JEFAZ

Question 1

O JEFAZ , orgao da justiça ___ e integrantes do sistema dos juizados especiais, serão criados pela ___, no DF e nos territórios, e pelos ____, para conciliação, processo, julgamento e execução nas causas de sua competência.

Answer 1

Comum / Uniao / Estados

Question 2

O sistema dos juizados especiais dos Estados e do DF é formado pelos ___, ___ e ____.

Answer 2

JEC / JECRIM / JEFAZ

Question 3

É de competência do JEFAZ processar, conciliar e julgar causas cíveis de interesse dos Estados, DF, territórios e Municípios, até o valor de ____ vezes o salário mínimo.

Answer 3

60x.

Question 4

Não se incluem na competência do JEFAZ: ações de mandado de ____, de ____, divisão e demarcação, populares, por ____ administrativa, execuções fiscais e as demandas sobre direitos ou interesses difusos e ____ ; as causas sobre bens ___ dos Estados, DF, territórios e Municípios, autarquias e fundações publicas a eles vinculadas; as causas que tenham como objeto a impugnação da pena de ____ imposta a servidores públicos ___ ou sanções disciplinares aplicadas a ____.

Answer 4

segurança / desapropriação / improbidade / coletivos. / imóveis / demissão / civis / militares.

Question 5

Qnd a pretensão versar sobre obrigações vincendas para fins de competência do juizado especial, a soma de __ parcelas vincendas e de eventuais parcelas vencidas não poderá exceder valor de ____ vezes o sm.

Answer 5

12 / 60x .

Question 6

No foro onde estiver instalado JEFAZ, a sua competência é ____.

Answer 6

Absoluta.

Question 7

O juiz pode de oficio ou a requerimento das partes, deferir qlqr providencias ____ e ____ no curso do processo, para evitar dano de difícil ou de incerta reparação.
Exceto nesse caso, somente será admitido recurso contra a ____.

Answer 7

cautelares / antecipatórias / sentença.

Question 8

Podem ser parte no JEFAZ: Como autores: as pessoas ___ e as ____ e empresas de ___ porte; como réus: os Estados, ___, territórios e Municípios, bem como autarquias, fundações e empresas publicas a eles vinculadas.

Answer 8

Fisicas / microempresas / pequeno / DF

Question 9

Não haverá prazo diferenciado para a prática de qlqr ato processual pelas pessoas jurídicas de direito ____, inclusive a interposição de recursos, devendo a citação para a audiência de conciliação ser efetuada com antecedência mínima de ___ dias.

Answer 9

publico / 30 dias.

Question 10

Os representantes judicias dos réus presentes à audiência ____ conciliar, transigir ou desistir nos processos de competência dos juizados especiais, nos termos e nas hipóteses na lei do respectivo ente da Federação.

Answer 10

poderão

Question 11

A entidade ___ deverá fornecer ao juizado a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, apresentando até a ____ da audiência de conciliação.

Answer 11

ré / instalação.

Question 12

Para efetuar o exame técnico necessário à conciliação ou ao julgamento da causa, o juiz nomeará pessoa habilitada que apresentará laudo até ___ dias antes da audiência.

Answer 12

5 dias.

Question 13

Nas causas de que trata esta Lei, nao haverá ____ necessário.

Answer 13

Reexame.

Question 14

Tratando-se de obrigação de pagar quantia certa, após o transito em julgado da decisão, o pagamento será efetuado: no prazo máximo de ___ dias, contado da entrega da requisição do juiz à autoridade citada para a causa, independentemente de _____; Mediante _____, caso o montante da condenação exceda o valor definido como obrigação de pequeno valor.

Answer 14

60 dias / precatório / precatório.

Question 15

Desatendida a requisição judicial, o juiz ______ determinará o sequestro do numerário suficiente ao cumprimento da decisão, ____ a audiência da Fazenda Publica.

Answer 15

Imediatamente / dispensada

Question 16

As obrigações definidas como de pequeno valor a serem pagas independentemente de precatório terão como limite o que for estabelecido na lei do respectivo ente da Federação.
Até que se dê a publicação das leis, os valores serão: ____ salários mínimos quanto aos Estados e ao DF; ___ salários mínimos quanto aos Municípios.

Answer 16

40 / 20

Question 17

São ____ o fracionamento, a repartição ou a quebra do valor da execução.

Answer 17

Vedados.

Question 18

Se o valor da execução ultrapassar o estabelecido para pagamento independentemente do precatório, o pagamento fará sempre por meio do ____, sendo facultada à parte exequente a ____ ao crédito do valor excedente, para que possa optar pelo pagamento do saldo sem o precatório.

Answer 18

Precatório / renuncia.

Question 19

O saque do valor depositado poderá ser feito pela parte autora, ____, em qlqr agencia do banco depositário, independentemente de ____.

Answer 19

pessoalmente / alvará.

Question 20

O saque por meio de procurador somente poderá ser feito na agencia destinatária do depósito, mediante procuração ____, com firma ____, da qual constem o valor originalmente depositado e sua procedência.

Answer 20

específica / reconhecida.

Question 21

O JEFAZ será instalado pelos tribunais de ____ dos Estados e do DF.
Poderão ser instalados JEFAZ adjuntos, cabendo ao ___ designar a vara onde funcionará.

Answer 21

Justiça. / tribunal.

Question 22

Os conciliadores e juizes leigos sao auxiliares da justiça, recrutados os primeiros, ______ entre os bacharéis de direito, e os segundo entre os advogados com mais de ___ anos de experiência.

Answer 22

Preferencialmente / 2 anos.

Question 23

Os _____ ficarão impedidos de exercer a advocacia perante ___ os JEFAZ instalados em território nacional, enqnt no desempenho de suas funções.

Answer 23

Juizes leigos / todos

Question 24

Cabe ao ____ sob a supervisão do juiz, conduzir a audiência de conciliação.

Answer 24

Conciliador.

Question 25

Nao obtida a conciliação, caberá ao ___ presidir a instrução do processo, podendo dispensar novos depoimentos, se entender suficientes para o julgamento da causa os esclarecimentos já constantes dos autos, e nao houver impugnação das partes.

Answer 25

Juiz

Question 26

As turmas recursais do sistema dos juizados especiais são compostas por juízes em exercício no ____ grau de jurisdição, na forma da legislação dos Estados e do DF, com mandado de ___ anos, e integradas, _____ por juízes do sistema dos juizados especiais.

Answer 26

primeiro / 2 anos / preferencialmente.

Question 27

A designação dos juizes das turmas recursais obedecerá o critério de ____ e ____.

Answer 27

Antiguidade / merecimento.

Question 28

Não será permitida a ____, salvo quando não houver outro juiz na sede da Turma Recursal.

Answer 28

Recondução.

Question 29

Caberá pedido de _____ de interpretação de lei qnd houver divergência entre decisões proferidas por Turmas Recursais sobre questões de direito material.

Answer 29

Uniformização.

Question 30

Eventuais pedidos de uniformização fundados em questões idênticas e recebidos subsequentemente em quaisquer turmas recursais ficarão ____ nos autos, aguardando pronunciamento do superior tribunal de justiça.

Answer 30

retidos.

Question 31

Presente a plausibilidade do direito invocado e havendo fundado receio de dano de difícil reparação, poderá o relator conceder, de oficio, ou a requerimento do interessado, medida liminar determinando a ____ dos processos nos quais a controvérsia esteja estabelecido.

Answer 31

suspensão

Question 32

Se necessário o relator pedirá informações ao presidente da turma recursal ou presidente da turma de uniformização e nos casos previstos em lei, ouvirá o _____ no prazo de ___ dias.

Answer 32

MP / 5 DIAS.

Question 33

Decorrido os prazos (5d), o relator incluirá o pedido em pauta na sessão com preferencia sobre todos os demais feitos, ressalvados os processos com réus ____, os ____ e os mandados _____.

Answer 33

presos / habeas corpus / de segurança.

Question 34

Publicado o acordão respectivo, os pedidos retidos serão apreciados pelas turmas recursais, que poderão exercer juizo de ____ ou os declaração prejudicados se veicularem tese nao acolhida pelo superior tribunal de justiça.

Answer 34

retratação.