JEFAZ Flashcards
O JEFAZ , orgao da justiça ___ e integrantes do sistema dos juizados especiais, serão criados pela ___, no DF e nos territórios, e pelos ____, para conciliação, processo, julgamento e execução nas causas de sua competência.
Comum / Uniao / Estados
O sistema dos juizados especiais dos Estados e do DF é formado pelos ___, ___ e ____.
JEC / JECRIM / JEFAZ
É de competência do JEFAZ processar, conciliar e julgar causas cíveis de interesse dos Estados, DF, territórios e Municípios, até o valor de ____ vezes o salário mínimo.
60x.
Não se incluem na competência do JEFAZ: ações de mandado de ____, de ____, divisão e demarcação, populares, por ____ administrativa, execuções fiscais e as demandas sobre direitos ou interesses difusos e ____ ; as causas sobre bens ___ dos Estados, DF, territórios e Municípios, autarquias e fundações publicas a eles vinculadas; as causas que tenham como objeto a impugnação da pena de ____ imposta a servidores públicos ___ ou sanções disciplinares aplicadas a ____.
segurança / desapropriação / improbidade / coletivos. / imóveis / demissão / civis / militares.
Qnd a pretensão versar sobre obrigações vincendas para fins de competência do juizado especial, a soma de __ parcelas vincendas e de eventuais parcelas vencidas não poderá exceder valor de ____ vezes o sm.
12 / 60x .
No foro onde estiver instalado JEFAZ, a sua competência é ____.
Absoluta.
O juiz pode de oficio ou a requerimento das partes, deferir qlqr providencias ____ e ____ no curso do processo, para evitar dano de difícil ou de incerta reparação.
Exceto nesse caso, somente será admitido recurso contra a ____.
cautelares / antecipatórias / sentença.
Podem ser parte no JEFAZ: Como autores: as pessoas ___ e as ____ e empresas de ___ porte; como réus: os Estados, ___, territórios e Municípios, bem como autarquias, fundações e empresas publicas a eles vinculadas.
Fisicas / microempresas / pequeno / DF
Não haverá prazo diferenciado para a prática de qlqr ato processual pelas pessoas jurídicas de direito ____, inclusive a interposição de recursos, devendo a citação para a audiência de conciliação ser efetuada com antecedência mínima de ___ dias.
publico / 30 dias.
Os representantes judicias dos réus presentes à audiência ____ conciliar, transigir ou desistir nos processos de competência dos juizados especiais, nos termos e nas hipóteses na lei do respectivo ente da Federação.
poderão
A entidade ___ deverá fornecer ao juizado a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, apresentando até a ____ da audiência de conciliação.
ré / instalação.
Para efetuar o exame técnico necessário à conciliação ou ao julgamento da causa, o juiz nomeará pessoa habilitada que apresentará laudo até ___ dias antes da audiência.
5 dias.
Nas causas de que trata esta Lei, nao haverá ____ necessário.
Reexame.
Tratando-se de obrigação de pagar quantia certa, após o transito em julgado da decisão, o pagamento será efetuado: no prazo máximo de ___ dias, contado da entrega da requisição do juiz à autoridade citada para a causa, independentemente de _____; Mediante _____, caso o montante da condenação exceda o valor definido como obrigação de pequeno valor.
60 dias / precatório / precatório.
Desatendida a requisição judicial, o juiz ______ determinará o sequestro do numerário suficiente ao cumprimento da decisão, ____ a audiência da Fazenda Publica.
Imediatamente / dispensada
As obrigações definidas como de pequeno valor a serem pagas independentemente de precatório terão como limite o que for estabelecido na lei do respectivo ente da Federação.
Até que se dê a publicação das leis, os valores serão: ____ salários mínimos quanto aos Estados e ao DF; ___ salários mínimos quanto aos Municípios.
40 / 20
São ____ o fracionamento, a repartição ou a quebra do valor da execução.
Vedados.
Se o valor da execução ultrapassar o estabelecido para pagamento independentemente do precatório, o pagamento fará sempre por meio do ____, sendo facultada à parte exequente a ____ ao crédito do valor excedente, para que possa optar pelo pagamento do saldo sem o precatório.
Precatório / renuncia.
O saque do valor depositado poderá ser feito pela parte autora, ____, em qlqr agencia do banco depositário, independentemente de ____.
pessoalmente / alvará.
O saque por meio de procurador somente poderá ser feito na agencia destinatária do depósito, mediante procuração ____, com firma ____, da qual constem o valor originalmente depositado e sua procedência.
específica / reconhecida.
O JEFAZ será instalado pelos tribunais de ____ dos Estados e do DF.
Poderão ser instalados JEFAZ adjuntos, cabendo ao ___ designar a vara onde funcionará.
Justiça. / tribunal.
Os conciliadores e juizes leigos sao auxiliares da justiça, recrutados os primeiros, ______ entre os bacharéis de direito, e os segundo entre os advogados com mais de ___ anos de experiência.
Preferencialmente / 2 anos.
Os _____ ficarão impedidos de exercer a advocacia perante ___ os JEFAZ instalados em território nacional, enqnt no desempenho de suas funções.
Juizes leigos / todos
Cabe ao ____ sob a supervisão do juiz, conduzir a audiência de conciliação.
Conciliador.
