Jurisdição Flashcards
O que significa Jurisdição e como ela ocorre?
Dizer o Direito. Ocorre da atuação estatal visando a aplicação do direito ao caso concreto.
Qual a Tríade da Jurisdição?
Poder. Função. Atividade.
Explique o Poder Jurisdicional.
Consiste no poder estatal que o Judiciário detém para que possa interferir na esfera jurídica dos jurisdicionados.
Explique a Função Jurisdicional.
Consiste em exercer concretamente o poder Jurisdicional.
Não é privativo do Poder Judiciário e nem se limita a isso.
Explique a Atividade Jurisdicional.
Complexo de atos praticados pelo agente estatal investido de jurisdição no processo.
No que consiste o escopo da Jurisdição?
É o papel que ela deve desempenhar.
Quais os escopos da Jurisdição?
A) sociológico: pacificação social.
B) político: afirmar o poder estatal.
C) educacional: promover a difusão e conhecimento por meios das decisões proferidas.
Quais as características principais da Jurisdição?
Lide.
Inércia.
Definitividade.
Caráter substitutivo.
No que consiste a Lide?
É o conflito de interesses qualificado com uma pretensão resistida.
No que consiste a inércia?
Que o poder judiciário só age quando provocado pelo interessado.
Exceto: 712. Restauração dos autos.
Direito de ação disponível.
No que consiste a definitividade?
Privativo das decisões jurisdicionais. Deve ser respeitada por todos. Faz coisa julgada material. CJM=AJ. AJ#CJM.
No que consiste o caráter substitutivo?
Substitui-se a vontade das partes pela vontade da lei no caso concreto.
Não é essencial à existência da Jurisdição, ex: ações constitutivas em que o único modo de criar a relação jurídica pretendida é por meio da Jurisdição, sendo necessário apenas a homologação.
Quais são os princípios da Jurisdição?
Investidura - Representar o Estado.
Territorialidade - Aderência ao território/Limitação do exercício da Jurisdição.
Indelegabilidade - Externo: não pode delegar a outros poderes as suas funções; Interno: não pode delegar a outro órgão Jurisdicional as suas funções. EXCETO: produzir provas, em que o Tribunal não tem estrutura para isso, portanto, delega para 1ª instância, mas só o tribunal possui a competência para proferir decisão.
Inevitabilidade - Integração do processo, vinculação obrigatória dos sujeitos.
Inafastabilidade - O juiz não pode se recursar a apreciar e garantir amplo acesso a justiça.
Juiz natural - Veda o tribunal de exceção e impossibilita a escolha do Juiz para julgar a causa.
Promotor natural - Elimina a figura do acusador por encomenda. (A indicação do promotor assistente não fere esse princípio).
A jurisdição é:
UNA e INDIVISÍVEL.
Jurisdição em razão da matéria.
Penal ou civil.
Crítica: se é definida pela matéria, por quê não eleitoral, militar e trabalhista?
