Jurisdição e competência Flashcards
A incompetência relativa não pode ser declarada de ofício. (V ou F)
Verdade, é o que diz a súmula 33 do STJ
Os atos praticados por juiz incompetente podem ser ratificados pelo juiz competente ao qual foi enviado o processo?
Sim segundo entendimento do STF o juiz tem o poder de escolher se aceita ou não os atos do juiz incompetente.
A competência será, em regra, determinada pelo local onde se consumar a infração.
correto, é a teoria do resultado.
A competência absoluta jamais pode ser modificada, pois é determinada de acordo com o interesse público, assim não é plausível de mudança pelas circunstâncias processuais ou vontade das partes. A competência absoluta é assim considerada quando fixada em razão da matéria (ratione materiae, em razão da natureza da ação, exemplo: ação civil, ação penal etc), da pessoa (ratione personae, em razão das partes do processo) ou por critério funcional (em razão da atividade ou função do órgão julgador ex: competência para julgamento de recurso), em alguns casos o valor da causa bem como a territorialidade podem ser consideradas competência absoluta, mas a isso se trata como exceção.
A incompetência absoluta deve ser declarada de ofício, e a qualquer momento do processo ela pode ser alegada, tanto pelas partes quanto pelo próprio juiz. Se houver vício no processo referente à competência absoluta, isso acarreta em uma nulidade absoluta do processo. Mesmo depois de trânsito em julgado, se no prazo de dois anos for identificada a incompetência absoluta é possível desconstituí-la em ação rescisória.
A competência territorial (ratione loci) é relativa e é fixada como regra no local do resultado da infração (Vou F).
Verdade, adota a teoria do resultado. Com exceção da lei 9099 que fixa a competência territorial em razão do local da prática do crime (teoria da ação).
No caso de tentativa, a competência territorial é fixada em razão do local do último ato de execução.
certo
Competência territorial quando o crime ocorre na divisa de comarcas
Qualquer uma das comarcas, adota o critério da PREVENÇÃO
Competência territorial quando o crime é pluri local ( dentro do país), isto é, ação em uma comarca e resultado em outra.
A comarca será a do local do resultado.
Qual será a comarca competente quando o crime é pluri local? isto é, ação em uma comarca e resultado em outra (dentro do país)
A comarca será a do local do resultado.
(V ou F) Nas ações penais exclusivamente privadas, o querelante poderá escolher entre o local da consumação ou a de seu domicílio.
Errado, poderá escolher entre o local da consumação ou a do domicílio do RÉU.
( V ou F) A competência territorial quando o crime é pluri local ( dentro do país) é o local do resultado. No entanto, quando o crime for de homicídio, poderá ser adotada a teoria da atividade.
Verdade, se for mais interessante para o levantamento de provas poderá ser processado no local da ação
Qual é a competência territorial para julgar crimes permanentes?
Qualquer local onde tenha o crime se movimentado, PREVENÇÃO
Crimes conexos que são competências de tribunais diferentes: Justiça comum x Justiça militar
Justiça militar
juri x justiça comum
juri
Justiça militar x Juri
Separa os crimes
