-- do trânsito.

publicitário segurança

Da Segurança dos Veículos Os importadores, as montadoras, as encarroçadoras e fabricantes de veículos e autopeças são responsáveis civil e --?-- por danos causados aos usuários, a terceiros, e ao meio --?--, decorrentes de falhas oriundas de projetos e da qualidade dos materiais e equipamentos utilizados na sua fabricação.

criminalmente ambiente

Da Identificação do Veículo O veículo será identificado obrigatoriamente por caracteres gravados no --?-- ou no monobloco, reproduzidos em outras partes, conforme dispuser o CONTRAN.

chassi

Da Identificação do Veículo A gravação será realizada pelo --?-- ou montador, de modo a identificar o veículo, seu fabricante e as suas características, além do --?-- de fabricação, que não poderá ser alterado.

fabricante ano

Da Identificação do Veículo As regravações, quando necessárias, dependerão de prévia --?-- da autoridade executiva de trânsito e somente serão processadas por estabelecimento por ela --?--, mediante a comprovação de propriedade do veículo, mantida a mesma identificação anterior, inclusive o --?--de fabricação.

autorização credenciado ano

Da Identificação do Veículo Nenhum proprietário poderá, sem prévia permissão da autoridade executiva de trânsito, fazer, ou ordenar que se faça, modificações da --?-- de seu veículo.

identificação

Da Identificação do Veículo O veículo será identificado externamente por meio de --?-- dianteira e traseira, sendo esta lacrada em sua estrutura, obedecidas as especificações e modelos estabelecidos pelo --?--.

placas CONTRAN

Da Identificação do Veículo Os caracteres das placas serão individualizados para cada veículo e o acompanharão até a baixa do registro, sendo - "vedado ou permitido?" - seu reaproveitamento.

VEDADO

Da Identificação do Veículo As placas com as cores verde e amarela da Bandeira Nacional serão usadas somente pelos veículos de representação pessoal do --?-- e do Vice-Presidente da República, dos Presidentes do --?-- e da --?--, do Presidente e dos Ministros do STF, dos Ministros de Estado, do --?-- e do Procurador-Geral da República.

Presidente SF CD AGU

Da Identificação do Veículo Os veículos de representação dos Presidentes dos Tribunais Federais, dos --?--, Prefeitos, Secretários Estaduais e --?--, dos Presidentes das Assembléias Legislativas, das Câmaras Municipais, dos Presidentes dos Tribunais Estaduais e do Distrito Federal, e do respectivo chefe do Ministério Público e ainda dos Oficiais Generais das Forças Armadas terão placas --?--, de acordo com os modelos estabelecidos pelo CONTRAN.

Governadores Municipais especiais

Da Identificação do Veículo Os aparelhos automotores destinados a puxar ou a arrastar maquinaria de qualquer natureza ou a executar trabalhos de construção ou de pavimentação são sujeitos ao --?-- na repartição competente, se transitarem em via pública, - "dispensados ou não?" - o licenciamento e o emplacamento.

registro dispensados

Da Identificação do Veículo Os --?--e demais aparelhos automotores destinados a puxar ou a arrastar maquinaria agrícola ou a executar trabalhos agrícolas, desde que facultados a transitar em via pública, são sujeitos ao --?-- único, - "com ou sem?"- ônus, em cadastro específico do Ministério da --?--, Pecuária e Abastecimento, acessível aos componentes do SNT..

tratores registro sem ônus Agricultura

Da Identificação do Veículo O disposto neste artigo não se aplica aos veículos de uso --?--.

bélico

Da Identificação do Veículo Os veículos de 2 ou 3 rodas são dispensados da placa dianteira?

Sim, são dispensados;

Da Identificação do Veículo Excepcionalmente, mediante autorização específica e fundamentada das respectivas corregedorias e com a devida comunicação aos órgãos de trânsito competentes, os veículos utilizados por membros do Poder --?-- e do Ministério Público que exerçam competência ou atribuição --?-- poderão temporariamente ter placas --?--, de forma a impedir a identificação de seus usuários específicos, na forma de regulamento a ser emitido, conjuntamente, pelo CNJ, pelo CNMP e pelo CONTRAN.

Judiciário criminal especiais

Da Identificação do Veículo Os veículos artesanais utilizados para trabalho --?-- (jericos), para efeito do registro de que trata o § 4o-A, ficam dispensados da exigência prevista no art. 106.

agrícola *** § 4o-A. Os tratores e demais aparelhos automotores destinados a puxar ou a arrastar maquinaria agrícola ou a executar trabalhos agrícolas, desde que facultados a transitar em via pública, são sujeitos ao registro único, sem ônus, em cadastro específico do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, acessível aos componentes do SNT. *** Art. 106. No caso de fabricação artesanal ou de modificação de veículo ou, ainda, quando ocorrer substituição de equipamento de segurança especificado pelo fabricante, será exigido, para licenciamento e registro, certificado de segurança expedido por instituição técnica credenciada por órgão ou entidade de metrologia legal, conforme norma elaborada pelo CONTRAN.

Da Identificação do Veículo As placas que possuírem tecnologia que permita a identificação do veículo ao qual estão atreladas são - "dispensadas ou não?" - da utilização do lacre previsto no caput, na forma a ser regulamentada pelo Contran.

são dispensadas do lacre

Da Identificação do Veículo Os veículos de propriedade da U., dos E. e do DF, devidamente registrados e licenciados, somente quando estritamente usados em serviço reservado de caráter --?--, poderão usar placas particulares, obedecidos os critérios e limites estabelecidos pela legislação que regulamenta o uso de veículo --?--.

policial oficial

Da Identificação do Veículo Os veículos de transporte de --?-- e os coletivos de passageiros deverão conter, em local facilmente --?--, a inscrição indicativa de sua tara, do peso bruto total (PBT), do peso bruto total combinado (PBTC) ou capacidade máxima de tração (CMT) e de sua lotação, vedado o uso em desacordo com sua classificação.

carga visível

DOS VEÍCULOS EM CIRCULAÇÃO INTERNACIONAL A circulação de veículo no território nacional, independentemente de sua origem, em trânsito entre o Brasil e os países com os quais exista --?-- ou tratado internacional, reger-se-á pelas disposições deste Código, pelas --?-- e acordos internacionais ratificados.

acordo convenções

DOS VEÍCULOS EM CIRCULAÇÃO INTERNACIONAL As repartições aduaneiras e os órgãos de controle de fronteira comunicarão diretamente ao --?-- a entrada e saída temporária ou --?-- de veículos.

RENAVAM definitiva

DOS VEÍCULOS EM CIRCULAÇÃO INTERNACIONAL Os veículos licenciados no exterior não poderão sair do território nacional sem o prévio --?-- ou o depósito, judicial ou administrativo, dos valores correspondentes às --?-- de trânsito cometidas e ao ressarcimento de --?-- que tiverem causado ao patrimônio público ou de --?-- , independentemente da fase do processo administrativo ou judicial envolvendo a questão.

pagamento infrações danos particulares

DOS VEÍCULOS EM CIRCULAÇÃO INTERNACIONAL Os veículos que saírem do território nacional sem o cumprimento do disposto no § 1º e que posteriormente forem flagrados tentando ingressar ou já em circulação no território nacional serão --?-- até a regularização da situação.

retidos

DO REGISTRO DE VEÍCULOS Todo veículo automotor, elétrico, articulado, reboque ou semi-reboque, deve ser registrado perante o órgão --?-- de trânsito do E. ou do DF, no Município de --?-- ou residência de seu proprietário, na forma da lei.

executivo domicílio

DO REGISTRO DE VEÍCULOS Os órgãos executivos de trânsito dos E. e do DF somente registrarão veículos oficiais de propriedade da administração direta, da U., dos Estados, do DF e dos Municípios., por pintura nas portas, do nome, sigla ou logotipo do órgão ou entidade em cujo nome o veículo será registrado, excetuando-se os veículos de --?-- e os previstos no art. 116.

representação *** Art. 116. Os veículos de propriedade da União, dos Estados e do Distrito Federal, devidamente registrados e licenciados, somente quando estritamente usados em serviço reservado de caráter policial, poderão usar placas particulares, obedecidos os critérios e limites estabelecidos pela legislação que regulamenta o uso de veículo oficial.

DO REGISTRO DE VEÍCULOS Art. 120. Todo veículo automotor, elétrico, articulado, reboque ou semi-reboque, deve ser registrado perante o órgão executivo de trânsito do Estado ou do Distrito Federal, no Município de domicílio ou residência de seu proprietário, na forma da lei. O disposto neste artigo se aplica ao veículo de uso bélico?

Não se aplica ao veículo de uso bélico.

DO REGISTRO DE VEÍCULOS Registrado o veículo, expedir-se-á o Certificado de Registro de Veículo - CRV de acordo com os modelos e especificações estabelecidos pelo CONTRAN, contendo as características e condições de invulnerabilidade à --?-- e à adulteração.

falsificação

O REGISTRO DE VEÍCULOS Para a expedição do Certificado de Registro de Veículo o órgão executivo de trânsito consultará o cadastro do --?-- e exigirá do proprietário os seguintes documentos: I - nota fiscal fornecida pelo --?-- ou revendedor, ou documento equivalente expedido por --?-- competente; II - documento fornecido pelo Ministério das Relações --?--, quando se tratar de veículo importado por membro de missões diplomáticas, de repartições consulares de carreira, de representações de organismos --?-- e de seus integrantes.

RENAVAM I - fabricante; autoridade II - Exteriores; internacionais

O REGISTRO DE VEÍCULOS Será obrigatória a expedição de novo Certificado de Registro de Veículo quando: I - for --?-- a propriedade; II - o proprietário mudar o --?-- de domicílio ou residência; III - for alterada qualquer --?-- do veículo; IV - houver mudança de --?--.

I - transferida II - Município III - característica IV - categoria

O REGISTRO DE VEÍCULOS No caso de transferência de propriedade, o prazo para o proprietário adotar as providências necessárias à efetivação da expedição do novo Certificado de Registro de Veículo é de --?-- dias, sendo que nos demais casos as providências deverão ser --?--.

30 dias imediatas

O REGISTRO DE VEÍCULOS No caso de transferência de domicílio ou residência no mesmo Município, o proprietário comunicará o novo endereço num prazo de --?-- dias e aguardará o novo licenciamento para alterar o Certificado de Licenciamento Anual.

30 dias

O REGISTRO DE VEÍCULOS A expedição do novo certificado será comunicada ao órgão executivo de trânsito que expediu o anterior e ao --?--.

RENAVAM

O REGISTRO DE VEÍCULOS Para a expedição do novo Certificado de Registro de Veículo serão exigidos os seguintes documentos: I - Certificado de --?-- de Veículo anterior; II - Certificado de Licenciamento --?--; III - comprovante de transferência de --?--, quando for o caso, conforme modelo e normas estabelecidas pelo CONTRAN;

I - Registro II - Anual III - propriedade

O REGISTRO DE VEÍCULOS Para a expedição do novo Certificado de Registro de Veículo serão exigidos os seguintes documentos: IV - Certificado de --?-- Veicular e de emissão de poluentes e ruído, quando houver adaptação ou alteração de --?-- do veículo; V - comprovante de --?-- e justificativa da propriedade dos componentes e agregados adaptados ou montados no veículo, quando houver alteração das --?-- originais de fábrica; VI - autorização do Ministério das Relações --?-- , no caso de veículo da categoria de missões --?-- , de repartições consulares de carreira, de representações de organismos internacionais e de seus integrantes;

IV - Segurança; características V - procedência; características VI - Exteriores; diplomáticas

O REGISTRO DE VEÍCULOS Para a expedição do novo Certificado de Registro de Veículo serão exigidos os seguintes documentos: VII - certidão --?-- de roubo ou furto de veículo, expedida no Município do registro anterior, que poderá ser substituída por informação do --?--; VIII - comprovante de quitação de débitos relativos a --?--, encargos e multas de trânsito vinculados ao veículo, independentemente da --?-- pelas infrações cometidas;

VII - negativa; RENAVAM VIII - tributos; responsabilidade

O REGISTRO DE VEÍCULOS Para a expedição do novo Certificado de Registro de Veículo serão exigidos os seguintes documentos: X - comprovante relativo ao cumprimento do disposto no art. 98, quando houver alteração nas características originais do veículo que afetem a emissão de --?-- e ruído; XI - comprovante de aprovação de inspeção veicular e de poluentes e ruído, quando for o caso, conforme regulamentações do CONTRAN e do --?--.

X - poluentes XI - CONAMA *** Art. 98. Nenhum proprietário ou responsável poderá, sem prévia autorização da autoridade competente, fazer ou ordenar que sejam feitas no veículo modificações de suas características de fábrica.

O REGISTRO DE VEÍCULOS O disposto no inciso VIII do caput deste artigo NÃO se aplica à regularização de bens apreendidos ou confiscados na forma da Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006.

*** VIII - comprovante de quitação de débitos relativos a tributos, encargos e multas de trânsito vinculados ao veículo, independentemente da responsabilidade pelas infrações cometidas; *** Lei nº 11.343: Institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas

O REGISTRO DE VEÍCULOS As informações sobre o chassi, o monobloco, os agregados e as características originais do veículo deverão ser prestadas ao RENAVAM: I - pelo --?-- ou montadora, antes da comercialização, no caso de veículo --?--; II - pelo órgão alfandegário, no caso de veículo importado por pessoa --?--; III - pelo importador, no caso de veículo importado por pessoa --?--.

I - fabricante; nacional II - física III - jurídica

O REGISTRO DE VEÍCULOS As informações sobre o chassi, o monobloco, os agregados e as características originais do veículo deverão ser prestadas ao --?-- As informações recebidas pelo RENAVAM serão repassadas ao órgão --?-- de trânsito responsável pelo --?--, devendo este comunicar ao RENAVAM, tão logo seja o veículo registrado.

RENAVAM executivo; registro

O REGISTRO DE VEÍCULOS O proprietário de veículo irrecuperável, ou destinado à desmontagem, deverá requerer a --?-- do registro, no prazo e forma estabelecidos pelo --?-- , - "VEDADA OU PERMITIDA?" - a remontagem do veículo sobre o mesmo chassi de forma a manter o registro anterior.

baixa Contran VEDADA

O REGISTRO DE VEÍCULOS O proprietário de veículo irrecuperável, ou destinado à desmontagem, deverá requerer a baixa do registro, no prazo e forma estabelecidos pelo Contran, vedada a remontagem do veículo sobre o mesmo chassi de forma a manter o registro anterior. A obrigação de que trata este artigo é da companhia --?-- ou do adquirente do veículo destinado à --?-- , quando estes sucederem ao proprietário.

seguradora desmontagem

O REGISTRO DE VEÍCULOS O órgão executivo de trânsito competente só efetuará a baixa do registro após prévia consulta ao cadastro do --?--. Efetuada a baixa do registro, deverá ser esta comunicada, de imediato, ao --?--.

RENAVAM RENAVAM

O REGISTRO DE VEÍCULOS Não será expedido novo Certificado de Registro de Veículo enquanto houver débitos --?-- e de multas de trânsito e ambientais, vinculadas ao veículo, independentemente da --?-- pelas infrações cometidas.

fiscais responsabilidade

O REGISTRO DE VEÍCULOS O registro e o licenciamento dos veículos de propulsão humana e dos veículos de tração animal obedecerão à regulamentação estabelecida em legislação --?-- do domicílio ou residência de seus proprietários.

municipal

O REGISTRO DE VEÍCULOS O registro dos --?-- e demais aparelhos automotores destinados a puxar ou a arrastar maquinaria agrícola ou a executar trabalhos agrícolas será efetuado, SEM ÔNUS, pelo Ministério da --?--, Pecuária e Abastecimento, diretamente ou mediante --?--.

tratores Agricultura convênio

DO LICENCIAMENTO Todo veículo automotor, elétrico, articulado, reboque ou semi-reboque, para transitar na via, deverá ser licenciado --?-- pelo órgão executivo de trânsito do Estado, ou do --?--, onde estiver registrado o veículo.

anualmente DF

DO LICENCIAMENTO Todo veículo automotor, elétrico, articulado, reboque ou semi-reboque, para transitar na via, deverá ser licenciado anualmente pelo órgão executivo de trânsito do Estado, ou do Distrito Federal, onde estiver registrado o veículo. O disposto neste artigo não se aplica a veículo de uso --?--.

bélico

DO LICENCIAMENTO No caso de transferência de residência ou domicílio, é - "VÁLIDO OU INVÁLIDO?" - , durante o exercício, o licenciamento de origem.

VÁLIDO

DO LICENCIAMENTO O Certificado de Licenciamento Anual será expedido ao veículo licenciado, vinculado ao Certificado de --?-- , no modelo e especificações estabelecidos pelo CONTRAN.

Registro

DO LICENCIAMENTO O primeiro licenciamento será feito simultaneamente ao --?--.

registro

DO LICENCIAMENTO O veículo somente será considerado licenciado estando quitados os débitos relativos a --?--, encargos e --?-- de trânsito e ambientais, vinculados ao veículo, independentemente da --?-- pelas infrações cometidas.

tributos multas responsabilidade

DO LICENCIAMENTO Ao licenciar o veículo, o proprietário deverá comprovar sua aprovação nas --?-- de segurança veicular e de controle de emissões de gases --?-- e de ruído, conforme disposto no art. 104.

inspeções poluentes

DO LICENCIAMENTO Os veículos novos - "ESTÃO OU NÃO?" - sujeitos ao licenciamento e terão sua circulação regulada pelo --?-- durante o trajeto entre a fábrica e o Município de destino

Não estão sujeitos ao licenciamento CONTRAN

DO LICENCIAMENTO Art. 132. Os veículos novos não estão sujeitos ao licenciamento e terão sua circulação regulada pelo CONTRAN durante o trajeto entre a fábrica e o Município de destino. O disposto neste artigo aplica-se, igualmente, aos veículos --?--, durante o trajeto entre a alfândega ou entreposto alfandegário e o Município de destino.

importados

DO LICENCIAMENTO É obrigatório o porte do Certificado de Licenciamento Anual? O porte será dispensado quando, no momento da fiscalização, for possível ter acesso ao devido sistema --?-- para verificar se o veículo está licenciado.

Sim! informatizado

DO LICENCIAMENTO No caso de transferência de propriedade, o proprietário ANTIGO deverá encaminhar ao órgão executivo de trânsito do Estado dentro de um prazo de --?-- dias, cópia autenticada do comprovante de transferência de propriedade, devidamente assinado e datado, sob pena de ter que se responsabilizar --?-- pelas penalidades impostas e suas reincidências até a data da --?--.

30 dias solidariamente comunicação

DO LICENCIAMENTO O comprovante de transferência de propriedade de que trata o caput poderá ser substituído por documento --?-- , na forma regulamentada pelo Contran.

eletrônico

DO LICENCIAMENTO Os veículos de --?-- , destinados ao transporte individual ou coletivo de passageiros de linhas regulares ou empregados em qualquer serviço remunerado, para registro, licenciamento e respectivo emplacamento de característica comercial, deverão estar devidamente --?-- pelo poder público concedente.

aluguel autorizados

DA CONDUÇÃO DE ESCOLARES Os veículos especialmente destinados à condução coletiva de escolares somente poderão circular nas vias com autorização emitida pelo órgão ou entidade executivos de trânsito dos E. e do D.F., exigindo-se, para tanto: I - registro como veículo de --?--; II - inspeção --?-- para verificação dos equipamentos obrigatórios e de segurança;

I - passageiros II - semestral

DA CONDUÇÃO DE ESCOLARES Os veículos especialmente destinados à condução coletiva de escolares somente poderão circular nas vias com autorização emitida pelo órgão ou entidade executivos de trânsito dos E. e do D.F., exigindo-se, para tanto: III - pintura de faixa horizontal na cor --?--, com --?-- centímetros de largura, à meia altura, em toda a extensão das partes laterais e traseira da carroçaria, com o dístico ESCOLAR, em preto, sendo que, em caso de veículo de carroçaria pintada na cor amarela, as cores aqui indicadas devem ser invertidas; IV - equipamento registrador instantâneo inalterável de --?-- e tempo;

III - amarela; 40cm IV - velocidade

DA CONDUÇÃO DE ESCOLARES Os veículos especialmente destinados à condução coletiva de escolares somente poderão circular nas vias com autorização emitida pelo órgão ou entidade executivos de trânsito dos E. e do D.F., exigindo-se, para tanto: V - lanternas de luz --?--, fosca ou amarela dispostas nas extremidades da parte superior dianteira e lanternas de luz --?-- dispostas na extremidade superior da parte traseira; VI - cintos de --?-- em número igual à lotação; VII - outros requisitos e equipamentos obrigatórios estabelecidos pelo --?--.

V - branca; vermelha VI - segurança VII - CONTRAN

DA CONDUÇÃO DE ESCOLARES A autorização a que se refere o artigo anterior deverá ser afixada na parte --?-- do veículo, em local visível, com inscrição da --?-- permitida, sendo vedada a condução de escolares em número superior à capacidade estabelecida pelo --?--.

interna lotação fabricante

DA CONDUÇÃO DE ESCOLARES O condutor de veículo destinado à condução de escolares deve satisfazer os seguintes requisitos: I - ter idade superior a --?-- anos; II - ser habilitado na categoria --?--; III - (VETADO) IV - não ter cometido nenhuma infração grave ou --?-- , ou ser reincidente em infrações médias durante os --?-- últimos meses; V - ser aprovado em --?-- especializado, nos termos da regulamentação do CONTRAN.

I - 21 anos II - D IV - gravíssima; 12 V - curso

DA CONDUÇÃO DE ESCOLARES O disposto neste Capítulo não exclui a competência --?-- de aplicar as exigências previstas em seus regulamentos, para o transporte de escolares.

municipal

DA CONDUÇÃO DE MOTO-FRETE As motocicletas e motonetas destinadas ao transporte remunerado de mercadorias – moto-frete – somente poderão circular nas vias com autorização emitida pelo órgão ou entidade executivo de trânsito dos E. e do DF, exigindo-se, para tanto: I – registro como veículo da categoria de --?--; II – instalação de protetor de motor mata-cachorro, fixado no --?-- do veículo, destinado a proteger o motor e a perna do condutor em caso de tombamento, nos termos de regulamentação do --?-- III – instalação de aparador de linha antena corta-pipas, nos termos de regulamentação do --?--; IV – inspeção --?-- para verificação dos equipamentos obrigatórios e de segurança.

I - aluguel II - chassi; CONTRAN III - Contran IV - semestral

DA CONDUÇÃO DE MOTO-FRETE A instalação ou incorporação de dispositivos para transporte de --?-- deve estar de acordo com a regulamentação do Contran.

cargas

DA CONDUÇÃO DE MOTO-FRETE É proibido o transporte de combustíveis, produtos inflamáveis ou --?-- e de galões nos veículos de que trata este artigo, com exceção do --?-- de cozinha e de galões contendo --?-- mineral, desde que com o auxílio de side-car, nos termos de regulamentação do Contran.

tóxicos gás água

A CONDUÇÃO DE MOTO-FRETE O disposto neste Capítulo não exclui a competência --?-- ou --?-- de aplicar as exigências previstas em seus regulamentos para as atividades de moto-frete no âmbito de suas circunscrições.

municipal estadual

DA HABILITAÇÃO A habilitação para conduzir veículo automotor e elétrico será apurada por meio de exames que deverão ser realizados junto ao órgão ou entidade executivos do Estado ou do Distrito Federal, do domicílio ou residência do candidato, ou na sede estadual ou distrital do próprio órgão, devendo o condutor preencher os seguintes requisitos: I - ser --?-- imputável; II - saber ler e --?--; III - possuir Carteira de --?-- ou equivalente.

I - penalmente II - escrever III - Identidade

DA HABILITAÇÃO As informações do candidato à habilitação serão cadastradas no --?--.

RENACH

DA HABILITAÇÃO O processo de habilitação, as normas relativas à aprendizagem para conduzir veículos automotores e elétricos e à autorização para conduzir ciclomotores serão regulamentados pelo --?--.

CONTRAN

DA HABILITAÇÃO A autorização para conduzir veículos de propulsão humana e de tração animal ficará a cargo dos --?--.

Municípios

DA HABILITAÇÃO O reconhecimento de habilitação obtida em outro país está subordinado às condições estabelecidas em --?-- e acordos internacionais e às normas do CONTRAN.

convenções

DA HABILITAÇÃO Os candidatos poderão habilitar-se nas categorias de A a E, obedecida a seguinte gradação: I - Categoria A - condutor de veículo motorizado de --?-- ou três rodas, com ou sem --?-- lateral; II - Categoria B - condutor de veículo motorizado, não abrangido pela categoria A, cujo peso bruto total não exceda a --?-- mil e quinhentos quilogramas e cuja lotação não exceda a --?-- lugares, - "EXCLUÍDO OU INCLUÍDO?" - o do motorista;

I - duas; carro II - 3.500kg; 8 lugares; excluído

DA HABILITAÇÃO Os candidatos poderão habilitar-se nas categorias de A a E, obedecida a seguinte gradação: III - Categoria C - condutor de veículo motorizado utilizado em transporte de --?--, cujo peso bruto total exceda a três mil e quinhentos quilogramas; IV - Categoria D - condutor de veículo motorizado utilizado no transporte de --?--, cuja lotação exceda a --?-- lugares, excluído o do motorista;

iii - carga IV - passageiros; 8

DA HABILITAÇÃO Os candidatos poderão habilitar-se nas categorias de A a E, obedecida a seguinte gradação: V - Categoria E - condutor de combinação de veículos em que a unidade tratora se enquadre nas categorias B, C ou D e cuja unidade acoplada, reboque, semirreboque, trailer ou articulada tenha --?-- kg ou mais de peso bruto total, ou cuja lotação exceda a --?-- lugares.

6.000 kg 8 lugares

DA HABILITAÇÃO Para habilitar-se na categoria C, o condutor deverá estar habilitado no mínimo há --?-- ano(s) na categoria B e não ter cometido nenhuma infração grave ou gravíssima, ou ser reincidente em infrações médias, durante os últimos --?--meses

1 ano 12 meses

DA HABILITAÇÃO São os condutores da categoria B autorizados a conduzir veículo automotor da espécie motor-casa, definida nos termos do Anexo I deste Código, cujo peso não exceda a --?--, ou cuja lotação não exceda a --?-- lugares, excluído o do motorista

6.000 kg 8 lugares

DA HABILITAÇÃO Aplica-se o disposto no inciso V ao condutor da combinação de veículos com mais de uma unidade tracionada, independentemente da capacidade de tração ou do --?-- bruto total.

peso *** V - Categoria E - condutor de combinação de veículos em que a unidade tratora se enquadre nas categorias B, C ou D e cuja unidade acoplada, reboque, semirreboque, trailer ou articulada tenha 6.000 kg ou mais de peso bruto total, ou cuja lotação exceda a 8 lugares.

DA HABILITAÇÃO O trator de roda, o trator de esteira, o trator misto ou o equipamento automotor destinado à movimentação de cargas ou execução de trabalho agrícola, de terraplenagem, de construção ou de pavimentação só podem ser conduzidos na via pública por condutor habilitado nas categorias --?--, --?-- ou --?--. O trator de roda e os equipamentos automotores destinados a executar trabalhos agrícolas poderão ser conduzidos em via pública também por condutor habilitado na --?--.

C, D ou E categoria B

DA HABILITAÇÃO Para habilitar-se nas categorias D e E ou para conduzir veículo de transporte coletivo de passageiros, de escolares, de emergência ou de produto perigoso, o candidato deverá preencher os seguintes requisitos: I - ser maior de --?-- anos; II - estar habilitado: a) no mínimo há --?-- anos na categoria B, ou no mínimo há 1 ano na categoria C, quando pretender habilitar-se na categoria D; e b) no mínimo há --?-- ano(s) na categoria C, quando pretender habilitar-se na categoria E; III - não ter cometido nenhuma infração grave ou gravíssima ou ser reincidente em infrações médias durante os últimos --?-- meses; IV - ser aprovado em curso especializado e em curso de treinamento de prática veicular em situação de --?--, nos termos da normatização do CONTRAN.

I - 21 anos II - a) 2 anos b) 1 ano III - 12 meses IV - risco

DA HABILITAÇÃO A participação em curso especializado previsto no inciso IV - "depende ou independe?" - da observância do disposto no inciso III.

independe *** III - não ter cometido nenhuma infração grave ou gravíssima ou ser reincidente em infrações médias durante os últimos doze meses; *** IV - ser aprovado em curso especializado e em curso de treinamento de prática veicular em situação de risco, nos termos da normatização do CONTRAN.

DA HABILITAÇÃO Além do disposto no art. 145, para conduzir ambulâncias, o candidato deverá comprovar treinamento --?-- e reciclagem em cursos específicos a cada --?-- anos, nos termos da normatização do Contran.

especializado 5 anos

DA HABILITAÇÃO Para conduzir veículos de outra categoria o condutor deverá realizar exames --?--exigidos para habilitação na categoria pretendida.

complementares

DA HABILITAÇÃO O candidato à habilitação deverá submeter-se a exames realizados pelo órgão executivo de trânsito, na seguinte ordem: I - de aptidão --?-- e mental; II - (VETADO) III - escrito, sobre --?-- de trânsito; IV - de noções de primeiros --?--, conforme regulamentação do CONTRAN; V - de direção veicular, realizado na via --?--, em veículo da --?-- para a qual estiver habilitando-se.

I - física III - legislação IV - socorros V - pública; categoria

DA HABILITAÇÃO Os resultados dos exames e a identificação dos respectivos examinadores serão registrados no --?--.

RENACH

DA HABILITAÇÃO O exame de aptidão física e mental será preliminar e renovável a cada --?-- anos, ou a cada --?-- anos para condutores com mais de 65 anos de idade, no local de residência ou domicílio do examinado.

cinco três

DA HABILITAÇÃO § 2º O exame de aptidão física e mental será preliminar e renovável a cada cinco anos, ou a cada três anos para condutores com mais de sessenta e cinco anos de idade, no local de residência ou domicílio do examinado. O exame previsto no § 2o incluirá avaliação --?-- preliminar e complementar sempre que a ele se submeter o condutor que exerce atividade remunerada ao veículo, incluindo-se esta avaliação para os demais candidatos apenas no exame referente à --?-- habilitação.

psicológica primeira

DA HABILITAÇÃO Quando houver indícios de --?-- física, mental, ou de progressividade de doença que possa diminuir a capacidade para conduzir o veículo, o prazo previsto no § 2º poderá ser diminuído por proposta do --?-- examinador.

deficiência perito

DA HABILITAÇÃO O condutor que exerce atividade remunerada ao veículo terá essa informação incluída na sua --?--, conforme especificações do --?--.

CNH Contran

DA HABILITAÇÃO Ao candidato com deficiência --?-- é assegurada acessibilidade de comunicação, mediante emprego de --?-- assistivas ou de ajudas técnicas em todas as etapas do processo de habilitação.

auditiva tecnologias

DA HABILITAÇÃO O material didático audiovisual utilizado em aulas teóricas dos cursos que precedem os exames previstos no art. 147 desta Lei deve ser acessível, por meio de subtitulação com --?-- oculta associada à tradução simultânea em --?--.

legenda Libras

DA HABILITAÇÃO É assegurado também ao candidato com deficiência auditiva requerer, no ato de sua inscrição, os serviços de intérprete da --?--, para acompanhamento em aulas práticas e teóricas.

Libras

DA HABILITAÇÃO Os exames de habilitação, EXCETO os de direção veicular, poderão ser aplicados por entidades públicas ou --?--credenciadas pelo órgão executivo de trânsito dos E. e do DF, de acordo com as normas estabelecidas pelo --?--.

privadas CONTRAN

DA HABILITAÇÃO A formação de condutores deverá incluir, obrigatoriamente, curso de direção --?-- e de conceitos básicos de proteção ao meio --?-- relacionados com o trânsito.

defensiva ambiente

DA HABILITAÇÃO Ao candidato aprovado será conferida --?-- para Dirigir, com validade de --?-- ano(s).

Permissão 1 ano

DA HABILITAÇÃO A CNH será conferida ao condutor no término de --?-- ano(s), desde que o mesmo não tenha cometido nenhuma infração de natureza grave ou --?-- ou seja reincidente em infração --?--.

1 ano gravíssima média

DA HABILITAÇÃO § 3º A CNH será conferida ao condutor no término de um ano, desde que o mesmo não tenha cometido nenhuma infração de natureza grave ou gravíssima ou seja reincidente em infração média. A não obtenção da CNH, tendo em vista a incapacidade de atendimento do disposto no parágrafo anterior, - "obriga ou não?" - o candidato a reiniciar todo o processo de habilitação.

obriga a reiniciar

DA HABILITAÇÃO O CONTRAN poderá dispensar os tripulantes de aeronaves que apresentarem o cartão de saúde expedido pelas Forças Armadas ou pelo Departamento de Aeronáutica Civil, respectivamente, da prestação do exame de aptidão --?-- e --?--.

física mental

DA HABILITAÇÃO Os condutores das categorias C, D e E deverão submeter-se a exames --?-- para a habilitação e renovação da CNH.

toxicológicos

DA HABILITAÇÃO Art. 148-A. Os condutores das categorias C, D e E deverão submeter-se a exames toxicológicos para a habilitação e renovação da CNH. O exame de que trata este artigo buscará aferir o consumo de substâncias psicoativas que, comprovadamente, comprometam a capacidade de direção e deverá ter janela de detecção mínima de --?-- dias, nos termos das normas do Contran.

90 dias

DA HABILITAÇÃO § 1o O exame de que trata este artigo buscará aferir o consumo de substâncias psicoativas que, comprovadamente, comprometam a capacidade de direção e deverá ter janela de detecção mínima de 90 dias, nos termos das normas do Contran. Os condutores das categorias C, D e E com CNH com validade de --?-- anos deverão fazer o exame previsto no § 1o no prazo de --?-- anos e 6 (seis) meses a contar da realização do disposto no caput.

5 anos 2 anos e 6 meses *** Art. 148-A. Os condutores das categorias C, D e E deverão submeter-se a exames toxicológicos para a habilitação e renovação da Carteira Nacional de Habilitação.

DA HABILITAÇÃO Os condutores das categorias C, D e E com CNH com validade de --?-- anos deverão fazer o exame previsto no § 1o no prazo de --?-- ano e 6 (seis) meses a contar da realização do disposto no caput.

3 anos 1 ano e 6 meses *** Art. 148-A. Os condutores das categorias C, D e E deverão submeter-se a exames toxicológicos para a habilitação e renovação da Carteira Nacional de Habilitação.

DA HABILITAÇÃO É garantido o direito de --?-- e de recurso administrativo no caso de resultado positivo para o exame toxicológico, nos termos das normas do Contran.

contraprova

DA HABILITAÇÃO A reprovação no exame toxicológico terá como consequência a suspensão do direito de dirigir pelo período de --?-- meses, condicionado o levantamento da suspensão ao resultado --?-- em novo exame, e - "vedada ou permitida?" - a aplicação de outras penalidades, ainda que acessórias.

3 meses negativo vedada

DA HABILITAÇÃO O resultado do exame toxicológico somente será divulgado para o --?-- e não poderá ser utilizado para fins estranhos ao disposto neste artigo ou no § 6o do art. 168 da CLT, aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943.

interessado

DA HABILITAÇÃO O exame toxicológico será realizado, em regime de livre concorrência, pelos laboratórios credenciados pelo Departamento Nacional de Trânsito - DENATRAN, nos termos das normas do Contran, vedado aos entes públicos: I - fixar --?-- para os exames; II - limitar o número de --?-- ou o número de locais em que a atividade pode ser exercida; e III - estabelecer regras de --?-- territorial.

I - preços II - empresas III - exclusividade

DA HABILITAÇÃO Ao renovar os exames previstos no artigo anterior, o condutor que não tenha curso de direção --?-- e primeiros socorros deverá a eles ser submetido, conforme normatização do --?--. A empresa que utiliza condutores contratados para operar a sua frota de veículos é obrigada a fornecer curso de direção --?--, primeiros --?-- e outros conforme normatização do CONTRAN.

defensiva; CONTRAN defensiva; socorros

DA HABILITAÇÃO No caso de reprovação no exame escrito sobre legislação de trânsito ou de direção veicular, o candidato só poderá repetir o exame depois de decorridos --?-- dias da divulgação do resultado.

15 dias

DA HABILITAÇÃO O exame de direção veicular será realizado perante comissão integrada por --?-- membros designados pelo --?-- do órgão executivo local de trânsito. Na comissão de exame de direção veicular, pelo menos --?-- membro(s) deverá ser habilitado na --?-- igual ou superior à pretendida pelo candidato.

3 membros; dirigente 1 membro; categoria

DA HABILITAÇÃO Os militares das Forças Armadas e os --?-- e bombeiros dos órgãos de segurança pública da U., dos E. e do DF que possuírem curso de formação de condutor ministrado em suas corporações serão --?--, para a concessão do documento de habilitação, dos exames aos quais se houverem submetido com aprovação naquele curso, desde que neles sejam observadas as normas estabelecidas pelo --?--.

policiais dispensados Contran

DA HABILITAÇÃO O militar, o policial ou o bombeiro militar interessado na dispensa de que trata o § 2º instruirá seu --?-- com ofício do comandante, chefe ou diretor da unidade administrativa onde prestar serviço, do qual constarão o número do registro de identificação, naturalidade, nome, filiação, idade e --?-- em que se habilitou a conduzir, acompanhado de --?-- das atas dos exames prestados.

requerimento categoria cópia

DA HABILITAÇÃO O candidato habilitado terá em seu prontuário a identificação de seus --?-- e examinadores, que serão passíveis de --?-- conforme regulamentação a ser estabelecida pelo CONTRAN.

instrutores punição

DA HABILITAÇÃO As penalidades aplicadas aos instrutores e examinadores serão de advertência, --?-- e cancelamento da --?-- para o exercício da atividade, conforme a falta cometida.

suspensão autorização

DA HABILITAÇÃO Os veículos destinados à formação de condutores serão identificados por uma faixa --?--, de --?-- centímetros de largura, pintada ao longo da carroçaria, à meia altura, com a inscrição AUTO-ESCOLA na cor --?--.

amarela 20cm preta

DA HABILITAÇÃO No veículo eventualmente utilizado para aprendizagem, quando autorizado para servir a esse fim, deverá ser afixada ao longo de sua carroçaria, à meia altura, faixa --?-- removível, de vinte centímetros de largura, com a inscrição AUTO-ESCOLA na cor preta.

branca

DA HABILITAÇÃO A formação de condutor de veículo automotor e elétrico será realizada por --?-- autorizado pelo órgão executivo de trânsito dos E. ou do DF. O instrutor deve necessariamente pertencer a entidade credenciada?

instrutor não necessariamente

DA HABILITAÇÃO Ao aprendiz será expedida --?-- para aprendizagem, de acordo com a regulamentação do CONTRAN, após aprovação nos exames de aptidão --?--, mental, de primeiros socorros e sobre --?-- de trânsito.

autorização física legislação

DA HABILITAÇÃO O --?-- regulamentará o credenciamento para prestação de serviço pelas auto-escolas e outras entidades destinadas à formação de condutores e às exigências necessárias para o exercício das atividades de --?-- e examinador.

CONTRAN instrutor

DA HABILITAÇÃO A aprendizagem só poderá realizar-se: I - nos termos, horários e --?-- estabelecidos pelo órgão --?-- de trânsito; II - acompanhado o aprendiz por --?-- autorizado.

I - locais; executivo II - instrutor

DA HABILITAÇÃO Além do aprendiz e do instrutor, o veículo utilizado na aprendizagem poderá conduzir apenas mais --?-- acompanhante(s).

1 acompanhante

DA HABILITAÇÃO Parte da aprendizagem será obrigatoriamente realizada durante a --?--, cabendo ao CONTRAN fixar-lhe a carga horária mínima correspondente.

noite

DA HABILITAÇÃO A CNH, expedida em modelo único e de acordo com as especificações do CONTRAN, atendidos os pré-requisitos estabelecidos neste Código, conterá fotografia, identificação e --?-- do condutor, terá fé pública e equivalerá a documento de --?-- em todo o território nacional.

CPF identidade

DA HABILITAÇÃO É --?-- o porte da Permissão para Dirigir ou da Carteira Nacional de Habilitação quando o condutor estiver à direção do veículo.

obrigatório

DA HABILITAÇÃO A emissão de nova via da CNH será regulamentada pelo --?--.

CONTRAN

DA HABILITAÇÃO A CNH e a Permissão para Dirigir somente terão validade para a condução de veículo quando apresentada em --?--.

original

DA HABILITAÇÃO A identificação da CNH expedida e a da autoridade expedidora serão registradas no --?--.

RENACH

DA HABILITAÇÃO A cada condutor corresponderá um único registro no --?--, agregando-se neste todas as --?--.

RENACH informações

DA HABILITAÇÃO A renovação da validade da CNH ou a emissão de uma nova via somente será realizada após quitação de --?-- constantes do prontuário do condutor.

débitos

DA HABILITAÇÃO A validade da CNH está condicionada ao prazo de --?-- do exame de aptidão física e mental.

vigência

DA HABILITAÇÃO A CNH, expedida na vigência do --?-- anterior, será substituída por ocasião do vencimento do prazo para revalidação do exame de --?-- física e mental, ressalvados os casos especiais previstos nesta Lei.

Código aptidão

DA HABILITAÇÃO O condutor condenado por --?-- de trânsito deverá ser submetido a novos exames para que possa voltar a dirigir, de acordo com as normas estabelecidas pelo CONTRAN, independentemente do reconhecimento da --?--, em face da pena concretizada na sentença.

delito prescrição

DA HABILITAÇÃO Em caso de --?-- grave, o condutor nele envolvido poderá ser submetido aos exames exigidos neste artigo, a juízo da autoridade executiva --?-- de trânsito, assegurada ampla --?-- ao condutor.

acidente estadual defesa

DA HABILITAÇÃO § 1º) Em caso de acidente GRAVE, o condutor nele envolvido poderá ser submetido aos exames exigidos neste artigo, a juízo da autoridade executiva estadual de trânsito, assegurada ampla defesa ao condutor. No caso do parágrafo anterior, a autoridade executiva estadual de trânsito poderá apreender o --?-- de habilitação do condutor até a sua aprovação nos --?-- realizados.

documento exames

DAS INFRAÇÕES Constitui infração de trânsito a inobservância de qualquer preceito deste Código, da legislação complementar ou das resoluções do --?--, sendo o infrator sujeito às penalidades e medidas administrativas indicadas em cada artigo, além das punições previstas no Capítulo XIX.

CONTRAN

DAS INFRAÇÕES As infrações cometidas em relação às resoluções do --?-- terão suas --?-- e medidas administrativas definidas nas próprias resoluções.

CONTRAN penalidades

DAS INFRAÇÕES Dirigir veículo: I - sem possuir CNH, Permissão para Dirigir ou Autorização para Conduzir Ciclomotor: Infração - --?--; Penalidade - --?-- (três vezes); Medida administrativa - retenção do veículo até a apresentação de condutor --?--;

gravíssima multa habilitado

DAS INFRAÇÕES Dirigir veículo: II - com CNH, Permissão para Dirigir ou Autorização para Conduzir Ciclomotor cassada ou com suspensão do direito de dirigir: Infração - --?--; Penalidade - multa (três vezes); Medida administrativa - recolhimento do --?-- de habilitação e retenção do veículo até a apresentação de condutor --?--;

gravíssima documento habilitado

DAS INFRAÇÕES Dirigir veículo: III - com Carteira Nacional de Habilitação ou Permissão para Dirigir de categoria diferente da do veículo que esteja conduzindo: Infração - --?--; Penalidade - multa (--?-- vezes); Medida administrativa - --?-- do veículo até a apresentação de condutor habilitado;

gravíssima 2x retenção

DAS INFRAÇÕES Dirigir veículo: V - com validade da CNH vencida há mais de --?-- dias: Infração - --?--; Penalidade - multa; Medida administrativa - recolhimento da --?-- e retenção do veículo até a apresentação de condutor habilitado;

V - 30 dias gravíssima CNH

DAS INFRAÇÕES Dirigir veículo: VI - sem usar lentes corretoras de visão, aparelho auxiliar de audição, de prótese física ou as adaptações do veículo impostas por ocasião da concessão ou da renovação da licença para conduzir: Infração - --?--; Penalidade - multa; Medida administrativa - retenção do veículo até o --?-- da irregularidade ou apresentação de condutor --?--.

gravíssima saneamento habilitado

DAS INFRAÇÕES Entregar a direção do veículo a pessoa nas condições previstas no artigo anterior: Infração - as mesmas previstas no artigo anterior; Penalidade - as mesmas previstas no artigo anterior; Medida administrativa - a mesma prevista no inciso III do artigo anterior. (retenção veículo ate apresentação de condutor habilitado)

Art. 162. Dirigir veículo: I - sem possuir CNH, Permissão para Dirigir ou Autorização para Conduzir Ciclomotor: Infração - gravíssima; Penalidade - multa (três vezes); Medida administrativa - retenção do veículo até a apresentação de condutor habilitado; II - com CNH, Permissão para Dirigir ou Autorização para Conduzir Ciclomotor cassada ou com suspensão do direito de dirigir: Infração - gravíssima; Penalidade - multa (três vezes); Medida administrativa - recolhimento do documento de habilitação e retenção do veículo até a apresentação de condutor habilitado; III - com CNH ou Permissão para Dirigir de categoria diferente da do veículo que esteja conduzindo: Infração - gravíssima; Penalidade - multa (duas vezes); Medida administrativa - retenção do veículo até a apresentação de condutor habilitado; IV - (VETADO) V - com validade da CNH vencida há mais de trinta dias: Infração - gravíssima; Penalidade - multa; Medida administrativa - recolhimento da CNH e retenção do veículo até a apresentação de condutor habilitado; VI - sem usar lentes corretoras de visão, aparelho auxiliar de audição, de prótese física ou as adaptações do veículo impostas por ocasião da concessão ou da renovação da licença para conduzir: Infração - gravíssima; Penalidade - multa; Medida administrativa - retenção do veículo até o saneamento da irregularidade ou apresentação de condutor habilitado.

DAS INFRAÇÕES Permitir que pessoa nas condições referidas nos incisos do art. 162 tome posse do veículo automotor e passe a conduzi-lo na via: Infração - as mesmas previstas nos incisos do art. 162; Penalidade - as mesmas previstas no art. 162; Medida administrativa - a mesma prevista no inciso III do art. 162. (retenção veículo ate apresentação de condutor habilitado)

DAS INFRAÇÕES Dirigir sob a influência de álcool ou de qualquer outra substância psicoativa que determine dependência: Infração - --?--; Penalidade - multa (--?-- vezes) e suspensão do direito de dirigir por --?-- meses. Medida administrativa - recolhimento do documento de habilitação e retenção do veículo, observado o disposto no § 4o do art. 270 da Lei no 9.503, de 23 de setembro de 1997 - do CTB. Aplica-se em --?-- a multa prevista no caput em caso de reincidência no período de até --?-- meses.

gravíssima 10x; 12 meses dobro; 12 meses

DAS INFRAÇÕES Recusar-se a ser submetido a teste, exame --?--, perícia ou outro procedimento que permita certificar influência de álcool ou outra substância psicoativa, na forma estabelecida pelo art. 277: Infração - --?--; Penalidade - multa (--?-- vezes) e suspensão do direito de dirigir por --?-- meses; Medida administrativa - --?-- do documento de habilitação e retenção do veículo, observado o disposto no § 4º do art. 270. Aplica-se em --?-- a multa prevista no caput em caso de reincidência no período de até --?-- meses

clínico gravíssima 10x; 12 meses recolhimento dobro 12 (doze)

DAS INFRAÇÕES Confiar ou entregar a direção de veículo a pessoa que, mesmo habilitada, por seu estado físico ou psíquico, não estiver em condições de dirigi-lo com segurança: Infração - --?--; Penalidade - --?--.

gravíssima multa

DAS INFRAÇÕES Deixar o condutor ou passageiro de usar o cinto de segurança, conforme previsto no art. 65: Infração - --?--; Penalidade - --?--; Medida administrativa - retenção do veículo até colocação do --?-- pelo infrator.

grave multa cinto

DAS INFRAÇÕES Transportar --?-- em veículo automotor sem observância das normas de segurança especiais estabelecidas neste Código: Infração - --?--; Penalidade - --?--; Medida administrativa - retenção do veículo até que a irregularidade seja --?--.

crianças gravíssima multa sanada

DAS INFRAÇÕES Dirigir sem atenção ou sem os cuidados indispensáveis à segurança: Infração - --?--; Penalidade - --?--.

leve multa

DAS INFRAÇÕES Dirigir ameaçando os --?-- que estejam atravessando a via pública, ou os demais veículos: Infração - --?--; Penalidade - multa e --?-- do direito de dirigir; Medida administrativa - retenção do veículo e --?-- do documento de habilitação.

pedestres gravíssima suspensão recolhimento

DAS INFRAÇÕES Usar o veículo para arremessar, sobre os pedestres ou veículos, água ou detritos: Infração - --?--; Penalidade - multa.

média

DAS INFRAÇÕES Atirar do veículo ou abandonar na via objetos ou substâncias: Infração - --?--; Penalidade - multa.

média

DAS INFRAÇÕES Disputar corrida: Infração - --?--; Penalidade - multa (--?-- vezes), --?-- do direito de dirigir e apreensão do --?--; Medida administrativa - recolhimento do --?-- de habilitação e --?-- do veículo. Aplica-se em --?-- a multa prevista no caput em caso de reincidência no período de --?-- meses da infração anterior.

gravíssima 10x; suspensão; veículo documento; remoção dobro; 12 meses

DAS INFRAÇÕES Promover, na via, competição, eventos organizados, exibição e demonstração de perícia em --?-- de veículo, ou deles participar, como condutor, sem permissão da --?-- de trânsito com circunscrição sobre a via: Infração - --?--; Penalidade - multa (--?--vezes), suspensão do direito de dirigir e --?-- do veículo; Medida administrativa - recolhimento do documento de habilitação e --?-- do veículo. As penalidades são aplicáveis aos promotores e aos --?--participantes. Aplica-se em dobro a multa prevista no caput em caso de reincidência no período de --?-- meses da infração anterior.

manobra; autoridade gravíssima 10x; apreensão remoção condutores 12 (doze)

DAS INFRAÇÕES Utilizar-se de veículo para demonstrar ou exibir manobra perigosa, mediante arrancada brusca, derrapagem ou frenagem com deslizamento ou arrastamento de pneus: Infração - --?--; Penalidade - multa (--?-- vezes), suspensão do direito de dirigir e apreensão do veículo; Medida administrativa - --?-- do documento de habilitação e --?-- do veículo. Aplica-se em --?-- a multa prevista no caput em caso de reincidência no período de 12 (doze) meses da infração anterior.

gravíssima 10x recolhimento; remoção dobro

DAS INFRAÇÕES Deixar o condutor envolvido em acidente com vítima: I - de prestar ou providenciar --?-- à vítima, podendo fazê-lo; II - de adotar providências, podendo fazê-lo, no sentido de evitar --?-- para o trânsito no local; III - de preservar o local, de forma a facilitar os trabalhos da --?-- e da perícia; Infração - --?--; Penalidade - multa (--?-- vezes) e suspensão do direito de dirigir; Medida administrativa - --?-- do documento de habilitação.

I - socorro II - perigo III - polícia gravíssima 5x recolhimento

DAS INFRAÇÕES Deixar o condutor envolvido em acidente com vítima: IV - de adotar providências para remover o --?-- do local, quando determinadas por --?-- ou agente da autoridade de trânsito; V - de identificar-se ao policial e de lhe prestar --?-- necessárias à confecção do --?-- de ocorrência: Infração - --?--; Penalidade - multa (--?-- vezes) e suspensão do direito de dirigir; Medida administrativa - --?-- do documento de habilitação.

IV - veículo; policial V - informações; boletim gravíssima 5x recolhimento

DAS INFRAÇÕES Deixar o condutor de prestar socorro à vítima de acidente de trânsito quando solicitado pela autoridade e seus agentes: Infração - --?--; Penalidade - --?--.

grave multa

DAS INFRAÇÕES Deixar o condutor, envolvido em acidente SEM vítima, de adotar providências para remover o veículo do local, quando necessária tal medida para assegurar a segurança e a fluidez do trânsito: Infração - --?--; Penalidade - --?--.

média multa

DAS INFRAÇÕES Fazer ou deixar que se faça reparo em veículo na via --?--, salvo nos casos de impedimento absoluto de sua remoção e em que o veículo esteja devidamente --?--: I - em pista de rolamento de --?-- e vias de trânsito rápido: Infração - --?--; Penalidade - multa; Medida administrativa - remoção do veículo; II - nas demais --?--: Infração - --?--; Penalidade - multa.

pública; sinalizado I - rodovias grave II - vias leve

DAS INFRAÇÕES Ter seu veículo imobilizado na via por falta de --?--: Infração - --?--; Penalidade - multa; Medida administrativa - --?-- do veículo.

combustível média remoção

DAS INFRAÇÕES Estacionar o veículo: I - nas esquinas e a menos de --?-- metros do bordo do alinhamento da via transversal: Infração - --?--; Penalidade - multa; Medida administrativa - --?-- do veículo;

I - 5 metros média remoção

DAS INFRAÇÕES Estacionar o veículo: II - afastado da guia da calçada (meio-fio) de --?-- centímetros a um metro: Infração - --?--; Penalidade - multa; Medida administrativa - --?--do veículo;

II - 50cm leve remoção

DAS INFRAÇÕES Estacionar o veículo: III - afastado da guia da calçada (meio-fio) a mais de --?-- metro(s): Infração - --?--; Penalidade - multa; Medida administrativa - remoção do veículo;

III - 1 metro grave

DAS INFRAÇÕES Estacionar o veículo: IV - em desacordo com as --?-- estabelecidas neste Código: Infração - --?--; Penalidade - multa; Medida administrativa - remoção do veículo;

IV - posições média

DAS INFRAÇÕES Estacionar o veículo: V - na pista de rolamento das estradas, das --?--, das vias de trânsito --?-- e das vias dotadas de --?--: Infração - --?--; Penalidade - multa; Medida administrativa - remoção do veículo;

V - rodovias; rápido; acostamento gravíssima

DAS INFRAÇÕES Estacionar o veículo: VI - junto ou sobre --?-- de incêndio, registro de água ou tampas de poços de visita de galerias subterrâneas, desde que devidamente identificados, conforme especificação do CONTRAN: Infração - --?--; Penalidade - multa; Medida administrativa - remoção do veículo;

VI - hidrantes média

DAS INFRAÇÕES Estacionar o veículo: VII - nos --?--, salvo motivo de força --?--: Infração - --?--; Penalidade - multa; Medida administrativa - remoção do veículo;

VII - acostamentos; maior leve

DAS INFRAÇÕES Estacionar o veículo: VIII - no --?-- ou sobre faixa destinada a --?--, sobre ciclovia ou ciclofaixa, bem como nas ilhas, refúgios, ao lado ou sobre canteiros centrais, divisores de pista de rolamento, marcas de canalização, gramados ou jardim público: Infração - --?--; Penalidade - multa; Medida administrativa - remoção do veículo;

VIII - passeio; pedestre grave

DAS INFRAÇÕES Estacionar o veículo: IX - onde houver guia de calçada (meio-fio) rebaixada destinada à entrada ou saída de --?--: Infração - --?--; Penalidade - multa; Medida administrativa - remoção do veículo;

IX - veículos média

DAS INFRAÇÕES Estacionar o veículo: X - impedindo a --?-- de outro veículo: Infração - --?--; Penalidade - multa; Medida administrativa - --?-- do veículo;

X - movimentação média remoção

DAS INFRAÇÕES Estacionar o veículo: XI - ao lado de outro veículo em fila --?--: Infração - --?--; Penalidade - multa; Medida administrativa - remoção do veículo;

XI - dupla grave

DAS INFRAÇÕES Estacionar o veículo: XII - na área de --?-- de vias, prejudicando a circulação de veículos e pedestres: Infração - --?--; Penalidade - multa; Medida administrativa - remoção do veículo;

XII - cruzamento grave

DAS INFRAÇÕES Estacionar o veículo: XIII - onde houver --?-- horizontal delimitadora de ponto de --?-- ou desembarque de passageiros de transporte coletivo ou, na inexistência desta sinalização, no intervalo compreendido entre --?-- metros antes e depois do marco do ponto: Infração - --?--; Penalidade - multa; Medida administrativa - remoção do veículo;

XIII - sinalização; embarque; 10 metros média

DAS INFRAÇÕES Estacionar o veículo: XIV - nos viadutos, --?--e túneis: Infração - --?--; Penalidade - multa; Medida administrativa - remoção do veículo;

XIV - pontes grave

DAS INFRAÇÕES Estacionar o veículo: XV - na --?-- de direção: Infração - --?--; Penalidade - multa;

XV - contramão média

DAS INFRAÇÕES Estacionar o veículo: XVI - em --?-- ou declive, não estando devidamente freado e sem calço de segurança, quando se tratar de veículo com peso bruto total superior a --?-- mil e quinhentos quilogramas: Infração - --?--; Penalidade - multa; Medida administrativa - remoção do veículo;

XVI - aclive; 3.500kg grave

DAS INFRAÇÕES Estacionar o veículo: XVII - em desacordo com as condições regulamentadas especificamente pela --?--(placa - Estacionamento Regulamentado): Infração - --?--; Penalidade - multa; Medida administrativa - remoção do veículo;

XVII - sinalização grave

DAS INFRAÇÕES Estacionar o veículo: XVIII - em locais e horários proibidos especificamente pela --?-- (placa - Proibido Estacionar): Infração - --?--; Penalidade - multa; Medida administrativa - remoção do veículo;

XVIII - sinalização média

DAS INFRAÇÕES Estacionar o veículo: XIX - em locais e horários de estacionamento e parada proibidos pela --?-- (placa - Proibido Parar e Estacionar): Infração - --?--; Penalidade - multa; Medida administrativa - remoção do veículo.

sinalização grave

DAS INFRAÇÕES Estacionar o veículo: XX - nas vagas reservadas às pessoas com --?-- ou idosos, sem credencial que comprove tal --?--: Infração - --?--; Penalidade - multa; Medida administrativa - remoção do veículo.

XX - deficiência; condição gravíssima

DAS INFRAÇÕES Nos casos previstos neste artigo, a autoridade de trânsito aplicará a penalidade - "preferencialmente ou obrigatoriamente?" - após a remoção do veículo.

preferencialmente

DAS INFRAÇÕES No caso previsto no inciso XVI é PROIBIDO abandonar o calço de segurança na via.

XVI - ESTACIONAR em aclive ou declive, não estando devidamente freado e sem calço de segurança, quando se tratar de veículo com peso bruto total superior a três mil e quinhentos quilogramas:

DAS INFRAÇÕES Parar o veículo: I - nas esquinas e a menos de --?-- metros do bordo do alinhamento da via transversal: Infração - --?--; Penalidade - multa;

I - 5 metros média

DAS INFRAÇÕES Parar o veículo: II - afastado da guia da calçada (meio-fio) de --?--centímetros a --?-- metro(s): Infração - --?--; Penalidade - multa;

50cm; 1 metro leve

DAS INFRAÇÕES Parar o veículo: III - afastado da guia da calçada (meio-fio) a mais de --?--metro(s): Infração - --?--; Penalidade - multa;

+ 1m média

DAS INFRAÇÕES Parar o veículo: IV - em desacordo com as --?-- estabelecidas neste Código: Infração - --?--; Penalidade - multa;

IV - posições leve

DAS INFRAÇÕES Parar o veículo: V - na pista de --?-- das estradas, das rodovias, das vias de trânsito --?-- e das demais vias dotadas de --?--: Infração - --?--; Penalidade - multa;

V - rolamento; rápido; acostamento grave

DAS INFRAÇÕES Parar o veículo: VI - no passeio ou sobre faixa destinada a --?-- , nas ilhas, refúgios, canteiros centrais e divisores de pista de --?-- e marcas de canalização: Infração - --?--; Penalidade - multa;

VI - pedestres; rolamento leve

DAS INFRAÇÕES Parar o veículo: VII - na área de --?-- de vias, prejudicando a circulação de veículos e --?--: Infração - --?--; Penalidade - multa;

VII - cruzamento; pedestres média

DAS INFRAÇÕES Parar o veículo: VIII - nos viadutos, --?-- e túneis: Infração - --?--; Penalidade - multa;

pontes média

DAS INFRAÇÕES Parar o veículo: IX - na --?-- de direção: Infração - --?--; Penalidade - multa;

IX - contramão média

DAS INFRAÇÕES Parar o veículo: X - em local e --?-- proibidos especificamente pela sinalização (placa - Proibido Parar): Infração - --?--; Penalidade - multa.

X - horário média

DAS INFRAÇÕES Parar o veículo sobre a faixa de pedestres na mudança de sinal luminoso: Infração - --?--; Penalidade - multa.

média

DAS INFRAÇÕES Transitar com o veículo: I - na faixa ou pista da --?-- , regulamentada como de circulação exclusiva para determinado tipo de veículo, exceto para acesso a --?-- lindeiros ou conversões à direita: Infração - --?--; Penalidade - multa;

I - direita; imóveis leve

DAS INFRAÇÕES Transitar com o veículo: II - na faixa ou pista da --?-- regulamentada como de circulação exclusiva para determinado tipo de veículo: Infração - --?--; Penalidade - multa.

II - esquerda grave

DAS INFRAÇÕES Transitar com o veículo: III - na faixa ou via de trânsito exclusivo, regulamentada com circulação destinada aos veículos de --?-- público coletivo de passageiros, salvo casos de --?-- maior e com autorização do poder público competente: Infração - --?--; Penalidade - multa e --?-- do veículo; Medida Administrativa - --?-- do veículo.

III - transporte; força gravíssima; apreensão remoção

DAS INFRAÇÕES Quando o veículo estiver em movimento, deixar de conservá-lo: I - na faixa a ele destinada pela sinalização de regulamentação, exceto em situações de --?--; II - nas faixas da --?--, os veículos lentos e de maior porte: Infração - --?--; Penalidade - multa.

I - emergência II - direita média

DAS INFRAÇÕES Transitar pela contramão de direção em: I - vias com --?-- sentido de circulação, exceto para ultrapassar outro veículo e apenas pelo tempo necessário, respeitada a --?-- do veículo que transitar em sentido contrário: Infração - --?--; Penalidade - multa; II - vias com sinalização de regulamentação de sentido --?-- de circulação: Infração - --?--; Penalidade - multa.

I - duplo; preferência grave II - único gravíssima

DAS INFRAÇÕES Transitar em locais e horários não permitidos pela regulamentação estabelecida pela autoridade competente: I - para todos os tipos de veículos: Infração - --?--; Penalidade - multa; II - (Revogado pela Lei nº 9.602, de 1998)

I - média

DAS INFRAÇÕES Transitar ao lado de outro veículo, --?-- ou perturbando o trânsito: Infração - --?--; Penalidade - multa.

interrompendo média

DAS INFRAÇÕES Deixar de dar passagem aos veículos precedidos de --?--, de socorro de incêndio e salvamento, de --?--, de operação e fiscalização de trânsito e às --?--, quando em serviço de urgência e devidamente identificados por dispositivos regulamentados de alarme sonoro e iluminação vermelha intermitentes: Infração - --?--; Penalidade - multa.

batedores; polícia; ambulâncias gravíssima

DAS INFRAÇÕES Seguir veículo em serviço de --?--, estando este com prioridade de passagem devidamente identificada por dispositivos regulamentares de alarme --?-- e iluminação --?--intermitentes: Infração - --?--; Penalidade - multa.

urgência sonoro vermelha grave

DAS INFRAÇÕES Forçar passagem entre veículos que, transitando em sentidos opostos, estejam na iminência de passar um pelo outro ao realizar operação de ultrapassagem: Infração - --?--; Penalidade - multa (--?-- vezes) e suspensão do direito de dirigir. Aplica-se em dobro a multa prevista no caput em caso de reincidência no período de até --?-- meses da infração anterior.

gravíssima 10x 12 meses

DAS INFRAÇÕES Deixar de guardar --?-- de segurança lateral e frontal entre o seu veículo e os demais, bem como em relação ao bordo da pista, considerando-se, no momento, a --?--, as condições climáticas do local da circulação e do veículo: Infração - --?--; Penalidade - multa.

distância velocidade grave

DAS INFRAÇÕES Transitar com o veículo em --?--, passeios, passarelas, ciclovias, ciclofaixas, ilhas, refúgios, ajardinamentos, canteiros centrais e divisores de pista de rolamento, acostamentos, marcas de canalização, gramados e jardins --?--: Infração - --?--; Penalidade - multa (--?-- vezes).

calçadas públicos gravíssima 3x

DAS INFRAÇÕES Transitar em marcha à --?--, salvo na distância necessária a pequenas manobras e de forma a não causar --?-- à segurança: Infração - --?--; Penalidade - multa.

ré; riscos grave

DAS INFRAÇÕES Desobedecer às ordens emanadas da autoridade competente de trânsito ou de seus agentes: Infração - --?--; Penalidade - multa.

grave

DAS INFRAÇÕES Deixar de indicar com antecedência, mediante gesto regulamentar de braço ou luz indicadora de direção do veículo, o início da marcha, a realização da manobra de --?-- o veículo, a mudança de ==?== ou de faixa de circulação: Infração - --?--; Penalidade - multa.

parar; direção grave

DAS INFRAÇÕES Deixar de deslocar, com --?--, o veículo para a faixa mais à esquerda ou mais à direita, dentro da respectiva mão de direção, quando for manobrar para um desses lados: Infração - --?--; Penalidade - multa.

antecedência média

DAS INFRAÇÕES Deixar de dar passagem pela esquerda, quando solicitado: Infração - --?--; Penalidade - multa.

média

DAS INFRAÇÕES Ultrapassar pela --?-- , salvo quando o veículo da frente estiver colocado na faixa apropriada e der sinal de que vai entrar à esquerda: Infração - --?--; Penalidade - multa.

direita média

DAS INFRAÇÕES Ultrapassar pela direita veículo de transporte --?-- ou de escolares, parado para embarque ou --?-- de passageiros, salvo quando houver refúgio de segurança para o pedestre: Infração - --?--; Penalidade - multa.

coletivo; desembarque gravíssima

DAS INFRAÇÕES Deixar de guardar a distância lateral de --?-- metro(s) e cinqüenta centímetros ao passar ou ultrapassar bicicleta: Infração - --?--; Penalidade - multa.

1m e 50cm média

DAS INFRAÇÕES Ultrapassar outro veículo: I - pelo acostamento; II - em interseções e passagens de nível; Infração - --?--; Penalidade - multa (--?--vezes).

gravíssima 5x

DAS INFRAÇÕES Ultrapassar pela contramão outro veículo: I - nas --?--, aclives e declives, sem visibilidade suficiente; II - nas faixas de --?--; III - nas pontes, --?-- ou túneis; IV - parado em fila junto a sinais --?--, porteiras, cancelas, cruzamentos ou qualquer outro impedimento à livre circulação; V - onde houver marcação viária longitudinal de divisão de fluxos opostos do tipo linha --?-- contínua ou simples contínua amarela: Infração - --?--; Penalidade - multa (--?-- vezes).

I - curvas II - pedestre III - viadutos IV - luminosos V - dupla gravíssima 5x

DAS INFRAÇÕES Aplica-se em --?-- a multa prevista no caput em caso de --?-- no período de até 12 (doze) meses da infração anterior.

dobro; reincidência *** Art. 203. Ultrapassar pela contramão outro veículo: I - nas curvas, aclives e declives, sem visibilidade suficiente; II - nas faixas de pedestre; III - nas pontes, viadutos ou túneis; IV - parado em fila junto a sinais luminosos, porteiras, cancelas, cruzamentos ou qualquer outro impedimento à livre circulação; V - onde houver marcação viária longitudinal de divisão de fluxos opostos do tipo linha dupla contínua ou simples contínua amarela: Infração - gravíssima; Penalidade - multa (cinco vezes).

DAS INFRAÇÕES Deixar de parar o veículo no acostamento à --?--, para aguardar a oportunidade de cruzar a pista ou entrar à esquerda, onde não houver local apropriado para operação de --?--: Infração - --?--; Penalidade - multa

direita; retorno grave

DAS INFRAÇÕES Ultrapassar veículo em movimento que integre cortejo, préstito, desfile e formações --?-- , salvo com autorização da autoridade de trânsito ou de seus agentes: Infração - --?--; Penalidade - multa.

militares leve

DAS INFRAÇÕES Executar operação de retorno: I - em locais --?-- pela sinalização; II - nas curvas, aclives, declives, --?--, viadutos e --?--; III - passando por cima de --?--, passeio, ilhas, ajardinamento ou canteiros de divisões de pista de rolamento, refúgios e faixas de --?-- e nas de veículos não motorizados; IV - nas interseções, entrando na --?-- de direção da via transversal; V - com prejuízo da livre circulação ou da --?-- , ainda que em locais permitidos: Infração - --?--; Penalidade - multa.

I - proibidos II - pontes; túneis III - calçada; pedestres IV - contramão V - segurança gravíssima

DAS INFRAÇÕES Executar operação de conversão à direita ou à esquerda em locais proibidos pela sinalização: Infração - --?--; Penalidade - multa.

grave

DAS INFRAÇÕES Avançar o sinal vermelho do semáforo ou o de parada obrigatória: Infração - --?--; Penalidade - multa.

gravíssima

DAS INFRAÇÕES Transpor, sem autorização, bloqueio viário com ou sem --?-- ou dispositivos auxiliares, deixar de adentrar às áreas destinadas à --?-- de veículos ou evadir-se para não efetuar o pagamento do --?--: Infração - --?--; Penalidade - multa.

sinalização; pesagem; pedágio grave

DAS INFRAÇÕES Transpor, sem autorização, bloqueio viário policial: Infração - --?--; Penalidade - multa, --?-- do veículo e suspensão do direito de dirigir; Medida administrativa - --?-- do veículo e recolhimento do documento de --?--.

gravíssima apreensão remoção; habilitação

DAS INFRAÇÕES Ultrapassar veículos em fila, parados em razão de sinal --?--, cancela, bloqueio viário parcial ou qualquer outro obstáculo, com exceção dos veículos não --?--: Infração - --?--; Penalidade - multa.

luminoso; motorizados grave

DAS INFRAÇÕES Deixar de parar o veículo antes de transpor linha --?--: Infração - --?--; Penalidade - multa.

férrea gravíssima

DAS INFRAÇÕES Deixar de parar o veículo sempre que a respectiva marcha for interceptada: I - por agrupamento de pessoas, como préstitos, --?--, desfiles e outros: Infração - --?--; Penalidade - multa. II - por agrupamento de --?-- , como cortejos, formações militares e outros: Infração - --?--; Penalidade - multa.

I - passeatas gravíssima II - veículos grave

DAS INFRAÇÕES Deixar de dar preferência de passagem a pedestre e a veículo não motorizado: I - que se encontre na --?-- a ele destinada; II - que não haja concluído a --?-- mesmo que ocorra sinal --?-- para o veículo; III - portadores de --?-- física, crianças, idosos e gestantes: Infração - --?--; Penalidade - multa.

I - faixa II - travessia; verde III - deficiência gravíssima

DAS INFRAÇÕES Deixar de dar preferência de passagem a pedestre e a veículo não motorizado: IV - quando houver iniciado a --?-- mesmo que não haja sinalização a ele destinada; V - que esteja atravessando a via --?-- para onde se dirige o veículo: Infração - --?--; Penalidade - multa.

IV - travessia V - transversal grave

DAS INFRAÇÕES Deixar de dar preferência de passagem: I - em interseção não sinalizada: a) a veículo que estiver circulando por rodovia ou --?--; b) a veículo que vier da --?--; II - nas interseções com sinalização de regulamentação de Dê a Preferência: Infração - --?--; Penalidade - multa.

a) rotatória b) direita grave

DAS INFRAÇÕES Entrar ou sair de áreas lindeiras sem estar adequadamente posicionado para ingresso na via e sem as precauções com a segurança de --?-- e de outros veículos: Infração - --?--; Penalidade - multa.

pedestres média

DAS INFRAÇÕES Entrar ou sair de fila de veículos estacionados sem dar preferência de passagem a --?-- e a outros veículos: Infração - --?--; Penalidade - multa.

pedestres média

DAS INFRAÇÕES Transitar em velocidade superior à máxima permitida para o local, medida por instrumento ou equipamento hábil, em rodovias, vias de trânsito rápido, vias arteriais e demais vias: I - quando a velocidade for superior à máxima em até --?-- por cento: Infração - --?--; Penalidade - multa;

20% média

DAS INFRAÇÕES Transitar em velocidade superior à máxima permitida para o local, medida por instrumento ou equipamento hábil, em rodovias, vias de trânsito rápido, vias arteriais e demais vias: II - quando a velocidade for superior à máxima em mais de 20% até --?-- por cento: Infração - --?--; Penalidade - multa

50% grave

DAS INFRAÇÕES Transitar em velocidade superior à máxima permitida para o local, medida por instrumento ou equipamento hábil, em rodovias, vias de trânsito rápido, vias arteriais e demais vias: III - quando a velocidade for superior à máxima em mais de --?-- por cento: Infração - --?--; Penalidade - multa [--?-- vezes], --?-- imediata do direito de dirigir e apreensão do documento de habilitação.

50% gravíssima 3x; suspensão

DAS INFRAÇÕES Transitar com o veículo em velocidade inferior à --?-- da velocidade máxima estabelecida para a via, retardando ou obstruindo o trânsito, a menos que as condições de tráfego e meteorológicas não o permitam, salvo se estiver na faixa da --?--: Infração - --?--; Penalidade - multa.

metade; direita média

DAS INFRAÇÕES Deixar de reduzir a --?-- do veículo de forma compatível com a segurança do trânsito: I - quando se aproximar de passeatas, --?--, cortejos, préstitos e desfiles: Infração - --?--; Penalidade - multa;

velocidade I - aglomerações gravíssima

DAS INFRAÇÕES Deixar de reduzir a velocidade do veículo de forma compatível com a segurança do trânsito: II - nos locais onde o trânsito esteja sendo controlado pelo agente da --?-- de trânsito, mediante sinais sonoros ou gestos; III - ao aproximar-se da guia da --?-- (meio-fio) ou acostamento; Infração - --?--; Penalidade - multa;

II - autoridade III - calçada grave

DAS INFRAÇÕES Deixar de reduzir a velocidade do veículo de forma compatível com a segurança do trânsito: IV - ao aproximar-se de ou passar por --?-- não sinalizada; V - nas vias --?-- cuja faixa de domínio não esteja cercada; Infração - --?--; Penalidade - multa;

IV - interseção V - rurais grave

DAS INFRAÇÕES Deixar de --?-- a velocidade do veículo de forma compatível com a segurança do trânsito: VI - nos trechos em --?-- de pequeno raio; VII - ao aproximar-se de locais sinalizados com advertência de --?-- ou trabalhadores na pista; Infração - --?--; Penalidade - multa;

reduzir VI - curva VII - obras grave

DAS INFRAÇÕES Deixar de reduzir a velocidade do veículo de forma compatível com a segurança do trânsito: VIII - sob --?--, neblina, cerração ou ventos fortes; IX - quando houver má --?--; X - quando o pavimento se apresentar --?--, defeituoso ou avariado; Infração - --?--; Penalidade - multa;

VIII - chuva IX - visibilidade X - escorregadio grave

DAS INFRAÇÕES Deixar de reduzir a velocidade do veículo de forma compatível com a segurança do trânsito: XI - à aproximação de --?-- na pista; XII - em --?--; XIII - ao ultrapassar --?--: Infração - --?--; Penalidade - multa;

XI - animais XII - declive XIII - ciclista grave

DAS INFRAÇÕES Deixar de reduzir a velocidade do veículo de forma compatível com a segurança do trânsito: XIV - nas proximidades de --?--, hospitais, estações de embarque e desembarque de passageiros ou onde haja intensa movimentação de --?--: Infração - --?--; Penalidade - multa.

XIV - escolas; pedestres gravíssima

DAS INFRAÇÕES Portar no veículo --?-- de identificação em desacordo com as especificações e modelos estabelecidos pelo --?--: Infração - --?--; Penalidade - multa; Medida administrativa - retenção do veículo para regularização e apreensão das --?-- irregulares. Incide na mesma penalidade aquele que confecciona, distribui ou coloca, em --?-- próprio ou de terceiros, placas de identificação não autorizadas pela --?--.

placas; CONTRAN média placas veículo; regulamentação

DAS INFRAÇÕES Deixar de manter ligado, nas situações de atendimento de --?--, o sistema de iluminação vermelha intermitente dos veículos de --?--, de socorro de incêndio e salvamento, de fiscalização de trânsito e das ambulâncias, ainda que --?--: Infração - --?--; Penalidade - multa.

emergência polícia parados média

DAS INFRAÇÕES Transitar com o --?-- desregulado ou com o facho de luz alta de forma a perturbar a --?-- de outro condutor: Infração - --?--; Penalidade - multa; Medida administrativa - --?-- do veículo para regularização.

farol; visão grave retenção

DAS INFRAÇÕES Fazer uso do facho de luz --?-- dos faróis em vias providas de iluminação pública: Infração - --?--; Penalidade - multa.

alta leve

DAS INFRAÇÕES Deixar de sinalizar a via, de forma a prevenir os demais condutores e, à noite, não manter acesas as luzes externas ou omitir-se quanto a providências necessárias para tornar visível o local, quando: I - tiver de remover o veículo da pista de --?-- ou permanecer no --?--; II - a --?-- for derramada sobre a via e não puder ser retirada imediatamente: Infração - --?--; Penalidade - multa.

I - rolamento; acostamento II - carga grave

DAS INFRAÇÕES Deixar de retirar todo e qualquer objeto que tenha sido utilizado para sinalização temporária da via: Infração - --?--; Penalidade - multa.

média

DAS INFRAÇÕES Usar buzina: I - em situação que não a de simples toque breve como advertência ao --?-- ou a condutores de outros veículos; II - prolongada e sucessivamente a qualquer --?--; III - entre as --?-- e as 6 horas; IV - em locais e horários --?-- pela sinalização; V - em desacordo com os padrões e freqüências estabelecidas pelo --?--: Infração - --?--; Penalidade - multa.

I - pedestre II - pretexto III - 22hs IV - proibidos V - CONTRAN leve

DAS INFRAÇÕES Usar no veículo equipamento com som em volume ou freqüência que não sejam autorizados pelo CONTRAN: Infração - --?--; Penalidade - multa; Medida administrativa - --?-- do veículo para regularização.

grave retenção

DAS INFRAÇÕES Usar indevidamente no veículo aparelho de --?-- ou que produza sons e ruído que perturbem o sossego --?-- , em desacordo com normas fixadas pelo CONTRAN: Infração - --?--; Penalidade - multa e --?-- do veículo; Medida administrativa - remoção do veículo.

alarme; público média apreensão

DAS INFRAÇÕES Conduzir o veículo: I - com o lacre, a inscrição do chassi, o selo, a placa ou qualquer outro elemento de --?-- do veículo violado ou falsificado; II - transportando passageiros em compartimento de --?--, salvo por motivo de --?-- maior, com permissão da autoridade competente e na forma estabelecida pelo CONTRAN; III - com dispositivo anti- --?--; Infração - --?--; Penalidade - multa e apreensão do veículo; Medida administrativa - --?-- do veículo;

I - identificação II - carga; força III - antirradar gravíssima remoção

DAS INFRAÇÕES Conduzir o veículo: IV - sem qualquer uma das --?-- de identificação; V - que não esteja registrado e devidamente --?--; VI - com qualquer uma das placas de identificação sem condições de --?-- e visibilidade: Infração - --?--; Penalidade - multa e --?-- do veículo; Medida administrativa - remoção do veículo;

IV - placas V - licenciado VI - legibilidade gravíssima apreensão

DAS INFRAÇÕES Conduzir o veículo: VII - com a cor ou --?-- alterada; VIII - sem ter sido submetido à inspeção de --?-- veicular, quando obrigatória; IX - sem --?-- obrigatório ou estando este ineficiente ou inoperante; Infração - --?--; Penalidade - multa; Medida administrativa - --?-- do veículo para regularização;

VII - característica VIII - segurança IX - equipamento grave retenção

DAS INFRAÇÕES Conduzir o veículo: X - com equipamento --?-- em desacordo com o estabelecido pelo --?--; XI - com descarga livre ou silenciador de --?-- de explosão defeituoso, deficiente ou inoperante; XII - com equipamento ou acessório --?--; Infração - --?--; Penalidade - multa; Medida administrativa - --?-- do veículo para regularização;

X - obrigatório; CONTRAN XI - motor XII - proibido grave retenção

DAS INFRAÇÕES Conduzir o veículo: XIII - com o equipamento do sistema de --?-- e de sinalização alterados; XIV - com registrador instantâneo inalterável de --?-- e tempo viciado ou defeituoso, quando houver exigência desse aparelho; Infração - --?--; Penalidade - multa; Medida administrativa - retenção do veículo para --?--;

XIII - iluminação XIV - velocidade grave regularização

DAS INFRAÇÕES Conduzir o veículo: XV - com inscrições, adesivos, legendas e símbolos de caráter --?-- afixados ou pintados no pára-brisa e em toda a extensão da parte traseira do veículo, excetuadas as hipóteses previstas neste Código; XVI - com vidros total ou parcialmente cobertos por --?-- refletivas ou não, painéis decorativos ou pinturas; Infração - --?--; Penalidade - multa; Medida administrativa - retenção do veículo para regularização;

XV - publicitário XVI - películas grave

DAS INFRAÇÕES Conduzir o veículo: XVII - com --?-- ou persianas fechadas, não autorizadas pela --?--; XVIII - em mau estado de --?--, comprometendo a segurança, ou reprovado na avaliação de --?-- de segurança e de emissão de poluentes e ruído, prevista no art. 104; XIX - sem acionar o limpador de --?-- sob chuva: Infração - --?--; Penalidade - multa; Medida administrativa - retenção do veículo para regularização;

XVII - cortinas; legislação XVIII - conservação; inspeção XIX - pára-brisa grave

DAS INFRAÇÕES Conduzir o veículo: XX - sem portar a --?-- para condução de escolares, na forma estabelecida no art. 136: Infração – --?--; Penalidade – multa (--?-- vezes); Medida administrativa – remoção do veículo;

XX - autorização gravíssima 5x

DAS INFRAÇÕES Conduzir o veículo: XXI - de --?--, com falta de inscrição da tara e demais inscrições previstas neste Código; XXII - com defeito no sistema de --?--, de sinalização ou com --?--queimadas: Infração - --?--; Penalidade - multa.

XXI - carga XXII - iluminação; lâmpadas média

DAS INFRAÇÕES Conduzir o veículo: XXIII - em desacordo com as condições estabelecidas no art. 67-C, relativamente ao --?-- de permanência do condutor ao volante e aos intervalos para --?--, quando se tratar de veículo de transporte de carga ou coletivo de --?--: Infração - --?--; Medida administrativa - --?-- do veículo para cumprimento do tempo de descanso aplicável. Se o condutor cometeu infração igual nos últimos --?-- meses, será convertida, automaticamente, a penalidade disposta no inciso XXIII em infração --?--.

XXIII - tempo; descanso; passageiros média retenção 12 (doze); grave

DAS INFRAÇÕES Em se tratando de condutor --?-- , a liberação do veículo fica condicionada ao pagamento ou ao --?--, judicial ou administrativo, da multa.

estrangeiro depósito

DAS INFRAÇÕES Transitar com o veículo: I - --?-- a via, suas instalações e equipamentos; II - derramando, lançando ou arrastando sobre a via: a) --?--que esteja transportando; b) --?-- ou lubrificante que esteja utilizando; c) qualquer objeto que possa acarretar risco de --?--: Infração - --?--; Penalidade - multa; Medida administrativa - --?-- do veículo para regularização;

I - danificando II - a) carga b) combustível c) acidente gravíssima retenção

DAS INFRAÇÕES Transitar com o veículo: III - produzindo --?--, gases ou partículas em níveis superiores aos fixados pelo --?--; IV - com suas dimensões ou de sua --?-- superiores aos --?-- estabelecidos legalmente ou pela sinalização, sem --?--: Infração - --?--; Penalidade - multa; Medida administrativa - --?-- do veículo para regularização;

III - fumaça; CONTRAN IV - carga; limites; autorização grave retenção

DAS INFRAÇÕES Transitar com o veículo: V - com excesso de peso, admitido percentual de --?-- quando aferido por equipamento, na forma a ser estabelecida pelo CONTRAN: Infração - --?--; Penalidade - multa acrescida a cada --?-- quilogramas ou fração de excesso de peso apurado, constante na seguinte tabela: a) até --?-- kg - R$ 5,32 b) de 601 a 800 kg - R$ --?-- c) de 801 a --?-- - R$ 21,28 d) de --?-- a 3.000 kg - R$ 31,92 e) de 3.001 a --?-- - R$ 42,56 f) acima de --?-- - R$ 53,20 Medida administrativa - --?-- do veículo e transbordo da carga excedente;

V - tolerância média 200kg a) 600 b) 10,64 c) 1.000 kg d) 1.001 kg e) 5.000 kg f) 5.001 kg retenção

DAS INFRAÇÕES Transitar com o veículo: VI - em desacordo com a autorização --?--, expedida pela autoridade competente para transitar com dimensões excedentes, ou quando a mesma estiver --?--: Infração - --?--; Penalidade - multa e --?-- do veículo; Medida administrativa - remoção do veículo;

VI - especial; vencida grave apreensão

DAS INFRAÇÕES Transitar com o veículo: VII - com lotação --?--; VIII - efetuando transporte remunerado de pessoas ou bens, quando não for --?-- para esse fim, salvo casos de --?-- maior ou com permissão da autoridade competente: Infração – --?--; Penalidade – multa; Medida administrativa – --?-- do veículo;

VII - excedente VIII - licenciado; força gravíssima remoção

DAS INFRAÇÕES Transitar com o veículo: IX - desligado ou desengrenado, em --?--: Infração - --?--; Penalidade - multa; Medida administrativa - --?-- do veículo;

IX - declive média retenção

DAS INFRAÇÕES Transitar com o veículo: X - excedendo a --?-- máxima de tração: Infração - de média a --?--, a depender da relação entre o excesso de peso apurado e a capacidade máxima de tração, a ser regulamentada pelo CONTRAN; Penalidade - multa; Medida Administrativa - retenção do veículo e transbordo de --?-- excedente.

X - capacidade gravíssima carga

DAS INFRAÇÕES Sem prejuízo das multas previstas nos incisos V e X, o veículo que transitar com excesso de peso ou excedendo à capacidade máxima de --?--, NÃO COMPUTADO o percentual --?-- na forma do disposto na legislação, somente poderá continuar viagem após descarregar o que exceder, segundo critérios estabelecidos na referida legislação complementar.

tração tolerado

DAS INFRAÇÕES Conduzir veículo sem os --?-- de porte obrigatório referidos neste Código: Infração - --?--; Penalidade - multa; Medida administrativa - --?-- do veículo até a apresentação do documento.

documentos leve retenção

DAS INFRAÇÕES Deixar de efetuar o registro de veículo no prazo de --?-- dias, junto ao órgão executivo de trânsito, ocorridas as hipóteses previstas no art. 123: Infração - --?--; Penalidade - multa; Medida administrativa - retenção do veículo para regularização.

30 DIAS grave *** Art. 123. Será obrigatória a expedição de novo Certificado de Registro de Veículo quando: I - for transferida a propriedade; II - o proprietário mudar o Município de domicílio ou residência; III - for alterada qualquer característica do veículo; IV - houver mudança de categoria.

DAS INFRAÇÕES Falsificar ou adulterar documento de --?-- e de identificação do veículo: Infração - --?--; Penalidade - multa e --?-- do veículo; Medida administrativa - remoção do veículo.

habilitação gravíssima apreensão

DAS INFRAÇÕES Conduzir pessoas, animais ou carga nas partes --?-- do veículo, salvo nos casos devidamente autorizados: Infração - --?--; Penalidade - multa; Medida administrativa - retenção do veículo para --?--.

externas grave transbordo

DAS INFRAÇÕES --?-- outro veículo com cabo flexível ou corda, salvo em casos de emergência: Infração - --?--; Penalidade - multa.

Rebocar média

DAS INFRAÇÕES Transitar com o veículo em desacordo com as --?--, e com falta de inscrição e simbologia necessárias à sua --?--, quando exigidas pela legislação: Infração - --?--; Penalidade - multa; Medida administrativa - retenção do veículo para regularização.

especificações identificação grave

DAS INFRAÇÕES Recusar-se a entregar à autoridade de trânsito ou a seus agentes, mediante recibo, os documentos de --?--, de registro, de licenciamento de --?-- e outros exigidos por lei, para averiguação de sua autenticidade: Infração - --?--; Penalidade - multa e --?-- do veículo; Medida administrativa - remoção do veículo.

habilitação; veículo gravíssima apreensão

DAS INFRAÇÕES Retirar do local veículo legalmente retido para regularização, sem permissão da --?-- competente ou de seus agentes: Infração - --?--; Penalidade - multa e --?-- do veículo; Medida administrativa - remoção do veículo.

autoridade gravíssima apreensão

DAS INFRAÇÕES Deixar o responsável de promover a --?-- do registro de veículo irrecuperável ou definitivamente desmontado: Infração - --?--; Penalidade - multa; Medida administrativa - Recolhimento do Certificado de --?-- e do Certificado de Licenciamento --?--.

baixa grave Registro Anual

DAS INFRAÇÕES Deixar de --?-- o cadastro de registro do veículo ou de habilitação do condutor: Infração - --?--; Penalidade - multa.

atualizar leve

DAS INFRAÇÕES Fazer falsa declaração de --?-- para fins de registro, --?-- ou habilitação: Infração - --?--; Penalidade - multa.

domicílio licenciamento gravíssima

DAS INFRAÇÕES Deixar a empresa --?-- de comunicar ao órgão executivo de trânsito competente a ocorrência de perda total do veículo e de lhe devolver as respectivas --?-- e documentos: Infração - --?--; Penalidade - multa; Medida administrativa - Recolhimento das --?-- e dos documentos.

seguradora; placas grave placas

DAS INFRAÇÕES Conduzir motocicleta, motoneta e ciclomotor: I - sem usar --?-- de segurança com viseira ou óculos de proteção e vestuário de acordo com as normas e especificações aprovadas pelo CONTRAN; II - transportando --?-- sem o capacete de segurança, na forma estabelecida no inciso anterior, ou fora do --?-- suplementar colocado atrás do condutor ou em carro lateral; Infração - --?--; Penalidade - multa e --?-- do direito de dirigir; Medida administrativa - Recolhimento do documento de --?--;

I - capacete II - passageiro; assento gravíssima suspensão habilitação

DAS INFRAÇÕES Conduzir motocicleta, motoneta e ciclomotor: III - fazendo malabarismo ou equilibrando-se apenas em uma --?--; IV - com os --?-- apagados; V - transportando criança menor de --?-- anos ou que não tenha, nas circunstâncias, condições de cuidar de sua própria segurança: Infração - --?--; Penalidade - multa e --?-- do direito de dirigir; Medida administrativa - Recolhimento do documento de --?--;

III - roda IV - faróis V - 7 anos gravíssima suspensão habilitação

DAS INFRAÇÕES Conduzir motocicleta, motoneta e ciclomotor: VI - --?-- outro veículo; VII - sem segurar o --?-- com ambas as mãos, salvo eventualmente para indicação de manobras; Infração – --?--; Penalidade – multa; Medida administrativa – apreensão do veículo para regularização.

VI - rebocando VII - guidom grave

DAS INFRAÇÕES Conduzir motocicleta, motoneta e ciclomotor: VIII – transportando --?-- incompatível com suas especificações ou em desacordo com o previsto no § 2o do art. 139-A desta Lei; IX – efetuando transporte --?-- de mercadorias em desacordo com o previsto no art. 139-A desta Lei ou com as normas que regem a atividade profissional dos mototaxistas: Infração – --?--; Penalidade – multa; Medida administrativa – apreensão do veículo para regularização.

VIII – carga IX - remunerado grave

DAS INFRAÇÕES Para ciclos aplica-se o disposto nos incisos III, VII e VIII, além de: a) conduzir passageiro fora da --?-- ou do assento especial a ele destinado; b) transitar em vias de trânsito rápido ou rodovias, salvo onde houver --?-- ou faixas de rolamento próprias; c) transportar --?-- que não tenham, nas circunstâncias, condições de cuidar de sua própria segurança.

a) garupa b) acostamento c) crianças III - fazendo malabarismo ou equilibrando-se apenas em uma roda; (gravíssima) VII - sem segurar o guidom com ambas as mãos, salvo eventualmente para indicação de manobras; (grave) VIII – transportando carga incompatível com suas especificações ou em desacordo com o previsto no § 2o do art. 139-A desta Lei; (grave)

DAS INFRAÇÕES Aplica-se aos ciclomotores o disposto na alínea b do parágrafo anterior: Infração - --?--; Penalidade - multa.

b) transitar em vias de trânsito rápido ou rodovias, salvo onde houver acostamento ou faixas de rolamento próprias; média

DAS INFRAÇÕES A restrição imposta pelo inciso VI do caput deste artigo NÃO se aplica às motocicletas e motonetas que tracionem --?-- especialmente projetados para esse fim e devidamente homologados pelo órgão competente.

semi-reboques ***Conduzir motocicleta, motoneta e ciclomotor: VI - rebocando outro veículo; (grave)

DAS INFRAÇÕES Utilizar a via para --?-- de mercadorias, materiais ou equipamentos, sem autorização do órgão ou entidade de trânsito com circunscrição sobre a via: Infração - --?--; Penalidade - multa; Medida administrativa - remoção da mercadoria ou do material. A penalidade e a medida administrativa incidirão sobre a pessoa física ou --?-- responsável.

depósito grave jurídica

DAS INFRAÇÕES Deixar de --?-- qualquer obstáculo à livre circulação, à segurança de veículo e --?--, tanto no leito da via terrestre como na --?--, ou obstaculizar a via indevidamente: Infração - --?--; Penalidade - multa, agravada em até --?-- vezes, a critério da autoridade de trânsito, conforme o risco à segurança. A penalidade será aplicada à pessoa física ou --?-- responsável pela obstrução, devendo a autoridade com circunscrição sobre a via providenciar a sinalização de --?--, às expensas do responsável, ou, se possível, promover a desobstrução.

sinalizar pedestres calçada gravíssima 5X jurídica emergência

DAS INFRAÇÕES Deixar de conduzir pelo bordo da pista de rolamento, em fila única, os veículos de tração ou propulsão --?-- e os de tração animal, sempre que não houver --?-- ou faixa a eles destinados: Infração - --?--; Penalidade - multa.

humana acostamento média

DAS INFRAÇÕES Transportar em veículo destinado ao transporte de passageiros carga excedente em desacordo com o estabelecido no art. 109: Infração - --?--; Penalidade - multa; Medida administrativa - retenção para o --?--

grave transbordo

DAS INFRAÇÕES Deixar de manter acesas, à noite, as luzes de --?--, quando o veículo estiver parado, para fins de embarque ou desembarque de --?-- e carga ou descarga de mercadorias: Infração - --?--; Penalidade - multa.

posição; passageiros média

DAS INFRAÇÕES Quando o veículo estiver em movimento: I - deixar de manter acesa a luz baixa: a) durante a --?--; b) de dia, nos --?-- providos de iluminação pública e nas rodovias; c) de dia e de noite, tratando-se de veículo de transporte coletivo de --?--, circulando em faixas ou pistas a eles destinadas; d) de dia e de noite, tratando-se de --?--; Infração - --?--; Penalidade - multa.

a) noite b) túneis c) passageiros d) ciclomotores média

DAS INFRAÇÕES Quando o veículo estiver em movimento: II - deixar de manter acesas pelo menos as luzes de --?-- sob chuva forte, neblina ou cerração; III - deixar de manter a placa traseira --?--, à noite; Infração - --?--; Penalidade - multa.

II - posição III - iluminada média

DAS INFRAÇÕES Utilizar as luzes do veículo: I - o pisca-alerta, exceto em imobilizações ou situações de --?--; II - baixa e alta de forma intermitente, exceto nas seguintes situações: a) a curtos intervalos, quando for conveniente advertir a outro condutor que se tem o propósito de --?--; b) em imobilizações ou situação de --?--, como advertência, utilizando pisca-alerta; c) quando a sinalização de --?-- da via determinar o uso do pisca-alerta: Infração - --?--; Penalidade - multa.

I - emergência II - a) ultrapassá-lo b) emergência c) regulamentação média

DAS INFRAÇÕES Dirigir o veículo: I - com o --?-- do lado de fora; II - transportando pessoas, --?-- ou volume à sua esquerda ou entre os braços e pernas; III - com incapacidade física ou --?-- temporária que comprometa a segurança do trânsito; Infração - --?--; Penalidade - multa.

I - braço II - animais III - mental média

DAS INFRAÇÕES Dirigir o veículo: IV - usando --?-- que não se firme nos pés ou que comprometa a utilização dos pedais; V - com apenas uma das mãos, exceto quando deva fazer --?-- regulamentares de braço, mudar a --?-- do veículo, ou acionar equipamentos e acessórios do veículo; VI - utilizando-se de --?-- nos ouvidos conectados a aparelhagem sonora ou de telefone celular; Infração - --?--; Penalidade - multa.

IV - calçado V - sinais; marcha VI - fones média

DAS INFRAÇÕES Dirigir o veículo: VII - realizando a cobrança de --?-- com o veículo em movimento: Infração - --?--; Penalidade - multa.

VII - tarifa média

DAS INFRAÇÕES A hipótese prevista no inciso V caracterizar-se-á como infração --?-- no caso de o condutor estar segurando ou manuseando telefone celular.

gravíssima *** V - com apenas uma das mãos, exceto quando deva fazer sinais regulamentares de braço, mudar a marcha do veículo, ou acionar equipamentos e acessórios do veículo;

DAS INFRAÇÕES Bloquear a via com veículo: Infração - --?--; Penalidade - multa e --?-- do veículo; Medida administrativa - --?-- do veículo.

gravíssima apreensão remoção

DAS INFRAÇÕES Usar qualquer veículo para, deliberadamente, interromper, restringir ou perturbar a circulação na via sem --?-- do órgão ou entidade de trânsito com circunscrição sobre ela: Infração - --?--; Penalidade - multa (--?-- vezes) e suspensão do direito de dirigir por --?-- meses; Medida administrativa - remoção do veículo.

autorização gravíssima 20x 12 meses

DAS INFRAÇÕES Aplica-se a multa agravada em --?-- vezes aos organizadores da conduta prevista no caput.

60x *** Art. 253-A. Usar qualquer veículo para, deliberadamente, interromper, restringir ou perturbar a circulação na via sem autorização do órgão ou entidade de trânsito com circunscrição sobre ela:

DAS INFRAÇÕES Aplica-se em --?-- a multa em caso de reincidência no período de --?-- meses.

dobro 12 meses *** Art. 253-A. Usar qualquer veículo para, deliberadamente, interromper, restringir ou perturbar a circulação na via sem autorização do órgão ou entidade de trânsito com circunscrição sobre ela: Infração - gravíssima; Penalidade - multa - 20x

DAS INFRAÇÕES As penalidades são aplicáveis a pessoas físicas ou --?-- que incorram na infração, devendo a --?-- com circunscrição sobre a via restabelecer de imediato, se possível, as condições de --?-- para a circulação na via.

jurídicas autoridade normalidade *** Art. 253-A. Usar qualquer veículo para, deliberadamente, interromper, restringir ou perturbar a circulação na via sem autorização do órgão ou entidade de trânsito com circunscrição sobre ela:

DAS INFRAÇÕES É proibido ao pedestre: I - permanecer ou andar nas pistas de --?--, exceto para cruzá-las onde for permitido; II - cruzar pistas de rolamento nos viadutos, --?-- , ou túneis, salvo onde exista permissão; III - atravessar a via dentro das áreas de --?--, salvo quando houver sinalização para esse fim; IV - utilizar-se da via em agrupamentos capazes de perturbar o trânsito, ou para a prática de qualquer folguedo, --?--, desfiles e similares, salvo em casos especiais e com a devida --?-- da autoridade competente; V - andar fora da --?-- própria, passarela, passagem aérea ou subterrânea; VI - desobedecer à --?-- de trânsito específica; Infração - --?--; Penalidade - multa, em --?-- por cento do valor da infração de natureza leve.

I - rolamento II - pontes III - cruzamento IV - esporte; licença V - faixa VI - sinalização leve 50%

DAS INFRAÇÕES Conduzir --?-- em passeios onde não seja permitida a circulação desta, ou de forma agressiva, em desacordo com o disposto no parágrafo único do art. 59: Infração - --?--; Penalidade - multa; Medida administrativa - remoção da bicicleta, mediante --?--para o pagamento da multa.

bicicleta média recibo

DAS PENALIDADES A autoridade de trânsito, na esfera das competências estabelecidas neste Código e dentro de sua circunscrição, deverá aplicar, às infrações nele previstas, as seguintes penalidades: I - --?-- por escrito; II - --?--; III - --?-- do direito de dirigir;

I - advertência II - multa III - suspensão

DAS PENALIDADES A autoridade de trânsito, na esfera das competências estabelecidas neste Código e dentro de sua circunscrição, deverá aplicar, às infrações nele previstas, as seguintes penalidades: V - --?-- da CNH; VI - cassação da --?-- para Dirigir; VII - freqüência obrigatória em curso de --?--.

V - cassação VI - Permissão VII - reciclagem

DAS PENALIDADES A aplicação das penalidades previstas neste Código não elide as punições originárias de ilícitos --?-- decorrentes de crimes de trânsito, conforme disposições de lei.

penais

DAS PENALIDADES A imposição da penalidade será comunicada aos órgãos ou entidades executivos de trânsito responsáveis pelo --?-- do veículo e --?-- do condutor.

licenciamento habilitação

DAS PENALIDADES As penalidades serão impostas ao condutor, ao --?-- do veículo, ao embarcador e ao transportador, salvo os casos de descumprimento de obrigações e deveres impostos a pessoas físicas ou --?-- expressamente mencionados neste Código.

proprietário jurídicas

DAS PENALIDADES Aos proprietários e --?-- de veículos serão impostas concomitantemente as penalidades de que trata este Código toda vez que houver responsabilidade --?-- em infração dos preceitos que lhes couber observar, respondendo cada um de per si pela falta em comum que lhes for atribuída.

condutores solidária

DAS PENALIDADES Ao --?-- caberá SEMPRE a responsabilidade pela infração referente à prévia --?-- e preenchimento das formalidades e condições exigidas para o trânsito do veículo na via --?--, conservação e inalterabilidade de suas características, componentes, agregados, habilitação legal e compatível de seus condutores, quando esta for exigida, e outras disposições que deva observar.

proprietário regularização terrestre

DAS PENALIDADES Ao --?-- caberá a responsabilidade pelas infrações decorrentes de atos praticados na direção do veículo.

condutor

DAS PENALIDADES O --?-- é responsável pela infração relativa ao transporte de --?-- com excesso de peso nos eixos ou no peso bruto total, quando simultaneamente for o --?-- remetente da carga e o peso declarado na nota fiscal, fatura ou manifesto for --?-- àquele aferido.

embarcador carga único inferior

DAS PENALIDADES O --?-- é o responsável pela infração relativa ao transporte de carga com excesso de peso nos eixos ou quando a carga proveniente de mais de um embarcador ultrapassar o peso bruto total.

transportador

DAS PENALIDADES O transportador e o embarcador são --?-- responsáveis pela infração relativa ao excesso de peso bruto total, se o peso declarado na nota fiscal, fatura ou manifesto for superior ao limite legal.

solidariamente

DAS PENALIDADES Não sendo imediata a identificação do infrator, o principal condutor ou o proprietário do veículo terá --?-- dias de prazo, após a notificação da autuação, para apresentá-lo, na forma em que dispuser o --?--, ao fim do qual, não o fazendo, será considerado responsável pela infração o PRINCIPAL CONDUTOR ou, em sua ausência, o --?-- do veículo.

15 DIAS CONTRAN proprietário

DAS PENALIDADES Após o prazo previsto no parágrafo anterior(15 dias), não havendo identificação do infrator e sendo o veículo de propriedade de pessoa --?´--, será lavrada nova multa ao --?-- do veículo, mantida a originada pela infração, cujo valor é o da multa multiplicada pelo número de infrações iguais cometidas no período de --?-- meses.

jurídica proprietário 12 MESES

DAS PENALIDADES O fato de o infrator ser pessoa jurídica - "não o exime ou exime?" - do disposto no § 3º do art. 258 e no art. 259.

não o exime § 3º (VETADO) Art. 259. A cada infração cometida são computados os seguintes números de pontos: I - gravíssima - sete pontos; II - grave - cinco pontos; III - média - quatro pontos; IV - leve - três pontos.

DAS PENALIDADES O proprietário poderá indicar ao órgão executivo de trânsito o principal --?-- do veículo, o qual, após aceitar a indicação, terá seu nome inscrito em campo próprio do cadastro do veículo no --?--.

condutor Renavam

DAS PENALIDADES O principal condutor será excluído do Renavam: I - quando houver transferência de --?-- do veículo; II - mediante requerimento próprio ou do --?-- do veículo; III - a partir da indicação de outro principal --?--.

I - propriedade II - proprietário III - condutor

DAS PENALIDADES As infrações punidas com multa classificam-se, de acordo com sua gravidade, em 4 categorias: I - infração de natureza gravíssima, punida com multa no valor de --?-- II - infração de natureza grave, punida com multa no valor de --?-- III - infração de natureza média, punida com multa no valor de --?-- IV - infração de natureza leve, punida com multa no valor de --?--

I - R$ 293,47 II - R$ 195,23 III - R$ 130,16 IV - R$ 88,38

DAS PENALIDADES Quando se tratar de multa agravada, o fator --?-- ou índice adicional específico é o previsto neste Código.

multiplicador

DAS PENALIDADES A cada infração cometida são computados os seguintes números de pontos: I - gravíssima - --?-- pontos; II - grave - --?-- pontos; III - média - --?-- pontos; IV - leve - --?-- pontos.

I - 7 pontos II - 5 pontos III - 4 pontos IV - 3 pontos

DAS PENALIDADES Ao --?-- identificado no ato da infração será atribuída pontuação pelas infrações de sua responsabilidade, nos termos previstos no § 3o do art. 257, excetuando-se aquelas praticadas por passageiros usuários do serviço de transporte --?-- de passageiros em viagens de --?-- distância transitando em rodovias com a utilização de --?--, em linhas regulares intermunicipal, interestadual, --?-- e aquelas em viagem de longa distância por fretamento e --?-- ou de qualquer modalidade, excetuadas as situações regulamentadas pelo Contran a teor do art. 65 do CTB.

condutor rodoviário longa ônibus internacional turismo

DAS PENALIDADES As multas serão impostas e arrecadadas pelo órgão ou entidade de trânsito com --?-- sobre a via onde haja ocorrido a infração, de acordo com a --?-- estabelecida neste Código.

circunscrição competência

DAS PENALIDADES As multas decorrentes de infração cometida em unidade da Federação diversa da do --?-- do veículo serão arrecadadas e compensadas na forma estabelecida pelo --?--.

licenciamento CONTRAN

DAS PENALIDADES As multas decorrentes de infração cometida em unidade da --?-- diversa daquela do licenciamento do veículo poderão ser comunicadas ao órgão ou entidade responsável pelo seu licenciamento, que providenciará a --?--.

Federação notificação

DAS PENALIDADES Quando a infração for cometida com veículo licenciado no --?--, em trânsito no território nacional, a multa respectiva deverá ser paga antes de sua saída do País, respeitado o princípio de --?--.

exterior reciprocidade

DAS PENALIDADES - SUSPENSÃO A penalidade de SUSPENSÃO DO DIREITO de dirigir será imposta nos seguintes casos: I - sempre que o infrator atingir a contagem de --?-- pontos, no período de --?-- meses, conforme a pontuação prevista no art. 259; II - por transgressão às normas estabelecidas neste --?--, cujas infrações preveem, de forma --?--, a penalidade de suspensão do direito de dirigir.

I - 20 pontos; 12 meses II - Código; específica

DAS PENALIDADES - SUSPENSÃO Os prazos para aplicação da penalidade de SUSPENSÃO do direito de dirigir são os seguintes: I - no caso do inciso I do caput: de --?-- meses a 1 (um) ano e, no caso de reincidência no período de 12 meses, de 8 meses a --?-- anos; II - no caso do inciso II do caput: de --?-- a --?-- meses, exceto para as infrações com prazo descrito no dispositivo infracional, e, no caso de reincidência no período de 12 meses, de --?-- a --?-- meses, respeitado o disposto no inciso II do art. 263.

I - 6 MESES; 2 ANOS II - 2 a 8 meses 8 a 18 meses *** A penalidade de suspensão do direito de dirigir será imposta nos seguintes casos: I - sempre que o infrator atingir a contagem de 20 pontos, no período de 12 meses, conforme a pontuação prevista no art. 259; II - por transgressão às normas estabelecidas neste Código, cujas infrações preveem, de forma específica, a penalidade de suspensão do direito de dirigir.

DAS PENALIDADES - SUSPENSÃO Quando ocorrer a suspensão do direito de dirigir, a--?-- será devolvida a seu titular imediatamente após cumprida a penalidade e o curso de --?--.

CNH reciclagem

DAS PENALIDADES - SUSPENSÃO A imposição da penalidade de suspensão do direito de dirigir - "elimina ou não?" - os 20 pontos computados para fins de contagem subsequente.

Elimina

DAS PENALIDADES - SUSPENSÃO O condutor que exerce atividade remunerada em veículo, habilitado na categoria --?--, D ou E, poderá optar por participar de curso preventivo de --?-- sempre que, no período de --?-- ano(s), atingir --?-- pontos, conforme regulamentação do Contran.

Categoria C reciclagem 1 ano 14 pontos

DAS PENALIDADES - SUSPENSÃO Concluído o curso de reciclagem previsto no § 5o, o condutor terá eliminados os --?-- que lhe tiverem sido atribuídos, para fins de --?-- subsequente.

pontos contagem *** § 5º O condutor que exerce atividade remunerada em veículo, habilitado na categoria C, D ou E, poderá optar por participar de curso preventivo de reciclagem sempre que, no período de 1 ano, atingir 14 pontos, conforme regulamentação do Contran.

DAS PENALIDADES - SUSPENSÃO O motorista que optar pelo curso previsto no § 5º não poderá fazer nova opção no período de --?-- meses.

12 meses *** § 5º O condutor que exerce atividade remunerada em veículo, habilitado na categoria C, D ou E, poderá optar por participar de curso preventivo de reciclagem sempre que, no período de 1 ano, atingir 14 pontos, conforme regulamentação do Contran.

DAS PENALIDADES - SUSPENSÃO A pessoa --?-- concessionária ou permissionária de serviço público tem o direito de ser informada dos pontos atribuídos, na forma do art. 259, aos --?-- que integrem seu quadro funcional, exercendo atividade --?-- ao volante, na forma que dispuser o Contran.

jurídica remunerada motoristas

DAS PENALIDADES - SUSPENSÃO Incorrerá na infração prevista no inciso II do art. 162 o condutor que, notificado da penalidade de suspensão, dirigir veículo automotor em via pública.

*** Art. 162. Dirigir veículo : II - com CNH, Permissão para Dirigir ou Autorização para Conduzir Ciclomotor cassada ou com suspensão do direito de dirigir: Infração - gravíssima; (R$ 293,47) Penalidade - multa (3 vezes);

DAS PENALIDADES - SUSPENSÃO O processo de --?-- do direito de dirigir referente ao inciso II do caput deste artigo deverá ser instaurado concomitantemente com o processo de aplicação da penalidade de --?--.

suspensão multa *** II - por transgressão às normas estabelecidas neste Código, cujas infrações preveem, de forma específica, a penalidade de suspensão do direito de dirigir.

DAS PENALIDADES - CASSAÇÃO A CASSAÇÃO do documento de habilitação dar-se-á: I - quando, --?-- o direito de dirigir, o infrator conduzir qualquer veículo; II - no caso de reincidência, no prazo de --?-- meses, das infrações previstas no inciso III do art. 162 e nos arts. 163, 164, 165, 173, 174 e 175; III - quando condenado --?-- por delito de trânsito, observado o disposto no art. 160.

I - suspenso II - 12 MESES *** Art. 162. Dirigir veículo: III - com CNH ou Permissão para Dirigir de categoria diferente da do veículo que esteja conduzindo: *** Art. 163. Entregar a direção do veículo a pessoa nas condições previstas no artigo anterior: *** Art. 164. Permitir que pessoa nas condições referidas nos incisos do art. 162 tome posse do veículo automotor e passe a conduzi-lo na via: *** Art. 165. Dirigir sob a influência de álcool ou de qualquer outra substância psicoativa que determine dependência: *** Art. 173. Disputar corrida: *** Art. 174. Promover, na via, competição, eventos organizados, exibição e demonstração de perícia em manobra de veículo, ou deles participar, como condutor, sem permissão da autoridade de trânsito com circunscrição sobre a via: *** Art. 175. Utilizar-se de veículo para demonstrar ou exibir manobra perigosa, mediante arrancada brusca, derrapagem ou frenagem com deslizamento ou arrastamento de pneus: III - judicialmente *** Art. 160. O condutor condenado por delito de trânsito deverá ser submetido a novos exames para que possa voltar a dirigir, de acordo com as normas estabelecidas pelo CONTRAN, independentemente do reconhecimento da prescrição, em face da pena concretizada na sentença.

DAS PENALIDADES - CASSAÇÃO Constatada, em processo administrativo, a irregularidade na expedição do documento de habilitação, a autoridade expedidora promoverá o seu --?--.

cancelamento

DAS PENALIDADES - CASSAÇÃO Decorridos --?-- anos da cassação da CNH, o infrator poderá requerer sua --?--, submetendo-se a todos os exames necessários à habilitação, na forma estabelecida pelo CONTRAN.

2 ANOS reabilitação

DAS PENALIDADES - CASSAÇÃO As penalidades de suspensão do direito de dirigir e de --?-- do documento de habilitação serão aplicadas por decisão --?-- da autoridade de trânsito competente, em processo --?-- , assegurado ao infrator amplo direito de --?--.

cassação fundamentada administrativo defesa

DAS PENALIDADES Quando o infrator cometer, simultaneamente, --?-- ou mais infrações, ser-lhe-ão aplicadas, --?--, as respectivas penalidades.

duas cumulativamente

DAS PENALIDADES Poderá ser imposta a penalidade de --?-- por escrito à infração de natureza leve ou média, passível de ser punida com --?--, não sendo --?-- o infrator, na mesma infração, nos últimos 12 meses, quando a autoridade, considerando o prontuário do infrator, entender esta providência como mais --?--.

advertência multa reincidente educativa

DAS PENALIDADES A aplicação da advertência por escrito NÂO ELIDE o acréscimo do valor da multa prevista no § 3º do art. 258, imposta por infração posteriormente cometida.

*** § 3º (VETADO)

DAS PENALIDADES O disposto neste artigo aplica-se igualmente aos --?--, podendo a multa ser transformada na participação do infrator em cursos de --?-- viária, a critério da autoridade de trânsito.

pedestres; segurança ***Art. 267. Poderá ser imposta a penalidade de advertência por escrito à infração de natureza leve ou média, passível de ser punida com multa, não sendo reincidente o infrator, na mesma infração, nos últimos doze meses, quando a autoridade, considerando o prontuário do infrator, entender esta providência como mais educativa.

DAS PENALIDADES O infrator será submetido a curso de RECICLAGEM, na forma estabelecida pelo CONTRAN: I - quando, sendo --?--, for necessário à sua reeducação; II - quando --?-- do direito de dirigir; III - quando se envolver em --?-- grave para o qual haja contribuído, independentemente de --?-- judicial;

I - contumaz II - suspenso III - acidente; processo

DAS PENALIDADES O infrator será submetido a curso de RECICLAGEM, na forma estabelecida pelo CONTRAN: IV - quando condenado --?-- por delito de trânsito; V - a qualquer --?--, se for constatado que o condutor está colocando em risco a --?-- do trânsito; VI - em outras situações a serem definidas pelo --?--.

IV - judicialmente V - tempo; segurança VI - CONTRAN

I - retenção II - remoção III - Carteira Nacional de Habilitação

DAS MEDIDAS ADMINISTRATIVAS A autoridade de trânsito ou seus agentes, na esfera das competências estabelecidas neste Código e dentro de sua circunscrição, deverá adotar as seguintes medidas administrativas: IV - recolhimento da --?-- para Dirigir; V - recolhimento do Certificado de --?--; VI - recolhimento do Certificado de Licenciamento --?--;

IV - Permissão V - Registro VI - Anual

DAS MEDIDAS ADMINISTRATIVAS A autoridade de trânsito ou seus agentes, na esfera das competências estabelecidas neste Código e dentro de sua circunscrição, deverá adotar as seguintes medidas administrativas: VIII - --?-- do excesso de carga; IX - realização de teste de --?-- de alcoolemia ou perícia de substância entorpecente ou que determine --?-- física ou psíquica;

VIII - transbordo IX - dosagem; dependência

DAS MEDIDAS ADMINISTRATIVAS A autoridade de trânsito ou seus agentes, na esfera das competências estabelecidas neste Código e dentro de sua circunscrição, deverá adotar as seguintes medidas administrativas: X - recolhimento de --?-- que se encontrem soltos nas vias e na faixa de domínio das vias de circulação, restituindo-os aos seus proprietários, após o pagamento de --?-- e encargos devidos. XI - realização de exames de --?-- física, mental, de legislação, de prática de primeiros socorros e de direção veicular.

X - animais; multas XI - aptidão

DAS MEDIDAS ADMINISTRATIVAS A ordem, o consentimento, a fiscalização, as medidas administrativas e coercitivas adotadas pelas autoridades de trânsito e seus agentes terão por objetivo prioritário a proteção à --?-- e à --?-- física da pessoa.

vida incolumidade

DAS MEDIDAS ADMINISTRATIVAS As medidas administrativas previstas neste artigo não elidem a aplicação das penalidades impostas por infrações estabelecidas neste Código, possuindo caráter --?-- a estas.

complementar

DAS MEDIDAS ADMINISTRATIVAS São documentos de habilitação a CNH e a --?-- para Dirigir.

Permissão

DAS MEDIDAS ADMINISTRATIVAS Aplica-se aos animais recolhidos na forma do inciso X o disposto nos arts. 271 e 328, no que couber.

*** Art. 271. O veículo será removido, nos casos previstos neste Código, para o depósito fixado pelo órgão ou entidade competente, com circunscrição sobre a via. *** Art. 328. O veículo apreendido ou removido a qualquer título e não reclamado por seu proprietário dentro do prazo de sessenta dias, contado da data de recolhimento, será avaliado e levado a leilão, a ser realizado preferencialmente por meio eletrônico.

DAS MEDIDAS ADMINISTRATIVAS O veículo poderá ser retido nos casos expressos neste --?--. Quando a irregularidade puder ser --?-- no local da infração, o veículo será --?-- tão logo seja regularizada a situação.

Código sanada; liberado

DAS MEDIDAS ADMINISTRATIVAS O veículo poderá ser retido nos casos expressos neste Código. Não sendo possível sanar a falha no local da infração, o veículo, desde que ofereça condições de --?-- para circulação, poderá ser liberado e entregue a condutor regularmente habilitado, mediante recolhimento do Certificado de Licenciamento --?--, contra apresentação de recibo, assinalando-se prazo razoável ao condutor para regularizar a situação, para o que se considerará, desde logo, --?--.

segurança Anual notificado

DAS MEDIDAS ADMINISTRATIVAS O Certificado de Licenciamento --?-- será devolvido ao condutor no órgão ou entidade aplicadores das medidas --?--, tão logo o veículo seja apresentado à autoridade devidamente --?--.

Anual administrativas regularizado

DAS MEDIDAS ADMINISTRATIVAS Não se apresentando condutor habilitado no local da infração, o veículo será removido a --?--, aplicando-se neste caso o disposto no art. 271.

depósito *** Art. 271. O veículo será removido, nos casos previstos neste Código, para o depósito fixado pelo órgão ou entidade competente, com circunscrição sobre a via.

DAS MEDIDAS ADMINISTRATIVAS A critério do agente, não se dará a retenção imediata, quando se tratar de veículo de transporte --?-- transportando passageiros ou veículo transportando produto --?-- ou perecível, desde que ofereça condições de --?-- para circulação em via pública.

coletivo perigoso segurança

DAS MEDIDAS ADMINISTRATIVAS Não efetuada a regularização no prazo a que se refere o § 2o, será feito registro de --?-- administrativa no Renavam por órgão ou entidade executivo de trânsito dos E, e do DF, que será retirada após comprovada a --?--,

restrição regularização *** § 2o Não sendo possível sanar a falha no local da infração, o veículo, desde que ofereça condições de segurança para circulação, poderá ser liberado e entregue a condutor regularmente habilitado, mediante recolhimento do Certificado de Licenciamento Anual, contra apresentação de recibo, assinalando-se prazo razoável ao condutor para regularizar a situação, para o que se considerará, desde logo, notificado.

DAS MEDIDAS ADMINISTRATIVAS O descumprimento das obrigações estabelecidas no § 2o resultará em --?-- do veículo ao depósito, aplicando-se, nesse caso, o disposto no art. 271.

recolhimento *** § 2o Não sendo possível sanar a falha no local da infração, o veículo, desde que ofereça condições de segurança para circulação, poderá ser liberado e entregue a condutor regularmente habilitado, mediante recolhimento do Certificado de Licenciamento Anual, contra apresentação de recibo, assinalando-se prazo razoável ao condutor para regularizar a situação, para o que se considerará, desde logo, notificado.

DAS MEDIDAS ADMINISTRATIVAS O veículo será removido, nos casos previstos neste Código, para o --?-- fixado pelo órgão ou entidade competente, com circunscrição sobre a via.

depósito

DAS MEDIDAS ADMINISTRATIVAS A restituição do veículo removido só ocorrerá mediante prévio pagamento de --?-- , taxas e despesas com remoção e --?--, além de outros encargos previstos na legislação específica.

multas estada

DAS MEDIDAS ADMINISTRATIVAS A liberação do veículo removido é condicionada ao --?--de qualquer componente ou equipamento --?-- que não esteja em perfeito estado de funcionamento.

reparo obrigatório

DAS MEDIDAS ADMINISTRATIVAS Se o reparo referido no § 2º demandar providência que não possa ser tomada no --?-- , a autoridade responsável pela remoção liberará o veículo para reparo, na forma transportada, mediante --?--, assinalando --?-- para reapresentação.

depósito autorização prazo

DAS MEDIDAS ADMINISTRATIVAS Os serviços de remoção, depósito e guarda de veículo poderão ser realizados por órgão público, diretamente, ou por --?-- contratado por --?-- pública, sendo o --?-- do veículo o responsável pelo pagamento dos custos desses serviços.

particular licitação proprietário

DAS MEDIDAS ADMINISTRATIVAS O proprietário ou o condutor deverá ser notificado, no ato de remoção do veículo, sobre as --?-- necessárias à sua restituição e sobre o disposto no art. 328, conforme regulamentação do --?--.

providências CONTRAN *** Art. 328. O veículo apreendido ou removido a qualquer título e não reclamado por seu proprietário dentro do prazo de sessenta dias, contado da data de recolhimento, será avaliado e levado a leilão, a ser realizado preferencialmente por meio eletrônico.

DAS MEDIDAS ADMINISTRATIVAS Caso o proprietário ou o condutor não esteja presente no momento da remoção do veículo, a autoridade de trânsito, no prazo de --?-- dias contado da data da remoção, deverá expedir ao proprietário a --?-- prevista no § 5º, por remessa postal ou por outro meio tecnológico hábil que assegure a sua ciência, e, caso reste frustrada, a notificação poderá ser feita por --?--.

10 dias notificação edital

DAS MEDIDAS ADMINISTRATIVAS A notificação devolvida por desatualização do --?-- do proprietário do veículo ou por recusa desse de recebê-la - "será ou não será?" - considerada recebida para todos os efeitos

endereço será considerada recebida!

DAS MEDIDAS ADMINISTRATIVAS Em caso de veículo licenciado no exterior, a notificação será feita por --?--.

edital

DAS MEDIDAS ADMINISTRATIVAS "Não caberá ou caberá?" - remoção nos casos em que a irregularidade puder ser sanada no local da infração.

Não caberá remoção!

DAS MEDIDAS ADMINISTRATIVAS O pagamento das despesas de remoção e estada será correspondente ao período integral, contado em --?--, em que efetivamente o veículo permanecer em depósito, limitado ao prazo de --?-- meses.

dias 6 meses

DAS MEDIDAS ADMINISTRATIVAS Os custos dos serviços de remoção e estada prestados por particulares - "poderão ou não?" - ser pagos pelo proprietário diretamente ao contratado. O disposto no § 11 - "afasta ou não afasta?" - a possibilidade de o respectivo ente da Federação estabelecer a cobrança por meio de taxa instituída em lei.

poderão ser pagos não afasta a possibilidade

DAS MEDIDAS ADMINISTRATIVAS No caso de o proprietário do veículo objeto do recolhimento comprovar, administrativa ou judicialmente, que o recolhimento foi indevido ou que houve abuso no período de retenção em depósito, é da responsabilidade do --??-- a devolução das quantias pagas por força deste artigo, segundo os mesmos critérios da devolução de --?-- indevidas.

ente público multas

DAS MEDIDAS ADMINISTRATIVAS O recolhimento da CNH e da Permissão para Dirigir dar-se-á mediante --?--, além dos casos previstos neste Código, quando houver suspeita de sua inautenticidade ou --?--.

recibo adulteração

DAS MEDIDAS ADMINISTRATIVAS O recolhimento do Certificado de Registro dar-se-á mediante recibo, além dos casos previstos neste Código, quando: I - houver suspeita de --?-- ou adulteração; II - se, alienado o veículo, não for transferida sua propriedade no prazo de --?-- dias.

I - inautenticidade II - 30 dias

DAS MEDIDAS ADMINISTRATIVAS O recolhimento do Certificado de Licenciamento Anual dar-se-á mediante recibo, além dos casos previstos neste Código, quando: I - houver suspeita de --?-- ou adulteração; II - se o prazo de licenciamento estiver --?--; III - no caso de --?-- do veículo, se a irregularidade não puder ser sanada no local.

I - inautenticidade II - vencido III - retenção

DAS MEDIDAS ADMINISTRATIVAS O --?-- da carga com peso excedente é condição para que o veículo possa prosseguir viagem e será efetuado às expensas do --?-- do veículo, sem prejuízo da --?-- aplicável. Não sendo possível desde logo atender ao disposto neste artigo, o veículo será recolhido ao --?--, sendo liberado após sanada a irregularidade e pagas as despesas de --?-- e estada.

transbordo; proprietário; multa depósito; remoção

DAS MEDIDAS ADMINISTRATIVAS Qualquer concentração de --?-- por litro de sangue ou por litro de ar alveolar sujeita o condutor às penalidades previstas no art. 165. O Contran disciplinará as margens de --?-- quando a infração for apurada por meio de --?-- de medição, observada a legislação metrológica.

álcool tolerância; aparelho *** Art. 165. Dirigir sob a influência de álcool ou de qualquer outra substância psicoativa que determine dependência: Infração - gravíssima; Penalidade - multa (dez vezes) e suspensão do direito de dirigir por 12 (doze) meses.

DAS MEDIDAS ADMINISTRATIVAS O condutor de veículo automotor envolvido em --?-- de trânsito ou que for alvo de fiscalização de trânsito PODERÁ ser submetido a teste, exame clínico, --?-- ou outro procedimento que, por meios técnicos ou científicos, na forma disciplinada pelo Contran, permita certificar influência de --?-- ou outra substância psicoativa que determine --?--.

acidente perícia álcool dependência

DAS MEDIDAS ADMINISTRATIVAS A infração prevista no art. 165 também poderá ser caracterizada mediante imagem, --?--, constatação de sinais que indiquem, na forma disciplinada pelo Contran, alteração da capacidade psicomotora ou produção de quaisquer outras --?-- em direito admitidas.

vídeo provas *** Art. 165. Dirigir sob a influência de álcool ou de qualquer outra substância psicoativa que determine dependência: Infração - gravíssima; Penalidade - multa (10x) e suspensão do direito de dirigir por 12 meses.

DAS MEDIDAS ADMINISTRATIVAS Serão aplicadas as penalidades e medidas administrativas estabelecidas no art. 165-A deste Código ao condutor que se recusar a se submeter a qualquer dos procedimentos previstos no caput deste artigo.

*** Art. 165-A. Recusar-se a ser submetido a teste, exame clínico, perícia ou outro procedimento que permita certificar influência de álcool ou outra substância psicoativa, na forma estabelecida pelo art. 277: Infração - gravíssima; Penalidade - multa (dez vezes) e suspensão do direito de dirigir por 12 (doze) meses; Medida administrativa - recolhimento do documento de habilitação e retenção do veículo, observado o disposto no § 4º do art. 270.

DAS MEDIDAS ADMINISTRATIVAS Ao condutor que se evadir da --?--, não submetendo veículo à pesagem obrigatória nos pontos de pesagem, fixos ou móveis, será aplicada a penalidade prevista no art. 209, além da obrigação de retornar ao ponto de evasão para fim de pesagem obrigatória. No caso de fuga do condutor à ação --?--, a apreensão do veículo dar-se-á tão logo seja localizado, aplicando-se, além das penalidades em que incorre, as estabelecidas no art. 210.

fiscalização policial *** Art. 209. Transpor, sem autorização, bloqueio viário com ou sem sinalização ou dispositivos auxiliares, deixar de adentrar às áreas destinadas à pesagem de veículos ou evadir-se para não efetuar o pagamento do pedágio: Infração - grave; Penalidade - multa. *** Art. 210. Transpor, sem autorização, bloqueio viário policial: Infração - gravíssima; Penalidade - multa, apreensão do veículo e suspensão do direito de dirigir; Medida administrativa - remoção do veículo e recolhimento do documento de habilitação.

DAS MEDIDAS ADMINISTRATIVAS O condutor que se utilize de veículo para a prática do crime de --?--, descaminho, contrabando, previstos nos arts. 180, 334 e 334-A do Código Penal, condenado por um desses crimes em decisão judicial transitada em julgado, terá cassado seu documento de habilitação ou será proibido de obter a habilitação para dirigir veículo automotor pelo prazo de --?-- anos.

receptação 5 anos

DAS MEDIDAS ADMINISTRATIVAS O condutor condenado poderá requerer sua --?--, submetendo-se a todos os exames necessários à habilitação, na forma deste Código.

reabilitação

DAS MEDIDAS ADMINISTRATIVAS No caso do condutor preso em --?-- na prática dos crimes de que trata o caput deste artigo, poderá o juiz, em qualquer fase da investigação ou da ação penal, se houver necessidade para a garantia da --?-- pública, como medida cautelar, de ofício, ou a requerimento do --?-- ou ainda mediante representação da autoridade policial, decretar, em decisão motivada, a --?-- da permissão ou da habilitação para dirigir veículo automotor, ou a proibição de sua obtenção.

flagrante ordem Ministério Público suspensão

DAS MEDIDAS ADMINISTRATIVAS Em caso de acidente com --?--, envolvendo veículo equipado com registrador instantâneo de --?-- e tempo, somente o --?-- oficial encarregado do levantamento pericial poderá retirar o disco ou unidade armazenadora do registro.

vítima velocidade perito

DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Ocorrendo infração prevista na legislação de trânsito, lavrar-se-á auto de infração, do qual constará: I - --?-- da infração; II - local, data e --?-- do cometimento da infração; III - caracteres da --?-- de identificação do veículo, sua marca e espécie, e outros --?-- julgados necessários à sua identificação; IV - o --?-- do condutor, sempre que possível; V - identificação do órgão ou entidade e da --?-- ou agente autuador ou --?-- que comprovar a infração; VI - --?-- do infrator, sempre que possível, valendo esta como notificação do cometimento da infração.

I - tipificação II - hora III - placa; elementos IV - prontuário V - autoridade; equipamento VI - assinatura

DO PROCESSO ADMINISTRATIVO A infração deverá ser comprovada por --?-- da autoridade ou do agente da autoridade de trânsito, por aparelho --?-- ou por equipamento audiovisual, reações químicas ou qualquer outro meio tecnologicamente disponível, previamente regulamentado pelo --?--.

declaração eletrônico CONTRAN

DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Não sendo possível a autuação em --?--, o agente de trânsito relatará o fato à autoridade no próprio auto de infração, informando os dados a respeito do --?--, além dos constantes nos incisos I, II e III, para o procedimento previsto no artigo seguinte.

flagrante veículo

DO PROCESSO ADMINISTRATIVO O agente da autoridade de trânsito competente para lavrar o auto de infração poderá ser servidor civil, estatutário ou --?-- ou, ainda, --?-- militar designado pela autoridade de trânsito com jurisdição sobre a via no âmbito de sua competência.

celetista policial

DO PROCESSO ADMINISTRATIVO A --?-- de trânsito, na esfera da competência estabelecida neste Código e dentro de sua circunscrição, julgará a consistência do auto de infração e aplicará a --?-- cabível.

autoridade penalidade

DO PROCESSO ADMINISTRATIVO O auto de infração será arquivado e seu registro julgado insubsistente: I - se considerado --?-- ou irregular; II - se, no prazo máximo de --?-- dias, não for expedida a notificação da autuação.

I - inconsistente II - 30 dias

DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Aplicada a penalidade, será expedida --?-- ao proprietário do veículo ou ao infrator, por remessa postal ou por qualquer outro meio --?-- hábil, que assegure a ciência da imposição da penalidade.

notificação tecnológico

DO PROCESSO ADMINISTRATIVO A notificação devolvida por desatualização do endereço do proprietário do veículo será considerada --?-- para todos os efeitos.

válida

DO PROCESSO ADMINISTRATIVO A notificação a pessoal de missões --?--, de repartições consulares de carreira e de representações de organismos internacionais e de seus integrantes será remetida ao Ministério das --?-- Exteriores para as providências cabíveis e cobrança dos valores, no caso de --?--.

diplomáticas Relações multa

DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Sempre que a penalidade de multa for imposta a condutor, à exceção daquela de que trata o § 1º do art. 259, a notificação será encaminhada ao --?-- do veículo, responsável pelo seu pagamento.

proprietário *** Art. 259. A cada infração cometida são computados os seguintes números de pontos: I - gravíssima - sete pontos; II - grave - cinco pontos; III - média - quatro pontos; IV - leve - três pontos. § 1º (VETADO)

DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Da notificação deverá constar a data do --?-- do prazo para apresentação de recurso pelo responsável pela infração, que não será inferior a --?-- dias contados da data da --?-- da penalidade.

término 30 dias notificação

DO PROCESSO ADMINISTRATIVO No caso de penalidade de --?--, a data estabelecida no parágrafo anterior será a data para o recolhimento de seu valor.

multa *** Data para apresentar recurso

DO PROCESSO ADMINISTRATIVO O proprietário do veículo ou o condutor autuado poderá optar por ser notificado por meio --?-- se o órgão do Sistema Nacional de Trânsito responsável pela autuação oferecer essa opção.

eletrônico

DO PROCESSO ADMINISTRATIVO O proprietário ou o condutor autuado que optar pela notificação por meio --?-- deverá manter seu --?-- atualizado no órgão executivo de trânsito do --?-- ou do Distrito Federal.

eletrônico cadastro Estado

DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Na hipótese de notificação por meio eletrônico, o proprietário ou o condutor autuado será considerado notificado --?-- dias após a inclusão da informação no sistema eletrônico.

30 dias

DO PROCESSO ADMINISTRATIVO O sistema previsto no caput será certificado --?--, atendidos os requisitos de autenticidade, integridade, validade --?-- e interoperabilidade da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil).

digitalmente jurídica

DO PROCESSO ADMINISTRATIVO O pagamento da multa poderá ser efetuado até a data do vencimento expressa na notificação, por --?-- por cento do seu valor.

80%

DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Caso o infrator opte pelo sistema de notificação eletrônica, se disponível, conforme regulamentação do --?--, e opte por não apresentar defesa prévia nem recurso, reconhecendo o cometimento da infração, poderá efetuar o pagamento da multa por --?-- por cento do seu valor, em qualquer fase do processo, até o --?-- da multa.

Contran 60% vencimento

DO PROCESSO ADMINISTRATIVO O recolhimento do valor da multa - "implica ou não implica?" - renúncia ao questionamento administrativo, que pode ser realizado a qualquer momento, respeitado o disposto no § 1

não implica renúncia *** § 1º Caso o infrator opte pelo sistema de notificação eletrônica, se disponível, conforme regulamentação do Contran, e opte por não apresentar defesa prévia nem recurso, reconhecendo o cometimento da infração, poderá efetuar o pagamento da multa por 60% do seu valor, em qualquer fase do processo, até o vencimento da multa.

DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Não incidirá cobrança --?-- e não poderá ser aplicada qualquer restrição, inclusive para fins de licenciamento e transferência, enquanto não for encerrada a instância --?-- de julgamento de infrações e penalidades.

moratória administrativa

DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Encerrada a instância administrativa de julgamento de infrações e penalidades, a multa não paga até o vencimento será acrescida de --?-- de mora equivalentes à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (--?--) para títulos federais acumulada mensalmente, calculados a partir do mês subsequente ao da consolidação até o mês anterior ao do pagamento, e de --?-- por cento relativamente ao mês em que o pagamento estiver sendo efetuado.

juros SELIC 1%

DO PROCESSO ADMINISTRATIVO O recurso previsto no art. 283 será interposto perante a autoridade que impôs a penalidade, a qual remetê-lo-á à --?--, que deverá julgá-lo em até --?--dias. O recurso - "terá ou não terá?" - efeito suspensivo.

JARI; 30 dias não terá efeito suspensivo *** Art. 283. (VETADO)

DO PROCESSO ADMINISTRATIVO A autoridade que impôs a penalidade remeterá o recurso ao órgão julgador, dentro dos --?-- dias úteis subseqüentes à sua apresentação, e, se o entender intempestivo, assinalará o fato no --?-- de encaminhamento.

10 dias úteis despacho

DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Se, por motivo de força maior, o recurso não for julgado dentro do prazo previsto neste artigo, a autoridade que impôs a penalidade, de ofício, ou por solicitação do recorrente, poderá conceder-lhe efeito --?--.

suspensivo *** 30 dias

DO PROCESSO ADMINISTRATIVO O recurso contra a imposição de multa poderá ser interposto no prazo legal, - "com ou sem?" - o recolhimento do seu valor. No caso de não provimento do recurso, aplicar-se-á o estabelecido no parágrafo único do art. 284.

sem

DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Se o infrator recolher o valor da multa e apresentar --?--, se julgada improcedente a penalidade, ser-lhe-á --?-- a importância paga, atualizada em UFIR ou por índice legal de --?-- dos débitos fiscais.

recurso devolvida correção

DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Se a infração for cometida em localidade diversa daquela do --?-- do veículo, o recurso poderá ser apresentado junto ao órgão ou entidade de trânsito da --?-- ou --?-- do infrator. A autoridade de trânsito que receber o recurso deverá remetê-lo, de pronto, à autoridade que impôs a --?-- acompanhado das cópias dos prontuários necessários ao --?--.

licenciamento; residência ou domicílio penalidade; julgamento

DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Das decisões da JARI cabe recurso a ser interposto, na forma do artigo seguinte, no prazo de --?-- dias contado da --?-- ou da notificação da decisão.

30 dias publicação

DO PROCESSO ADMINISTRATIVO O --?-- será interposto, da decisão do não provimento, pelo responsável pela infração, e da decisão de provimento, pela --?-- que impôs a penalidade.

recurso autoridade

DO PROCESSO ADMINISTRATIVO O recurso de que trata o artigo anterior será apreciado no prazo de trinta dias: I - tratando-se de penalidade imposta pelo órgão ou entidade de trânsito da União: a) em caso de suspensão do direito de dirigir por mais de --?-- meses, cassação do documento de habilitação ou penalidade por infrações gravíssimas, pelo --?--; b) nos demais casos, por --?-- especial integrado pelo Coordenador-Geral da --?--, pelo Presidente da Junta que apreciou o recurso e por mais um Presidente de Junta; II - tratando-se de penalidade imposta por órgão ou entidade de trânsito estadual, municipal ou do Distrito Federal, pelos --?-- E CONTRANDIFE, respectivamente.

I - a) 6 meses; CONTRAN b) colegiado; JARI II - CETRAN *** Art. 288. Das decisões da JARI cabe recurso (...)

DO PROCESSO ADMINISTRATIVO No caso da alínea b do inciso I, quando houver apenas uma --?--, o recurso será julgado por seus próprios membros.

JARI *** b) nos demais casos, por colegiado especial integrado pelo Coordenador-Geral da JARI, pelo Presidente da Junta que apreciou o recurso e por mais um Presidente de Junta;

DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Implicam encerramento da instância administrativa de julgamento de infrações e penalidades: I - o julgamento do --?-- de que tratam os arts. 288 e 289; II - a não interposição do recurso no prazo --?--; e III - o pagamento da --?--, com reconhecimento da infração e requerimento de encerramento do --?-- na fase em que se encontra, sem apresentação de defesa ou --?--.

I - recurso II - legal III - multa; processo; recurso

DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Esgotados os recursos, as penalidades aplicadas nos termos deste Código serão cadastradas no --?--.

RENACH

DOS CRIMES DE TRÂNSITO Aos crimes cometidos na direção de veículos automotores, previstos neste Código, aplicam-se as normas gerais do --?-- e do CPP, se este Capítulo não dispuser de modo diverso, bem como a Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, no que couber.

Código Penal

DOS CRIMES DE TRÂNSITO Aplica-se aos crimes de trânsito de lesão corporal culposa o disposto nos arts. 74, 76 e 88 da Lei no 9.099, de 26 de setembro de 1995, exceto se o agente estiver: I - sob a influência de --?-- ou qualquer outra substância psicoativa que determine dependência; II - participando, em via pública, de --?--, disputa ou competição automobilística, de exibição ou demonstração de perícia em manobra de veículo automotor, não autorizada pela autoridade competente; III - transitando em velocidade superior à máxima permitida para a via em --?-- km/h.

I - álcool II - corrida III - 50 km/h *** Art. 74. A composição dos danos civis será reduzida a escrito e, homologada pelo Juiz mediante sentença irrecorrível, terá eficácia de título a ser executado no juízo civil competente. *** Art. 76. Havendo representação ou tratando-se de crime de ação penal pública incondicionada, não sendo caso de arquivamento, o Ministério Público poderá propor a aplicação imediata de pena restritiva de direitos ou multas, a ser especificada na proposta. *** Art. 88. Além das hipóteses do CP e da legislação especial, dependerá de representação a ação penal relativa aos crimes de lesões corporais leves e lesões culposas.

DOS CRIMES DE TRÂNSITO Nas hipóteses previstas no § 1o deste artigo, deverá ser instaurado --?-- policial para a investigação da infração penal.

inquérito *** alcool; corrida; velocidade

DOS CRIMES DE TRÂNSITO O juiz fixará a pena-base segundo as diretrizes previstas no art. 59 do Código Penal, dando especial atenção à --?-- do agente e às circunstâncias e --?-- do crime.

culpabilidade consequências

DOS CRIMES DE TRÂNSITO A suspensão ou a proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor pode ser imposta isolada ou --?-- com outras penalidades.

cumulativamente

DOS CRIMES DE TRÂNSITO A penalidade de suspensão ou de proibição de se obter a permissão ou a habilitação, para dirigir veículo automotor, tem a duração de --?-- meses a --?-- anos.

2 meses a 5 anos

DOS CRIMES DE TRÂNSITO Transitada em julgado a sentença condenatória, o réu será intimado a entregar à autoridade judiciária, em --?-- horas, a Permissão para Dirigir ou a Carteira de Habilitação.

48 horas

DOS CRIMES DE TRÂNSITO A penalidade de suspensão ou de proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor não se inicia enquanto o sentenciado, por efeito de --?-- penal, estiver recolhido a estabelecimento prisional.

condenação

DOS CRIMES DE TRÂNSITO Em qualquer fase da investigação ou da ação penal, havendo necessidade para a garantia da ordem pública, poderá o juiz, como medida cautelar, de ofício, ou a requerimento do Ministério Público ou ainda mediante --?-- da autoridade policial, decretar, em decisão motivada, a --?-- da permissão ou da habilitação para dirigir veículo automotor, ou a --?-- de sua obtenção.

representação suspensão proibição

DOS CRIMES DE TRÂNSITO Da decisão que decretar a suspensão ou a medida cautelar, ou da que indeferir o requerimento do Ministério Público, caberá recurso em sentido --?--, - " com ou sem?" - efeito suspensivo.

estrito sem efeito suspensivo

DOS CRIMES DE TRÂNSITO A suspensão para dirigir veículo automotor ou a proibição de se obter a permissão ou a habilitação será sempre comunicada pela autoridade judiciária ao --?--, e ao órgão de trânsito do Estado em que o indiciado ou réu for domiciliado ou --?--.

CONTRAN residente

DOS CRIMES DE TRÂNSITO Se o réu for --?-- na prática de crime previsto neste Código, o juiz aplicará a penalidade de --?-- da permissão ou habilitação para dirigir veículo automotor, sem prejuízo das demais --?-- penais cabíveis.

reincidente suspensão sanções

DOS CRIMES DE TRÂNSITO A penalidade de --?-- reparatória consiste no pagamento, mediante --?-- judicial em favor da --?--, ou seus sucessores, de quantia calculada com base no disposto no § 1º do art. 49 do Código Penal, sempre que houver prejuízo --?-- resultante do crime.

multa depósito vítima material *** § 1º - O valor do dia-multa será fixado pelo juiz não podendo ser inferior a 1/30 do maior salário mínimo mensal vigente ao tempo do fato, nem superior a 5 (cinco) vezes esse salário.

DOS CRIMES DE TRÂNSITO A multa reparatória - "poderá ou não poderá?" - ser superior ao valor do prejuízo demonstrado no processo.

não poderá ser superior

DOS CRIMES DE TRÂNSITO Aplica-se à multa reparatória o disposto nos arts. 50 a 52 do Código Penal.

Art. 50 - A multa deve ser paga dentro de 10 (dez) dias depois de transitada em julgado a sentença. A requerimento do condenado e conforme as circunstâncias, o juiz pode permitir que o pagamento se realize em parcelas mensais. § 1º - A cobrança da multa pode efetuar-se mediante desconto no vencimento ou salário do condenado quando: a) aplicada isoladamente; b) aplicada cumulativamente com pena restritiva de direitos; c) concedida a suspensão condicional da pena. § 2º - O desconto não deve incidir sobre os recursos indispensáveis ao sustento do condenado e de sua família. Art. 51. Transitada em julgado a sentença condenatória, a multa será executada perante o juiz da execução penal e será considerada dívida de valor, aplicáveis as normas relativas à dívida ativa da Fazenda Pública, inclusive no que concerne às causas interruptivas e suspensivas da prescrição. Art. 52 - É suspensa a execução da pena de multa, se sobrevém ao condenado doença mental.

DOS CRIMES DE TRÂNSITO Na indenização civil do dano, o valor da multa reparatória será --?--.

descontado

DOS CRIMES DE TRÂNSITO São circunstâncias que sempre agravam as penalidades dos crimes de trânsito ter o condutor do veículo cometido a infração: I - com dano potencial para --?-- ou mais pessoas ou com grande risco de grave dano --?-- a terceiros; II - utilizando o veículo sem --?--, com placas falsas ou adulteradas; III - sem possuir --?-- para Dirigir ou Carteira de Habilitação;

I - duas; patrimonial II - placas III - Permissão

DOS CRIMES DE TRÂNSITO São circunstâncias que sempre agravam as penalidades dos crimes de trânsito ter o condutor do veículo cometido a infração: IV - com Permissão para Dirigir ou CNH de --?-- diferente da do veículo; V - quando a sua --?-- ou atividade exigir cuidados especiais com o transporte de --?-- ou de carga; VI - utilizando veículo em que tenham sido adulterados equipamentos ou características que afetem a sua --?-- ou o seu funcionamento de acordo com os limites de --?-- prescritos nas especificações do --?--; VII - sobre faixa de trânsito temporária ou permanentemente destinada a --?--.

IV - categoria V - profissão; passageiros VI - segurança; velocidade; fabricante VII - pedestres

DOS CRIMES DE TRÂNSITO Ao condutor de veículo, nos casos de --?-- de trânsito de que resulte vítima, não se imporá a prisão em flagrante, nem se exigirá fiança, se prestar pronto e integral --?-- àquela.

acidentes socorro

Dos Crimes em Espécie Praticar homicídio --?-- na direção de veículo automotor: Penas - --?-- , de --?-- a 4 anos, e suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor.

culposo detenção 2 a 4 anos

Dos Crimes em Espécie No homicídio culposo cometido na direção de veículo automotor, a pena é aumentada de --?-- à metade, se o agente: I - não possuir --?-- para Dirigir ou Carteira de Habilitação; II - praticá-lo em faixa de --?-- ou na calçada; III - deixar de prestar --?-- , quando possível fazê-lo sem risco pessoal, à vítima do acidente; IV - no exercício de sua --?-- ou atividade, estiver conduzindo veículo de --?-- de passageiros.

1/3 até 1/2 I - Permissão II - pedestres III - socorro IV - profissão; transporte

Dos Crimes em Espécie Art. 302. Praticar homicídio culposo na direção de veículo automotor: (...) Se o agente conduz veículo automotor sob a influência de --?-- ou de qualquer outra substância psicoativa que determine dependência: Penas - --?--, de 5 a --?-- anos, e suspensão ou proibição do direito de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor.

álcool reclusão; 8

Dos Crimes em Espécie Praticar --?-- corporal culposa na direção de veículo automotor: Penas - --?--, de --?-- meses a dois anos e suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor.

lesão detenção; 6 meses

Dos Crimes em Espécie Praticar lesão corporal culposa na direção de veículo automotor: (...) Aumenta-se a pena de --?-- à metade, se ocorrer qualquer das hipóteses do § 1o do art. 302.

1/3 *** I - não possuir Permissão para Dirigir ou Carteira de Habilitação; II - praticá-lo em faixa de pedestres ou na calçada; III - deixar de prestar socorro, quando possível fazê-lo sem risco pessoal, à vítima do acidente; IV - no exercício de sua profissão ou atividade, estiver conduzindo veículo de transporte de passageiros.

Dos Crimes em Espécie - Lesão Corporal A pena privativa de liberdade é de --?-- de 2 a --?-- anos, sem prejuízo das outras penas previstas neste artigo, se o agente conduz o veículo com capacidade psicomotora alterada em razão da influência de --?-- ou de outra substância psicoativa que determine dependência, e se do crime resultar lesão corporal de natureza --?-- ou gravíssima.

reclusão 2 a 5 álcool grave

Dos Crimes em Espécie Deixar o condutor do veículo, na ocasião do acidente, de prestar imediato --?-- à vítima, ou, não podendo fazê-lo diretamente, por justa causa, deixar de solicitar auxílio da --?-- pública: Penas - --?--, de seis meses a --?-- ano(s), ou multa, se o fato não constituir elemento de crime mais grave. Incide nas penas previstas neste artigo o --?-- do veículo, ainda que a sua omissão seja suprida por --?-- ou que se trate de vítima com morte instantânea ou com ferimentos leves.

socorro; autoridade detenção; 1 ano condutor; terceiros

Dos Crimes em Espécie Afastar-se o condutor do veículo do local do acidente, para fugir à --?-- penal ou civil que lhe possa ser atribuída: Penas - --?--, de 6 meses a --?-- ano(s), ou multa

responsabilidade detenção; 1 ano

Dos Crimes em Espécie Conduzir veículo automotor com capacidade psicomotora alterada em razão da influência de --?-- ou de outra substância psicoativa que determine dependência: Penas - --?--, de 6 meses a --?-- anos, multa e suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor. As condutas previstas no caput serão constatadas por: I - concentração igual ou superior a --?-- decigramas de álcool por litro de sangue ou igual ou superior a 0,3 miligrama de álcool por litro de ar alveolar; ou II - --?-- que indiquem, na forma disciplinada pelo Contran, alteração da capacidade psicomotora.

álcool detenção 3 anos I - 6 decigramas II - sinais

Dos Crimes em Espécie - alcool A verificação do disposto neste artigo poderá ser obtida mediante teste de alcoolemia ou --?--, exame clínico, perícia, vídeo, prova --?-- ou outros meios de prova em direito admitidos, observado o direito à contraprova.

toxicológico testemunhal

Dos Crimes em Espécie - alcool O --?-- disporá sobre a equivalência entre os distintos testes de alcoolemia ou toxicológicos para efeito de caracterização do crime tipificado neste artigo.

Contran

Dos Crimes em Espécie - alcool Poderá ser empregado qualquer aparelho homologado pelo --?-- para se determinar o previsto no caput.

INMETRO

Dos Crimes em Espécie Violar a --?-- ou a proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor imposta com fundamento neste Código: Penas - --?--, de seis meses a um ano e multa, com nova imposição adicional de idêntico prazo de suspensão ou de proibição. Nas mesmas penas incorre o condenado que deixa de entregar, no prazo estabelecido no § 1º do art. 293, a Permissão para Dirigir ou a Carteira de Habilitação.

suspensão detenção

Dos Crimes em Espécie Participar, na direção de veículo automotor, em via pública, de --?--, disputa ou competição automobilística ou ainda de exibição ou demonstração de perícia em --?-- de veículo automotor, não autorizada pela autoridade competente, gerando situação de risco à incolumidade --?-- ou privada: Penas - detenção, de 6 (seis) meses a --?-- anos, multa e suspensão ou --?-- de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor.

corrida; manobra; pública 3 anos; proibição

Dos Crimes em Espécie - Corrida Se da prática do crime previsto no caput resultar lesão corporal de natureza --?--, e as circunstâncias demonstrarem que o agente não quis o resultado nem assumiu o risco de produzi-lo, a pena privativa de liberdade é de --?--, de --?-- a --?-- anos, sem prejuízo das outras penas previstas neste artigo.

grave reclusão 3 a 6 anos

Dos Crimes em Espécie - Corrida Se da prática do crime previsto no caput resultar --?--, e as circunstâncias demonstrarem que o agente não quis o resultado nem assumiu o risco de produzi-lo, a pena privativa de liberdade é de reclusão de --?-- a --?-- anos, sem prejuízo das outras penas previstas neste artigo.

morte 5 (cinco) a 10 (dez) anos

Dos Crimes em Espécie Dirigir veículo automotor, em via pública, sem a devida Permissão para Dirigir ou Habilitação ou, ainda, se cassado o direito de dirigir, gerando perigo de --?--: Penas - detenção, de seis meses a --?-- ano(s), ou multa.

dano 1 ano

Dos Crimes em Espécie Permitir, confiar ou entregar a direção de veículo automotor a pessoa não habilitada, com habilitação cassada ou com o direito de dirigir --?--, ou, ainda, a quem, por seu estado de --?--, física ou mental, ou por embriaguez, não esteja em condições de conduzi-lo com segurança: Penas - --?--, de seis meses a um ano, ou multa.

suspenso; saúde detenção

Dos Crimes em Espécie Trafegar em --?-- incompatível com a segurança nas proximidades de --?--, hospitais, estações de embarque e desembarque de passageiros, logradouros estreitos, ou onde haja grande movimentação ou concentração de --?-- , gerando perigo de dano: Penas - detenção, de --?-- meses a um ano, OU multa.

velocidade escolas pessoas 6 meses

Dos Crimes em Espécie Inovar artificiosamente, em caso de --?-- automobilístico com vítima, na pendência do respectivo procedimento --?-- preparatório, inquérito policial ou --?-- penal, o estado de lugar, de coisa ou de pessoa, a fim de induzir a --?-- o agente policial, o perito, ou juiz: Penas - --?--, de seis meses a --?-- ano(s), ou multa.

acidente policial processo erro detenção; 1 ano

Dos Crimes em Espécie Aplica-se o disposto neste artigo, ainda que não iniciados, quando da inovação, o procedimento preparatório, o --?-- ou o processo aos quais se refere.

inquérito

Dos Crimes em Espécie Para os crimes relacionados nos arts. 302 a 312 deste Código, nas situações em que o juiz aplicar a substituição de pena privativa de liberdade por pena restritiva de direitos, esta deverá ser de prestação de serviço à comunidade ou a entidades públicas, em uma das seguintes atividades: I - trabalho, aos fins de semana, em equipes de resgate dos corpos de --?-- e em outras unidades móveis especializadas no atendimento a vítimas de --?--; II - trabalho em unidades de pronto-socorro de --?-- da rede pública que recebem --?-- de acidente de trânsito e politraumatizados; III - trabalho em --?-- ou instituições especializadas na recuperação de acidentados de trânsito; IV - outras atividades relacionadas ao --?--, atendimento e recuperação de --?-- de acidentes de trânsito.

I - bombeiros; trânsito II - hospitais; vítimas III - clínicas IV - resgate; vítimas

DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS O Poder --?-- promoverá a nomeação dos membros do CONTRAN no prazo de --?-- dias da publicação deste Código.

Executivo 60 dias

DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS O CONTRAN tem o prazo de --?-- dias a partir da publicação deste Código para expedir as --?-- necessárias à sua melhor execução, bem como revisar todas as resoluções anteriores à sua publicação, dando prioridade àquelas que visam a diminuir o número de --?-- e a assegurar a proteção de --?--. As resoluções do CONTRAN, existentes até a data de publicação deste Código, continuam em vigor naquilo em que não conflitem com ele.

240 dias resoluções acidentes pedestres

DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS O Ministério da -?-- e do Desporto, mediante proposta do CONTRAN, deverá, no prazo de --?-- dias contado da publicação, estabelecer o currículo com conteúdo --?-- relativo à segurança e à educação de trânsito, a fim de atender o disposto neste Código.

Educação 240 dias programático

DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS O prazo de notificação previsto no inciso II do parágrafo único do art. 281 só entrará em vigor após --?-- dias contados da publicação desta Lei.

240 dias *** Parágrafo único. O auto de infração será arquivado e seu registro julgado insubsistente: I - se considerado inconsistente ou irregular; II - se, no prazo máximo de trinta dias, não for expedida a notificação da autuação.

DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS Os órgãos e entidades de trânsito concederão prazo de até --?--ano(s) para a adaptação dos veículos de condução de escolares e de aprendizagem às normas do inciso III do art. 136 e art. 154, respectivamente.

1 ano

DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS Enquanto não forem baixadas novas normas pelo --?--, continua em vigor o disposto no art. 92 do Regulamento do Código Nacional de Trânsito - Decreto nº 62.127, de 16 de janeiro de 1968.

CONTRAN

DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS Os valores de multas constantes deste Código poderão ser corrigidos monetariamente pelo --?--, respeitado o limite da variação do Índice Nacional de Preços ao --?-- Amplo (IPCA) no exercício anterior. Os novos valores decorrentes do disposto no caput serão divulgados pelo Contran com, no mínimo, --?-- dias de antecedência de sua aplicação.

Contran; Consumidor 90 dias

DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS A receita arrecadada com a cobrança das --?-- de trânsito será aplicada, exclusivamente, em sinalização, engenharia de tráfego, de campo, policiamento, --?-- e educação de trânsito. O percentual de --?-- por cento do valor das multas de trânsito arrecadadas será depositado, mensalmente, na conta de fundo de âmbito nacional destinado à -?-- e educação de trânsito. O órgão responsável deverá publicar, --?--, na rede mundial de computadores (internet), dados sobre a receita arrecadada com a cobrança de --?-- de trânsito e sua destinação.

multas; fiscalização 5%; segurança anualmente; multas

DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS Os órgãos e as entidades do SNT poderão integrar-se para a ampliação e o aprimoramento da --?-- de trânsito, inclusive por meio do compartilhamento da --?-- arrecadada com a cobrança das --?-- de trânsito.

fiscalização receita multas

DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS O CONTRAN, em --?-- dias, fixará a metodologia de aferição de peso de veículos, estabelecendo percentuais de tolerância, sendo durante este período suspensa a vigência das penalidades previstas no inciso V do art. 231, aplicando-se a penalidade de vinte UFIR por duzentos quilogramas ou fração de excesso. Os limites de tolerância a que se refere este artigo, até a sua fixação pelo --?--, são aqueles estabelecidos pela Lei nº 7.408, de 25 de novembro de 1985.

180 dias CONTRAN

DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS As repartições de trânsito conservarão por, no mínimo, --?-- anos os documentos relativos à habilitação de condutores, ao registro e ao licenciamento de veículos e aos autos de infração de trânsito.

5 anos

DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS Os documentos previstos no caput poderão ser gerados e tramitados --?--, bem como arquivados e armazenados em meio digital, desde que assegurada a autenticidade, a fidedignidade, a confiabilidade e a segurança das --?--, e serão válidos para todos os efeitos legais, sendo DISPENSADA, nesse caso, a sua guarda --?--.

eletronicamente informações física

DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS O --?-- regulamentará a geração, a tramitação, o arquivamento, o armazenamento e a eliminação de documentos --?-- e físicos gerados em decorrência da aplicação das disposições deste Código.

Contran eletrônicos

DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS Na hipótese prevista nos §§ 1º e 2º, o sistema deverá ser certificado digitalmente, atendidos os requisitos de --?--, integridade, validade jurídica e interoperabilidade da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil).

autenticidade

DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS A Semana Nacional de Trânsito será comemorada anualmente no período compreendido entre 18 e 25 de --?--.

setembro

DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS A atuação dos integrantes do Sistema Nacional de Trânsito, no que se refere à política de segurança no trânsito, deverá voltar-se prioritariamente para o cumprimento de metas anuais de redução de índice de --?-- por grupo de veículos e de índice de mortos por grupo de habitantes, ambos apurados por --?-- e por ano, detalhando-se os dados levantados e as ações realizadas por vias federais, estaduais e municipais.

mortos Estado

DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS O objetivo geral do estabelecimento de metas é, ao final do prazo de --?-- anos, reduzir à --?--, no mínimo, o índice nacional de mortos por grupo de veículos e o índice nacional de mortos por grupo de habitantes, relativamente aos índices apurados no ano da entrada em vigor da lei que cria o Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (Pnatrans).

10 ANOS metade

DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS A decisão que fixar as metas anuais estabelecerá as respectivas margens de --?--.

tolerância

DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS As metas serão fixadas pelo Contran para cada um dos Estados da Federação e para o Distrito Federal, mediante propostas fundamentadas dos --?--, do Contrandife e do Departamento de --?--, no âmbito das respectivas circunscrições.

Cetran PRF

DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS Antes de submeterem as propostas ao --?--, os Cetran, o Contrandife e o Departamento de--?-- realizarão consulta ou audiência pública para manifestação da --?-- sobre as metas a serem propostas.

Contran PRF sociedade

DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS As propostas dos Cetran, do Contrandife e do Departamento de PRF serão encaminhadas ao Contran até o dia --?-- de agosto de cada ano, acompanhadas de --?-- analítico a respeito do cumprimento das --?-- fixadas para o ano anterior e de exposição de ações, projetos ou programas, com os respectivos orçamentos, por meio dos quais se pretende cumprir as metas propostas para o ano seguinte.

1 de agoato relatório metas

DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS As metas fixadas serão divulgadas em --?--, durante a Semana Nacional de Trânsito, assim como o desempenho, absoluto e relativo, de cada E. e do DF no cumprimento das metas vigentes no ano anterior, detalhados os dados levantados e as ações realizadas por vias federais, estaduais e --?--, devendo tais informações permanecer à disposição do público na rede mundial de computadores, em sítio eletrônico do órgão máximo --?-- de trânsito da União.

setembro municipais executivo

DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS O Contran, ouvidos o Departamento de--?-- e demais órgãos do SNT, definirá as --?-- para apuração dos índices de que trata este artigo, assim como a metodologia para a coleta e o tratamento dos dados --?-- necessários para a composição dos termos das fórmulas.

PRF fórmulas estatísticos

DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS Os dados --?-- coletados em cada E. e no DF serão tratados e consolidados pelo respectivo órgão ou entidade executivos de trânsito, que os repassará ao órgão máximo executivo de trânsito da União até o dia 1o de --?-- , por meio do sistema de registro nacional de acidentes e estatísticas de trânsito.

estatísticos março

DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS Os dados --?-- sujeitos à consolidação pelo órgão ou entidade executivos de trânsito do Estado ou do Distrito Federal compreendem os coletados naquela circunscrição: I - pela --???-- e pelo órgão executivo rodoviário da União; II - pela Polícia --?-- e pelo órgão ou entidade executivos rodoviários do Estado ou do Distrito Federal; III - pelos órgãos ou entidades executivos rodoviários e pelos órgãos ou entidades executivos de trânsito dos --?--.

estatísticos I -Polícia Rodoviária Federal II -Militar III -Municípios

DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS O cálculo dos índices, para cada Estado e para o Distrito Federal, será feito pelo órgão máximo executivo de trânsito da --?--, ouvidos o Departamento de --?-- e demais órgãos do Sistema Nacional de Trânsito.

União PRF