jurisprudência

Question 1

Teoria do risco integral:

Answer 1

não se admite excludentes ou atenuantes da responsabilização estatal

Question 2

Teoria do risco social:

Answer 2

socialização do risco, a cargo de toda a sociedade, amplia a responsabilização do estado

Question 3

“é vedado ao servidor público servir sob a direção imediata de cônjuge ou parente até seguindo grau civil”

Answer 3

deve-se retirar da incidência desta norma servidores ocupantes de cargos efetivos

Question 4

Aposentado pode exercer cargo em comissão?

Answer 4

sim

Question 5

Aposentado com mais de 75 anos pode ocupar cargo em comissão?

Answer 5

pode, não há limite de idade

Question 6

Os servidores ocupantes de cargos exclusivamente em comissão se submetem a regra da aposentadoria compulsória?

Answer 6

Não

Question 7

Segundo entendimento do STJ é possível celebrar acordo de não persecução civil após a condenação ?

Answer 7

sim

Question 8

Acordo:

Answer 8

Question 9

V ou F

Está em desconformidade com a Constituição Federal (CF) a delegação a cada Poder para definir, por norma interna, as hipóteses pelas quais a divulgação de ato, programa, obra ou serviço públicos não constituirá promoção pessoal.

Answer 9

verdadeira

Question 10

princípio da impossibilidade:

Answer 10

Question 11

princípio da impessoalidade:

Answer 11

Question 12

Answer 12

STF considerou que houve uma inconstitucionalidade material → prazo de 5 anos (CF)

Question 13

Vedação ao nepotismo se aplica a cargos políticos e cargos efetivos ?

Answer 13

não

Question 14

Decisão acerca dos dados do BNDES:

Answer 14

Question 15

Princípio da segurança jurídica:

Answer 15

Question 16

princípio da intranscendência subjetiva das sanções

Answer 16

Question 17

Criação de subsidiárias:

Answer 17

Question 18

alienação da estatal:

Answer 18

Question 19

Desestatização:

Answer 19

Question 20

Precisa autorização legislativa para alienação de subsidiárias ?

Answer 20

não

Question 21

Bens estatais:

Answer 21

Question 22

Bens de estatais diretamente utilizados na prestação de serviços públicos estão sujeitos à penhora ?

Answer 22

não

Question 23

Bens de estatais:

Answer 23

Question 24

Bens estatais:

Answer 24

Question 25

Conselhos profissionais (exceto OAB)

Answer 25

Question 26

Acesso a cargos, empregos e funções;

Answer 26

Question 27

Acesso a cargos, empregos e funções públicas:

Answer 27

Question 28

Concurso público:

Answer 28

Question 29

direito a nomeação

Answer 29

Question 30

Direito a nomeação:

Answer 30

Question 31

Exame psicotécnico:

Answer 31

Question 32

Eliminação de candidato de concurso público:

Answer 32

Question 33

Remarcação de teste físico:

Answer 33

Question 34

Revisão geral anual:

Answer 34

Question 35

Fixação de remuneração:

Answer 35

Question 36

Tetos remuneratórios:

Answer 36

Question 37

Teto remuneratório + acumulo de funções

Answer 37

Question 38

Teto remuneratório com pensão:

Answer 38

Question 39

Greve dos servidores:

Answer 39

Question 40

**V ou F** ressalte-**se** que, em qualquer caso, é vedada ao agente público a manutenção de familiar ocupante de **cargo** em **comissão** ou função de confiança sob sua subordinação direta.

Answer 40

Verdadeira

Question 41

O que é o Direito Administrativo?

Answer 41

o direito administrativo como o **conjunto de regras e princípios** aplicáveis a estruturação e ao funcionamento **das pessoas e órgãos integrantes da administração pública**, As **relações** entre esta e seus agentes, ao **exercício da função** administrativa, especialmente as **relações com os administrados**, e a **gestão dos bens públicos**, tendo em conta a **finalidade geral de bem atender ao interesse público**

Question 42

o princípio do Direito Administrativo que rege o estabelecimento das regras de transição na concessão da aposentadoria e pensão.

Answer 42

**Princípio da proteção à confiança.**

Question 43

Os princípios administrativos têm igual valor e importância dentro do âmbito da administração pública, o que significa que o respeito a um princípio não pode implicar desrespeito a outro. **Ao revisar** **uma decisão tomada no âmbito institucional e não divulgar a decisão revista**, o administrador incorre no erro de desrespeitar dois princípios administrativos constitucionais, um explícito e outro implícito. Princípios, **explícito e implícito,** desrespeitados pelo servidor no trecho acima.

Answer 43

Publicidade e Proporcionalidade alterar uma decisão sem qualquer divulgação é conduta que beira ao absurdo, algo totalmente desarrazoado. Parece-me que o gestor se excedeu no exercício da autotutela. Assim, pode-se dizer que foram violados também os princípios da proporcionalidade e razoabilidade.

Question 44

É princípio orientador das atividades desenvolvidas pela Administração pública, seja por intermédio da Administração direta, seja pela Administração indireta, sob pena de irresignação judicial, a

Answer 44

**impessoalidade,** tanto na admissão de pessoal, sujeita à exigência de prévio concurso público de provas ou de provas e títulos para preenchimento de cargos, empregos públicos, quanto na prestação dos serviços em geral pela Administração pública, **vedado qualquer direcionamento.**

Question 45

Manoela foi irregularmente investida no cargo público de Analista do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região, tendo, nessa qualidade, praticado inúmeros atos administrativos. O Tribunal, ao constatar o ocorrido, **reconheceu a validade dos atos praticados, sob o fundamento de que os atos pertencem ao órgão e não ao agente público.** Trata-se de aplicação específica do princípio da

Answer 45

**presunção de veracidade.**

Question 46

Quando um Prefeito comete um ato relacionado à **indistinção entre os patrimônios público e privado**, ele está violando o princípio da:

Answer 46

moralidade.

Question 47

Juscelino, servidor público estadual e responsável pela condução de determinado processo administrativo, de caráter litigioso, c**onstata causa de impedimento que o inviabiliza de conduzir o citado processo.** No entanto, Juscelino **queda-se silente e não comunica a causa de impedimento**, continuando à frente do processo administrativo. Neste caso, configura violação ao princípio da

Answer 47

presunção de veracidade.

Question 48

Um dos princípios do Direito Administrativo denomina-se **especialidade**. Referido princípio :

Answer 48

**decorre dos princípios da legalidade e da indisponibilidade do interesse público e concerne à ideia de descentralização administrativa.**

Question 49

No tocante à distinção entre governo e administração, é correto afirmar que :

Answer 49

são **características da administração,** entre outras, a **neutralidade e a hierarquia.**

Question 50

**V ou F** O direito francês se notabiliza como a principal influência na formação do Direito Administrativo brasileiro, de onde importamos institutos importantes como o conceito de serviço público, a teoria dos atos administrativos, da responsabilidade civil do estado e da submissão da Administração Pública ao princípio da legalidade

Answer 50

verdadeira

Question 51

No que tange ao conceito e à abrangência do **Direito Administrativo,** assinale a afirmativa correta:

Answer 51

Tem como **objeto de estudo o aparato estatal de execução de políticas públicas.**

Question 52

Regime próprio de previdência:

Answer 52

Question 53

RPPS é para servidor efetivo e para servidor comissionado ?

Answer 53

RGPS

Question 54

RPPS

Answer 54

Question 55

Aposentadoria compulsória

Answer 55

Question 56

Matrículas:

Answer 56

Question 57

Answer 57

Question 58

Prescrição:

Answer 58

Question 59

Contagem do prazo

Answer 59

Question 60

prazos:

Answer 60

Question 61

discricionariedeade:

Answer 61

Question 62

prescrição

Answer 62

Question 63

PAD

Answer 63

Question 64

é permitida a prova emprestada no pad ?

Answer 64

sim,

Question 65

Poder de polícia:

Answer 65

Question 66

A doutrina majoritária e jurisprudência admite a delegação do poder de polícia a particulares ?

Answer 66

Não

Question 67

Quem pode exercer o poder de polícia delegado?

Answer 67

entidades da administração indireta

Question 68

Delegação do poder de polícia:

Answer 68

Question 69

Segundo o STF apenas o ordem ou legislação de polícia é indelegável a quem?

Answer 69

a entidades da administração indireta PJ de direito privado

Question 70

Requisitos para a delegação do poder de polícia:

Answer 70

Question 71

Guardas municipais:

Answer 71

Question 72

Registro de atos de pessoal:

Answer 72

Question 73

Os atos de aposentadoria produzem efeitos …

Answer 73

prodrômicos → anticipados