L. 9.503/1997 (CTB) Flashcards
DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
O trânsito de qualquer natureza nas vias –?– do território nacional, abertas à circulação, rege-se por este Código.
terrestres
DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Considera-se trânsito a utilização das vias por pessoas, veículos e –?–, isolados ou em grupos, conduzidos ou não, para fins de –?– , parada, –?– e operação de carga ou descarga.
animais
circulação
estacionamento
DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
O trânsito, em condições seguras, é um direito de todos e dever dos órgãos e entidades componentes do –?–Nacional de Trânsito, a estes cabendo, no âmbito das respectivas competências, adotar as medidas destinadas a assegurar esse direito.
Sistema
DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Os órgãos e entidades componentes do SNT respondem, no âmbito das respectivas competências, –?–, por danos causados aos cidadãos em virtude de ação, –?– ou erro na execução e manutenção de programas, projetos e serviços que garantam o exercício do direito do –?– seguro.
objetivamente
omissão
trânsito
DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Os órgãos e entidades de trânsito pertencentes ao Sistema Nacional de Trânsito darão prioridade em suas ações à defesa da –?–, nela incluída a preservação da saúde e do –?–.
vida
meio-ambiente
DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
São vias terrestres urbanas e –?– as ruas, as –?– , os logradouros, os –?–, as passagens, as estradas e as –?– , que terão seu uso regulamentado pelo órgão ou entidade com –?– sobre elas, de acordo com as peculiaridades locais e as circunstâncias especiais.
rurais
avenidas
caminhos
rodovias
circunscrição
DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Para os efeitos deste Código, são consideradas vias terrestres as –?– abertas à circulação pública, as vias internas pertencentes aos –?– constituídos por unidades autônomas e as vias e áreas de estacionamento de estabelecimentos privados de uso coletivo.
praias
condomínios
DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
As disposições deste Código são aplicáveis a qualquer –?–, bem como aos proprietários, condutores dos veículos nacionais ou –?– e às pessoas nele expressamente mencionadas.
veículo
estrangeiros
DO SISTEMA NACIONAL DE TRÂNSITO
O SNT é o conjunto de –?– e entidades da U., dos E, do DF e dos M. que tem por finalidade o exercício das atividades de planejamento, –?–, normatização, pesquisa, registro e –?– de veículos, formação, –?– e reciclagem de condutores, educação, engenharia, operação do sistema viário, policiamento, fiscalização, julgamento de infrações e de recursos e aplicação de –?–.
órgãos
administração
licenciamento
habilitação
penalidades
DO SISTEMA NACIONAL DE TRÂNSITO
São objetivos básicos do SNT:
I - estabelecer diretrizes da --?-- Nacional de Trânsito, com vistas à --?--, à fluidez, ao conforto, à defesa --?-- e à educação para o trânsito, e fiscalizar seu cumprimento;
II - fixar, mediante normas e procedimentos, a --?-- de critérios técnicos, financeiros e --?-- para a execução das atividades de trânsito;
III - estabelecer a sistemática de fluxos permanentes de --?-- entre os seus diversos órgãos e entidades, a fim de facilitar o processo --?-- e a integração do Sistema.
I - Política; segurança; ambiental
II - padronização; administrativos
III - informações; decisório
Da Composição e da Competência do SNT
Compõem o SNT os seguintes órgãos e entidades:
I - o --?--, coordenador do Sistema e órgão máximo normativo e consultivo;
II - os --?-- e o Conselho de Trânsito do DF - CONTRANDIFE, órgãos normativos, consultivos e coordenadores;
III - os órgãos e entidades --?-- de trânsito da U., dos E., do DF e dos --?--;
IV - os órgãos e entidades executivos --?-- da União, dos Estados, do DF e dos Municípios;
V - a --?-- Rodoviária Federal;
VI - as Polícias --?-- dos Estados e do DF; e
VII - as --?-- Administrativas de --?-- de Infrações - --?--
I - CONTRAN (Conselho Nacional de Trânsito)
II - CETRAN (Conselhos Estaduais de Trânsito)
III - órgãos executivos de trânsito; Municípios
IV - órgãos executivos rodoviários
V - PRF
VI - Polícias Militares
VII - Juntas; Recursos ( JARI )
DO SISTEMA NACIONAL DE TRÂNSITO
A autoridade –?– ou a entidade concessionária de porto organizado poderá celebrar –?– com os órgãos previstos no art. 7o, com a interveniência dos –?– e Estados, juridicamente interessados, para o fim específico de facilitar a –?– por descumprimento da legislação de trânsito.
portuária
convênios
Municípios
autuação
DO SISTEMA NACIONAL DE TRÂNSITO
O convênio valerá para toda a área física do porto organizado, inclusive, nas áreas dos terminais –?–, nas estações de transbordo, nas instalações portuárias públicas de pequeno porte e nos respectivos –?– ou vias de trânsito internas.
alfandegados
estacionamentos
DO SISTEMA NACIONAL DE TRÂNSITO
Os E., o DF e os M. organizarão os respectivos órgãos e entidades –?– de trânsito e executivos –?–, estabelecendo os limites circunscricionais de suas atuações.
executivos
rodoviários
DO SISTEMA NACIONAL DE TRÂNSITO
O –?– designará o ministério ou órgão da Presidência responsável pela –?– máxima do SNT, ao qual estará vinculado o –?– e subordinado o órgão máximo executivo de trânsito da –?–.
Presidente da República
coordenação
CONTRAN
União
CONTRAN
O Contran, com sede no –?– e presidido pelo dirigente do órgão máximo executivo de trânsito da –?–, tem a seguinte composição:
a) um representante do Ministério da –?– e Tecnologia;
b) um representante do Ministério da –?– e do Desporto;
c) um representante do Ministério do –?–;
d) um representante do Ministério do Meio –?– e da –?– Legal;
e) um representante do Ministério dos –?–;
f) um representante do ministério ou órgão coordenador máximo do –?–;
g) um representante do Ministério da –?–.
h) 1 (um) representante do Ministério da –?–.
i) 1 (um) representante do Ministério do –?–, Indústria e Comércio Exterior;
j) 1 (um) representante da Agência Nacional de –?– Terrestres (ANTT).
DF; União
a) Ciência
b) Educação
c) Exército
d) Ambiente; Amazônia
e) Transportes
f) SNT
g) Saúde
h) Justiça
i) Desenvolvimento
j) Transportes
CONTRAN
Compete ao CONTRAN:
I - estabelecer as normas –?– referidas neste Código e as –?– da Política Nacional de Trânsito;
II - coordenar os órgãos do –?–, objetivando a integração de suas atividades;
III - (VETADO)
IV - criar Câmaras –?–;
V - estabelecer seu regimento –?– e as diretrizes para o funcionamento dos –?– e CONTRANDIFE;
VI - estabelecer as diretrizes do regimento das –?–;
VII - zelar pela uniformidade e cumprimento das normas contidas neste Código e nas –?–complementares;
I - regulamentares; diretrizes
II - SNT
IV - Temáticas
V - interno; CETRAN
VI - JARI
VII - resoluções
Compete ao CONTRAN:
VIII - estabelecer e normatizar os procedimentos para a aplicação das –?– por infrações, a –?– e o repasse dos valores arrecadados;
IX - responder às –?– que lhe forem formuladas, relativas à aplicação da legislação de –?–;
X - normatizar os procedimentos sobre a aprendizagem, –?–, expedição de documentos de condutores, e registro e –?– de veículos;
XI - aprovar, complementar ou alterar os dispositivos de –?– e os dispositivos e equipamentos de trânsito;
XII - apreciar os –?– interpostos contra as decisões das instâncias inferiores, na forma deste Código;
XIII - avocar, para análise e soluções, processos sobre conflitos de –?– ou circunscrição, ou, quando necessário, unificar as decisões –?–; e
XIV - dirimir conflitos sobre circunscrição e –?– de trânsito no âmbito da U., dos E. e do DF.
XV - normatizar o processo de formação do candidato à obtenção da –?–, estabelecendo seu conteúdo didático-pedagógico, carga horária, avaliações, exames, execução e –?–.
VIII - multas; arrecadação
IX - consultas; trânsito
X - habilitação; licenciamento
XI - sinalização;
XII - recursos
XIII - competência; administrativas
XIV - competência
XV - CNH (Carteira Nacional de Habilitação); fiscalização
CONTRAN
As Câmaras –?–, órgãos técnicos vinculados ao CONTRAN, são integradas por especialistas e têm como objetivo estudar e oferecer sugestões e embasamento –?– sobre assuntos específicos para decisões daquele colegiado.
Temáticas; técnico
CONTRAN
Cada Câmara Temática é constituída por –?– representantes de órgãos e entidades executivos da U., dos E., ou do DF e dos M., em igual –?–, pertencentes ao SNT, além de especialistas representantes dos diversos segmentos da –?–relacionados com o trânsito, todos indicados segundo regimento específico definido pelo –?– e designados pelo –?– ou dirigente coordenador máximo do SNT.
especialistas; número; sociedade
CONTRAN; ministro
Câmara Temática
Os segmentos da sociedade, relacionados no parágrafo anterior, serão representados por pessoa –?– e devem atender aos requisitos estabelecidos pelo –?–.
jurídica; CONTRAN
Câmara Temática
Os –?– das Câmaras Temáticas serão eleitos pelos respectivos membros.
coordenadores
CETRAN
Compete aos CETRAN e ao CONTRANDIFE:
I - cumprir e fazer cumprir a --?-- e as normas de trânsito, no âmbito das respectivas --?--;
II - elaborar normas no âmbito das respectivas --?--;
III - responder a --?-- relativas à aplicação da legislação e dos procedimentos --?-- de trânsito;
IV - estimular e orientar a execução de --?-- educativas de trânsito;
I - legislação; atribuições
II - competências
III - consultas; normativos
IV - campanhas
CETRAN
Compete aos CETRAN e ao CONTRANDIFE:
V - julgar os recursos interpostos contra decisões:
a) das --?--;
b) dos órgãos e entidades executivos --?--, nos casos de --?-- permanente constatados nos exames de aptidão física, mental ou psicológica;
a) JARI
b) estaduais; inaptidão
CETRAN
Compete aos CETRAN e ao CONTRANDIFE:
VI - indicar um –?– para compor a comissão examinadora de candidatos portadores de –?– física à habilitação para conduzir veículos automotores;
VII - (VETADO)
VIII - acompanhar e coordenar as atividades de administração, educação, engenharia, fiscalização, –?– ostensivo de trânsito, formação de –?–, registro e licenciamento de veículos, articulando os órgãos do Sistema no Estado, reportando-se ao –?–;
IX - dirimir conflitos sobre circunscrição e competência de trânsito no âmbito dos –?–; e
X - informar o –?– sobre o cumprimento das exigências definidas nos §§ 1º e 2º do art. 333.
XI - designar, em caso de recursos deferidos e na hipótese de reavaliação dos exames, junta especial de –?– para examinar os candidatos à –?– para conduzir veículos automotores.
VI - representante; deficiência
VIII - policiamento; condutores; CONTRAN
IX - Municípios
X - CONTRAN
XI - saúde; habilitação
*** § 1º Os órgãos e entidades de trânsito já existentes terão prazo de um ano, após a edição das normas, para se adequarem às novas disposições estabelecidas pelo CONTRAN, conforme disposto neste artigo.
§ 2º Os órgãos e entidades de trânsito a serem criados exercerão as competências previstas neste Código em cumprimento às exigências estabelecidas pelo CONTRAN, conforme disposto neste artigo, acompanhados pelo respectivo CETRAN, se órgão ou entidade municipal, ou CONTRAN, se órgão ou entidade estadual, do Distrito Federal ou da União, passando a integrar o Sistema Nacional de Trânsito.
CETRAN
Dos casos previstos no inciso V, julgados pelo órgão, - “cabe ou não?” - cabe recurso na esfera administrativa.
Não cabe recurso na esfera administrativa.
*** V - julgar os recursos interpostos contra decisões:
a) das JARI;
b) dos órgãos e entidades executivos estaduais, nos casos de inaptidão permanente constatados nos exames de aptidão física, mental ou psicológica;
CETRAN
Os PRESIDENTES dos CETRAN e do CONTRANDIFE são nomeados pelos –?– dos Estados e do DF, respectivamente, e deverão ter reconhecida experiência em matéria de –?–.
Governadores
trânsito
CETRAN
Os MEMBROS dos CETRAN e do CONTRANDIFE são nomeados pelos –?– dos Estados e do Distrito Federal, respectivamente.
Governadores
CETRAN
Os membros do CETRAN e do CONTRANDIFE deverão ser pessoas de reconhecida –?– em trânsito.
experiência
CETRAN
O mandato dos membros do CETRAN e do CONTRANDIFE é de –?– anos, admitida a recondução.
2 (dois) + RECONDUÇÃO
JARI
Junto a cada órgão ou entidade executivos de trânsito ou rodoviário funcionarão Juntas Administrativas de Recursos de Infrações - JARI, órgãos –?– responsáveis pelo julgamento dos recursos interpostos contra –?– por eles impostas.
colegiados
penalidades
JARI
As JARI têm –?– próprio, observado o disposto no inciso VI do art. 12, e apoio administrativo e –?– do órgão ou entidade junto ao qual funcionem.
regimento
financeiro
JARI
Compete às JARI:
I - julgar os –?– interpostos pelos infratores;
II - solicitar aos órgãos e entidades executivos de trânsito e executivos rodoviários –?– complementares relativas aos –?–, objetivando uma melhor análise da situação recorrida;
III - encaminhar aos órgãos e entidades –?– de trânsito e executivos rodoviários informações sobre problemas observados nas –?– e apontados em recursos, e que se repitam sistematicamente.
I - recursos
II - informações; recursos
III - executivos; autuações
DENATRAN
Compete ao órgão máximo executivo de trânsito da União:
I - cumprir e fazer cumprir a –?– de trânsito e a execução das normas e diretrizes estabelecidas pelo –?–, no âmbito de suas atribuições;
II - proceder à –?–, à coordenação, à correição dos órgãos delegados, ao controle e à –?– da execução da Política Nacional de Trânsito e do –?– Nacional de Trânsito;
III - articular-se com os órgãos dos SNT, de Transporte e de Segurança Pública, objetivando o combate à –?– no trânsito, promovendo, coordenando e executando o controle de ações para a preservação do ordenamento e da –?–do trânsito;
IV - apurar, prevenir e reprimir a prática de atos de –?– contra a fé pública, o patrimônio, ou a administração pública ou –?– , referentes à segurança do trânsito;
I - legislação; CONTRAN
II - supervisão; fiscalização; Programa
III - violência; segurança
IV - improbidade; privada
*** DENATRAN – Departamento Nacional de Trânsito: É o órgão máximo executivo do Sistema Nacional de Trânsito, tem autonomia administrativa e técnica, e jurisdição sobre todo o território nacional.
DENATRAN
Compete ao órgão máximo executivo de trânsito da União:
V - supervisionar a implantação de projetos e programas relacionados com a –?–, educação, administração, policiamento e –?– do trânsito e outros, visando à –?– de procedimento;
VI - estabelecer procedimentos sobre a aprendizagem e –?– de condutores de veículos, a expedição de –?– de condutores, de registro e –?– de veículos;
VII - expedir a –?– para Dirigir, a –?–, os Certificados de Registro e o de Licenciamento Anual mediante –?– aos órgãos executivos dos Estados e do Distrito Federal;
VIII - organizar e manter o Registro Nacional de Carteiras de Habilitação - –?–;
V - engenharia; fiscalização; uniformidade
VI - habilitação; documentos; licenciamento
VII - Permissão; CNH; delegação
VIII - RENACH
DENATRAN
Compete ao órgão máximo executivo de trânsito da União:
IX - organizar e manter o Registro Nacional de –?– Automotores - RENAVAM;
X - organizar a –?– geral de trânsito no território nacional, definindo os dados a serem fornecidos pelos demais órgãos e promover sua –?–;
XI - estabelecer modelo –?– de coleta de informações sobre as ocorrências de –?– de trânsito e as estatísticas do trânsito;
IX - Veículos
X - estatística; divulgação
XI - padrão; acidentes
DENATRAN
Compete ao órgão máximo executivo de trânsito da União:
XII - administrar –?– de âmbito nacional destinado à segurança e à –?– de trânsito;
XIII - coordenar a administração do –?– das infrações de trânsito, da pontuação e das –?– aplicadas no prontuário do infrator, da arrecadação de multas e do repasse de que trata o § 1º do art. 320;
XIV - fornecer aos órgãos e entidades do SNT informações sobre –?– de veículos e de condutores, mantendo o fluxo permanente de –?– com os demais órgãos do Sistema;
XII - fundo; educação
XIII - registro; penalidades
XIV - registros; informações
DENATRAN
Compete ao órgão máximo executivo de trânsito da União:
XV - promover, em conjunto com os órgãos competentes do Ministério da –?– e do Desporto, de acordo com as diretrizes do –?–, a elaboração e a implementação de programas de educação de trânsito nos estabelecimentos de –?–;
XVI - elaborar e distribuir conteúdos –?– para a educação de trânsito;
XVII - promover a divulgação de trabalhos –?– sobre o trânsito;
XV - Educação; CONTRAN; ensino
XVI - programáticos
XVII - técnicos
DENATRAN
Compete ao órgão máximo executivo de trânsito da União:
XVIII - elaborar, juntamente com os demais órgãos e entidades do SNT, e submeter à aprovação do –?–, a complementação ou alteração da –?– e dos dispositivos e equipamentos de trânsito;
XIX - organizar, elaborar, –?– e alterar os –?– e normas de projetos de implementação da sinalização, dos dispositivos e equipamentos de trânsito aprovados pelo –?–;
XX – expedir a permissão –?– para conduzir veículo e o certificado de passagem nas –?– mediante –?– aos órgãos executivos dos Estados e do Distrito Federal ou a entidade habilitada para esse fim pelo poder público federal;
XVIII - CONTRAN; sinalização
XIX - complementar; manuais; CONTRAN
XX – internacional; alfândegas; delegação
DENATRAN
Compete ao órgão máximo executivo de trânsito da União:
XXI - promover a realização periódica de –?– regionais e congressos nacionais de trânsito, bem como propor a representação do Brasil em congressos ou reuniões –?–;
XXII - propor acordos de –?– com organismos internacionais, com vistas ao aperfeiçoamento das ações inerentes à –?– e educação de trânsito;
XXIII - elaborar –?– e programas de formação, –?– e especialização do pessoal encarregado da execução das atividades de engenharia, educação, –?– ostensivo, fiscalização, operação e administração de trânsito, propondo medidas que estimulem a pesquisa científica e o ensino técnico-profissional de interesse do trânsito, e promovendo a sua realização;
XXI - reuniões; internacionais
XXII - cooperação; segurança
XXIII - projetos; treinamento; policiamento
DENATRAN
Compete ao órgão máximo executivo de trânsito da União:
XXIV - opinar sobre assuntos relacionados ao trânsito –?– e internacional;
XXV - elaborar e submeter à aprovação do –?– as normas e requisitos de –?– veicular para fabricação e montagem de veículos, consoante sua destinação;
XXVI - estabelecer procedimentos para a concessão do –?– marca-modelo dos veículos para efeito de –?–, emplacamento e licenciamento;
XXIV - interestadual
XXV - CONTRAN; segurança
XXVI - código; registro
DENATRAN
Compete ao órgão máximo executivo de trânsito da União:
XXVII - instruir os recursos interpostos das decisões do –?–, ao –?– ou dirigente coordenador máximo do SNT.
XXVIII - estudar os casos omissos na legislação de trânsito e submetê-los, com proposta de solução, ao –?– ou órgão coordenador máximo do SNT;
XXVII - CONTRAN; ministro
XXVIII - Ministério
DENATRAN
Compete ao órgão máximo executivo de trânsito da União:
XXIX - prestar suporte técnico, –?–, administrativo e financeiro ao CONTRAN.
XXX - organizar e manter o Registro Nacional de –?– de Trânsito (Renainf).
XXIX - jurídico
XXX - Infrações
DENATRAN
Comprovada, por meio de –?–, a deficiência técnica ou administrativa ou a prática constante de atos de –?– contra a fé pública, contra o –?– ou contra a administração pública, o órgão executivo de trânsito da União, mediante aprovação do –?–, assumirá diretamente ou por –?–, a execução total ou parcial das atividades do órgão executivo de trânsito estadual que tenha motivado a investigação, até que as irregularidades sejam sanadas.
sindicância
improbidade
patrimônio
CONTRAN
delegação
DENATRAN
O regimento –?– do órgão executivo de trânsito da União disporá sobre sua estrutura –?– e seu funcionamento.
interno
organizacional
DENATRAN
Os órgãos e entidades executivos de trânsito e executivos rodoviários da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios fornecerão, obrigatoriamente, mês a mês, os dados –?– para os fins previstos no inciso X.
estatísticos
*** X - organizar a estatística geral de trânsito no território nacional, definindo os dados a serem fornecidos pelos demais órgãos e promover sua divulgação;
Polícia Rodoviária Federal
Compete à PRF, no âmbito das rodovias e estradas federais:
I - cumprir e fazer cumprir a –?– e as normas de trânsito, no âmbito de suas atribuições;
II - realizar o –?– ostensivo, executando operações relacionadas com a –?– pública, com o objetivo de preservar a ordem, incolumidade das pessoas, o –?– da União e o de terceiros;
III - aplicar e arrecadar as –?– impostas por infrações de –?–, as medidas administrativas decorrentes e os valores provenientes de estada e remoção de veículos, objetos, –?– e escolta de veículos de cargas superdimensionadas ou perigosas;
I - legislação
II - patrulhamento; segurança; patrimônio
III - multas; trânsito; animais
Polícia Rodoviária Federal
Compete à PRF, no âmbito das rodovias e estradas federais:
IV - efetuar levantamento dos locais de –?– de trânsito e dos serviços de atendimento, socorro e salvamento de –?–;
V - credenciar os serviços de –?–, fiscalizar e adotar medidas de segurança relativas aos serviços de –?– de veículos, escolta e transporte de carga indivisível;
VI - assegurar a livre –?– nas rodovias federais, podendo solicitar ao órgão rodoviário a adoção de medidas emergenciais, e zelar pelo cumprimento das normas legais relativas ao direito de –?–, promovendo a –?– de construções e instalações não autorizadas;
IV - acidentes; vítimas
V - escolta; remoção
VI - circulação; vizinhança; interdição
Polícia Rodoviária Federal
Compete à PRF, no âmbito das rodovias e estradas federais:
VII - coletar dados –?– e elaborar estudos sobre acidentes de trânsito e suas causas, adotando ou indicando medidas operacionais –?– e encaminhando-os ao órgão rodoviário federal;
VIII - implementar as medidas da –?– Nacional de Segurança e Educação de Trânsito;
VII - estatísticos; preventivas
VIII - Política
Polícia Rodoviária Federal
Compete à PRF, no âmbito das rodovias e estradas federais:
IX - promover e participar de projetos e –?– de educação e segurança, de acordo com as diretrizes estabelecidas pelo –?–;
X - integrar-se a outros órgãos e entidades do SNT para fins de arrecadação e compensação de –?– impostas na área de sua competência, com vistas à unificação do –?–, à simplificação e à celeridade das transferências de –?– e de prontuários de condutores de uma para outra unidade da Federação;
XI - fiscalizar o nível de emissão de –?– e ruído produzidos pelos veículos automotores ou pela sua carga, de acordo com o estabelecido no art. 66, além de dar apoio, quando solicitado, às ações específicas dos órgãos –?–.
IX - programas; CONTRAN
X - multas; licenciamento; veículos
XI - poluentes; ambientais
*** Art. 66. (VETADO)
Órgãos e Entidades Executivos Rodoviários
Compete aos órgãos e entidades executivos rodoviários da U., dos E., do DF e dos M., no âmbito de sua circunscrição:
I - cumprir e fazer cumprir a –?– e as normas de trânsito, no âmbito de suas atribuições;
II - planejar, projetar, –?– e operar o trânsito de veículos, de pedestres e de –?–, e promover o desenvolvimento da circulação e da segurança de –?–;
III - implantar, manter e operar o sistema de –?–, os dispositivos e os equipamentos de controle –?–;
I - legislação
II - regulamentar; animais; ciclistas
III - sinalização; viário
Órgãos e Entidades Executivos Rodoviários
Compete aos órgãos e entidades executivos rodoviários da U., dos E., do DF e dos M., no âmbito de sua circunscrição:
IV - coletar –?– e elaborar –?– sobre os acidentes de trânsito e suas causas;
V - estabelecer, em conjunto com os órgãos de –?– ostensivo de trânsito, as respectivas –?– para o policiamento ostensivo de trânsito;
VI - executar a –?– de trânsito, autuar, aplicar as penalidades de –?– , por escrito, e ainda as -?– e medidas administrativas cabíveis, notificando os infratores e arrecadando as multas que aplicar;
IV - dados; estudos
V - policiamento; diretrizes
VI - fiscalização; advertência; multas
Órgãos e Entidades Executivos Rodoviários
Compete aos órgãos e entidades executivos rodoviários da U., dos E., do DF e dos M., no âmbito de sua circunscrição:
VII - arrecadar valores provenientes de estada e remoção de –?– e objetos, e escolta de veículos de cargas superdimensionadas ou –?–;
VIII - fiscalizar, autuar, aplicar as –?– e medidas administrativas cabíveis, relativas a infrações por excesso de peso, dimensões e –?– dos veículos, bem como notificar e arrecadar as –?– que aplicar;
IX - fiscalizar o cumprimento da norma contida no art. 95, aplicando as penalidades e arrecadando as –?– nele previstas;
VII - veículos; perigosas
VIII - penalidades; lotação; multas
IX - multas
*** Art. 95. Nenhuma obra ou evento que possa perturbar ou interromper a livre circulação de veículos e pedestres, ou colocar em risco sua segurança, será iniciada sem permissão prévia do órgão ou entidade de trânsito com circunscrição sobre a via.
Órgãos e Entidades Executivos Rodoviários
Compete aos órgãos e entidades executivos rodoviários da U., dos E., do DF e dos M., no âmbito de sua circunscrição:
X - implementar as medidas da –?– Nacional de Trânsito e do –?– Nacional de Trânsito;
XI - promover e participar de projetos e programas de –?– e segurança, de acordo com as diretrizes estabelecidas pelo –?–;
XII - integrar-se a outros órgãos e entidades do SNT para fins de arrecadação e compensação de –?– impostas na área de sua competência, com vistas à –?– do licenciamento, à simplificação e à celeridade das transferências de –?– e de prontuários de condutores de uma para outra unidade da Federação;
X - Política; Programa
XI - educação; CONTRAN
XII - multas; unificação; veículos
Órgãos e Entidades Executivos Rodoviários
Compete aos órgãos e entidades executivos rodoviários da U., dos E., do DF e dos M., no âmbito de sua circunscrição:
XIII - fiscalizar o nível de emissão de –?– e ruído produzidos pelos veículos automotores ou pela sua –?–, de acordo com o estabelecido no art. 66, além de dar apoio às ações específicas dos órgãos –?– locais, quando solicitado;
XIV - vistoriar veículos que necessitem de –?– especial para transitar e estabelecer os requisitos –?– a serem observados para a circulação desses veículos.
XIII - poluentes; carga; ambientais
XIV - autorização; técnicos
Órgãos ou Entidades Executivos de Trânsito
Compete aos órgãos ou entidades executivos de TRÂNSITO dos Estados e do Distrito Federal, no âmbito de sua circunscrição:
I - cumprir e fazer cumprir a legislação e as normas de –?–, no âmbito das respectivas atribuições;
II - realizar, fiscalizar e controlar o –?– de formação, aperfeiçoamento, reciclagem e suspensão de –?– , expedir e cassar Licença de Aprendizagem, –?– para Dirigir e Carteira Nacional de Habilitação, mediante –?– do órgão federal competente;
I - trânsito
II - processo; condutores; Permissão; delegação
Órgãos ou Entidades Executivos de Trânsito
Compete aos órgãos ou entidades executivos de TRÂNSITO dos Estados e do Distrito Federal, no âmbito de sua circunscrição:
III - vistoriar, inspecionar quanto às condições de –?– veicular, registrar, emplacar, selar a placa, e licenciar veículos, expedindo o Certificado de Registro e o Licenciamento –?–, mediante delegação do órgão –?– competente;
IV - estabelecer, em conjunto com as Polícias –?–, as diretrizes para o policiamento ostensivo de trânsito;
III - segurança; Anual; federal
IV - Militares
Órgãos ou Entidades Executivos de Trânsito
Compete aos órgãos ou entidades executivos de TRÂNSITO dos Estados e do Distrito Federal, no âmbito de sua circunscrição:
V - executar a fiscalização de trânsito, autuar e aplicar as medidas –?– cabíveis pelas infrações previstas neste Código, excetuadas aquelas relacionadas nos incisos VI e VIII do art. 24, no exercício regular do Poder de –?– de Trânsito;
VI - aplicar as penalidades por infrações previstas neste Código, com exceção daquelas relacionadas nos incisos VII e VIII do art. 24, notificando os infratores e arrecadando as –?– que aplicar;
V - administrativas; Polícia
VI - multas
*** Art. 24. Compete aos órgãos e entidades executivos de trânsito dos Municípios, no âmbito de sua circunscrição:
VI - executar a fiscalização de trânsito em vias terrestres, edificações de uso público e edificações privadas de uso coletivo, autuar e aplicar as medidas administrativas cabíveis e as penalidades de advertência por escrito e multa, por infrações de circulação, estacionamento e parada previstas neste Código, no exercício regular do poder de polícia de trânsito, notificando os infratores e arrecadando as multas que aplicar, exercendo iguais atribuições no âmbito de edificações privadas de uso coletivo, somente para infrações de uso de vagas reservadas em estacionamentos;
VII - aplicar as penalidades de advertência por escrito e multa, por infrações de circulação, estacionamento e parada previstas neste Código, notificando os infratores e arrecadando as multas que aplicar;
VIII - fiscalizar, autuar e aplicar as penalidades e medidas administrativas cabíveis relativas a infrações por excesso de peso, dimensões e lotação dos veículos, bem como notificar e arrecadar as multas que aplicar;
Órgãos ou Entidades Executivos de Trânsito
Compete aos órgãos ou entidades executivos de TRÂNSITO dos Estados e do Distrito Federal, no âmbito de sua circunscrição:
VII - arrecadar valores provenientes de –?– e remoção de –?– e objetos;
VIII - comunicar ao órgão executivo de trânsito da –?– a suspensão e a cassação do direito de dirigir e o recolhimento da –?–;
IX - coletar dados –?– e elaborar estudos sobre acidentes de –?– e suas causas;
VII - estada; veículos
VIII - União; CNH
IX - estatísticos; trânsito
Órgãos ou Entidades Executivos de Trânsito
Compete aos órgãos ou entidades executivos de TRÂNSITO dos Estados e do Distrito Federal, no âmbito de sua circunscrição:
X - credenciar órgãos ou entidades para a execução de atividades previstas na legislação de trânsito, na forma estabelecida em norma do –?–;
XI - implementar as medidas da –?– Nacional de Trânsito e do –?– Nacional de Trânsito;
XII - promover e participar de projetos e programas de educação e –?– de trânsito de acordo com as diretrizes estabelecidas pelo –?–;
X - CONTRAN
XI - Política; Programa
XII - segurança; CONTRAN
Órgãos ou Entidades Executivos de Trânsito
Compete aos órgãos ou entidades executivos de TRÂNSITO dos Estados e do Distrito Federal, no âmbito de sua circunscrição:
XIII - integrar-se a outros órgãos e entidades do SNT para fins de arrecadação e compensação de –?–impostas na área de sua competência, com vistas à unificação do –?– , à simplificação e à celeridade das transferências de veículos e de prontuários de condutores de uma para outra unidade da –?–;
XIV - fornecer, aos órgãos e entidades executivos de trânsito e executivos rodoviários –?–, os dados cadastrais dos veículos registrados e dos condutores habilitados, para fins de imposição e notificação de –?– e de arrecadação de –?– nas áreas de suas competências;
XIII - multas; licenciamento; Federação
XIV - municipais; penalidades; multas
Órgãos ou Entidades Executivos de Trânsito
Compete aos órgãos ou entidades executivos de TRÂNSITO dos Estados e do Distrito Federal, no âmbito de sua circunscrição:
XV - fiscalizar o nível de emissão de –?– e ruído produzidos pelos veículos automotores ou pela sua carga, de acordo com o estabelecido no art. 66, além de dar apoio, quando solicitado, às ações específicas dos órgãos –?– locais;
XVI - articular-se com os demais órgãos do Sistema Nacional de Trânsito no Estado, sob coordenação do respectivo –?–.
XV - poluentes; ambientais
XVI - CETRAN
Polícias Militares dos E. e do DF
Compete às Polícias Militares dos Estados e do Distrito Federal:
III - executar a fiscalização de trânsito, quando e conforme –?– firmado, como agente do órgão ou entidade executivos de trânsito ou executivos rodoviários, concomitantemente com os demais agentes credenciados;
III - convênio
*** os outros incisos foram vetados.
Órgãos e Entidades Executivos de Trânsito dos Municípios
Compete aos órgãos e entidades executivos de trânsito dos Municípios, no âmbito de sua circunscrição:
I - cumprir e fazer cumprir a –?– e as normas de trânsito, no âmbito de suas atribuições;
II - planejar, projetar, regulamentar e operar o –?– de veículos, de pedestres e de –?–, e promover o desenvolvimento da circulação e da segurança de –?–;
III - implantar, manter e operar o sistema de –?–, os dispositivos e os –?– de controle viário;
I - legislação
II - trânsito; animais; ciclistas
III - sinalização; equipamentos
Órgãos e Entidades Executivos de Trânsito dos Municípios
Compete aos órgãos e entidades executivos de trânsito dos Municípios, no âmbito de sua circunscrição:
IV - coletar dados –?– e elaborar estudos sobre os acidentes de trânsito e suas causas;
V - estabelecer, em conjunto com os órgãos de polícia –?– de trânsito, as –?– para o policiamento ostensivo de trânsito;
VI - executar a fiscalização de trânsito em vias –?– , edificações de uso público e edificações privadas de uso coletivo, autuar e aplicar as medidas administrativas cabíveis e as penalidades de –?– por escrito e multa, por infrações de circulação, estacionamento e parada previstas neste Código, no exercício regular do poder de –?– de trânsito, notificando os infratores e arrecadando as multas que aplicar, exercendo iguais atribuições no âmbito de edificações privadas de uso coletivo, somente para infrações de uso de –?– reservadas em estacionamentos;
IV - estatísticos
V - ostensiva; diretrizes
VI - terrestres; advertência; polícia; vagas
Órgãos e Entidades Executivos de Trânsito dos Municípios
Compete aos órgãos e entidades executivos de trânsito dos Municípios, no âmbito de sua circunscrição:
VII - aplicar as penalidades de advertência por escrito e multa, por infrações de circulação, –?– e parada previstas neste Código, notificando os infratores e arrecadando as –?– que aplicar;
VIII - fiscalizar, autuar e aplicar as penalidades e medidas administrativas cabíveis relativas a infrações por –?– de peso, dimensões e lotação dos veículos, bem como notificar e arrecadar as –?– que aplicar;
IX - fiscalizar o cumprimento da norma contida no art. 95, aplicando as –?– e arrecadando as multas nele previstas;
VII - estacionamento; multas
VIII - excesso; multas
IX - penalidades
*** Art. 95. Nenhuma obra ou evento que possa perturbar ou interromper a livre circulação de veículos e pedestres, ou colocar em risco sua segurança, será iniciada sem permissão prévia do órgão ou entidade de trânsito com circunscrição sobre a via.
§ 1º A obrigação de sinalizar é do responsável pela execução ou manutenção da obra ou do evento.
Órgãos e Entidades Executivos de Trânsito dos Municípios
Compete aos órgãos e entidades executivos de trânsito dos Municípios, no âmbito de sua circunscrição:
X - implantar, manter e operar sistema de estacionamento –?– pago nas vias;
XI - arrecadar valores provenientes de estada e –?– de veículos e objetos, e –?– de veículos de cargas superdimensionadas ou perigosas;
XII - credenciar os serviços de escolta, fiscalizar e adotar medidas de –?– relativas aos serviços de remoção de veículos, escolta e transporte de carga –?–;
X - rotativo
XII - remoção; escolta
XII - segurança; indivisível
Órgãos e Entidades Executivos de Trânsito dos Municípios
Compete aos órgãos e entidades executivos de trânsito dos Municípios, no âmbito de sua circunscrição:
XIII - integrar-se a outros órgãos e entidades do SNT para fins de arrecadação e compensação de –?– impostas na área de sua competência, com vistas à unificação do –?–, à simplificação e à celeridade das transferências de veículos e de –?– dos condutores de uma para outra unidade da Federação;
XIV - implantar as medidas da –?– Nacional de Trânsito e do –?– Nacional de Trânsito;
XV - promover e participar de projetos e programas de educação e segurança de trânsito de acordo com as diretrizes estabelecidas pelo –?–;
XIII - multas; licenciamento; prontuários
XIV - Política; Programa
XV - CONTRAN
Órgãos e Entidades Executivos de Trânsito dos Municípios
Compete aos órgãos e entidades executivos de trânsito dos Municípios, no âmbito de sua circunscrição:
XVI - planejar e implantar medidas para redução da circulação de veículos e reorientação do tráfego, com o objetivo de diminuir a emissão global de –?–;
XVII - registrar e licenciar, na forma da legislação, veículos de tração e propulsão –?– e de tração animal, fiscalizando, autuando, aplicando penalidades e arrecadando –?– decorrentes de infrações;
XVIII - conceder –?– para conduzir veículos de propulsão humana e de tração animal;
XVI - poluentes
XVII - humana; multas
XVIII - autorização
Órgãos e Entidades Executivos de Trânsito dos Municípios
Compete aos órgãos e entidades executivos de trânsito dos Municípios, no âmbito de sua circunscrição:
XIX - articular-se com os demais órgãos do –?– no Estado, sob coordenação do respectivo –?–;
XX - fiscalizar o nível de emissão de –?– e ruído produzidos pelos veículos automotores ou pela sua –?–, de acordo com o estabelecido no art. 66, além de dar apoio às ações específicas de órgão –?– local, quando solicitado;
XXI - vistoriar veículos que necessitem de autorização –?– para transitar e estabelecer os requisitos –?– a serem observados para a circulação desses veículos.
XIX - SNT; CETRAN
XX - poluentes; carga; ambiental
XXI - especial; técnicos
Órgãos e Entidades Executivos de Trânsito dos Municípios
As competências relativas a órgão ou entidade municipal serão exercidas no –?– por seu órgão ou entidade executivos de trânsito.
Distrito Federal
Órgãos e Entidades Executivos de Trânsito dos Municípios
Para exercer as competências estabelecidas neste artigo, os Municípios deverão integrar-se ao –?–, conforme previsto no art. 333 deste Código.
SNT
*** Art. 333. O CONTRAN estabelecerá, em até cento e vinte dias após a nomeação de seus membros, as disposições previstas nos arts. 91 e 92, que terão de ser atendidas pelos órgãos e entidades executivos de trânsito e executivos rodoviários para exercerem suas competências.
Órgãos e Entidades Executivos do SNT
Os órgãos e entidades executivos do SNT poderão celebrar –?– delegando as atividades previstas neste Código, com vistas à maior –?– e à segurança para os usuários da via.
Os órgãos e entidades de trânsito poderão prestar serviços de –?– técnica, assessoria e monitoramento das atividades relativas ao –?–durante prazo a ser estabelecido entre as partes, com ressarcimento dos custos apropriados.
convênio; eficiência
capacitação; trânsito
NORMAS GERAIS DE CIRCULAÇÃO E CONDUTA
Os usuários das vias terrestres devem:
I - abster-se de todo ato que possa constituir --?-- ou obstáculo para o trânsito de veículos, de pessoas ou de --?--, ou ainda causar danos a propriedades --?--ou privadas;
II - abster-se de obstruir o --?-- ou torná-lo perigoso, atirando, depositando ou abandonando na via --?-- ou substâncias, ou nela criando qualquer outro obstáculo.
I - perigo; animais; públicas
II - trânsito; objetos
NORMAS GERAIS DE CIRCULAÇÃO E CONDUTA
Antes de colocar o veículo em circulação nas vias públicas, o condutor deverá verificar a existência e as boas condições de funcionamento dos equipamentos de uso –?–, bem como assegurar-se da existência de –?– suficiente para chegar ao local de destino.
obrigatório; combustível
NORMAS GERAIS DE CIRCULAÇÃO E CONDUTA
O condutor deverá, a todo momento, ter domínio de seu veículo, dirigindo-o com –?– e cuidados indispensáveis à segurança do –?–.
atenção; trânsito
NORMAS GERAIS DE CIRCULAÇÃO E CONDUTA
O trânsito de veículos nas vias terrestres abertas à circulação obedecerá às seguintes normas:
I - a circulação far-se-á pelo lado --?-- da via, admitindo-se as exceções devidamente sinalizadas;
II - o condutor deverá guardar distância de segurança lateral e --?-- entre o seu e os demais veículos, bem como em relação ao bordo da pista, considerando-se, no momento, a --?-- e as condições do local, da circulação, do veículo e as condições climáticas;
I - direito
II - frontal; velocidade
NORMAS GERAIS DE CIRCULAÇÃO E CONDUTA
O trânsito de veículos nas vias terrestres abertas à circulação obedecerá às seguintes normas:
III - quando veículos, transitando por fluxos que se cruzem, se aproximarem de local não sinalizado, terá preferência de passagem:
a) no caso de apenas um fluxo ser proveniente de --?--, aquele que estiver circulando por ela;
b) no caso de --?--, aquele que estiver circulando por ela;
c) nos demais casos, o que vier pela --?-- do condutor;
a) rodovia
b) rotatória
c) direita
NORMAS GERAIS DE CIRCULAÇÃO E CONDUTA
O trânsito de veículos nas vias terrestres abertas à circulação obedecerá às seguintes normas:
IV - quando uma pista de rolamento comportar várias faixas de circulação no mesmo sentido, são as da –?– destinadas ao deslocamento dos veículos mais lentos e de maior porte, quando não houver faixa especial a eles destinada, e as da –?–, destinadas à ultrapassagem e ao deslocamento dos veículos de maior velocidade;
V - o trânsito de veículos sobre passeios, calçadas e nos acostamentos, só poderá ocorrer para que se adentre ou se saia dos –?– ou áreas especiais de estacionamento;
IV - direita; esquerda
V - imóveis
NORMAS GERAIS DE CIRCULAÇÃO E CONDUTA
O trânsito de veículos nas vias terrestres abertas à circulação obedecerá às seguintes normas:
VI - os veículos precedidos de –?– terão prioridade de passagem, respeitadas as demais normas de circulação;
batedores
NORMAS GERAIS DE CIRCULAÇÃO E CONDUTA
O trânsito de veículos nas vias terrestres abertas à circulação obedecerá às seguintes normas:
VII - os veículos destinados a socorro de incêndio e salvamento, os de polícia, os de fiscalização e operação de trânsito e as ambulâncias, além de prioridade de trânsito, gozam de livre circulação, estacionamento e parada, quando em serviço de urgência e devidamente identificados por dispositivos regulamentares de alarme sonoro e iluminação vermelha intermitente, observadas as seguintes disposições:
a) quando os dispositivos estiverem acionados, indicando a proximidade dos veículos, todos os condutores deverão deixar livre a passagem pela faixa da --?--, indo para a direita da via e parando, se necessário;
b) os --?--, ao ouvir o alarme sonoro, deverão aguardar no passeio, só atravessando a via quando o veículo já tiver passado pelo local;
c) o uso de dispositivos de alarme sonoro e de iluminação vermelha intermitente só poderá ocorrer quando da efetiva prestação de serviço de --?--;
d) a prioridade de passagem na via e no cruzamento deverá se dar com --?-- reduzida e com os devidos cuidados de --?--, obedecidas as demais normas deste Código;
a) esquerda
b) pedestres
c) urgência
d) velocidade; segurança
NORMAS GERAIS DE CIRCULAÇÃO E CONDUTA
O trânsito de veículos nas vias terrestres abertas à circulação obedecerá às seguintes normas:
VIII - os veículos prestadores de serviços de utilidade –?–, quando em atendimento na via, gozam de livre parada e –?– no local da prestação de serviço, desde que devidamente sinalizados, devendo estar identificados na forma estabelecida pelo –?–;
IX - a ultrapassagem de outro veículo em movimento deverá ser feita pela –?–, obedecida a sinalização regulamentar e as demais normas estabelecidas neste Código, exceto quando o veículo a ser ultrapassado estiver sinalizando o propósito de entrar à –?–;
VIII - pública; estacionamento; CONTRAN
IX - esquerda; esquerda
NORMAS GERAIS DE CIRCULAÇÃO E CONDUTA
O trânsito de veículos nas vias terrestres abertas à circulação obedecerá às seguintes normas:
X - todo condutor deverá, antes de efetuar uma ultrapassagem, certificar-se de que:
a) nenhum condutor que venha atrás haja começado uma --?-- para ultrapassá-lo;
b) quem o precede na mesma faixa de --?-- não haja indicado o propósito de ultrapassar um terceiro;
c) a faixa de trânsito que vai tomar esteja livre numa extensão suficiente para que sua manobra não ponha em --?-- ou obstrua o trânsito que venha em sentido contrário;
a) manobra
b) trânsito
c) perigo
NORMAS GERAIS DE CIRCULAÇÃO E CONDUTA
O trânsito de veículos nas vias terrestres abertas à circulação obedecerá às seguintes normas:
XI - todo condutor ao efetuar a ultrapassagem deverá:
a) indicar com antecedência a manobra pretendida, acionando a --?-- indicadora de direção do veículo ou por meio de gesto convencional de --?--;
b) afastar-se do usuário ou usuários aos quais ultrapassa, de tal forma que deixe livre uma distância --?--de segurança;
c) retomar, após a efetivação da manobra, a faixa de trânsito de origem, acionando a --?-- indicadora de direção do veículo ou fazendo gesto convencional de braço, adotando os cuidados necessários para não pôr em perigo ou obstruir o trânsito dos --?-- que ultrapassou;
a) luz; braço
b) lateral
c) luz; veículos
NORMAS GERAIS DE CIRCULAÇÃO E CONDUTA
O trânsito de veículos nas vias terrestres abertas à circulação obedecerá às seguintes normas:
XII - os veículos que se deslocam sobre –?– terão preferência de passagem sobre os demais, respeitadas as normas de circulação.
trilhos
NORMAS GERAIS DE CIRCULAÇÃO E CONDUTA
As normas de ultrapassagem previstas nas alíneas a e b do inciso X e a e b do inciso XI aplicam-se à –?– de faixas, que pode ser realizada tanto pela faixa da esquerda como pela da direita.
transposição
NORMAS GERAIS DE CIRCULAÇÃO E CONDUTA
Respeitadas as normas de circulação e conduta estabelecidas neste artigo, em ordem decrescente, os veículos de maior porte serão sempre responsáveis pela –?–dos menores, os motorizados pelos não motorizados e, juntos, pela incolumidade dos –?–.
segurança
pedestres
NORMAS GERAIS DE CIRCULAÇÃO E CONDUTA
Todo condutor, ao perceber que outro que o segue tem o propósito de ultrapassá-lo, deverá:
I - se estiver circulando pela faixa da --?--, deslocar-se para a faixa da direita, sem --?-- a marcha;
II - se estiver circulando pelas demais faixas, manter-se naquela na qual está circulando, sem --?-- a marcha.
I - esquerda; acelerar
II - acelerar
NORMAS GERAIS DE CIRCULAÇÃO E CONDUTA
Os veículos mais lentos, quando em fila, deverão manter –?–suficiente entre si para permitir que veículos que os ultrapassem possam se intercalar na fila com –?–.
distância
segurança
NORMAS GERAIS DE CIRCULAÇÃO E CONDUTA
O condutor que tenha o propósito de ultrapassar um veículo de transporte coletivo que esteja parado, efetuando embarque ou desembarque de passageiros, deverá –?– a velocidade, dirigindo com –?– redobrada ou parar o veículo com vistas à –?– dos pedestres.
reduzir
atenção
segurança
NORMAS GERAIS DE CIRCULAÇÃO E CONDUTA
O condutor não poderá ultrapassar veículos em vias com duplo sentido de direção e pista única, nos trechos em –?– e em aclives sem visibilidade suficiente, nas passagens de nível, nas –?– e viadutos e nas travessias de –?–, exceto quando houver –?– permitindo a ultrapassagem.
curvas
pontes
pedestres
sinalização
NORMAS GERAIS DE CIRCULAÇÃO E CONDUTA
Nas –?– e suas proximidades, o condutor não poderá efetuar ultrapassagem.
interseções
NORMAS GERAIS DE CIRCULAÇÃO E CONDUTA
O condutor que queira executar uma manobra deverá certificar-se de que pode executá-la sem –?– para os demais usuários da via que o seguem, precedem ou vão cruzar com ele, considerando sua posição, sua direção e sua –?–.
perigo
velocidade
NORMAS GERAIS DE CIRCULAÇÃO E CONDUTA
Antes de iniciar qualquer manobra que implique um deslocamento –?–, o condutor deverá indicar seu propósito de forma clara e com a devida antecedência, por meio da –?– indicadora de direção de seu veículo, ou fazendo gesto convencional de –?–.
Entende-se por deslocamento –?– a transposição de faixas, movimentos de conversão à direita, à esquerda e retornos.
lateral; luz; braço
lateral
NORMAS GERAIS DE CIRCULAÇÃO E CONDUTA
O condutor que for ingressar numa via, procedente de um lote lindeiro a essa via, deverá dar –?– aos veículos e pedestres que por ela estejam transitando.
preferência
NORMAS GERAIS DE CIRCULAÇÃO E CONDUTA
Nas vias providas de –?–, a conversão à esquerda e a operação de retorno deverão ser feitas nos locais apropriados e, onde estes não existirem, o condutor deverá aguardar no acostamento, à direita, para cruzar a pista com –?–.
acostamento
segurança
NORMAS GERAIS DE CIRCULAÇÃO E CONDUTA
Antes de entrar à direita ou à esquerda, em outra via ou em lotes lindeiros, o condutor deverá:
I - ao sair da via pelo lado direito, aproximar-se o máximo possível do bordo direito da pista e executar sua manobra no --?-- espaço possível;
II - ao sair da via pelo lado --?--, aproximar-se o máximo possível de seu eixo ou da linha divisória da pista, quando houver, caso se trate de uma pista com --?-- nos dois sentidos, ou do bordo esquerdo, tratando-se de uma pista de um só sentido.
Durante a manobra de mudança de direção, o condutor deverá ceder passagem aos –?– e ciclistas, aos veículos que transitem em sentido contrário pela pista da via da qual vai sair, respeitadas as normas de preferência de passagem.
I - menor
II - esquerdo;; circulação
pedestres
NORMAS GERAIS DE CIRCULAÇÃO E CONDUTA
Nas vias –?–, a operação de retorno deverá ser feita nos locais para isto determinados, quer por meio de sinalização, quer pela existência de locais apropriados, ou, ainda, em outros locais que ofereçam condições de –?– e fluidez, observadas as características da via, do veículo, das condições meteorológicas e da movimentação de pedestres e –?–.
urbanas
segurança
ciclistas
NORMAS GERAIS DE CIRCULAÇÃO E CONDUTA
O uso de luzes em veículo obedecerá às seguintes determinações:
I - o condutor manterá acesos os faróis do veículo, utilizando luz --?--, durante a noite e durante o dia nos túneis providos de iluminação pública e nas rodovias;
II - nas vias não iluminadas o condutor deve usar luz --:--, exceto ao cruzar com outro --?-- ou ao segui-lo;
I - baixa
II - alta; veículo
NORMAS GERAIS DE CIRCULAÇÃO E CONDUTA
III - a troca de luz baixa e alta, de forma intermitente e por curto período de tempo, com o objetivo de advertir outros motoristas, só poderá ser utilizada para indicar a intenção de –?– o veículo que segue à frente ou para indicar a existência de risco à –?– para os veículos que circulam no sentido contrário;
IV - o condutor manterá acesas pelo menos as luzes de posição do veículo quando sob chuva forte, –?– ou cerração;
III - ultrapassar; segurança
IV - neblina
NORMAS GERAIS DE CIRCULAÇÃO E CONDUTA
V - O condutor utilizará o pisca-alerta nas seguintes situações:
a) em imobilizações ou situações de --?--;
b) quando a --?-- da via assim o determinar;
a) emergência
b) regulamentação
NORMAS GERAIS DE CIRCULAÇÃO E CONDUTA
VI - durante a noite, em circulação, o condutor manterá acesa a luz de –?–;
VII - o condutor manterá acesas, à noite, as luzes de –?– quando o veículo estiver parado para fins de embarque ou desembarque de –?– e carga ou descarga de mercadorias.
VI - placa
VII - posição; passageiros
NORMAS GERAIS DE CIRCULAÇÃO E CONDUTA
Os veículos de transporte –?– regular de passageiros, quando circularem em faixas próprias a eles destinadas, e os ciclos motorizados deverão utilizar-se de farol de luz –?– durante o –?– e a noite.
coletivo
baixa
dia
NORMAS GERAIS DE CIRCULAÇÃO E CONDUTA
O condutor de veículo só poderá fazer uso de buzina, desde que em toque breve, nas seguintes situações:
I - para fazer as advertências necessárias a fim de evitar --?--;
II - fora das áreas --?--, quando for conveniente advertir a um condutor que se tem o propósito de ultrapassá-lo.
I - acidentes
II - urbanas
NORMAS GERAIS DE CIRCULAÇÃO E CONDUTA
Nenhum condutor deverá frear bruscamente seu veículo, salvo por razões de –?–.
segurança
NORMAS GERAIS DE CIRCULAÇÃO E CONDUTA
Ao regular a velocidade, o condutor deverá observar constantemente as condições físicas da via, do veículo e da carga, as condições –?– e a intensidade do trânsito, obedecendo aos limites máximos de velocidade estabelecidos para a via, além de:
I - não obstruir a marcha normal dos demais veículos em circulação sem causa --?--, transitando a uma --?--anormalmente reduzida;
II - sempre que quiser diminuir a velocidade de seu veículo deverá antes certificar-se de que pode fazê-lo sem --?-- nem inconvenientes para os outros condutores, a não ser que haja --?-- iminente;
III - indicar, de forma clara, com a antecedência necessária e a --?-- devida, a manobra de redução de velocidade.
meteorológicas
I - justificada; velocidade
II - risco; perigo
III - sinalização
NORMAS GERAIS DE CIRCULAÇÃO E CONDUTA
Ao aproximar-se de qualquer tipo de –?–, o condutor do veículo deve demonstrar prudência especial, transitando em velocidade moderada, de forma que possa deter seu veículo com segurança para dar passagem a –?– e a veículos que tenham o direito de preferência.
cruzamento; pedestre
NORMAS GERAIS DE CIRCULAÇÃO E CONDUTA
Mesmo que a indicação luminosa do –?– lhe seja favorável, nenhum condutor pode entrar em uma interseção se houver possibilidade de ser obrigado a imobilizar o veículo na área do cruzamento, obstruindo ou impedindo a passagem do trânsito transversal.
semáforo
NORMAS GERAIS DE CIRCULAÇÃO E CONDUTA
Sempre que for necessária a imobilização temporária de um veículo no leito viário, em situação de –?–, deverá ser providenciada a imediata sinalização de –?–, na forma estabelecida pelo CONTRAN.
emergência
advertência
NORMAS GERAIS DE CIRCULAÇÃO E CONDUTA
Quando proibido o –?– na via, a parada deverá restringir-se ao tempo indispensável para embarque ou desembarque de passageiros, desde que não interrompa ou perturbe o fluxo de veículos ou a locomoção de –?–.
A operação de carga ou –?– será regulamentada pelo órgão ou entidade com circunscrição sobre a via e é considerada –?–.
estacionamento; pedestres
descarga; estacionamento
NORMAS GERAIS DE CIRCULAÇÃO E CONDUTA
Nas paradas, operações de carga ou –?– e nos estacionamentos, o veículo deverá ser posicionado no sentido do –?–, paralelo ao bordo da pista de rolamento e junto à guia da –?– (meio-fio), admitidas as exceções devidamente sinalizadas.
descarga
fluxo
calçada
NORMAS GERAIS DE CIRCULAÇÃO E CONDUTA
Nas vias providas de –?–, os veículos parados, estacionados ou em operação de carga ou descarga deverão estar situados fora da pista de rolamento.
acostamento
NORMAS GERAIS DE CIRCULAÇÃO E CONDUTA
O estacionamento dos veículos motorizados de duas rodas será feito em posição –?– à guia da calçada (meio-fio) e junto a ela, salvo quando houver –?– que determine outra condição.
perpendicular
sinalização
NORMAS GERAIS DE CIRCULAÇÃO E CONDUTA
O estacionamento dos veículos sem abandono do condutor poderá ser feito somente nos locais previstos neste Código ou naqueles regulamentados por –?– específica.
sinalização
NORMAS GERAIS DE CIRCULAÇÃO E CONDUTA
O condutor e os passageiros não deverão abrir a porta do veículo, deixá-la aberta ou descer do veículo sem antes se certificarem de que isso não constitui –?– para eles e para outros usuários da via.
O embarque e o desembarque devem ocorrer sempre do lado da calçada, exceto para o –?–.
perigo
condutor
NORMAS GERAIS DE CIRCULAÇÃO E CONDUTA
O uso de faixas laterais de domínio e das áreas adjacentes às estradas e rodovias obedecerá às condições de –?– do trânsito estabelecidas pelo –?– ou entidade com circunscrição sobre a via.
segurança
órgão
NORMAS GERAIS DE CIRCULAÇÃO E CONDUTA
Nas vias internas pertencentes a –?– constituídos por unidades autônomas, a sinalização de regulamentação da via será implantada e mantida às expensas do –?–, após aprovação dos projetos pelo órgão ou entidade com circunscrição sobre a via.
condomínios
condomínio
NORMAS GERAIS DE CIRCULAÇÃO E CONDUTA
Os veículos de tração –?– serão conduzidos pela direita da pista, junto à guia da calçada (meio-fio) ou acostamento, sempre que não houver faixa especial a eles destinada, devendo seus condutores obedecer, no que couber, às normas de circulação previstas neste Código e às que vierem a ser fixadas pelo órgão ou entidade com circunscrição sobre a via.
animal
NORMAS GERAIS DE CIRCULAÇÃO E CONDUTA
Os animais isolados ou em grupos só podem circular nas vias quando conduzidos por um –?–, observado o seguinte:
I - para facilitar os deslocamentos, os rebanhos deverão ser divididos em grupos de tamanho --?-- e separados uns dos outros por espaços suficientes para não --?-- o trânsito;
II - os animais que circularem pela pista de --?-- deverão ser mantidos junto ao bordo da pista.
guia
I - moderado; obstruir
II - rolamento
NORMAS GERAIS DE CIRCULAÇÃO E CONDUTA
Os condutores de motocicletas, motonetas e ciclomotores só poderão circular nas vias:
I - utilizando --?-- de segurança, com viseira ou óculos protetores;
II - segurando o guidom com as --?-- mãos;
III - usando vestuário de proteção, de acordo com as especificações do --?--.
I - capacete
II - duas
III - CONTRAN
NORMAS GERAIS DE CIRCULAÇÃO E CONDUTA
Os passageiros de motocicletas, motonetas e ciclomotores só poderão ser transportados:
I - utilizando --?-- de segurança;
II - em --?-- lateral acoplado aos veículos ou em assento suplementar atrás do condutor;
III - usando --?-- de proteção, de acordo com as especificações do CONTRAN.
I - capacete
II - carro
III - vestuário
NORMAS GERAIS DE CIRCULAÇÃO E CONDUTA
Os ciclomotores devem ser conduzidos pela –?– da pista de rolamento, preferencialmente no –?– da faixa mais à direita ou no bordo direito da pista sempre que não houver –?– ou faixa própria a eles destinada, proibida a sua circulação nas vias de trânsito rápido e sobre as calçadas das vias urbanas.
direita
centro
acostamento
NORMAS GERAIS DE CIRCULAÇÃO E CONDUTA
Quando uma via comportar duas ou mais faixas de trânsito e a da –?– for destinada ao uso exclusivo de outro tipo de veículo, os ciclomotores deverão circular pela faixa adjacente à da –?–.
direita
direita
NORMAS GERAIS DE CIRCULAÇÃO E CONDUTA
Nas vias urbanas e nas rurais de pista dupla, a circulação de –?–deverá ocorrer, quando não houver ciclovia, ciclofaixa, ou acostamento, ou quando não for possível a utilização destes, nos bordos da pista de rolamento, no mesmo sentido de circulação regulamentado para a via, com –?– sobre os veículos automotores.
bicicletas
preferência
NORMAS GERAIS DE CIRCULAÇÃO E CONDUTA
A autoridade de trânsito com circunscrição sobre a via poderá autorizar a circulação de –?– no sentido contrário ao fluxo dos veículos automotores, desde que dotado o trecho com –?–.
bicicletas
ciclofaixa
NORMAS GERAIS DE CIRCULAÇÃO E CONDUTA
Desde que autorizado e devidamente sinalizado pelo órgão ou entidade com circunscrição sobre a via, será permitida a circulação de –?– nos passeios.
bicicletas
NORMAS GERAIS DE CIRCULAÇÃO E CONDUTA
As vias abertas à circulação, de acordo com sua utilização, classificam-se em:
I - vias urbanas:
a) via de trânsito --?--;
b) via --?--;
c) via --?--;
d) via --?--;
II - vias rurais:
a) rodovias;
b) --?--.
a) rápido
b) arterial
c) coletora
d) local
a)
b) estradas
NORMAS GERAIS DE CIRCULAÇÃO E CONDUTA
A velocidade máxima permitida para a via será indicada por meio de –?–, obedecidas suas características técnicas e as condições de trânsito.
sinalização
NORMAS GERAIS DE CIRCULAÇÃO E CONDUTA
Onde não existir sinalização regulamentadora, a velocidade máxima será de:
I - nas vias urbanas:
a) --?-- quilômetros por hora, nas vias de trânsito rápido:
b) --?-- quilômetros por hora, nas vias arteriais;
c) --?-- quilômetros por hora, nas vias coletoras;
d) --?-- quilômetros por hora, nas vias locais;
a) 80 km
b) 60 km
c) 40 km
d) 30 km
NORMAS GERAIS DE CIRCULAÇÃO E CONDUTA
Onde não existir sinalização regulamentadora, a velocidade máxima será de:
II - nas vias rurais:
a) nas rodovias de pista dupla: 1) --?-- para automóveis, camionetas e motocicletas; 2) --?-- para os demais veículos;
1) 110 km/h
2) 90 km/h
NORMAS GERAIS DE CIRCULAÇÃO E CONDUTA
Onde não existir sinalização regulamentadora, a velocidade máxima será de:
II - nas vias rurais:
b) nas rodovias de pista simples:
1) –?– para automóveis, camionetas e motocicletas;
2) –?– para os demais veículos;
1) 100 km/h
2) 90 km/h
NORMAS GERAIS DE CIRCULAÇÃO E CONDUTA
Onde não existir sinalização regulamentadora, a velocidade máxima será de:
II - nas vias rurais:
c) nas estradas: –?–
c) 60 km/h
NORMAS GERAIS DE CIRCULAÇÃO E CONDUTA
O órgão ou entidade de trânsito ou rodoviário com circunscrição sobre a via poderá regulamentar, por meio de –?– , velocidades superiores ou inferiores àquelas estabelecidas no parágrafo anterior.
sinalização
NORMAS GERAIS DE CIRCULAÇÃO E CONDUTA
A velocidade mínima não poderá ser inferior à –?– da velocidade máxima estabelecida, respeitadas as condições operacionais de trânsito e da via.
metade
NORMAS GERAIS DE CIRCULAÇÃO E CONDUTA
As crianças com idade inferior a –?– anos devem ser transportadas nos bancos traseiros, salvo exceções regulamentadas pelo CONTRAN.
10 anos
NORMAS GERAIS DE CIRCULAÇÃO E CONDUTA
É obrigatório o uso do cinto de segurança para condutor e –?– em todas as vias do território nacional, salvo em situações regulamentadas pelo CONTRAN.
passageiros
NORMAS GERAIS DE CIRCULAÇÃO E CONDUTA
As provas ou competições desportivas, inclusive seus ensaios, em via aberta à circulação, só poderão ser realizadas mediante prévia –?– da autoridade de trânsito com circunscrição sobre a via e dependerão de:
I - autorização expressa da respectiva --?-- desportiva ou de entidades estaduais a ela filiadas;
II - --?-- ou fiança para cobrir possíveis danos materiais à via;
III - contrato de --?-- contra riscos e acidentes em favor de terceiros;
IV - prévio recolhimento do valor correspondente aos --?--operacionais em que o órgão ou entidade permissionária incorrerá.
permissão
I - confederação
II - caução
III - seguro
IV - custos
Provas ou Competições Desportivas
A autoridade com circunscrição sobre a via arbitrará os –?– mínimos da caução ou fiança e do contrato de seguro.
valores
DA CONDUÇÃO DE VEÍCULOS POR MOTORISTAS PROFISSIONAIS
O disposto neste Capítulo aplica-se aos motoristas profissionais:
I - de transporte rodoviário coletivo de --?--; II - de transporte rodoviário de --?--.
I - passageiros
II - cargas
DA CONDUÇÃO DE VEÍCULOS POR MOTORISTAS PROFISSIONAIS
É vedado ao motorista profissional dirigir por mais de –?– horas e meia ininterruptas veículos de transporte rodoviário coletivo de passageiros ou de transporte rodoviário de cargas.
5 (cinco) e 30 min.
DA CONDUÇÃO DE VEÍCULOS POR MOTORISTAS PROFISSIONAIS
Serão observados –?– minutos para descanso dentro de cada 6 horas na condução de veículo de transporte de carga, sendo facultado o seu fracionamento e o do tempo de direção desde que não ultrapassadas –?– contínuas no exercício da condução.
30 minutos
5 horas e meia
DA CONDUÇÃO DE VEÍCULOS POR MOTORISTAS PROFISSIONAIS
Serão observados 30 (trinta) minutos para descanso a cada –?– horas na condução de veículo rodoviário de passageiros, sendo facultado o seu –?– e o do tempo de direção.
4 horas
fracionamento
DA CONDUÇÃO DE VEÍCULOS POR MOTORISTAS PROFISSIONAIS
Em situações –?– de inobservância justificada do tempo de direção, devidamente registradas, o tempo de direção poderá ser elevado pelo período –?– para que o condutor, o veículo e a carga cheguem a um lugar que ofereça a –?– e o atendimento demandados, desde que não haja comprometimento da segurança rodoviária.
excepcionais
necessário
segurança
DA CONDUÇÃO DE VEÍCULOS POR MOTORISTAS PROFISSIONAIS
O condutor é obrigado, dentro do período de –?– horas, a observar o mínimo de –?– horas de descanso, que podem ser fracionadas, usufruídas no veículo e coincidir com os intervalos mencionados no § 1o, observadas no primeiro período 8 (oito) horas ininterruptas de descanso.
24 horas
11 horas
DA CONDUÇÃO DE VEÍCULOS POR MOTORISTAS PROFISSIONAIS
Entende-se como tempo de direção ou de condução apenas o período em que o condutor estiver efetivamente ao –?–, em curso entre a origem e o destino.
volante
DA CONDUÇÃO DE VEÍCULOS POR MOTORISTAS PROFISSIONAIS
Entende-se como início de viagem a partida do veículo na ida ou no retorno, com ou sem –?–, considerando-se como sua continuação as partidas nos dias –?– até o destino.
carga
subsequentes
DA CONDUÇÃO DE VEÍCULOS POR MOTORISTAS PROFISSIONAIS
O condutor somente iniciará uma viagem após o cumprimento integral do intervalo de descanso previsto no § 3o deste artigo.
§ 3o O condutor é obrigado, dentro do período de 24 (vinte e quatro) horas, a observar o mínimo de 11 (onze) horas de descanso, que podem ser fracionadas, usufruídas no veículo e coincidir com os intervalos mencionados no § 1o, observadas no primeiro período 8 (oito) horas ininterruptas de descanso.
DA CONDUÇÃO DE VEÍCULOS POR MOTORISTAS PROFISSIONAIS
Nenhum transportador de cargas ou coletivo de passageiros, embarcador, consignatário de cargas, operador de terminais de carga, operador de transporte multimodal de cargas ou agente de cargas ordenará a qualquer motorista a seu serviço, ainda que subcontratado, que conduza veículo referido no caput sem a observância do disposto no § 6o.
§ 6o O condutor somente iniciará uma viagem após o cumprimento integral do intervalo de descanso previsto no § 3o deste artigo.
DA CONDUÇÃO DE VEÍCULOS POR MOTORISTAS PROFISSIONAIS
O motorista –?– é responsável por controlar e registrar o tempo de condução estipulado no art. 67-C, com vistas à sua estrita –?–.
profissional
observância
DA CONDUÇÃO DE VEÍCULOS POR MOTORISTAS PROFISSIONAIS
A não observância dos períodos de descanso estabelecidos no art. 67-C sujeitará o motorista profissional às –?– daí decorrentes, previstas neste Código.
penalidades
DA CONDUÇÃO DE VEÍCULOS POR MOTORISTAS PROFISSIONAIS
O tempo de direção será controlado mediante –?– instantâneo inalterável de velocidade e tempo e, ou por meio de anotação em –?– de bordo, ou papeleta ou ficha de trabalho externo, ou por meios eletrônicos instalados no veículo, conforme norma do –?–.
registrador
diário
Contran
DA CONDUÇÃO DE VEÍCULOS POR MOTORISTAS PROFISSIONAIS
O equipamento eletrônico ou registrador deverá funcionar de forma –?– de qualquer interferência do condutor, quanto aos dados registrados.
independente
DA CONDUÇÃO DE VEÍCULOS POR MOTORISTAS PROFISSIONAIS
A guarda, a preservação e a exatidão das informações contidas no equipamento registrador instantâneo inalterável de velocidade e de tempo são de responsabilidade do –?–.
condutor
DOS PEDESTRES E CONDUTORES DE VEÍCULOS NÃO MOTORIZADOS
É assegurada ao –?– a utilização dos passeios ou passagens apropriadas das vias urbanas e dos –?– das vias rurais para circulação, podendo a autoridade competente permitir a utilização de parte da calçada para outros fins, desde que não seja prejudicial ao fluxo de pedestres.
pedestre
acostamentos
DOS PEDESTRES E CONDUTORES DE VEÍCULOS NÃO MOTORIZADOS
O ciclista desmontado empurrando a bicicleta equipara-se ao –?– em direitos e deveres.
pedestre
DOS PEDESTRES E CONDUTORES DE VEÍCULOS NÃO MOTORIZADOS
Nas áreas urbanas, quando não houver passeios ou quando não for possível a utilização destes, a circulação de pedestres na pista de rolamento será feita com –?– sobre os veículos, pelos bordos da pista, em fila única, exceto em locais proibidos pela –?– e nas situações em que a segurança ficar comprometida.
prioridade
sinalização
DOS PEDESTRES E CONDUTORES DE VEÍCULOS NÃO MOTORIZADOS
Nas vias –?–, quando não houver acostamento ou quando não for possível a utilização dele, a circulação de pedestres, na pista de rolamento, será feita com prioridade sobre os veículos, pelos bordos da pista, em fila única, em sentido –?– ao deslocamento de veículos, exceto em locais proibidos pela sinalização e nas situações em que a –?– ficar comprometida.
rurais
contrário
segurança
DOS PEDESTRES E CONDUTORES DE VEÍCULOS NÃO MOTORIZADOS
Nos trechos urbanos de vias rurais e nas obras de arte a serem construídas, deverá ser previsto –?– destinado à circulação dos pedestres, que não deverão, nessas condições, usar o –?–.
passeio
acostamento
DOS PEDESTRES E CONDUTORES DE VEÍCULOS NÃO MOTORIZADOS
Onde houver obstrução da calçada ou da passagem para pedestres, o órgão ou entidade com circunscrição sobre a via deverá assegurar a devida –?– e proteção para circulação de pedestres.
sinalização
DOS PEDESTRES E CONDUTORES DE VEÍCULOS NÃO MOTORIZADOS
Para cruzar a pista de rolamento o pedestre tomará precauções de segurança, levando em conta, principalmente, a visibilidade, a distância e a velocidade dos veículos, utilizando sempre as faixas ou passagens a ele destinadas sempre que estas existirem numa distância de até –?– metros dele, observadas as seguintes disposições:
50 metros
DOS PEDESTRES E CONDUTORES DE VEÍCULOS NÃO MOTORIZADOS
Para cruzar a pista de rolamento o pedestre tomará precauções de segurança, levando em conta, principalmente, a visibilidade, a distância e a velocidade dos veículos, utilizando sempre as faixas ou passagens a ele destinadas sempre que estas existirem numa distância de até cinqüenta metros dele, observadas as seguintes disposições:
I - onde não houver faixa ou passagem, o cruzamento da via deverá ser feito em sentido --?-- ao de seu eixo;
I - perpendicular
DOS PEDESTRES E CONDUTORES DE VEÍCULOS NÃO MOTORIZADOS
Para cruzar a pista de rolamento o pedestre tomará precauções de segurança, levando em conta, principalmente, a visibilidade, a distância e a velocidade dos veículos, utilizando sempre as faixas ou passagens a ele destinadas sempre que estas existirem numa distância de até cinqüenta metros dele, observadas as seguintes disposições:
II - para atravessar uma passagem sinalizada para pedestres ou delimitada por marcas sobre a pista:
a) onde houver foco de pedestres, obedecer às indicações das --?--;
b) onde não houver foco de pedestres, aguardar que o --?-- ou o agente de trânsito interrompa o fluxo de veículos;
a) luzes
b) semáforo
DOS PEDESTRES E CONDUTORES DE VEÍCULOS NÃO MOTORIZADOS
Para cruzar a pista de rolamento o pedestre tomará precauções de segurança, levando em conta, principalmente, a visibilidade, a distância e a velocidade dos veículos, utilizando sempre as faixas ou passagens a ele destinadas sempre que estas existirem numa distância de até cinqüenta metros dele, observadas as seguintes disposições:
III - nas interseções e em suas proximidades, onde não existam faixas de travessia, os pedestres devem atravessar a via na continuação da –?–, observadas as seguintes normas:
a) não deverão adentrar na pista sem antes se certificar de que podem fazê-lo sem obstruir o --?-- de veículos;
b) uma vez iniciada a travessia de uma pista, os --?-- não deverão aumentar o seu percurso, demorar-se ou parar sobre ela sem necessidade.
III - calçada
a) trânsito
b) pedestres
DOS PEDESTRES E CONDUTORES DE VEÍCULOS NÃO MOTORIZADOS
Os pedestres que estiverem atravessando a via sobre as faixas delimitadas para esse fim terão –?– de passagem, exceto nos locais com sinalização –?–, onde deverão ser respeitadas as disposições deste Código.
Nos locais em que houver sinalização semafórica de controle de passagem será dada preferência aos –?– que não tenham concluído a travessia, mesmo em caso de mudança do semáforo liberando a passagem dos –?–.
prioridade; semafórica
pedestres; veículos
DOS PEDESTRES E CONDUTORES DE VEÍCULOS NÃO MOTORIZADOS
O órgão ou entidade com circunscrição sobre a via manterá, obrigatoriamente, as faixas e passagens de pedestres em boas condições de –?– , higiene, –?–e sinalização.
visibilidade; segurança
DO CIDADÃO
Todo cidadão ou entidade civil tem o direito de solicitar, por escrito, aos órgãos ou entidades do SNT, –?–, fiscalização e implantação de equipamentos de –?–, bem como sugerir alterações em normas, –?– e outros assuntos pertinentes a este Código.
sinalização
segurança
legislação
DO CIDADÃO
Os órgãos ou entidades pertencentes ao SNT têm o dever de analisar as solicitações e responder, por –?–, dentro de prazos mínimos, sobre a possibilidade ou não de atendimento, esclarecendo ou justificando a análise efetuada, e, se pertinente, informando ao solicitante quando tal evento ocorrerá.
escrito
DO CIDADÃO
As –?– de trânsito devem esclarecer quais as atribuições dos órgãos e entidades pertencentes ao SNT e como proceder a tais solicitações.
campanhas
DA EDUCAÇÃO PARA O TRÂNSITO
A –?– para o trânsito é direito de todos e constitui dever prioritário para os componentes do SNT.
educação
DA EDUCAÇÃO PARA O TRÂNSITO
É obrigatória a existência de –?– educacional em cada órgão ou entidade componente do –?–.
coordenação
SNT
DA EDUCAÇÃO PARA O TRÂNSITO
Os órgãos ou entidades executivos de trânsito deverão promover, dentro de sua estrutura organizacional ou mediante convênio, o funcionamento de –?– Públicas de Trânsito, nos moldes e padrões estabelecidos pelo –?–.
Escolas
CONTRAN
DA EDUCAÇÃO PARA O TRÂNSITO
O –?– estabelecerá, anualmente, os temas e os cronogramas das campanhas de âmbito –?– que deverão ser promovidas por todos os órgãos ou entidades do SNT, em especial nos períodos referentes às –?– escolares, feriados prolongados e à Semana Nacional de Trânsito.
CONTRAN
nacional
férias
DA EDUCAÇÃO PARA O TRÂNSITO
Os órgãos ou entidades do –?– deverão promover outras campanhas no âmbito de sua circunscrição e de acordo com as peculiaridades –?–.
SNT
locais
DA EDUCAÇÃO PARA O TRÂNSITO
As campanhas de que trata este artigo são de caráter –?–, e os serviços de rádio e difusão sonora de sons e imagens explorados pelo poder público são obrigados a difundi-las gratuitamente, com a freqüência recomendada pelos órgãos competentes do –?–.
permanente
SNT
DA EDUCAÇÃO PARA O TRÂNSITO
A educação para o trânsito será promovida na –?– e nas –?– de 1º, 2º e 3º graus, por meio de planejamento e ações coordenadas entre os órgãos e entidades do SNT e de –?–, da U., dos E., do DF e dos M., nas respectivas áreas de atuação.
pré-escola
escolas
Educação
DA EDUCAÇÃO PARA O TRÂNSITO
Para a finalidade prevista neste artigo, o Ministério da –?– e do Desporto, mediante proposta do CONTRAN e do Conselho de –?– das Universidades Brasileiras, diretamente ou mediante convênio, promoverá:
I - a adoção, em todos os níveis de --?--, de um currículo interdisciplinar com conteúdo --?-- sobre segurança de trânsito;
II - a adoção de conteúdos relativos à --?-- para o trânsito nas escolas de formação para o --?-- e o treinamento de professores e multiplicadores;
Educação;; Reitores
I - ensino; programático
II - educação; magistério
DA EDUCAÇÃO PARA O TRÂNSITO
Para a finalidade prevista neste artigo, o Ministério da Educação e do Desporto, mediante proposta do –?– e do Conselho de Reitores das Universidades Brasileiras, diretamente ou mediante –?–, promoverá:
III - a criação de corpos –?– interprofissionais para levantamento e análise de dados –?– relativos ao trânsito;
IV - a elaboração de planos de redução de –?– de trânsito junto aos núcleos interdisciplinares universitários de trânsito, com vistas à integração universidades-sociedade na área de trânsito.
CONTRAN; convênio
III - técnicos; estatísticos
IV - acidentes
DA EDUCAÇÃO PARA O TRÂNSITO
No âmbito da educação para o trânsito caberá ao Ministério da –?–, mediante proposta do CONTRAN, estabelecer campanha nacional esclarecendo condutas a serem seguidas nos primeiros socorros em caso de acidente de trânsito.
Saúde
DA EDUCAÇÃO PARA O TRÂNSITO
As campanhas terão caráter permanente por intermédio do –?–, sendo intensificadas nos períodos e na forma estabelecidos no art. 76.
SUS
*** Art. 77. No âmbito da educação para o trânsito caberá ao Ministério da Saúde, mediante proposta do CONTRAN, estabelecer campanha nacional esclarecendo condutas a serem seguidas nos primeiros socorros em caso de acidente de trânsito.
*** Art. 76. A educação para o trânsito será promovida na pré-escola e nas escolas de 1º, 2º e 3º graus, por meio de planejamento e ações coordenadas entre os órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito e de Educação, da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, nas respectivas áreas de atuação.
DA EDUCAÇÃO PARA O TRÂNSITO
São assegurados aos órgãos ou entidades componentes do SNT os mecanismos instituídos nos arts. 77-B a 77-E para a veiculação de mensagens –?– de trânsito em todo o território nacional, em caráter –?– às campanhas previstas nos arts. 75 e 77.
educativas
suplementar
DA EDUCAÇÃO PARA O TRÂNSITO
Toda peça –?– destinada à divulgação ou promoção, nos meios de comunicação social, de produto oriundo da indústria automobilística ou afim, incluirá, obrigatoriamente, mensagem –?– de trânsito a ser conjuntamente veiculada.
publicitária
educativa
DA EDUCAÇÃO PARA O TRÂNSITO
Para os efeitos dos arts. 77-A a 77-E, consideram-se produtos oriundos da indústria automobilística ou afins:
I – os veículos --?-- automotores de qualquer espécie, incluídos os de passageiros e os de --?--;
II – os componentes, as --?-- e os acessórios utilizados nos veículos mencionados no inciso I.
I – rodoviários; carga
II – peças
DA EDUCAÇÃO PARA O TRÂNSITO
O disposto no caput deste artigo aplica-se à propaganda de natureza comercial, veiculada por iniciativa do fabricante do produto, em qualquer das seguintes modalidades:
I – rádio;
II – --?--;
III – jornal;
IV – --?--;
V – outdoor.
I – rádio;
II – televisão;
III – jornal;
IV – revista;
V – outdoor.
DA EDUCAÇÃO PARA O TRÂNSITO
Para efeito do disposto no § 2o, equiparam-se ao fabricante o montador, o encarroçador, o –?– e o revendedor autorizado dos veículos e demais produtos discriminados no § 1o deste artigo.
importador
*** § 2o = propaganda natureza comercial
DA EDUCAÇÃO PARA O TRÂNSITO
Quando se tratar de publicidade veiculada em –?– instalado à margem de rodovia, dentro ou fora da respectiva faixa de domínio, a obrigação prevista no art. 77-B estende-se à propaganda de qualquer tipo de produto e anunciante, inclusive àquela de caráter institucional ou –?–.
outdoor; eleitoral
*** Art. 77-B. Toda peça publicitária destinada à divulgação ou promoção, nos meios de comunicação social, de produto oriundo da indústria automobilística ou afim, incluirá, obrigatoriamente, mensagem educativa de trânsito a ser conjuntamente veiculada.
DA EDUCAÇÃO PARA O TRÂNSITO
O –?– especificará o conteúdo e o padrão de apresentação das mensagens, bem como os procedimentos envolvidos na respectiva veiculação, em conformidade com as diretrizes fixadas para as –?– educativas de trânsito a que se refere o art. 75.
CONTRAN; campanhas
*** Art. 75. O CONTRAN estabelecerá, anualmente, os temas e os cronogramas das campanhas de âmbito nacional que deverão ser promovidas por todos os órgãos ou entidades do SNT, em especial nos períodos referentes às férias escolares, feriados prolongados e à Semana Nacional de Trânsito.
DA EDUCAÇÃO PARA O TRÂNSITO
A veiculação de publicidade feita em desacordo com as condições fixadas nos arts. 77-A a 77-D constitui infração punível com as seguintes sanções:
I – advertência por --?--;
II – --?--, nos veículos de divulgação da publicidade, de qualquer outra propaganda do produto, pelo prazo de até --?-- dias;
III - --?-- de R$ 1.627,00 a R$ 8.135,00, cobrada do dobro até o --?-- em caso de reincidência.
I – escrito
II – suspensão; 60 dias
III - multa; quíntuplo
DA EDUCAÇÃO PARA O TRÂNSITO
As sanções serão aplicadas isolada ou –?–, conforme dispuser o regulamento.
cumulativamente
*** A veiculação de publicidade feita em desacordo com as condições fixadas nos arts. 77-A a 77-D constitui infração punível com as seguintes sanções:
I – advertência por escrito;
II – suspensão, nos veículos de divulgação da publicidade, de qualquer outra propaganda do produto, pelo prazo de até 60 dias;
III - multa de R$ 1.627,00 a R$ 8.135,00, cobrada do dobro até o quíntuplo em caso de reincidência.
DA EDUCAÇÃO PARA O TRÂNSITO
Sem prejuízo do disposto no caput deste artigo, qualquer infração acarretará a imediata –?– da veiculação da peça publicitária até que sejam cumpridas as exigências fixadas nos arts. 77-A a 77-D.
suspensão
DA EDUCAÇÃO PARA O TRÂNSITO
Os Ministérios da Saúde, da Educação e do Desporto, do Trabalho, dos Transportes e da Justiça, por intermédio do –?–, desenvolverão e implementarão programas destinados à prevenção de –?–.
CONTRAN
acidentes
DA EDUCAÇÃO PARA O TRÂNSITO
O percentual de –?– por cento do total dos valores arrecadados destinados à –?– Social, do Prêmio do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Via Terrestre - DPVAT, serão repassados mensalmente ao Coordenador do –?– para aplicação exclusiva em programas de que trata este artigo.
10%
Previdência
SNT
*** Art. 78. Os Ministérios da Saúde, da Educação e do Desporto, do Trabalho, dos Transportes e da Justiça, por intermédio do CONTRAN, desenvolverão e implementarão programas destinados à PREVENÇÃO DE ACIDENTES.
DA EDUCAÇÃO PARA O TRÂNSITO
Os órgãos e entidades executivos de trânsito poderão firmar –?– com os órgãos de educação da U., dos E., do DF e dos M., objetivando o cumprimento das obrigações estabelecidas neste capítulo.
convênio
DA SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO
Sempre que necessário, será colocada ao longo da via, –?– prevista neste Código e em –?– complementar, destinada a –?– e pedestres, vedada a utilização de qualquer outra.
sinalização
legislação
condutores
DA SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO
A sinalização será colocada em posição e condições que a tornem perfeitamente –?– e legível durante o dia e a noite, em distância compatível com a segurança do trânsito, conforme normas e especificações do –?–.
visível
CONTRAN
DA SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO
O CONTRAN poderá autorizar, em caráter experimental e por período prefixado, a utilização de sinalização não prevista neste Código?
Sim!
DA SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO
A responsabilidade pela instalação da sinalização nas vias internas pertencentes aos –?– constituídos por unidades autônomas e nas vias e áreas de estacionamento de estabelecimentos privados de uso coletivo é de seu –?–.
condomínios
proprietário
DA SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO
Nas vias públicas e nos imóveis é proibido colocar luzes, –?–, inscrições, vegetação e mobiliário que possam gerar confusão, interferir na visibilidade da –?– e comprometer a segurança do –?–.
publicidade
sinalização
trânsito
DA SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO
É proibido afixar sobre a sinalização de trânsito e respectivos suportes, ou junto a ambos, qualquer tipo de –?–, inscrições, legendas e símbolos que não se relacionem com a mensagem da –?–.
publicidade
sinalização
DA SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO
A afixação de publicidade ou de quaisquer legendas ou símbolos ao longo das vias condiciona-se à prévia –?– do órgão ou entidade com circunscrição sobre a via.
aprovação
DA SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO
O órgão ou entidade de trânsito com circunscrição sobre a via poderá retirar ou determinar a imediata –?– de qualquer elemento que prejudique a visibilidade da –?– viária e a –?– do trânsito, com ônus para quem o tenha colocado.
retirada
sinalização
segurança
DA SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO
Os locais destinados pelo órgão ou entidade de trânsito com circunscrição sobre a via à travessia de –?– deverão ser sinalizados com faixas pintadas ou demarcadas no leito da via.
pedestres
DA SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO
Os locais destinados a postos de –?–, oficinas, estacionamentos ou garagens de uso coletivo deverão ter suas entradas e saídas devidamente identificadas, na forma regulamentada pelo –?–.
gasolina
CONTRAN
DA SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO
As vagas de estacionamento regulamentado de que trata o inciso XVII do art. 181 desta Lei deverão ser sinalizadas com as respectivas –?– indicativas de destinação e com placas informando os dados sobre a –?– por estacionamento indevido.
placas
infração
DA SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO
Os sinais de trânsito classificam-se em:
I - verticais;
II - --?--;
III - dispositivos de --?-- auxiliar;
IV - luminosos;
V - --?--;
VI - --?-- do agente de trânsito e do condutor.
I - verticais;
II - horizontais;
III - sinalização
IV - luminosos;
V - sonoros;
VI - gestos
DA SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO
Nenhuma via pavimentada poderá ser entregue após sua construção, ou reaberta ao trânsito após a realização de obras ou de manutenção, enquanto não estiver devidamente –?–, vertical e horizontalmente, de forma a garantir as condições adequadas de –?– na circulação.
Nas vias ou trechos de vias em obras deverá ser afixada –?– específica e adequada.
sinalizada; segurança
sinalização
DA SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO
A sinalização terá a seguinte ordem de prevalência:
I - as --?-- do agente de trânsito sobre as normas de circulação e outros sinais;
II - as indicações do --?-- sobre os demais sinais;
III - as indicações dos --?-- sobre as demais normas de trânsito.
I - ordens
II - semáforo
III - sinais
DA SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO
Não serão aplicadas as sanções previstas neste Código por inobservância à sinalização quando esta for –?– ou incorreta.
insuficiente
DA SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO
O órgão ou entidade de trânsito com –?– sobre a via é responsável pela implantação da –?–, respondendo pela sua falta, insuficiência ou incorreta colocação.
circunscrição
sinalização
DA SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO
O –?– editará normas complementares no que se refere à interpretação, colocação e uso da sinalização.
CONTRAN
O –?– estabelecerá as normas e regulamentos a serem adotados em todo o território nacional quando da implementação das soluções adotadas pela –?– de Tráfego, assim como padrões a serem praticados por todos os órgãos e entidades do SNT.
CONTRAN
Engenharia
Nenhum projeto de –?– que possa transformar-se em pólo atrativo de trânsito poderá ser aprovado sem prévia anuência do órgão ou entidade com –?– sobre a via e sem que do projeto conste área para –?– e indicação das vias de acesso adequadas.
edificação
circunscrição
estacionamento
Qualquer obstáculo à livre circulação e à segurança de veículos e –?– , tanto na via quanto na calçada, caso não possa ser retirado, deve ser devida e imediatamente –?–.
pedestres
sinalizado
É proibida a utilização das ondulações –?– e de sonorizadores como redutores de velocidade, salvo em casos especiais definidos pelo órgão ou entidade competente, nos padrões e critérios estabelecidos pelo –?–.
transversais
CONTRAN
Nenhuma –?– ou evento que possa perturbar ou interromper a livre circulação de veículos e pedestres, ou colocar em risco sua segurança, será iniciada sem –?– prévia do órgão ou entidade de trânsito com –?– sobre a via.
obra
permissão
circunscrição
A obrigação de sinalizar é do responsável pela execução ou manutenção da –?– ou do evento.
obra
Salvo em casos de –?–, a autoridade de trânsito com circunscrição sobre a via avisará a comunidade, por intermédio dos meios de comunicação social, com –?– horas de antecedência, de qualquer interdição da via, indicando-se os caminhos alternativos a serem utilizados.
emergência
48hs
O descumprimento do disposto neste artigo será punido com multa de R$ 81,35 a R$ 488,10 independentemente das cominações cíveis e –?– cabíveis, além de multa diária no mesmo valor até a regularização da situação, a partir do prazo final concedido pela autoridade de trânsito, levando-se em consideração a –?– da obra ou do evento e o prejuízo causado ao trânsito.
penais
dimensão
Ao servidor público responsável pela inobservância de qualquer das normas previstas neste e nos arts. 93 e 94, a autoridade de trânsito aplicará multa diária na base de –?– por cento do dia de vencimento ou remuneração devida enquanto permanecer a irregularidade.
50%
DOS VEÍCULOS
Os veículos classificam-se em:
I - quanto à tração:
a) automotor;
b) --?--;
c) de propulsão --?--;
d) de tração --?--;
e) reboque ou semi-reboque;
b) elétrico
c) humana
d) animal
DOS VEÍCULOS
II - quanto à espécie:
a) de passageiros:
1 - --?--;
2 - ciclomotor;
3 - motoneta;
4 - motocicleta;
5 - triciclo;
6 - quadriciclo;
7 - --?--;
8 - microônibus;
9 - --?--;
10 - bonde;
11 - reboque ou semi-reboque;
12 - --?--;
1 - bicicleta
7 - automóvel
9 - ônibus
12 - charrete
DOS VEÍCULOS
II - quanto à espécie:
b) de carga:
1 - motoneta;
2 - motocicleta;
3 - --?--;
4 - quadriciclo;
5 - caminhonete;
6 - --?--;
7 - reboque ou semi-reboque;
8 - --?--;
9 - carro-de-mão;
3 - triciclo
6 - caminhão
8 - carroça
DOS VEÍCULOS
II - quanto à espécie:
c) –?–:
1 - camioneta;
2 - utilitário;
3 - outros;
c) misto
DOS VEÍCULOS
II - quanto à espécie:
d) de --?--;
e) de tração:
1 - caminhão-trator;
2 - --?--de rodas;
3 - trator de esteiras;
4 - trator misto;
d) competição
2 - trator
DOS VEÍCULOS
II - quanto à espécie:
f) especial;
g) de –?–;
g) coleção
DOS VEÍCULOS
III - quanto à categoria:
a) --?--;
b) de representação --?--, de repartições consulares de carreira ou organismos internacionais acreditados junto ao --?-- brasileiro;
c) particular;
d) de --?--;
e) de aprendizagem.
a) oficial
b) diplomática; Governo
d) aluguel
DOS VEÍCULOS
As características dos veículos, suas –?– básicas, configuração e condições essenciais para registro, –?– e circulação serão estabelecidas pelo –?–, em função de suas aplicações.
especificações
licenciamento
CONTRAN
DOS VEÍCULOS
Nenhum proprietário ou responsável poderá, sem prévia autorização da –?– competente, fazer ou ordenar que sejam feitas no veículo modificações de suas características de –?–.
autoridade
fábrica
DOS VEÍCULOS
Os veículos e motores novos ou usados que sofrerem alterações ou conversões são obrigados a atender aos mesmos limites e exigências de emissão de –?– e ruído previstos pelos órgãos ambientais competentes e pelo –?–, cabendo à entidade executora das modificações e ao –?– do veículo a responsabilidade pelo cumprimento das exigências.
poluentes
CONTRAN
proprietário
DOS VEÍCULOS
Somente poderá transitar pelas vias terrestres o veículo cujo peso e –?– atenderem aos limites estabelecidos pelo CONTRAN.
dimensões
DOS VEÍCULOS
O excesso de peso será aferido por equipamento de –?– ou pela verificação de documento –?–, na forma estabelecida pelo CONTRAN.
pesagem
fiscal
DOS VEÍCULOS
Será tolerado um percentual sobre os limites de peso bruto total e peso bruto transmitido por –?– de veículos à superfície das vias, quando aferido por equipamento, na forma estabelecida pelo –?–.
eixo
CONTRAN
DOS VEÍCULOS
Os equipamentos fixos ou móveis utilizados na pesagem de veículos serão aferidos de acordo com a metodologia e na periodicidade estabelecidas pelo –?–, ouvido o órgão ou entidade de –?– legal.
CONTRAN
metrologia
DOS VEÍCULOS
Nenhum veículo ou combinação de veículos poderá transitar com –?– de passageiros, com peso bruto total, ou com peso bruto total combinado com peso por –?–, superior ao fixado pelo –?–, nem ultrapassar a capacidade máxima de tração da unidade tratora.
lotação
eixo
fabricante
DOS VEÍCULOS
Os veículos de transporte coletivo de passageiros poderão ser dotados de pneus –?–.
extralargos
DOS VEÍCULOS
O –?– regulamentará o uso de pneus extralargos para os demais veículos.
Contran
*** § 1º Os veículos de transporte coletivo de passageiros poderão ser dotados de pneus extralargos.
DOS VEÍCULOS
É permitida a fabricação de veículos de transporte de passageiros de até –?– metros de comprimento na configuração de chassi 8x2.
15m
DOS VEÍCULOS
Ao veículo ou combinação de veículos utilizado no transporte de –?– indivisível, que não se enquadre nos limites de peso e dimensões estabelecidos pelo CONTRAN, poderá ser concedida, pela autoridade com circunscrição sobre a via, –?– especial de trânsito, com prazo certo, válida para cada viagem, atendidas as medidas de –?– consideradas necessárias.
carga
autorização
segurança
DOS VEÍCULOS
A autorização será concedida mediante –?– que especificará as características do veículo ou combinação de veículos e de carga, o percurso, a data e o horário do deslocamento inicial.
requerimento
*** Art. 101. Ao veículo ou combinação de veículos utilizado no transporte de carga indivisível, que não se enquadre nos limites de peso e dimensões estabelecidos pelo CONTRAN, poderá ser concedida, pela autoridade com circunscrição sobre a via, AUTORIZAÇÃO ESPECIAL de trânsito, com prazo certo, válida para cada viagem, atendidas as medidas de segurança consideradas necessárias.
DOS VEÍCULOS
A autorização não exime o beneficiário da responsabilidade por eventuais –?– que o veículo ou a combinação de veículos causar à via ou a terceiros.
danos
*** Art. 101. Ao veículo ou combinação de veículos utilizado no transporte de carga indivisível, que não se enquadre nos limites de peso e dimensões estabelecidos pelo CONTRAN, poderá ser concedida, pela autoridade com circunscrição sobre a via, AUTORIZAÇÃO ESPECIAL de trânsito, com prazo certo, válida para cada viagem, atendidas as medidas de segurança consideradas
DOS VEÍCULOS
Aos guindastes autopropelidos ou sobre caminhões poderá ser concedida, pela autoridade com circunscrição sobre a via, autorização –?– de trânsito, com prazo de –?– meses, atendidas as medidas de segurança consideradas necessárias.
especial
6 MESES
DOS VEÍCULOS
O veículo de carga deverá estar devidamente –?– quando transitar, de modo a evitar o derramamento da carga sobre a via.
O –?– fixará os requisitos mínimos e a forma de proteção das cargas de que trata este artigo, de acordo com a sua –?–.
equipado
CONTRAN
natureza
Da Segurança dos Veículos
O veículo só poderá transitar pela via quando atendidos os requisitos e condições de –?– estabelecidos neste Código e em normas do CONTRAN.
segurança
Da Segurança dos Veículos
Os fabricantes, os –?–, os montadores e os encarroçadores de veículos deverão emitir certificado de –?– , indispensável ao cadastramento no RENAVAM, nas condições estabelecidas pelo CONTRAN.
importadores
segurança
Da Segurança dos Veículos
O CONTRAN deverá especificar os –?– e a periodicidade para que os fabricantes, os importadores, os montadores e os encarroçadores comprovem o atendimento aos requisitos de segurança veicular, devendo, para isso, manter disponíveis a qualquer tempo os –?– dos testes e ensaios dos sistemas e componentes abrangidos pela –?– de segurança veicular.
procedimentos
resultados
legislação
Da Segurança dos Veículos
Os veículos em circulação terão suas condições de segurança, de controle de emissão de gases –?– e de ruído avaliadas mediante inspeção, que será obrigatória, na forma e periodicidade estabelecidas pelo CONTRAN para os itens de segurança e pelo –?– para emissão de gases poluentes e ruído.
poluentes
CONAMA
Da Segurança dos Veículos
Será aplicada a medida –?– de retenção aos veículos reprovados na inspeção de segurança e na de emissão de gases poluentes e –?–.
administrativa
ruído
Da Segurança dos Veículos
Estarão isentos da inspeção de que trata o caput, durante –?– anos a partir do primeiro licenciamento, os veículos novos classificados na categoria particular, com capacidade para até –?– passageiros, desde que mantenham suas características originais de fábrica e não se envolvam em –?– de trânsito com danos de média ou grande monta.
3 anos
7 passageiros
acidente
*** Art. 104. Os veículos em circulação terão suas condições de segurança, de controle de emissão de gases poluentes e de ruído avaliadas mediante inspeção, que será obrigatória, na forma e periodicidade estabelecidas pelo CONTRAN para os itens de segurança e pelo CONAMA para emissão de gases poluentes e ruído.
Da Segurança dos Veículos
Para os demais veículos novos, o período de que trata o § 6º será de –?–anos, desde que mantenham suas características originais de fábrica e não se envolvam em acidente de trânsito com danos de –?– ou grande monta.
2 anos
média
*** § 6º Estarão isentos da inspeção de que trata o caput, durante 3 anos a partir do primeiro licenciamento, os veículos novos classificados na categoria particular, com capacidade para até 7 passageiros, desde que mantenham suas características originais de fábrica e não se envolvam em acidente de trânsito com danos de média ou grande monta.
Da Segurança dos Veículos
São equipamentos obrigatórios dos veículos, entre outros a serem estabelecidos pelo CONTRAN:
I - cinto de --?--, conforme regulamentação específica do CONTRAN, com exceção dos veículos destinados ao transporte de --?-- em percursos em que seja permitido viajar em pé;
II - para os veículos de transporte e de condução --?--, os de transporte de passageiros com mais de --?-- lugares e os de carga com peso bruto total superior a --?-- mil, quinhentos e trinta e seis quilogramas, equipamento registrador instantâneo inalterável de velocidade e tempo;
III - --?-- de cabeça, para todos os tipos de veículos automotores, segundo normas estabelecidas pelo CONTRAN;
I - segurança; passageiros
II - escolar; 10; 4.536
III - encosto
Da Segurança dos Veículos
São equipamentos obrigatórios dos veículos, entre outros a serem estabelecidos pelo CONTRAN:
V - dispositivo destinado ao controle de emissão de gases --?-- e de ruído, segundo normas estabelecidas pelo CONTRAN.
VI - para as --?--, a campainha, sinalização noturna dianteira, traseira, lateral e nos pedais, e espelho retrovisor do lado --?--.
VII - equipamento suplementar de retenção - air bag frontal para o condutor e o passageiro do banco --?--.
V - poluentes
VI - bicicletas; esquerdo
VII - dianteiro
Da Segurança dos Veículos
O CONTRAN disciplinará o uso dos equipamentos –?– dos veículos e determinará suas especificações –?–.
obrigatórios
técnicas
Da Segurança dos Veículos
Nenhum veículo poderá transitar com equipamento ou acessório proibido, sendo o infrator sujeito às –?– e medidas –?– previstas neste Código.
penalidades
administrativas
Da Segurança dos Veículos
Os fabricantes, os importadores, os –?–, os encarroçadores de veículos e os revendedores devem comercializar os seus veículos com os –?– obrigatórios definidos neste artigo, e com os demais estabelecidos pelo –?–.
montadores
equipamentos
CONTRAN
Da Segurança dos Veículos
O CONTRAN estabelecerá o –?– para o atendimento do disposto neste artigo.
prazo
Da Segurança dos Veículos
A exigência estabelecida no inciso VII do caput deste artigo será progressivamente incorporada aos novos projetos de automóveis e dos veículos deles derivados, fabricados, importados, montados ou encarroçados, a partir do 1o (primeiro) ano após a definição pelo Contran das especificações técnicas pertinentes e do respectivo cronograma de implantação e a partir do –?– ano, após esta definição, para os demais automóveis –?– quilômetro de modelos ou projetos já existentes e veículos deles derivados.
5o (quinto)
zero
*** VII - equipamento suplementar de retenção - air bag frontal para o condutor e o passageiro do banco dianteiro.
Da Segurança dos Veículos
A exigência estabelecida no inciso VII do caput deste artigo - “se aplica ou não?” - aos veículos destinados à exportação.
Não se aplica.
*** VII - equipamento suplementar de retenção - air bag frontal para o condutor e o passageiro do banco dianteiro.
Da Segurança dos Veículos
No caso de fabricação –?– ou de modificação de veículo ou, ainda, quando ocorrer substituição de equipamento de segurança especificado pelo fabricante, será exigido, para –?– e registro, certificado de –?– expedido por instituição técnica credenciada por órgão ou entidade de metrologia legal, conforme norma elaborada pelo –?–.
artesanal
licenciamento
segurança
CONTRAN
Da Segurança dos Veículos
Os veículos de –?–, destinados ao transporte individual ou coletivo de passageiros, deverão satisfazer, além das exigências previstas neste Código, às condições –?– e aos requisitos de ==?== , higiene e conforto estabelecidos pelo poder competente para autorizar, permitir ou conceder a exploração dessa atividade.
aluguel
técnicas
segurança
Da Segurança dos Veículos
Onde não houver linha regular de –?–, a autoridade com circunscrição sobre a via poderá autorizar, a título precário, o transporte de passageiros em veículo de –?– ou misto, desde que obedecidas as condições de segurança estabelecidas neste Código e pelo –?–.
ônibus
carga
CONTRAN
Da Segurança dos Veículos
A autorização citada no caput não poderá exceder a –?– meses, prazo a partir do qual a autoridade pública responsável deverá implantar o serviço regular de transporte coletivo de passageiros, em conformidade com a legislação pertinente e com os dispositivos deste Código.
12 meses
*** Art. 108. Onde não houver linha regular de ônibus, a autoridade com circunscrição sobre a via poderá autorizar, a título precário, o transporte de passageiros em veículo de carga ou misto, desde que obedecidas as condições de segurança estabelecidas neste Código e pelo CONTRAN.
Da Segurança dos Veículos
O transporte de carga em veículos destinados ao transporte de –?– só pode ser realizado de acordo com as normas estabelecidas pelo CONTRAN.
passageiros
Da Segurança dos Veículos
O veículo que tiver alterada qualquer de suas características para –?– ou finalidade análoga só poderá circular nas vias públicas com licença –?– da autoridade de trânsito, em itinerário e horário fixados.
competição
especial
Da Segurança dos Veículos
É vedado, nas áreas envidraçadas do veículo:
I - (VETADO)
II - o uso de --?--, persianas fechadas ou similares nos veículos em movimento, salvo nos que possuam espelhos --?-- em ambos os lados.
III - aposição de inscrições, películas refletivas ou não, painéis decorativos ou pinturas, quando comprometer a --?-- do veículo, na forma de regulamentação do CONTRAN.
II - cortinas; retrovisores
III - segurança
Da Segurança dos Veículos
É proibido o uso de inscrição de caráter –?– ou qualquer outra que possa desviar a atenção dos condutores em toda a extensão do pára-brisa e da traseira dos veículos, salvo se não colocar em risco a –?– do trânsito.
publicitário
segurança
Da Segurança dos Veículos
Os importadores, as montadoras, as encarroçadoras e fabricantes de veículos e autopeças são responsáveis civil e –?– por danos causados aos usuários, a terceiros, e ao meio –?–, decorrentes de falhas oriundas de projetos e da qualidade dos materiais e equipamentos utilizados na sua fabricação.
criminalmente
ambiente
Da Identificação do Veículo
O veículo será identificado obrigatoriamente por caracteres gravados no –?– ou no monobloco, reproduzidos em outras partes, conforme dispuser o CONTRAN.
chassi
Da Identificação do Veículo
A gravação será realizada pelo –?– ou montador, de modo a identificar o veículo, seu fabricante e as suas características, além do –?– de fabricação, que não poderá ser alterado.
fabricante
ano
Da Identificação do Veículo
As regravações, quando necessárias, dependerão de prévia –?– da autoridade executiva de trânsito e somente serão processadas por estabelecimento por ela –?–, mediante a comprovação de propriedade do veículo, mantida a mesma identificação anterior, inclusive o –?–de fabricação.
autorização
credenciado
ano
Da Identificação do Veículo
Nenhum proprietário poderá, sem prévia permissão da autoridade executiva de trânsito, fazer, ou ordenar que se faça, modificações da –?– de seu veículo.
identificação
Da Identificação do Veículo
O veículo será identificado externamente por meio de –?– dianteira e traseira, sendo esta lacrada em sua estrutura, obedecidas as especificações e modelos estabelecidos pelo –?–.
placas
CONTRAN
Da Identificação do Veículo
Os caracteres das placas serão individualizados para cada veículo e o acompanharão até a baixa do registro, sendo - “vedado ou permitido?” - seu reaproveitamento.
VEDADO
Da Identificação do Veículo
As placas com as cores verde e amarela da Bandeira Nacional serão usadas somente pelos veículos de representação pessoal do –?– e do Vice-Presidente da República, dos Presidentes do –?– e da –?–, do Presidente e dos Ministros do STF, dos Ministros de Estado, do –?– e do Procurador-Geral da República.
Presidente
SF
CD
AGU
Da Identificação do Veículo
Os veículos de representação dos Presidentes dos Tribunais Federais, dos –?–, Prefeitos, Secretários Estaduais e –?–, dos Presidentes das Assembléias Legislativas, das Câmaras Municipais, dos Presidentes dos Tribunais Estaduais e do Distrito Federal, e do respectivo chefe do Ministério Público e ainda dos Oficiais Generais das Forças Armadas terão placas –?–, de acordo com os modelos estabelecidos pelo CONTRAN.
Governadores
Municipais
especiais
Da Identificação do Veículo
Os aparelhos automotores destinados a puxar ou a arrastar maquinaria de qualquer natureza ou a executar trabalhos de construção ou de pavimentação são sujeitos ao –?– na repartição competente, se transitarem em via pública, - “dispensados ou não?” - o licenciamento e o emplacamento.
registro
dispensados
Da Identificação do Veículo
Os –?–e demais aparelhos automotores destinados a puxar ou a arrastar maquinaria agrícola ou a executar trabalhos agrícolas, desde que facultados a transitar em via pública, são sujeitos ao –?– único, - “com ou sem?”- ônus, em cadastro específico do Ministério da –?–, Pecuária e Abastecimento, acessível aos componentes do SNT..
tratores
registro
sem ônus
Agricultura
Da Identificação do Veículo
O disposto neste artigo não se aplica aos veículos de uso –?–.
bélico
Da Identificação do Veículo
Os veículos de 2 ou 3 rodas são dispensados da placa dianteira?
Sim, são dispensados;
Da Identificação do Veículo
Excepcionalmente, mediante autorização específica e fundamentada das respectivas corregedorias e com a devida comunicação aos órgãos de trânsito competentes, os veículos utilizados por membros do Poder --?-- e do Ministério Público que exerçam competência ou atribuição --?-- poderão temporariamente ter placas --?--, de forma a impedir a identificação de seus usuários específicos, na forma de regulamento a ser emitido, conjuntamente, pelo CNJ, pelo CNMP e pelo CONTRAN.
Judiciário
criminal
especiais
Da Identificação do Veículo
Os veículos artesanais utilizados para trabalho –?– (jericos), para efeito do registro de que trata o § 4o-A, ficam dispensados da exigência prevista no art. 106.
agrícola
*** § 4o-A. Os tratores e demais aparelhos automotores destinados a puxar ou a arrastar maquinaria agrícola ou a executar trabalhos agrícolas, desde que facultados a transitar em via pública, são sujeitos ao registro único, sem ônus, em cadastro específico do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, acessível aos componentes do SNT.
*** Art. 106. No caso de fabricação artesanal ou de modificação de veículo ou, ainda, quando ocorrer substituição de equipamento de segurança especificado pelo fabricante, será exigido, para licenciamento e registro, certificado de segurança expedido por instituição técnica credenciada por órgão ou entidade de metrologia legal, conforme norma elaborada pelo CONTRAN.
Da Identificação do Veículo
As placas que possuírem tecnologia que permita a identificação do veículo ao qual estão atreladas são - “dispensadas ou não?” - da utilização do lacre previsto no caput, na forma a ser regulamentada pelo Contran.
são dispensadas do lacre
Da Identificação do Veículo
Os veículos de propriedade da U., dos E. e do DF, devidamente registrados e licenciados, somente quando estritamente usados em serviço reservado de caráter –?–, poderão usar placas particulares, obedecidos os critérios e limites estabelecidos pela legislação que regulamenta o uso de veículo –?–.
policial
oficial
Da Identificação do Veículo
Os veículos de transporte de –?– e os coletivos de passageiros deverão conter, em local facilmente –?–, a inscrição indicativa de sua tara, do peso bruto total (PBT), do peso bruto total combinado (PBTC) ou capacidade máxima
de tração (CMT) e de sua lotação, vedado o uso em desacordo com sua classificação.
carga
visível
DOS VEÍCULOS EM CIRCULAÇÃO INTERNACIONAL
A circulação de veículo no território nacional, independentemente de sua origem, em trânsito entre o Brasil e os países com os quais exista –?– ou tratado internacional, reger-se-á pelas disposições deste Código, pelas –?– e acordos internacionais ratificados.
acordo
convenções
DOS VEÍCULOS EM CIRCULAÇÃO INTERNACIONAL
As repartições aduaneiras e os órgãos de controle de fronteira comunicarão diretamente ao –?– a entrada e saída temporária ou –?– de veículos.
RENAVAM
definitiva
DOS VEÍCULOS EM CIRCULAÇÃO INTERNACIONAL
Os veículos licenciados no exterior não poderão sair do território nacional sem o prévio –?– ou o depósito, judicial ou administrativo, dos valores correspondentes às –?– de trânsito cometidas e ao ressarcimento de –?– que tiverem causado ao patrimônio público ou de –?– , independentemente da fase do processo administrativo ou judicial envolvendo a questão.
pagamento
infrações
danos
particulares
DOS VEÍCULOS EM CIRCULAÇÃO INTERNACIONAL
Os veículos que saírem do território nacional sem o cumprimento do disposto no § 1º e que posteriormente forem flagrados tentando ingressar ou já em circulação no território nacional serão –?– até a regularização da situação.
retidos
DO REGISTRO DE VEÍCULOS
Todo veículo automotor, elétrico, articulado, reboque ou semi-reboque, deve ser registrado perante o órgão –?– de trânsito do E. ou do DF, no Município de –?– ou residência de seu proprietário, na forma da lei.
executivo
domicílio
DO REGISTRO DE VEÍCULOS
Os órgãos executivos de trânsito dos E. e do DF somente registrarão veículos oficiais de propriedade da administração direta, da U., dos Estados, do DF e dos Municípios., por pintura nas portas, do nome, sigla ou logotipo do órgão ou entidade em cujo nome o veículo será registrado, excetuando-se os veículos de –?– e os previstos no art. 116.
representação
*** Art. 116. Os veículos de propriedade da União, dos Estados e do Distrito Federal, devidamente registrados e licenciados, somente quando estritamente usados em serviço reservado de caráter policial, poderão usar placas particulares, obedecidos os critérios e limites estabelecidos pela legislação que regulamenta o uso de veículo oficial.
DO REGISTRO DE VEÍCULOS
Art. 120. Todo veículo automotor, elétrico, articulado, reboque ou semi-reboque, deve ser registrado perante o órgão executivo de trânsito do Estado ou do Distrito Federal, no Município de domicílio ou residência de seu proprietário, na forma da lei.
O disposto neste artigo se aplica ao veículo de uso bélico?
Não se aplica ao veículo de uso bélico.
DO REGISTRO DE VEÍCULOS
Registrado o veículo, expedir-se-á o Certificado de Registro de Veículo - CRV de acordo com os modelos e especificações estabelecidos pelo CONTRAN, contendo as características e condições de invulnerabilidade à –?– e à adulteração.
falsificação
O REGISTRO DE VEÍCULOS
Para a expedição do Certificado de Registro de Veículo o órgão executivo de trânsito consultará o cadastro do –?– e exigirá do proprietário os seguintes documentos:
I - nota fiscal fornecida pelo --?-- ou revendedor, ou documento equivalente expedido por --?-- competente;
II - documento fornecido pelo Ministério das Relações --?--, quando se tratar de veículo importado por membro de missões diplomáticas, de repartições consulares de carreira, de representações de organismos --?-- e de seus integrantes.
RENAVAM
I - fabricante; autoridade
II - Exteriores; internacionais
O REGISTRO DE VEÍCULOS
Será obrigatória a expedição de novo Certificado de Registro de Veículo quando:
I - for --?-- a propriedade;
II - o proprietário mudar o --?-- de domicílio ou residência;
III - for alterada qualquer --?-- do veículo;
IV - houver mudança de --?--.
I - transferida
II - Município
III - característica
IV - categoria
O REGISTRO DE VEÍCULOS
No caso de transferência de propriedade, o prazo para o proprietário adotar as providências necessárias à efetivação da expedição do novo Certificado de Registro de Veículo é de –?– dias, sendo que nos demais casos as providências deverão ser –?–.
30 dias
imediatas
O REGISTRO DE VEÍCULOS
No caso de transferência de domicílio ou residência no mesmo Município, o proprietário comunicará o novo endereço num prazo de –?– dias e aguardará o novo licenciamento para alterar o Certificado de Licenciamento Anual.
30 dias
O REGISTRO DE VEÍCULOS
A expedição do novo certificado será comunicada ao órgão executivo de trânsito que expediu o anterior e ao –?–.
RENAVAM
O REGISTRO DE VEÍCULOS
Para a expedição do novo Certificado de Registro de Veículo serão exigidos os seguintes documentos:
I - Certificado de --?-- de Veículo anterior;
II - Certificado de Licenciamento --?--;
III - comprovante de transferência de --?--, quando for o caso, conforme modelo e normas estabelecidas pelo CONTRAN;
I - Registro
II - Anual
III - propriedade
O REGISTRO DE VEÍCULOS
Para a expedição do novo Certificado de Registro de Veículo serão exigidos os seguintes documentos:
IV - Certificado de –?– Veicular e de emissão de poluentes e ruído, quando houver adaptação ou alteração de –?– do veículo;
V - comprovante de –?– e justificativa da propriedade dos componentes e agregados adaptados ou montados no veículo, quando houver alteração das –?– originais de fábrica;
VI - autorização do Ministério das Relações –?– , no caso de veículo da categoria de missões –?– , de repartições consulares de carreira, de representações de organismos internacionais e de seus integrantes;
IV - Segurança; características
V - procedência; características
VI - Exteriores; diplomáticas
O REGISTRO DE VEÍCULOS
Para a expedição do novo Certificado de Registro de Veículo serão exigidos os seguintes documentos:
VII - certidão –?– de roubo ou furto de veículo, expedida no Município do registro anterior, que poderá ser substituída por informação do –?–;
VIII - comprovante de quitação de débitos relativos a –?–, encargos e multas de trânsito vinculados ao veículo, independentemente da –?– pelas infrações cometidas;
VII - negativa; RENAVAM
VIII - tributos; responsabilidade
O REGISTRO DE VEÍCULOS
Para a expedição do novo Certificado de Registro de Veículo serão exigidos os seguintes documentos:
X - comprovante relativo ao cumprimento do disposto no art. 98, quando houver alteração nas características originais do veículo que afetem a emissão de –?– e ruído;
XI - comprovante de aprovação de inspeção veicular e de poluentes e ruído, quando for o caso, conforme regulamentações do CONTRAN e do –?–.
X - poluentes
XI - CONAMA
*** Art. 98. Nenhum proprietário ou responsável poderá, sem prévia autorização da autoridade competente, fazer ou ordenar que sejam feitas no veículo modificações de suas características de fábrica.
O REGISTRO DE VEÍCULOS
O disposto no inciso VIII do caput deste artigo NÃO se aplica à regularização de bens apreendidos ou confiscados na forma da Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006.
*** VIII - comprovante de quitação de débitos relativos a tributos, encargos e multas de trânsito vinculados ao veículo, independentemente da responsabilidade pelas infrações cometidas;
*** Lei nº 11.343: Institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas
O REGISTRO DE VEÍCULOS
As informações sobre o chassi, o monobloco, os agregados e as características originais do veículo deverão ser prestadas ao RENAVAM:
I - pelo --?-- ou montadora, antes da comercialização, no caso de veículo --?--;
II - pelo órgão alfandegário, no caso de veículo importado por pessoa --?--;
III - pelo importador, no caso de veículo importado por pessoa --?--.
I - fabricante; nacional
II - física
III - jurídica
O REGISTRO DE VEÍCULOS
As informações sobre o chassi, o monobloco, os agregados e as características originais do veículo deverão ser prestadas ao –?–
As informações recebidas pelo RENAVAM serão repassadas ao órgão –?– de trânsito responsável pelo –?–, devendo este comunicar ao RENAVAM, tão logo seja o veículo registrado.
RENAVAM
executivo; registro
