kmdfmslcf Flashcards
A __________ tributária relaciona-se à prerrogativa de instituir tributos in abstracto (decorrência do princípio da legalidade). É __________.
Competência. Indelegável.
A __________ tributária __________ relaciona-se aos poderes para exigir e fiscalizar tributos, sendo delegável.
Capacidade. Ativa.
A competência tributária é indelegável, mas a capacidade tributária ativa, não.
CERTO.
O responsável tributário é o sujeito passivo direto da obrigação tributária.
ERRADO. (é o indireto).
__________ poderá atribuir a sujeito passivo de obrigação tributária a condição de __________ pelo pagamento de __________ ou contribuição relativa a fato gerador presumido, assegurada a imediata e preferencial restituição da quantia paga, caso tal fato não se realize.
A lei. Responsável. Imposto.
O contribuinte é sujeito passivo __________ da obrigação tributária.
Direto.
A imunidade tributária cultural ou de imprensa abarca o maquinário utilizado no processo de produção de livros, jornais e periódicos.
ERRADO. (não abarca).
Embora incida imunidade tributária aos e-books e suportes utilizados para fixá-los, tal imunidade não abarca o maquinário utilizado no seu processo de produção.
CERTO.
A imunidade recíproca refere-se apenas aos impostos, não aos tributos em geral.
CERTO.
A imunidade tributária aplica-se aos e-books, bem como aos suportes utilizados para fixá-los, ainda que possuam funcionalidades acessórias.
CERTO.
A imunidade tributária dos templos de qualquer culto (religiosa) não abrange instituições não religiosas, como é o caso da maçonaria.
CERTO.
A União pode estabelecer diferença tributária entre bens e serviços, de qualquer natureza, em razão de sua procedência ou destino.
CERTO. (quem não pode são os Estados, DF e Municípios).
É vedado exigir ou __________ tributo sem __________ que o estabeleça.
Aumentar. Lei.
O princípio da irretroatividade aplica-se a todo tributo; o da anterioridade, por sua vez, admite exceções.
CERTO.
As __________ delegatárias de __________, que não distribuam lucros a acionistas privados e atuem em __________, são beneficiárias da imunidade tributária recíproca, independentemente de cobrança de __________ como contraprestação do serviço.
Estatais. Serviços públicos essenciais. Regime não concorrencial. Tarifa.
Norma legal que apenas altera o prazo de recolhimento da obrigação tributária não se sujeita ao princípio da anterioridade.
CERTO.
__________ de iluminação pública é de competência somente de(o)(s) __________.
CONTRIBUIÇÃO. Dos municípios e DF.
A prevenção e o combate a __________ inserem-se no campo da segurança pública. Logo, devem ser viabilizados pela instituição de __________, não cabendo a imposição de taxas por parte dos municípios para tal fim.
Impostos. Incêndios.
As custas e os emolumentos judiciais ou extrajudiciais não possuem caráter tributário.
ERRADO. (possuem sim, de taxa).
É inconstitucional a adoção, no cálculo do valor de taxa, de um ou mais elementos da base de cálculo própria de determinado imposto, independente da ausência integral identidade entre uma base e outra.
ERRADO. (é constitucional, desde que não haja integral identidade).
O Município não pode atualizar o IPTU, mediante __________, em percentual superior ao índice oficial de correção monetária.
Decreto. (pode somente por lei em sentido estrito).
A União, mediante __________, poderá instituir __________ [espécie de tributo] para atender a despesas extraordinárias, decorrentes de calamidade pública, de __________ ou sua iminência. Poderá, também, no caso de __________ de caráter urgente e de relevante interesse nacional (nesse último caso, é obrigatória a observância do princípio da __________).
Lei Complementar. Empréstimos compulsórios. Guerra externa. Investimento público. Anterioridade.
