IPI

Question 1

O que significa o fato de o IPI ser um imposto indireto?

Answer 1

Significa que quem realmente arca com o ônus financeiro não é quem efetua o recolhimento do imposto

Question 2

Qual o instrumento para alterar alíquotas do IPI?

Answer 2

Decreto do presidente da República

Question 3

Qual o instrumento utilizado para alterar as bases de cálculo do IPI?

Answer 3

Somente lei altera base de cálculo.

Question 4

O IPI respeita a anterioridade e a noventena?

Answer 4

Respeita somente a noventena.
Não respeita a anterioridade.

Question 5

É possível instituir um novo fato gerador para o IPI e cobrar o IPI sobre ele no mesmo ano?

Answer 5

Sim, é possível instituir, pois o legislador pode não ter feito uso de toda a sua competência legislativa. E é possível cobrar, pois o IPI é exceção à anterioridade.

Question 6

Cabe a que tipo de lei estabelecer normas gerais em matéria tributária?

Answer 6

Lei complementar.

Question 7

A redução de alíquotas respeita o princípio da noventena?

Answer 7

Não. Toda redução surte efeitos imediatos.

Question 8

Pelo princípio da seletividade, quais itens devem possuir maiores alíquotas de IPI?

Answer 8

Os supérfluos, consumidos por pessoas com maior capacidade contributiva.

Question 9

Energia elétrica, derivados de petróleo e convustiveis são suscetíveis a quais impostos?

Answer 9

II, IE e ICMS - são imunes da incidência de IPI.

Question 10

Para exportações por conta e ordem, quando incidirá IPI?

Answer 10

Se a exportação não ocorrer em até 30 dias contados da data da contratação da empresa exportadora. É isento se ocorrer em até 30d

Question 11

Quando a exportação é considerada efetivada sem a mercadoria sair do território brasileiro?

Answer 11

Quando for paga em moeda nacional ou estrangeira de livre conversibilidade + situações do art. 19

Question 12

Partidos políticos, entidades sindicais e instituições de educação/assist. Social são imunes ao IPI fazendo compras diretamente em indústrias?

Answer 12

Não. Apesar de terem imunidade, eles não são contribuintes de direito do IPI (não são eles que tem a obrigação de recolher, e sim quem vende)

Question 13

Partidos políticos, entidades sindicais e instituições de educação/assist. Social são imunes ao IPI e II ao realizarem importações por conta própria?

Answer 13

Sim, pois possuem imunidade e seriam, no caso de importação, contribuintes de direito.

Question 14

Acondicionamento para mera apresentação do produto é considerado industrialização?

Answer 14

Sim, é incidirá IPI.

Question 15

Acondicionamento de mercadoria quando se destinar meramente ao transporte é considerado industrialização?

Answer 15

Não, portanto não incidirá IPI.

Question 16

Preparo de alimentos em cozinha industrial, para venda direta a PJs para consumo de seus funcionários é industrialização?

Answer 16

Não, é não incidirá IPI

Question 17

Quando um restaurante fast food mistura extrato de coca-cola nas máquinas de refrigerante post-mix, isso é industrialização?

Answer 17

Não, é não incidirá IPI.

Question 18

Substituir peças de um motor que não funcionava, fazendo-o funcionar de novo é industrialização?

Answer 18

Sim, é incidirá IPI na venda.

Question 19

Artesanato é forma de industrialização?

Answer 19

Quando for vendido diretamente ao consumidor final, não.
Quando for vendido a revendedor, sim.

Question 20

Um alfaiate faz um vestido sob medida e o vende diretamente à cliente final. Incode IPI?

Answer 20

Não, pois não é considerado industrialização. Incidiria se fosse vendido a um revendedor.

Question 21

Incide IPI sobre rmédios de farmácia de manipulação e óculos feitos na ótica?

Answer 21

Não, se o cliente mandá-los fazer COM RECEITA MÉDICA.
Sim, se forem simplesmente feitos e colocados à venda.

Question 22

Incide 27% de IPI sobre um produto na TIPI. Qual a alíquota mínima e máxima permitida?

Answer 22

Mínima: 0%
Máxima: 27 + 30 = 57%

Question 23

Incide IPI no acondicionamento de produtos na cesta de Natal?

Answer 23

Não, se os produtos forem ADQUIRIDOS DE TERCEIROS.

Question 24

Reparo de produtos com defeito de fabricação, se tiver que substituir peça, é industrialização?

Answer 24

Não, se a prestação for gratuita. Não incidirá IPI.

Question 25

Segundo o STF, incide IPI se pessoa física importar um carro?

Answer 25

Sim.

Question 26

Que figura equiparada ao industrial prática dois fatos geradores?

Answer 26

O importador. 1o fato gerador: desembaraço aduaneiro 2o fato gerador: venda do produto.

Question 27

Industrial importador de máquina para integrar seu próprio ativo paga IPI?

Answer 27

Não.

Question 28

Estabelecimento comerciante varejista, mesmo sendo filial de indústria, é equiparado a indústria?

Answer 28

Não, pois é exclusivamente varejista.

Question 29

Quase estabelecimentos podem optar pela equiparação à industrial?

Answer 29

1.Comércios que derem saída a bens de produção para indústrias ou revendedores 2. Cooperativas de venda comum de bens de produção O intuito é que seus clientes se creditem de IPI desses produtos.

Question 30

O que acontece se um estabelecimento adquire produtos usados sem recibo?

Answer 30

Como não conseguiu comprovar sua origem, o estabelecimento se torna responsável por arrecadar IPI sobre eles.

Question 31

Exportador adquiriu produtos e ia exportar, mas os produtos foram roubados. O que acontece com o IPI?

Answer 31

O exportador paga, assim como se os produtos forem destruídos, revendidos internamente ou se a exportação ocorrer depois de 180 dias.

Question 32

Na arrematação em leilão de mercadorias apreendidas, incide IPI?

Answer 32

Não. Apesar de haver previsão no CTN, a União não fez uso de toda a sua competência tributária e não a colocou no regulamento do IPI.

Question 33

Haverá incidência de IPI em mercadoria considerada importada mas que foi extraviada ou avariada?

Answer 33

Sim. Haverá até se forem importadas em regime de admissão temporária.

Question 34

Quanto ao IPI, o que se pode dizer sobre o momento em que a mãe do Murillo vendia um desodorante pra minha mãe?

Answer 34

A entrega na mão da minha mãe é fato gerador de IPI (produtos vendidos por intermédio de ambulantes).

Question 35

Quando incide IPI em situações em que o importador remete o produto diretamente do desembaraço para a casa do cliente?

Answer 35

Também incidirá IPI duas vezes: 1. No desembaraço 2. Ao sair da repartição que fez o desembaraço rumo ao cliente.

Question 36

Se uma loja de móveis dá a madeira à indústria para fazer um móvel e manda entregá-lo pronto na casa do cliente, ocorrerá o segundo fato gerador de IPI do caso de estabelecimento encomendante (saída do prédio comércial)?

Answer 36

Sim, haverá os dois fatos geradores.

Question 37

Foi emitida nota fiscal mas os produtos não saíram do galpão da indústria. O que ocorre com o IPI?

Answer 37

Considera-se como fato gerador de IPI no quarto dia da emissão da nota.

Question 38

Cliente encomenda máquina que precisa ser construída no local de uso, fora do prédio da indústria que a fabrica. Quando ocorre o fato gerador do IPI?

Answer 38

Quando a máquina ficar pronta. Ou, se o cliente usá-la antes de ficar 100% pronta, no momento desse seu primeiro uso.

Question 39

O que ocorre quando há o desembaraço de mercadoria brasileira exportada mas que volta por não ter sido exportada em definitivo?

Answer 39

Não há fato gerador de IPI.

Question 40

O que acontece no desembaraço de mercadoria brasileira que volta para reparos?

Answer 40

Não há fato gerador de IPI.

Question 41

Se a Toyota alugar para alguém um carro que fabricou, e o carro retornar para a fábrica, incidirá IPI se ele for alugado de novo?

Answer 41

Não. Considera-se fato gerador de IPI somente a primeira vez que o carro saiu da fábrica para locação. Incidirá IPI novamwnte só se houver alguma reinduatrialização.

Question 42

Indústria importou algo para seu ativo permanente (foi isenta de IPI nessa) e vendeu o produto após 5 anos. Incide IPI?

Answer 42

Não, não constitui fato gerador a saída após 5 anos.

Question 43

Indústria optante do simples paga quanto de IPI?

Answer 43

0,5% sobre a receita Bruta mensal, independentemente do produto.

Question 44

Importei um carro por 200k, taxas de entrada já inclusas. Paguei 20k de II. O IPI incidirá sobre qual valor?

Answer 44

200 + 20 = 220k. O IPI incide sobre o valor final já acrescido do II.

Question 45

Restaurei e vendi por 1000 um violão que comprei usado por 200. Qual a base de cálculo do IPI?

Answer 45

1000-200 = 800.

Question 46

Indústria adquire matéria prima de atacadista que não paga IPI. A indústria tem direito a algum crédito?

Answer 46

Sim, pois se trata de produto que já incidiu IPI. A base de cálculo será 50% do valor da nora fiscal.

Question 47

Todos os produtos importados estão sujeitos a IPI, inclusive os com alíquota zero?

Answer 47

Não. Há os marcados como NT na TIPI, que não são tributados. Isso é diferente de alíquota zero (alíquota existe, mas é zero)

Question 48

Qual a diferença entre a legislação tributária e a legislação aduaneira para o tratamento de mercadoria avariada?

Answer 48

Legislação tributária = INCIDE IPI na importação avariada Legislação aduaneira = NÃO INCIDE IPI na importação avariada.

Question 49

Existe crédito presumido de IPI na compra de matérias primas de produtos que serão exportados devido ao PIS/PASEP e COFINS nos regimes cumulativo e não-cumulativo?

Answer 49

PIS/PASEP no regime CUMULATIVO = SIM Regime NÃO-CUMULATIVO = NÃO.

Question 50

O que a CF/88 diz sobre IPI e bens de capital?

Answer 50

Que o IPI terá reduzido o seu impacto sobre a aquisição de bens de capital pelo contribuinte do imposto, NA FORMA DA LEI

Question 51

Quando empresas habilitadas no Progr. Desenvolvimento tecnológico industrial/agropecuário fazem jus à redução de 50% do IPI?

Answer 51

Nas aquisições de máquinas e equipamentos, assim como suas peças sobressalentes, destinadas a pesquisa e desenvolvimento tecnológico.

Question 52

O lançamento do IPI ocorre por quais modalidades?

Answer 52

Por homologação (sujeito passivo antecipa o pagamento) ou de ofício

Question 53

Pagamento do IPI se dá somente via recolhimento do saldo devedor?

Answer 53

Não, pois o regulamento do IPI também considera pagamento a simples dedução dos débitos, quando o saldo dos créditos for superior (de forma que nada é recolhido ao fisco)

Question 54

Produto foi vendido mas seu valor foi reajustado em virtude de cláusula do contrato de compra e venda. O que ocorre com o IPI?

Answer 54

O sujeito passivo deve fazer novo lançamento do IPI referente ao valor que falta

Question 55

Se a infração for constatada no serviço externo da repartição, qual o documento utilizado no lançamento de ofício do IPI? E no serviço interno?

Answer 55

Serviço externo = auto de infração Serviço interno = notificação de lançamento

Question 56

Sujeito passivo nunca lançou o IPI de fato gerador ocorrido em 22/05/2022. Qual o prazo decadencial (direito de constituir o crédito tributário pela RFB)?

Answer 56

Cinco anos a partir de 01/01/2023.

Question 57

Sujeito passivo não lançou IPI sobre fato gerador ocorridocem 03/02/2021. A RFB o notificou sobre o início de procedimento de fiscalização em 21/11/2021. Quando ocorre o prazo decadencial?

Answer 57

Cinco anos a partir de 21/11/2021.

Question 58

Na industrialização de bebidas por encomenda, em quais momentos incide IPI e qual a diferença para a ind. por encomenda de outros produtos?

Answer 58

Bebidas: incide IPI na 1. Saída dos produtos do executor 2. Saída do encomendante (com direito a crédito da operação 1) Outros produtos: operação 1 com suspensão de IPI.

Question 59

Incide IPI sobre amostra grátis?

Answer 59

Não, é hipótese de isenção.

Question 60

Caixões funerários são imunes ao IPI?

Answer 60

Não, é hipótese de isenção e não de imunidade.

Question 61

Qual a diferença do papel destinado a impressão de livros/jornais e o destinado à impressão de músicas?

Answer 61

Livros/jornais = imunes ao IPI Músicas = isentos de IPI

Question 62

Incide IPI sobre produtos brasileiros que vão pra duty free?

Answer 62

Não, são isentos.

Question 63

Quais produtos (produzidos lá e destinados a comsumo interno) não são isentos de IPI na ZFM?

Answer 63

AMAFUBEB: Armas, Munições, Automóveis de passageiros, FUmo e BEBidas alcoólicas

Question 64

O que acontece com produtos importados pela ZFM?

Answer 64

São desembaraçados com suspensão do imposto. O imposto exigível na importação é pago se os produtos saírem da ZFM

Question 65

Produto brasileiro exportado e importado novamente por intermédio da ZFM tem suspensão do imposto?

Answer 65

Não. Nessa situação, eles não são desembaraçados com suspensão.

Question 66

Relógios de pulso importados incidentes de IPI foram roubados antes de receberem o selo de controle. O que fazer com os selos?

Answer 66

Os selos são devolvidos ao fisco.

Question 67

Remessa de cigarros de um estabelecimento para outro da mesma firma saiu com suspensão de IPI na nota fiscal. O que a RFB fará?

Answer 67

Aplicará multa e lançará de ofício o IPI, pois cigarros tem IPI apurado uma única vez na saída do estabelecimento industrial ou importador.

Question 68

É possível importar cigarros holandeses de uma marca não comercializada na Holanda?

Answer 68

Não, pois é vedada a importação de cigarros de marca não vendida no país de origem.

Question 69

É possível importar cigarros holandeses de uma marca não comercializada na Holanda?

Answer 69

Não, pois é vedada a importação de cigarros de marca não vendida no país de origem.

Question 70

Qual a base de cálculo do IPI de cachaça cujo frete foi feito por empresa de cônjuge do dono do alambique?

Answer 70

Preço da cachaça + frete. O frete entra pois a empresa é de cônjuge e, por isso, equiparada a industrial.

Question 71

Em que a industrialização por encomenda de bebidas frias é diferente da de outros produtos?

Answer 71

Na de bebidas frias, o IPI incide necessariamente em dois momentos: na saída do encomendante (para venda) e na do industrializador (que, nos outros, poderia sair com suspensão)

Question 72

Atacadistas e Cooperativas de produção de vinhos e verbetes serão sempre considerados equiparados a industrial?

Answer 72

Não, só quando distribuírem em recipientes de capacidade acima do limite máximo do varejo.