Isencoes E Imunidades Flashcards
Imunidades soa regras ou princípios?
Regras, são enunciados categóricos
As imunidades são implicitas ou explicitas?
Em geral, implícitas, devido a seg jurídica. A excecao é o mínimo existencial
O que é imunidade recíproca, segundo o juiz marshal?
Pessoas políticas de direito publico não podem se tributar, em rezado do pp federativo
Quais as duas correntes do conceito de imunidade?
Paulo de barros e Carraza - regras de incompetência - retira a competência em det situacoes
Betina, Hugo de brito, souto maior - regras de não incidência - a lei é criada, mas fica proibido incidir nos fatos imunes. Não ocorre a subsuncao
Qual a diferenca entre a não incidencia de fato e de direito?
Fato - inocorrencia do fato abstratamente previsto em lei
Direito - regra expressa que diz q não configura, como é o caso das imunidades
Qual a diferenca entre imunidade e isenção, segundo Souto Maior?
Isenção - não incidencia legalmente qualificada - vem da lei, é transitória
Imunidade - não incidência constitucionalmente qualificada - vem da CF, é permanente
A norma de isenção atua antes ou depois do nascimento da relação jurídico tributaria?
Rudy barbosa nogueira, bernardo ribeiro de Marães e Amílcar - é uma dispensa do pagamento de tributo, então nasce e depois a isenção age
Sacha calmon e souto maior, Becker e Alberto xavier - impede a incidencia, portanto não há dispensa. Ela é excluída e não dispensada.
O que é anistia
Perdão do ilicito tributário e da multa. Não confundir com remissao tributaria
O que é isenção para paulo de barros carvalho?
Fenômeno jur pelo qual um dos aspectos da HI é mutilado ou tem seu campo de abrangência reduzido
Pq o art. 13 do CTN, que diz q a União pode instituir isenção de tributos de comp estadual e municipal não foi recepcionado pela Constituição?
Em razão do principio federativo e do principio da vedação da isenção heteronoma: só pode isentar, quem pode instituir
As imunidades genéricas, dizem respeito a impostos ou tributos?
Somente a impostos.
A quem é dirigido as regras de imunidade?
Ao legislativo, que tem competência para instituir ou não impostos
As imunidades podem ser renunciadas?
Não, pq se fundamentam em direitos e garantias fundamentais
Quais são as imunidades genéricas?
Recíproca
Templos
Livros jornais periódicos e papéis
Partidos (e suas fundações), entidade sindical de trabalhadores e instituição educacional s fim lucrativo
Fonogramas e videormas produzidos no brasil
Na imunidade recíproca, estao abrangidas as fundações?
Sim, se o patrimonio, renda ou servico for vinculado a suas finalidades essenciais
